Considerações acerca do peronismo.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 5, Volume jul., Série 13/07, 2014, p.01-07.

Aurélio de Moura Britto.

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco.

O estudo do fenômeno histórico conhecido como peronismo tem suscitado uma série de interpretações.

Desde explicações dicotômicas que ora sobrevalorizam acriticamente as implementações do governo de Perón, até posições igualmente frágeis que rejeitam qualquer peculiaridade e avanço na política por ele implementada.

Assim sendo, podemos constatar que estamos diante de um tema “muito controverso e polêmico” (PRADO, 1981, p.37).

Aqui pretendemos discutir o contexto político nacional e internacional de suas realizações, descrevendo e explicando momentos decisivos no processo de ascensão e queda do peronismo.

Na medida do possível, pretendemos ainda dimensionar aspectos inovadores e elencar aspectos que guardam precedentes na História argentina em suas práticas políticas.

O Golpe de 1943.

O general Perón alcança a presidência da república em 1946, através de eleições legais, conquanto, esteve diretamente envolvido com o golpe de estado urdido três anos antes que inclusive  o credenciara a participar do pleito.

Liderado por A. Rawson, logo substituído por Pedro Pablo Ramirez, ministro da guerra do governo, o golpe que data de 4 de Junho de 1943 e tencionava, segundo nos lembra Romero, obliterar “o vazio de poder existente.” (ROMERO, 1991, p.91)

 De toda forma, convém pontuar que o golpe foi desferido por um setor das Forças Armadas de caráter eminentemente nacionalista, simpatizantes do Eixo na Segunda Guerra Mundial, e foi, ao menos, visto com bons olhos por parte da oposição submetida a um gama de agruras e arbitrariedades do governo.

Deste modo, o golpe de 1943, assim como, o de 1930, era de tendência conservadora, embora, o primeiro fosse oriundo de tendências “nacionalistas, expansionistas, era antiliberal e antidemocrático”. (PRADO, 1981, p.43).

Dentre os membros oficiais que implementaram o golpe, progressivamente foi conquistando notoriedade o general Juan Domingo Perón.

Depois que Ramirez foi trocado por E. J. Farrell a Secretária de Trabajo e Previsión foi conferida a Perón.

Segundo Romero, “perspicácia e preocupação o levaram a se dedicar a um ator social que, até então, era pouco levado em conta: o movimento operário” (ROMERO, 1991, p. 93).

A efetivação de políticas que versavam sobre a relação capital e trabalho implicou um progressivo, porém, ininterrupto apoio dos trabalhadores a Perón.

Convém explicitar que, segundo Romero, “desde o começo do século eles [os trabalhadores] reconheciam o papel de central do Estado nas relações com os patrões e se acostumaram a negociar com ele” (ROMERO, 1991, p. 93), deste modo, Perón expandiu os mecanismos do Estado como arbitro das relações que remontam ao governo de Yrigoyen, entretanto, a proposta de Perón “radicalizou uma discussão já existente entre os dirigentes sindicais” (ROMERO, 1991, p. 93).

Neste ínterim, é ampliado o regime de aposentadorias, férias remuneradas, acidentes de trabalho, as relações entre patrão e empregados são equilibradas com intervenção estatal e, talvez, a maior inovação: o Estatuto de Peão, abrangendo os benefícios urbanos aos trabalhadores rurais.

Segundo Prado:

No campo, a concretização do “Estatuto do Peão”, ainda que não alterasse substancialmente as relações entre patrões e trabalhadores, foi um forte sinal de que o governo reconhecia sua existência e se preocupava também com os “humildes”. Na cidade, além da concessão de aumentos salariais e da obrigatoriedade do cumprimento das leis trabalhistas já existentes, (...) da instituição de uma espécie de 13º salário, foram criados tribunais do Trabalho; são também regulamentadas as associações profissionais sendo unificado o sistema de previdência social. (PRADO, 1981, p.45)

Vale ressaltar a onda nacionalista provocada pelo incidente "Braden".

Neste, o governo norte americano, por intermédio do Secretário para Assuntos Latino-Americanos dos EUA, liga o governo vigente às manobras do Eixo.

Perón promove campanha com o slogan "Braden ou Perón!"

O apelo peronista acende a chama nacionalista, acusando a interferência americana na política argentina, capitalizando votos para o Partido Laborista, e contando com o apoio da Central Geral de Trabalhadores. (BEIRED, 1984. p. 79)

Em contrapartida, desenvolveu sistematicamente uma política que visava desarticular as organizações sindicais mais politizadas e combativas, mormente, compostas de anarquistas, socialistas e comunistas por meio tanto da cooptação como da violência.

