Para entender a história... ISSN 2179-4111.
Ano 6, Volume jul., Série 06/07, 2015.
Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.
Doutor em história social - USP.
MBA em Gestão de Pessoas - UNIA.
Licenciado em história - CEUCLAR.
Licenciado em filosofia - FE/USP.
Bacharel em filosofia - FFLCH/USP.
Introdução.
A ausência de
investimentos nas medidas preventivas primárias e secundárias a deficiência,
segundo dados do IBGE divulgados no ano 2000, conduziram o país a possuir uma
população formada por cerca 15% de pessoas com algum tipo de deficiência,
tornando necessário discutir a questão.
Um dado
significativo, já que 14 entre cada 100 brasileiros são portadores de
deficiência.
Questão
solucionada por meio da minimização do problema através de medidas paliativas
que envolvem o moderno conceito de inclusão social, com a inserção do portador
de deficiência nas escolas normais e no mercado de trabalho.
A legislação
evoluiu para garantir acesso a uma vida dita normal ao portador de deficiência,
uma resposta necessária diante da amplitude da população afetada por deficiências,
mas que possui uma ótica invertida, pois deixa ao relento as medidas
preventivas que poderiam reduzir a menos de 4% o numero de brasileiros
portadores de deficiência até o final do século XXI.
Na verdade,
seria necessário continuar a aprimorar a política de inclusão não só da pessoa
portadora de deficiência, como também do pobre, do negro, do índio, do
asiático, do muçulmano, etc.
Entretanto,
investimentos mais adequados e melhor aproveitados na prevenção de deficiências
deveriam acompanhar a construção deste novo cenário de respeito à diversidade,
oferecendo à possibilidade de uma vida mais próxima da normalidade as crianças
com algum grau de disposição ao desenvolvimento de deficiência.
Conceituação e níveis de investimento.
Segundo a
Organização Mundial de Saúde podemos conceituar três tipos de prevenção às
deficiências, que envolvem a tentativa de evitar, retardar ou minimizar as
doenças que conduzem às ditas deficiências: primária, secundária e terciária.
A prevenção
primária procura evitar as causas das deficiências e, segundo a Organização
Mundial de Saúde poderiam evitar 70% dos casos.
Caracteriza-se
por medidas de proteção à criança e à mãe contra doenças que provocam
deficiência, tal como a recomendação para evitar casamentos consanguíneos ou o
consumo de álcool e drogas pela mãe.
Neste sentido, a
prevenção primária necessita do envolvimento da família, escola, serviços de
saúde, meios de comunicação e da sociedade como um todo.
Sendo essencial
a adoção de uma política do Estado orientada para o estimulo e suporte ao
pré-natal, melhoria de nutrição da mãe e criança e programas integrados de
educação e saúde disponibilizados a população.
Para a
Organização Mundial de Saúde, estas medidas só podem se tronar eficazes quando
pensadas através da criação de condições pré, peri e pós-natal.
Os cuidados
pré-natais vão além dos exames médicos, aconselhamento genético, acompanhamento
da gestão ou diagnóstico; envolvem também o suporte do Estado por meio do
oferecimento à população de condições adequadas de saneamento básico e cuidados
especiais em regiões de risco radioativo.
Embora o Estado
deva possibilitar, igualmente, orientações para o planejamento familiar, as
pessoas também precisam estar abertas a seguir as recomendações, onde entra a
questão educacional e a colaboração dos meios de comunicação na divulgação das
informações.
As medidas
perinatais deveriam ser garantidas pelo Estado, abarcando um atendimento
médico-hospitalar de qualidade quando da situação do parto, assim como cuidados
adequados ao recém-nascido, inclusive disponibilizando exames que possam
fornecer um diagnostico precoce de possíveis doenças que podem conduzir a
deficiências.
As medidas
pós-natais adentram novamente a questão do saneamento básico, mas exigem
campanhas de vacinação e prevenção de acidentes, com a conscientização da
população sobre a importância de sua participação nestes programas preventivos.
A prevenção
secundária de deficiências pretende retardar o progresso da doença e
possibilitar um tratamento imediato, através de um diagnostico precoce.
Portanto, uma
vez constatada a probabilidade de evolução de doenças para um quadro de
deficiência, seria necessário tentar reduzir sua duração ou severidade.
