Movimentos de centralização e descentralização política no processo de formação do Estado brasileiro.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 6, Volume dez., Série 10/12, 2015.

Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

Doutor em história social - USP.

MBA em Gestão de Pessoas - UNIA.

Licenciado em história - CEUCLAR.

Licenciado em filosofia - FE/USP.

Bacharel em filosofia - FFLCH/USP.

O processo de formação do Estado Imperial brasileiro comportou mais rupturas e descontinuidades do que, geralmente, os livros didáticos costumam informar aos educandos do ensino fundamental e médio.

Isto acontece porque o material utilizado no ensino brasileiro mitifica a história, mas também devido a uma visão de curta e média duração, quando os movimentos de centralização e descentralização só podem ser observados pelo prisma da longa duração braudeliana.

O próprio processo de independência, entendido neste sentido, comportou rupturas e continuidades, com pressões exercidas pela população que refletiram em rebeliões pontuais e regionalizadas.

O que forçou um príncipe português a proclamar a independência, pensando em preservar o trono para sua dinastia e, simultaneamente, manter certa proximidade com a antiga metrópole.

Para Maria Odila Silva Dias (1986), por exemplo, este longo processo de formação da nação brasileira se iniciou com a instalação da corte portuguesa no Rio de Janeiro e a centralização do poder em torno da capital.

Segundo uma concepção mais recente, esta centralização política teria sido iniciada ainda antes da vinda da família real portuguesa para o Brasil, pois a transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763, implicou no principio da formação da nacionalidade.

As reformas centralizadoras do Marquês de Pombal, não por acaso coincidiram com a centralização administrativa e política no Brasil pelo Marques do Lavradio, então na qualidade de vice-rei.

Tudo dentro do âmbito da exploração de pedras e metais preciosos como centro da economia, deslocando para o sul o a capital.

Também não é por acaso e não se deve somente a contestação do pagamento de impostos, ou a chegada de ideias iluministas, as revoltas coloniais registradas no período.

A própria utilização do termo reinol para designar os portugueses nascidos no Brasil, desde o século XVII, demonstra uma separação e categorização dos súditos da Coroa.

A palavra era um termo pejorativo para designar os filhos de portugueses e era utilizada como ofensa, constantemente empregada para designar, por exemplo, os envolvidos na Revolta de Vila Rica, em 1720, precursora da Inconfidência Mineira.

Portanto, ao proclamar a independência, D. Pedro I enfrentou um cenário complexo e precisou lidar com tendências separatistas regionais que poderiam ter feito a América portuguesa se fragmentar, tal como ocorreu com a América espanhola.

Uma questão que intrigou o brasilianista norte-americano Kenneth Maxwell (2000), para quem o Brasil foi diferente do resto da América Latina porque a presença da família real lusitana ajudou a consolidar um sentimento de autonomia em relação a Portugal.

Posição não compartilhada por Evaldo Cabral de Mello Neto (2004), que sustenta a ideia de que a unidade do Brasil foi preservada devido a interesses britânicos, os mesmos que trouxeram a corte portuguesa para a colônia.

É dentro deste contexto defendido pelo último que devemos entender a independência como uma manobra contra revolucionária, pensada por D. Pedro I para tentar deter o avanço liberal e anti-monarquista, inspirado pela independência dos Estados Unidos da América.

O Imperador D. Pedro I enfrentou oposição ao processo de independência nas províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, onde havia uma ligação marítima direta com Portugal, locais onde foram registrados conflitos armados entre as tropas imperiais e as milícias locais.

Havia oposição política até mesmo no Rio de Janeiro, com uma forte tendência dominante, entre os representantes da Assembleia Constituinte de 1823, em limitar o poder do Imperador.

Razão pela qual D. Pedro I fechou a Assembleia, cercando o prédio que a sediava com tropas, para promulgar sua própria Constituição em 1824, criando o poder moderador que lhe garantia na prática exercer um poder absolutista.

Além disto, devemos considerar o crescente descontentamento popular com o governo de D. Pedro I, acirrado pela Guerra da Cisplatina, a qual gerou enormes somas de gastos e inúmeras mortes dos súditos engajados nas tropas imperiais e que terminou com a independência do Uruguai, território antes pertencente ao Brasil.

Um descontentamento que acabou gerando a Confederação do Equador em 1824, quando as províncias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará iniciaram este movimento separatista, em uma tentativa frustrada de criar uma Estado autônomo.

Liderados por latifundiários e pela classe média, as população destas províncias tiveram suas intenções abafadas por tropas imperiais, com combates seguidos de prisões e execuções.

Estes fatores desgastaram a imagem pública de D. Pedro I, ele manteve a unidade do país, mas, gradualmente, fomentou uma situação insustentável a sua presença no Brasil, a ponto de tornar o ambiente tão instável na capital que, em 1831, ocorreu o conflito nomeado como “Noite das Garrafadas”.

Comerciantes portugueses que apoiavam o Imperador entraram em luta contra os seus opositores nas ruas do Rio de Janeiro.

O governo de D. Pedro I havia se mostrado autoritária, abafando qualquer tipo de oposição, registrando perseguições políticas e até mesmo um assassinato.

Neste último caso, o assassinato do jornalista Libero Badaró em 1830, um grande opositor da centralização autoritária do governo.

O Imperador mostrou-se inclinado ao beneficiamento dos interesses lusitanos e ingleses após a independência, gerando grande descontentamento.

O que, somado a cobrança de retorno de D. Pedro I a Portugal, conduziu a abdicação em favor de D. Pedro II, então com apenas cinco anos de Idade.

Esta saída lançou o Brasil ao período da regência, com a consolidação de uma imagem centralizadora da nacionalidade, o Imperador D. Pedro II, enquanto as elites locais puderam assumir e lutar pelo poder.

A despeito dos diferentes projetos para o futuro do país colocados em confronto a partir de então.

Para saber mais sobre o assunto.

DIAS, Maria Odila Silva. “A interiorização da metrópole (1808-1853)” In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822: dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1986, p.160-186.

MAXWELL, Kenneth. “Por que o Brasil foi diferente? O contexto da independência” In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem incompleta (1500-2000). São Paulo: Senac, 2000.

MELLO NETO, Evaldo Cabral de. A outra independência. São Paulo: Editora 34, 2004.

RAMOS, Fábio Pestana & MORAIS, Marcus Vinícius de. Eles formaram o Brasil. São Paulo: Contexto, 2010.