Esses avanços pontuais promovidos por Perón na Secretária de Trabajo e Previsión foi suficiente para que associações patronais demonstrassem seu desconforto com a implementação destas medidas, assim, “aos poucos as associações patronais foram se afastando de Perón e da política da Secretária, enquanto ele, paralelamente reforçava sua identificação com os operários” (ROMERO, 1991, p.94).

A classe dominante mobilizou-se e em 1945, realizou a Marcha de la Consituión y la Liberdad, exigindo a destituição de Perón, o que ocorreria no dia 12 de outubro, com sua prisão.

Entretanto, uma inesperada mobilização popular aconteceu na Plaza de Mayo onde os amotinados saldavam o general.  

Nesta ocasião, Perón vociferava pelo afastamento das “velhas oligarquias e o distanciamento do governo de Washington”. Para Romero, “o fato coroava um processo até então silencioso de crescimento, organização e politização da classe operaria.” (ROMERO, 1991, p. 95)

Estava, então, aberto o caminho para a conquista da presidência. 

Em 24 de outubro de 1945 é fundado o Partido Laborista (PL) que indicará a candidatura de Perón-Quintino, que saem vitoriosos.

O Primeiro Período Presidencial.

Vitorioso nas eleições, Perón iniciava seu primeiro período presidencial de forma bastante auspiciosa.

Afinal, foi favorecido pela situação que a Argentina logrou alcançar no mercado internacional dotado de divisas no exterior.

Além disso, de uma forma geral, a América Latina vislumbrou um período de crescimento industrial ao termino na guerra.

Deste modo, aduz Romero, o fim da guerra e a conclusão dessa espécie de “vazio de poder” no mundo que permitira o crescimento de setores industriais marginais, como o argentino.

Assim, nesse momento a argentina vive um período de significativa euforia econômica, notabilizado pelo crescimento significativo de sua indústria “leve”.

Na perspectiva de Maria Ligia Prado:

Assim, o ponto de vista econômico, o primeiro período peronista viveu na euforia e teve possibilidades de, ao lado de fazer crescer a economia, oferecer aos trabalhadores aumentos salariais constantes e outros benefícios sociais. (PRADO, 1981, p.43)

De modo geral, podemos admitir que Perón optou por recrudescer o mercado interno e pelo defesa do pleno emprego.

Tais investimentos foram realizados com montantes acumulados durante os anos prósperos da guerra, e converteram-se no “equipamento acelerado e desenfreado, porém pouco eficiente, das indústrias”. (ROMERO, 1991, p. 101)

Na perspectiva de Prado, houve um aturado crescimento das indústrias leves,afinal, “cresceram extraordinariamente durante o período peronista; em 1946 havia 85.000 estabelecimentos industriais, que passaram a 145.000 em 1945” PRADO, 1981, p.49).

Entretanto, as indústrias de base não lograram êxito semelhante, destacando-se, nesse sentido, o complexo siderúrgico de S. Nicolau.

Parte dos recursos acumulados durante o período de guerra foram esvaindo-se em medidas de caráter nacionalista, implementadas pelo governo, especialmente, a nacionalização das estradas de ferro, empresas de transportes, serviços de telégrafos e etc.

Ao passo que as nacionalizações eram feitas com o pagamento de indenizações as divisas acumuladas foram sendo progressivamente exaurindo-as, ao passo que “já em 1947 no início no processo haviam sido gastos 32% das mesmas.” (PRADO, 1981, p. 50)

Deste modo, a nacionalização da economia e seu ostensivo controle pelo Estado fora uma das chaves na nova política econômica implementada.

A outra diretriz estava relacionada aos trabalhadores, notabilizando a manutenção do emprego e a elevação do nível de vida.

A partir de então, os operários viam no sindicato um respaldo seguro.

Haja vista que a serie de concessões feitas já a partir de 1943 foram consolidas e a legislação trabalhista existente, diga-se em virtude da pressão operária e pela atuação do Partido Socialista, foram efetivadas cabalmente.

Antes de 1943 já havia sindicalização, entretanto, houve uma visível consolidação da organização operária.

Esse processo atingiu seu ponto alto em 1950 com a lei de associações profissionais que:

Garantia a existência de organizações grandes e poderosa com força para negociar de igual para igual com os representantes patronais, mas ao mesmo tempo, dependentes dos representantes gremiais definidos pelo Estado.