Insere-se neste
tipo de prevenção disponibilizar acesso a centros de diagnósticos e tratamento
de crianças com risco de desenvolvimento de deficiência. Implementando
programas educacionais que permitam o pleno desenvolvimento destas crianças
desde seu nascimento, buscando atingir padrões de normalidade, contando com o
auxilio de profissionais da saúde e educação através de um trabalho
interdisciplinar.
A prevenção
terciária procura evitar a incapacidade total quando já existem alterações
anatômicas e fisiológicas instaladas, minimizando a institucionalização do
portador de deficiência.
Para isto, busca
maximizar o potencial da pessoa, estimulando sua independência e melhorias na
qualidade de vida.
Estes objetivos
exigem também um trabalho de informação e conscientização da população para
desfazer estereótipos, mudando a imagem do deficiente perante o senso comum e
frente ao próprio sujeito, procurando desestimular comportamentos autolesivos e
situações de acomodação.
O Brasil carece
de investimentos governamentais nos três tipos de prevenção, a despeito da
sociedade se organizar atualmente em torno de ONGs principalmente para atuar
junto à prevenção terciária, como fornece exemplo as APAEs (Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais).
Um dos setores
que mais necessitam de investimentos do Estado, a saúde, não recebe verbas
adequadas para efetivar uma prevenção primária eficiente, tampouco a educação
recebe a atenção que mereceria para conscientizar a população das medidas
preventivas à deficiência.
A começar pelo
saneamento básico, segundo dados do IBGE divulgados em 2008, cerca 34% da
população brasileira ainda não tem acesso a rede de água e esgoto encanado .
Pelo menos 2.495 cidades não possuem esgoto sanitário, ou seja, cerca de 34
milhões de pessoas estão expostas ao risco de contrair doenças pela falta de
saneamento básico, estando somente no nordeste concentradas 15 milhões de
pessoas .
No que diz
respeito a disponibilização de centros de saúde e diagnostico, que poderiam
fazer um trabalho no âmbito da prevenção primária e secundária das
deficiências, o Estado não é capaz de atender a população, oferecendo um
serviço público lento e de baixa qualidade.
Falta à
sociedade brasileira exercer maior pressão sobre os políticos para exigir
investimentos mássicos, por parte do Estado, na prevenção primária à
deficiência, uma forma de evitar o desenvolvimento da maior parte dos casos de
doenças que conduzem até o problema, poupando gastos futuros com a prevenção
terciária.
Ao mesmo tempo,
seria necessário priorizar também, em segundo lugar, os gastos com a prevenção
secundária, reduzindo o numero de pessoas afetadas por deficiências e evitando
gastos ainda maiores com a prevenção terciária, além de implicações sociais que
afetam todo o conjunto da sociedade.
Inversamente, o
Estado brasileiro procura hoje simplesmente integrar o portador de deficiência
à sociedade através da legislação, quando grande parte destas pessoas poderiam
ter uma vida próxima da normalidade caso os investimentos na prevenção primária
e secundária tivesse sido conduzido com maior seriedade.
Parte desta
política invertida legislou para incluir o portador de necessidades especiais
nas escolas comuns, sem necessariamente fornecer o suporte interdisciplinar
adequado para que uma verdadeira inclusão aconteça.
A inclusão
tornou-se marca registrada da LDB, refletindo sobre a realidade educacional do
portador de deficiência, contudo, o conceito de inclusão tornou-se esvaziado e
demasiadamente amplo, sem ponderar quem são os alunos portadores de
necessidades especiais e as especificidades exigidas por cada categoria, tal
como o suporte físico ou a adequação da mão de obra docente através de
treinamento voltado para atender cada tipo de necessidade.
Portadores de necessidades educacionais especiais
e portadores de deficiência.
A Política
Nacional da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, define o
portador de necessidades especiais como “àqueles que têm impedimentos de longo
prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação
com diversas barreiras podem ter restringida [a] participação plena e efetiva
na escola e sociedade”.
Porém, os alunos
portadores de necessidades educacionais especiais não possuem todos as mesmas
características e, portanto, precisam de suportes diferenciados de acordo com a
deficiência que portam, exigindo cuidados diferentes e treinamento especifico
para os educadores que irão atender este público.
Alias, o
conceito de educando com necessidades especiais comporta não apenas portadores
de deficiências, como também alunos com habilidades e potencial elevado,
conhecidos popularmente como superdotados.
Outro perfil que
a escola atual não possui capacidade de entender plenamente, impedindo o
desenvolvimento de todo o potencial destas pessoas.