As reivindicações circulavam de preferência de baixo pra cima, e a CGT, conduzidas por figuras medíocres, foi responsável por transmitir as diretrizes do Estado aos sindicatos e por controlar rebeldes. (ROMERO, 1991, p.103)

Aliás, a função dos sindicatos era bem próxima disto, afinal, concorriam por funcionar como correia de transmissão de agendas políticas, reduzindo e morigerando as ações independentes oriundas de segmentos insatisfeitos. 

Nesse sentido, o peronismo não mobilizou apenas a cooptação, típica do populismo, como forma de conduzir as relações com a oposição, na verdade o regime “montou um aparelho de propaganda e repressão de grande envergadura que procurou morizar e silenciar toda e qualquer oposição” (PRADO, 1981, p. 53)

Segundo Romero, a política implantada pelo regime tinha uma tendência clara em “peronizar” às instituições instrumentalizando-as a fim de que se convertessem em agentes de doutrinamento.

Entretanto, sempre houve resistências ao regime, desde os agentes de tendências mais a esquerda, bem como, a própria Universidade que sempre manteve-se “um foco antiperonista forte, ainda que tivesse havido por parte do governo intervenções”. (ROMERO, 1991, p.53)

Na base da ação sindical houve vitalidade considerável deliberando sobre uma infinidade de problemas imediatos no que concernem as relações e condições de trabalho.

Entretanto, no geral, o Estado peronista tinha nos trabalhadores sua grande força legitimadora que em troca concedeu-lhes postos estratégicos como parte das benesses.

Deste modo, temos que ter em vista que:

A relação entre Perón e o sindicalismo – crucial no Estado Peronista – sem dúvida foi complexa, negociada e difícil de reduzir a uma fórmula simples.

Apesar da forte pressão do governo sobre os sindicatos e da decisão de controlar sua ação, esses dois elementos nunca deixaram de ser a expressão social e política dos trabalhadores.

Sob esse ponto de vista, o Estado não apenas facilitava e estimulava a organização da classe e a cobria de benefícios. (ROMERO, 1991, p.104)

Politicamente, houve um notável recrudescimento do autoritarismo encabeçado pelo executivo notabilizado pela retaliação a Corte Suprema, assim como, a Universidade.

Elaborou a constituição justicialista, nome dado ao partido de Perón, que expressava a voga autoritária do regime, comodamente, não esqueceu de versar sobre a possibilidade reeleição.

Pouco antes de findar o mandato de Perón, ocorre uma tentativa frustrada de golpe, em setembro de 1951, o que autorizou o congresso por meio de sansão ampliar sensivelmente os poderes do presidente.

O Segundo Período Presidencial.

A coligação Perón-Quinjano saiu outra vez vitoriosa.

Entretanto, a conjuntura de seu segundo mandato é consideravelmente distinta da primeira.

Do ponto de vista econômico, caracterizou-se por um período de retração da economia. As reservas monetárias haviam-se cessado. 

Soma-se a isto o receio do capital estrangeiro em investir no país devido, sobretudo, ao artigo 40 na constituição justicialista que prescrevia “todos os minerais, quedas d´agua, jazidas de petróleo, gás e demais fontes naturais de energia, assim como todos os serviços públicos, pertenciam ao Estado e não poderiam ser alienador ou concedidos a exploração.” (PRADO, 1981, p. 53)

A situação econômica se agravava, uma vez que, a inflação afetou não só a classe média, como também as camadas populares da cidade e do campo.

O arbítrio e autoritarismo do governo populista haviam feito muitos inimigos que numa situação de restrições econômicas não tardaram a publicizar suas discordâncias e críticas ao regime.

Deste modo, houve um crescimento das reivindicações populares, justamente, em momento em o governo não tinha como atendê-las.

Neste momento, a CGT, mplamente ligada ao governo, tencionou implementar uma política assistencialista a fim de sanar as demandas dos trabalhadores, logo tratou de disseminar entre a base sindical que a “ordem agora era produzir para o engrandecimento da nação e não fazer greves reivindicativas” (PRADO, 1981, p. 56)

Some-se a isto que os opositores tradicionais do regime, a oligarquia agrarista, a fração mais poderosa da burguesia industrial e o capital estrangeiro em geral, “empenhavam-se no rompimento da aliança entre capital e trabalho celebrada pelo populismo argentino” (PRADO, 1981, p. 57)

Por fim, celeumas com outros dois sustentáculos do regime, instauraram definitivamente a crise do peronismo.

De um lado, a Igreja Católica que outrora fizera intensa campanha para o primeiro mandato de Perón convertera-se em oposição ao regime.

O cerne da questão passa por um reduzido núcleo de cristãos de tendências mais democratas e antiperonista que passaram a organizar oposição ao regime e a tendência cada vez menos nacionalista da política peronista.

A igreja também se encontrava descontente com o “crescente culto laico do presidente e de sua esposa.” (ROMERO, 1991,p.122)

Nisto desagradava ao regime uma intervenção cada vez mais explicita da instituição religiosa na esfera da política.

A partir daí, o digladio será uma constante ação e reação de lado a lado.

O regime implementa uma série de políticas caracterizadas pelo anticlericalismo que reduziam a influência da igreja, tais como, “revogação da lei de ensino religioso, implantação do divorcio e, 1955, a proposta de separação entre a Igreja e o Estado” (PRADO, 1981, p. 57)

Reativamente, a igreja converte-se também num lócus de oposição ao regime como podemos ver nas mobilizações ocorridas em atos religiosos congregando opositores do regime.

A defesa da igreja não foi menos eficaz e demonstrou seu poder como instituição, mobilizando seus quadros, especialmente, da Ação Católica com intensa panfletagem contra o que reputavam serem os desagravos do regime.

Por outro lado, ocorre um levante militar na marinha.

Assim como outros segmentos da base de apoio de Perón os militares “viam uma distancia muito grande entre o presidente que firmava da Plaza de Mayo (...) e o Perón que agora negociava um acordo com Standard Oil Company.” (PRADO, 1981, p. 59)

Em 1955 um levante militar iniciado em Córdoba liberado pelo general Lonardi avança em direção e depõe o regime.

Perón que não ofereceu resistência e nem mesmo optou por uma luta civil tinha findado seu período presidencial.

Concluindo.

Apesar de sua retórica propor um ataque sistemático e ostensivo a “oligarquia”, o regime agrário pautado pelo latifúndio continuou intacto, salvo algumas restrições pontuais.

A formulação peronista da ‘terceira via’, meio termo entre o capitalismo e socialismo e superior a ambos, era na verdade um capitalismo controlado pelo Estado, dito de outra forma, era um projeto capitalista de orientação nacionalista.

De fato, trazia de novo para a política argentina, como nos propõem Romero, a incorporação brusca dos setores populares a esfera antes lhes vetadas.” (ROMERO, 1991,p.111)

Inclusão sim, porém, subordinadamente, como procuramos demonstrar .

Sem sua composição social de apoio, em 1955 sucumbi à presidência de Perón, seguramente, não era o fim do peronismo que ainda hoje permanece atual em muitas de suas bandeiras e plataformas políticas na Argentina coeva.

Para saber mais sobre o assunto.

BEIRED, José Luis Bandicho. Movimento Operário Argentino. São Paulo. Brasiliense. 1984.

PRADO, Maria Ligia. O populismo na América Latina. São Paulo: Brasiliense,1981.

ROMERO, Luis Alberto. História Contemporânea da Argentina. Rio de Janeiro. Jorge Zahar, 2006.

Resumo: Neste breve texto pretendemos discutir o contexto político nacional e internacional das realizações do peronismo. Na medida do possível, pretendemos ainda dimensionar aspectos inovadores e elencar aspectos que guardam precedentes na História argentina em suas práticas políticas. 

Emancipação, direitos e racismo: a “reconstrução negra”.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume nov., Série 14/11, 2011, p.01-09.

As sociedades pós-emancipacionistas apresentaram como uma de suas precípuas tarefas a realização de ajustes para a transição do trabalho compulsório do escravismo ao trabalho livre.

Não raro, estas sociedades erigiram diversos expedientes e mecanismos de regulamentação e controle que tolhiam, das mais variadas maneiras, o novo segmento de homens livres impedindo o acesso aos direitos sociais e políticos.

Entretanto, este breve artigo pretende apresentar, de modo panorâmico, uma experiência parcial e efemeramente destoante destes arranjos pós-coloniais.

Segundo Hebe Mattos (2000), o uso político e social da noção de raça - construída no século XIX – está estreitamente ligado, no continente americano, com as contradições entre os direitos civis e políticos oriundos do fim do cativeiro.

Propomos uma discussão atinente ao período posterior à guerra civil norte-americana, período da reconstrução, aproximando, e por vezes distanciando, das demais experiências pós-emancipacionistas no Novo Mundo. 