Ao mesmo tempo,
este conceito de aluno portador de necessidades especiais também envolve
pessoas dentro da normalidade física e mental que possuem transtornos
funcionais específicos como dislexia, transtorno de atenção ou hiperatividade.
O que torna a
questão ainda mais complexa, uma vez que o senso comum e muitos educadores
assumem a definição de portadores de necessidades educacionais aplicada
exclusivamente ao portador de deficiência.
Entretanto,
pensando dentro do âmbito do conceito correto de portadores com necessidades
educacionais especiais, os portadores de deficiência precisam não apenas de
estímulos ou recursos didáticos adequados, como é o caso dos educandos com
potencial elevado ou transtornos funcionais.
Nestas últimas
modalidades à escola já discuti formas de fomentar o desenvolvimento pleno do
aluno há várias décadas, em alguns casos oferecendo formação adequada aos
professores em sua graduação.
No entanto, além
da questão do treinamento para lidar com cada tipo de deficiência, em muitos
casos, a estrutura física das instituições educacionais precisa se adequar a
diferentes necessidades exigidas por cada tipo de deficiência.
O que remete a
conceituação das deficiências, pois é essencial que o professor reconheça cada
modalidade e que a escola repense sua adequação para receber o educando e
possibilitar seu desenvolvimento pleno, aproximando-o da normalidade.
As deficiências
podem ser classificadas em cinco modalidades básicas com subdivisões: mental ou
intelectual, auditiva, visual, física e múltipla.
Cada qual exige
cuidados especiais, recursos e materiais didáticos próprios.
A deficiência
mental (DM) envolve um funcionamento intelectual abaixo da média, denotando
algum grau de ausência de compreensão do mundo e de si mesmo, com a
incapacidade de adaptação do individuo para responder as demandas exigidas pela
sociedade no que tange a comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais,
desempenho na família e na vida em grupo, locomoção independente individual,
saúde, segurança, desempenho escolar, lazer e trabalho.
Este tipo de
deficiência pode ser leve, moderada, grave ou profunda.
Depende do grau
de capacidade de autonomia e classificação do coeficiente intelectual.
Independente da categorização, necessita de apoio nas áreas afetadas para
minimizar dificuldades de comunicação, autocuidado, convivência familiar,
relacionamento social, autonomia, etc.
O que,
obviamente, exige um trabalho interdisciplinar, acompanhado por educadores e
profissionais da saúde como médicos, psicólogos e fisioterapeutas.
Reside neste
ponto um grande problema, pois, a despeito da legislação garantir o acesso do
portador desta deficiência as escolas normas, não oferece o suporte
interdisciplinar dentro da estrutura educacional regular.
Medidas
preventivas poderiam reduzir o número de casos de DM, muitos dos quais
relacionados a causas pré, peri e pós-natais, mas a ausência de investimentos e
a ótica invertida para lidar com a questão tende a fazer os índices se manterem
ou mesmo crescerem.
A deficiência
auditiva tem ganhado maior espaço na mídia e foi, recentemente, fruto de
intensos debates pela sociedade. Pode ser conceituada como impedimento parcial
ou total de detectar o som.
Pensando na
história da educação dos surdos e nas abordagens que marcaram este processo, o
bilinguismo e a língua de sinais, surgiu como uma língua natural dos surdos,
pois a criança surda passou a contar com a língua de sinais vista como
aquisição de forma espontânea, sem que seja preciso um treinamento específico,
a despeito de considerada por muitos profissionais apenas como gestos
simbólicos.
Até então, na
sociedade não existia lugar para as diferenças, sendo os surdos usuários da
língua de sinais desconsiderados no processo educacional.
Para os
ouvintes, a língua oral é imperativa e, por conseqüência, caberia a todos que
fazem parte dela se adequarem aos seus meios de comunicação, independentemente
de suas possibilidades.
Qualquer outra
forma de comunicação, como ocorre com a língua de sinais, era considerada
inferior e impossível de ser comparada com as línguas orais.
É neste sentido
que a oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em abril de 2002
(Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002) começou a abrir novos caminhos, gerando
polêmicas entre profissionais que trabalham com surdos e entre surdos
oralizados, que não se sentiram parte de uma comunidade surda e não enxergaram
mérito nessa vitória para a comunidade surda.
Entretanto,
criança surda necessita de uma língua que possibilite a ela a integração ao seu
meio, no qual ela seja capaz de compreender o que está ao seu redor, significar
suas experiências, em vez de uma língua que a torne um ser apto para reproduzir
um número restrito de palavras e frases feitas, que para ela não terão nenhum
significado comunicativo, restringindo sua potencialidade para construir e
utilizar a linguagem no processo dialógico.
Devemos lembrar
que linguagem apresenta grande importância na formação da consciência,
promovendo a ampliação da percepção de mundo, assegurando o processo de
abstração e generalização, sendo o elo de transmissão de informação e cultura
entre a criança e o mundo.
A criança
construirá sua realidade social e descobrir a si própria pela comunicação, ou
seja, por meio das interações ela passa a se perceber e se identificar com seus
pares, estabelecendo, assim, as diferenças entre os indivíduos inseridos em seu
meio, daí importância dos pressupostos defendidos pelo bilinguismo em oposição
ao oralismo e a comunicação total.
A despeito dos
avanços que a tecnologia trouxe para a detecção precoce da surdez e para a
intervenção nesse processo, além do desenvolvimento da informática, com o
aparecimento de grande quantidade de softwares que exploram a imagem visual,
facilitando uma série de acessos aos educadores de surdos.
Devemos ter em
mente que a conscientização de que toda esta tecnologia disponível não é de
acesso a toda a população surda, especialmente considerando a realidade social,
cultural e econômica brasileira.
Ainda que toda
essa tecnologia fosse acessível, ela por si não garante o desenvolvimento linguístico,
a formação da identidade e cultural do sujeito surdo.
O bilinguismo
possibilita ao surdo adquirir/aprender a língua que faz parte da comunidade
surda.
O trabalho
bilíngue educacional respeita as particularidades da criança surda,
estabelecendo suas capacidades como meio para essa criança realizar seu
aprendizado.
Esta proposta
também oferece o acesso à língua oral e aos conhecimentos sistematizados,
priorizando que a educação deve ser construída a partir de uma primeira língua,
a de sinais, para em seguida ocorrer à aquisição da segunda língua, o português
oral e/ou escrito.
O Projeto de
Educação Bilíngue para os Surdos busca a aceitação da surdez sem almejar transformações
culturais e de identificação do sujeito surdo.
Segundo essa
proposta, o indivíduo ao adquirir uma língua natural é capaz de se desenvolver
plenamente, vivenciando, aprendendo e se comunicando, além de se identificar
com sua cultura.
Assim, a concepção
bilíngue linguística e cultural luta para que o sujeito surdo tenha o direito
de adquirir/aprender a libras e que esta o auxilie, não só na aquisição da
segunda língua majoritária, mas que permita sua real integração na sociedade,
pois ao adquirir uma língua estruturada o surdo pode criar concepções e
oportunidades, participando ativamente do convívio em seu meio.
Um dos grandes benefícios
do bilinguismo para o surdo é a oportunidade de utilizar concomitantemente os
recursos das duas línguas adquiridas.
Decorrente desse
fato, podem surgir dificuldades quanto ao seu uso, o que não impossibilita a
aquisição em alto nível da modalidade escrita.
Mas para que o
indivíduo surdo seja aceito como bilíngue é preciso que ocorra primeiro a
aceitação das LIBRAS pela sociedade, na qual esta não é tida como língua, e sim
como “gestos” e “mímicas”, desconhecendo-se sua estrutura linguística, bem como
seus constituintes fonológicos, morfológicos e sintáticos.
A questão é que
as escolas normais não estão preparadas para lidar com o surdo, professores e
alunos não dominam a linguagem de sinais, nenhum dos segmentos tem a
oportunidade de aprender LIBRAS.
A surdez, em
grande medida, ultrapassa causas congênitas, devendo-se a fatores a doenças e
tratamentos inadequados, mais uma vez remetendo aos investimentos insuficientes
na prevenção.
A exemplo da
última, a deficiência visual é objeto de atenção da sociedade há mais tempo que
outros modalidades, contando com o suporte de instituições especializadas em
auxiliar na integração do cego a sociedade desde o século XIX, responsáveis
pela tradução de livros e materiais didáticos em formato apropriado a leitura
pelo tato, através do método Braille, inventado pelo francês Louis Braille no
ano de 1827, em Paris.
A deficiência
visual refere-se apenas aos casos de cegueira e visão subnormal, excluindo
dificuldades de visão compensadas pelo uso de óculos.