Nesse sentido, intentamos investigar possíveis avanços e retrocessos, em relação à condição social e participação política dos libertos circunscritos ao período da “Reconstrução Negra”.

Nesse sentido, uma sutil e conflituosa dialética de permanência e mudança, continuidade e conflito, sucessos e fracassos marcou o ajuste à abolição nos Estados Unidos.

Vejamos, pois, onde podemos localizar cada um desses termos na esteira dos principais eventos que marcaram o período em questão.

O Pós-Guerra e a Reconstrução.

Cabe salientar que não pretendemos discutir o conflito que opôs o Sul escravista ao Norte dos Estados Unidos.

Aqui, nos contentaremos em salientar ao leitor a centralidade o problema da escravidão na eclosão e desenvolvimento do conflito.

O período que sucede a Guerra Civil americana colocou uma série que problemas aos diversos segmentos e grupos envolvidos na contenda.

Desde os mais óbvios, como a reestruturação física do Sul, até questões de caráter mais estritamente econômico, afinal, ao término do conflito, as indústrias da região derrotada estavam praticamente paradas e grande parte das terras ociosas.

Colocavam-se, sobretudo, os impasses atinentes ao tratamento a ser conferido ao numeroso contingente de ex-escravo.  

Trata-se de uma regulamentação e disciplinamento que emerge, com distintivas e significativas particularidades, como estratégia recorrente em diversas sociedades pós-emancipacionistas.

Pensando na experiência caribenha propõem Mintz:

Mas, em muitos outros casos, foi necessário destruir o poder de barganha dos recém-libertos, de forma a aproximar-se de condições de coerção que fossem suficientemente continuas com a escravidão (...). Em conseqüência, no Caribe, o período seguinte à instauração da liberdade formal foi, em muitos casos, marcado por chicana, intimidações e coerção legal, lembrando, nos seus propósitos, o Sul dos Estados Unidos, mas sem nunca demonstrar o terrorismo racista específico que o caracterizou. (MINTZ, 2009, p.131)

Nesse sentido, podemos afirmar que, de maneiras distintas e particulares, o ajuste a transição ao trabalho livre sofreu diversas tentativas de regulamentação.

Conquanto, não podemos incautamente afirmar a passividade dos libertos ou mesmo a linearidade deste processo que, além de convergências mais ou menos gerais, apresentou sutilezas e peculiaridades significativas.

Parece-nos que a experiência norte-americana pode lançar luz sobre os atuais debates sobre a experiência do fim da escravidão no Novo Mundo, especialmente, quando suscitadas suas particularidades.

“A Era do Ódio”.

Historiograficamente controverso, o período denominado Reconstrução para uns afigurou-se com uma desgraça nacional, a “Era Pavorosa”, onde os políticos do Sul supostamente teriam dominando o proscênio da legislatura, notabilizando tal período pela ignorância e corrupção; outros historiadores, mais recentemente, afirmam que houve uma sucessão de exageros e, por vezes, equívocos nas assertivas de seus colegas de profissão, não se tratava de uma “Era do ódio”.

Para além das controvérsias e revisões que alimentam a própria dinâmica da produção do conhecimento histórico, é atualmente ponto consensual que a solução e arranjo implementados no período da Reconstrução é algo peculiar, portanto, sem paralelo nas demais experiências das diversas sociedades pós-emancipacionistas.

Certamente, com essa afirmação não intentamos induzir o leitor para a estreita e equivocada conclusão que não houve regulamentação e controle dos libertos nesta experiência histórica, salientamos, isto sim, que a conjuntura política e econômica propiciou uma aliança entre certos agentes políticos e as demandas dos negros recém libertos, que souberam efetivar algumas de suas aspirações a partir desta convergência de interesses.

Ademais, cabe ressaltar o caráter efêmero da tal experiência onde os libertos puderam ampliar significativamente sua participação, diríamos hoje, conquistaram diversos direitos políticos e civis.

A Regulamentação do Trabalhador “Livre”.

Terminada a Guerra Civil, vitoriosa no seu fito de extinguir a escravidão, de imediato colocou-se o problema da regulamentação do trabalho e o status a ser conferido aos libertos.

Naturalmente, os grupos interessados nestas questões tiveram propostas distintas.  

O presidente Andrew Johnson, apoiado por alguns republicanos conservadores, tentou prontamente vetar o fortalecimento do Departamento de Libertos, e as leis de direitos civis para os negros – sob alegação que esta era uma tarefa dos estados e não da união.