A dita visão
subnormal pode ser caracterizada pela alteração da capacidade de visão com
significativo rebaixamento de acuidade visual e da sensibilidade de percepção
de contrastes.
O cego
necessita, além de materiais didáticos adequados, de uma estrutura física que
facilite seu deslocamento e identificação pelo tato de elementos detectados
normalmente pela visão.
Necessidade que
as escolas normais quase nunca atendem, além do fato dos professores não
possuírem o domínio da linguagem Braille.
Embora esta
dificuldade seja contornada com traduções realizadas pelas instituições de apoio
ao cego.
Já os portadores
de visão subnormal que dispensam a necessidade de leitura em Braille,
constantemente precisam do suporte de iluminação especial, também não
disponível nas escolas normais.
Seja como for,
apesar das causas da cegueira poder ser congênitas, grande parte dos
deficientes visuais adquirem a cegueira a partir de doenças facilmente tratadas
e que poderiam ter sido curadas ou controladas pelo oferecimento a população de
um sistema de saúde mais ágil e de qualidade.
Mais uma vez,
investimentos preventivos por parte do Estado poderiam evitar os elevados
índices de portadores de deficiência visual.
Assim como os
portadores de deficiência visual necessitam de uma estrutura arquitetônica
apropriada nas escolas, outro grupo de portadores de deficiência é extremamente
dependente da adequação das instituições educacionais, os portadores de
deficiência física.
A deficiência
física pode ser definida como uma alteração parcial ou completa em um ou mais
segmentos do corpo humano, com o comprometimento da função física,
caracterizada pela incapacidade de realizar movimentos normais.
Obviamente, este
tipo de deficiência exige a adaptação da arquitetura e eliminação de barreiras,
garantida pela lei 5.296 de dezembro de 2004, onde se insere a escola e todos
os edifícios públicos e locais de transito como ruas e calçadas.
Acontece que o
próprio Estado não respeita a lei, frequentemente o portador de deficiência
física tem sua capacidade de deslocamento prejudicada pelo caos urbanísticos,
onde se inclui a escola.
Além disto,
dependendo do tipo de deficiência física, o portador necessita não só do
auxilio do educador como também de profissionais da saúde, quase nunca
disponíveis em ambiente educacionais.
Muitas
deficiências físicas poderiam ser evitadas por medidas preventivas, contudo, em
diversos casos são provocadas por acidentes que poderiam ser evitados se
houvesse uma educação preventiva e campanhas de conscientização.
Não bastasse às
exigências especificas para cada tipo de deficiência descrita até o momento, um
individuo pode possuir duas ou mais modalidades combinadas, caracterizando a
chamada deficiência múltipla.
O que exige das
escolas, dos educadores e do Estado o oferecimento das condições já descritas
quanto à criação de oportunidades de desenvolvimento do sujeito portador e
medidas preventivas.
Concluindo.
As medidas
preventivas para evitar 70% dos casos de deficiência existem e são conhecidas,
então porque não são colocadas em prática?
Mais que
investimentos, falta vontade política, a pergunta talvez devesse ser: quem se
beneficia com a proliferação de deficiências adquiridas?
Lobbys atuantes
nos meios governamentais certamente lucram com as necessidades advindas do
desenvolvimento de deficiências.
Além disto, a
legislação parece garantir direitos às pessoas, que deveriam ser capazes de
prevenir deficiências.
Acontece que as
verbas nem sempre chegam aonde deveriam.
Como medida
paliativa, a ótica e ordem lógica foi invertida pelo Estado, centralizando
esforços na inclusão.
Questão importante,
mas que é mais ampla do que aparenta. A qual nunca poderá dar conta de
solucionar um problema que não é apenas educacional, mas igualmente pertencente
à saúde pública.
Enquanto a
sociedade não se mobiliza para exigir que medidas preventivas recomendadas pela
Organização Mundial de saúde sejam colocadas em prática, com reflexos que serão
percebidos somente em longo prazo.
A escola e os
educadores são responsabilizados por problemas criados pelo descaso do Estado,
precisando se adequar para receber pessoas com necessidades educacionais
especiais, notadamente no âmbito das deficiências.
Está a estrutura
educacional preparada para isto? Estão os professores preparados para lidar com
os portadores de deficiência? As respostas podem não ser positivas e as conseqüências
desta ausência de preparo certamente serão sentidas pelo elo mais frágil da
cadeia educativa: educadores e educandos.
Para saber mais sobre o assunto.
BRASIL. Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe
sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Diário
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