Assim como Lincoln, ofereceu anistia aos que assinassem um juramento de lealdade, assim procedendo votariam pela convocação de convenções constitucionais em cada estado, as quais revogariam as medidas que haviam levado a secessão, aboliriam a escravidão, repudiando, assim, as dívidas de guerras dos confederados.

Podendo, deste modo, mandar seus representantes a Washington.

Medidas distintas eram defendidas pelos Republicanos Radicais.

Abertamente hostis ao presidente Andrew Johnson, entendiam que o Sul não poderia voltar a situação política de antes da guerra, tentavam assim evitar a restauração da aliança dos Democratas no Norte e no Sul, para tanto, pleiteavam aumentar o peso político dos negros do Sul.

Os sulistas Brancos, principalmente Democratas, tinham seu próprio projeto: restabelecer a subordinação o mais semelhante possível a condição do antigo cativeiro.

Igualmente, os negros libertos tinham suas idéias a respeito, eles sustentavam uma distribuição de terras e uma participação política mais efetiva, justificando os seus direitos a propriedade em virtude de sua efetiva contribuição ao longo da evolução histórica da economia norte-americana.

E colocavam nos seguintes termos suas reivindicações:

Assim, a reivindicação dos negros por terra logo após a emancipação americana não era justificada primordialmente como um “direito” que tivesse sido reconhecido durante o cativeiro. Mais do que isso apoiava-se na reivindicação de uma compensação  pelo tempo de trabalho não remunerado como escravos. (FONER, 1988, p.97)

No que concerne ao problema do trabalho no Sul de pós-guerra civil, a solução encontrada foi o sistema da parceria.

Oriundo das disputas entre libertos e fazendeiros o sistema conseguiu impedir a maior parte dos negros de acesso a terra.

Segundo Foner, tratava-se de um meio termo entre a lavoura independente e o trabalho assalariado.

Posteriormente, o sistema da parceria enveredou por um sistema de crédito que implicava em endividamento nas vendas, os “barracões”.

Claro está que, numa perspectiva comparativa, a parceria possibilitou a muitos agricultores um controle maior da organização do seu tempo do que outros modos de organização do trabalho.

Nessa primeira fase da reconstrução, chamada de presidencial, os fazendeiros sulistas viram restituído o poder político local, utilizando do Estado para estabilizar o sistema de grande lavoura e assegurar seu controle sobre a força de trabalho.

Foi a época em que se difundiram os “Códigos Negros”, leis que, entre outras coisas, regulavam a conduta dos negros emancipados, estabelecendo multas pesadas e penas por desemprego, vagabundagem, pregações públicas e porte de armas, entre outros.

A propósito declara Foner:

Tais pressões resultaram nos Códigos Negros 1865 e 1866. Aparentemente, a intenção dos Códigos Negros era a de delinear os direitos legais a serem despontados pelos ex-escravos. De modo geral, foi concedido aos negros o direito de adquirir e possuir a propriedade, casar, fazer contratos, processar e ser processado e testemunhar na justiça em casos envolvendo pessoas da própria cor. Mas o enfoque central da lei era o trabalho. (FONER, 1988, p.88)

Do ponto de vista econômico, visavam, sobretudo, fustigar a existência de alternativas para o liberto além do trabalho na grande propriedade.

Com a ascensão dos republicanos nas duas casas legislativas ocorreria uma mudança substancial na direção política da Reconstrução, iniciava-se sua fase radical, de onde datam vários avanços políticos e civis para os negros.

Nessa etapa, foram implementadas alguns aspectos dos projetos dos Republicanos e dos libertos. 

De imediato, trataram de fortalecer o Departamento dos Libertos, importante instrumento de assistência voltado para questões mais imediatas como emprego, saúde e auxilio jurídico.

Fizeram o congresso aprovar, em 1866, a 14.° emenda à constituição, que declarou que o negro era um cidadão da nação tanto quanto do seu estado de residência, garantindo os direitos à vida, liberdade e propriedade aos governos estaduais de infringir estes direitos.

Na sua segunda secção versava sobre o sufrágio, apontando para penalidades aos estados que impedissem qualquer homem adulto de votar deveria poder representação na mesma proporção a nível federal.

Escusado assinalar que a emenda sofreu viva oposição de Andrew Johnson e dos sulistas, não recuaram os Republicanos Radicais, enviando ao congresso leis ainda mais drásticas.

Leis da Reconstrução.

 Posteriormente, aprovaram no congresso as chamadas Leis da Reconstrução que submetiam a antiga confederação ao governo militar, dividindo a região em cinco distritos.

A função precípua destes governos militares era tomar o poder e a justiça das mãos da antiga classe de proprietários e registrar os votantes negros, limpar as máquinas administrativas estaduais de quaisquer funcionários que intentassem travar a Reconstrução.

Foram criadas escolas públicas de acesso livre e estabelecidas no período pós-guerra, segundo Heisenberg, seis universidades foram criadas especialmente para negros.

E mais: pela primeira vez voltaram e puderam participar nos júris, quatorzes negros foram eleitos representantes federais, dois ao senado, quantia significante ocupou cargos locais.

De modo deveras importante, a máquina da justiça, sobretudo, na região do cinturão negro, foi solapada das mãos dos fazendeiros.

O controle migrou para o controle dos negros e de seus aliados republicanos brancos de onde tomaram a direção das cortes locais, delegacias e magistraturas. 

Não tardaram, contudo, as queixas atinentes as ingerências destas instituições, alegava-se, a titulo de exemplo, que as leis sobre a vadiagem não estavam sendo severamente aplicadas e cumpridas e que as invasões de propriedades.

Muitos historiadores não hesitaram em narrar este período como caracterizado pela corrupção, mencionaram ainda o suposto despreparo dos negros que enveredaram nas posições públicas e legislativas.

Corrupção havia, mas em números equiparados tanto no Norte como no Sul, o que implica um problema de estrutura e cultura política, onde negros e brancos estavam igualmente envolvidos.

No Norte, a guisa de exemplo, estavam envolvidos em escândalos concernentes a corrupção, “os republicanos do próprio Governo Federal, na pessoa o vice-presidente, o secretário particular do presidente Ulysses S. Grant, os ministros da Guerra e da Fazenda” (EISENBERG, 1984, p.100)

Sabemos hoje, não se tratava da “Reconstrução Negra” que vaticinaram alguns, ademais, não foram poucos os brancos que se beneficiaram desta conjuntura. 

Contra a objeção que se possa fazer que as leis da Reconstrução não fossem plenamente bem sucedidas, cabe argumentar que o peculiar era o fato do Estado, no caso a União, entrar decididamente na luta para redefinir os pesos da balança do poder entre negros e brancos, em favor, e isso é o distintivo, dos libertos.

Em nenhum outro lugar os negros conseguiram um grau semelhante de influência política após o fim da escravidão.

Esta fase também contribui para aumentar o sufrágio do homem branco, ajudando os pobres de uma forma geral com o inicio da educação popular gratuita.

De fato, houve uma elevação significativa dos impostos, e os negros que conseguiriam alguma aquisição de terra, perderam-na em seguida para pagar impostos.

Conforme assinalou Foner, os altos impostos para o custeio das redes escolares e outros benefícios para a população liberta, paradoxalmente, agiram no sentido inesperado de comprometer qualquer independência econômica que por ventura tivessem conseguido e, mormente, voltavam a trabalhar na grande lavoura.

Os limites da Reconstrução.

A despeito de todos esses avanços, mesmo a Reconstrução Radical, não teceu, satisfatoriamente, as bases econômicas onde ancorar estas conquistas civis e políticas. Afora alguns experimentos locais e rapidamente abandonados, a demanda dos libertos por terra não foi ouvida, nunca alcançaram os “60 acres e uma mula” que reivindicaram, não sistematicamente ao menos.

Em última instância, isso significou a continuação da situação de dependência a grande lavoura e seus antigos senhores.

Sem uma efetiva redistribuição da propriedade, não puderam estas conquistas políticas desprenderem-se totalmente da conjuntura política favorável que as havia erigido.

Estavam assim condenadas ao retrocesso em curto prazo com a mudança de conjuntura, chamada Redenção.

A própria terminologia Redenção indica a análise que parte da historiografia fez da experiência da Reconstrução Radical: um período de terror, onde os negros ignorantes e corruptos do Sul haviam “dominado” os governos estaduais.

Nessa leitura, esse período de ascensão de alguns libertos a postos da administração pública, bem como a posições políticas, seria caracterizado pelo recrudescimento da corrupção.

A conjuntura não tardaria a mudar e o projeto sulista se impôs.

Essa derrota pode ser creditada a uma gama de razões.

Primeiro, o próprio racha dentro do partido Republicano e o fortalecimento de grupos hostis a Reconstrução; segundo, a percepção por parte de alguns dos antigos aliados dos negros que o problema da corrupção tinha proeminência diante do problema dos libertos; terceiro, a Depressão econômica de 1873 contribui para derrocada dos recursos necessários para implantar a onerosa Reconstrução.

Sem falar na existência de grupos de racistas de oposição que tiveram os Radicais que enfrentar.

Nessa conjuntura política e economicamente adversa, os negros perderam os seus aliados brancos.

Com a Redenção, o Estado novamente surgiu como instrumento para o controle do trabalho. Salienta Eisenberg a propósito:

Na década de 1870, depois de uma vida media de sete anos para os governos militares, a Reconstrução Radical terminou e o projeto político sulista de excluir os negros venceu. Em parte esta derrota ocorreu por rachas dentro do próprio partido Republicano, e do Republicano, e do fortalecimento de grupos hostis à Reconstrução Radical e em parte ela resultou de uma conjuntura econômica difícil. (EISENBERG, 1984, p. 102)

No período da Redenção dezenas de ordenações locais e estaduais foram promulgadas no sentido de proteção da propriedade do homem branco contra a invasão, e para fomentar o controle do trabalho.

As legislaturas estaduais cortaram os programas que fomentavam o auxilio ao negro, bem como, aplicaram impostos regressivos penalizando os mais pobres.

Tais legislações agiram no sentido de extirpar as conquistas do período anterior, até mesmo impedindo, por diversas manobras, o sufrágio negro.

Segundo Eisenberg, a falsificação do voto, suborno, redefinição dos distritos, uso de urnas múltiplas e mudança de urnas na hora imediata da eleição, complicação extremada dos testes de cívica e, notoriamente, a aprovação da “clausulas de avó” determinando que somente pessoas cujos pais e avós votassem antes de 1867 podiam participar do pleito.

Como vemos, invertera-se a conjuntura.

Os grandes proprietários, como seus pares em todas as sociedades pós-emancipacionistas, foram extremamente bem sucedidos em moldar a economia e a política do pós-guerra conforme, grosso modo, seus interesses.

Por este motivo constitui a experiência da Reconstrução Radical como um momento único em que a autoridade política local chegou a promover o avanço dos interesses da população liberta.

Numa análise incauta, e em função do desfecho final da Reconstrução, somos, por vezes, impelidos a asseverar o total fracasso da experiência.

Afinal, trinta anos depois da guerra quase todos achavam normal o ressurgimento de práticas e políticas racistas.

Concluindo.

Os Radicais criaram uma estrutura formal de fomento da igualdade racial, não realizaram, infelizmente, o enraizamento destas conquistas a uma realidade econômica, como magistralmente colocou, conforme Eric Foner, o General Robert Richardson em 1865: “Os escravos emancipados não tem nada, por que nada além da liberdade foi dado a eles”.  

Entretanto, por outro lado, a despeito de sua duração e toda onda contra reformista do período subsequente, a Reconstrução permitiu uma mobilização política formidável, que nunca mais poderia ser totalmente esquecida ou fechada.

Além disso, institucionalizou uma série de conquistas que mesmo explicitamente desrespeitadas serviram de basilar para reivindicações futuras.

Nesse sentido, a Reconstrução fulguraria posteriormente nas mentes e ideologias de muitos grupos ávidos na sua demanda por igualdade.

Sinalizando sempre para a possibilidade de uma alternativa menos nociva e desigual.

Para saber mais sobre o assunto.

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco : o negro no imaginário das elites, século XIX . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

EISENBERG, Peter L. Guerra civil americana. 2.ed. São Paulo: Brasiliense, 1984.

FONER, Eric. Nada além da liberdade: a emancipação e seu legado. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1988.

GENOVESE, Eugene D.  A economia política da escravidão. Rio de Janeiro: Pallas, 1976.

GENOVESE, Eugene D.  A terra prometida: o mundo que os escravos criaram. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

MOORE Jr., Barrington. As Origens Sociais da Ditadura e da Democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno. Trad. Maria F. Ludovina Couto. São Paulo, Martins Fontes, 1983.

NARO, Nancy P.S. A formação dos Estados Unidos. São Paulo: Atual, 1991.

REMOND, René. História dos Estados Unidos. São Paulo: Editora Cultrix, 1990.

RIBEIRO, Suzana Lopes Salgado. Conquistas Negras: os conceitos de raça e nação nos Estados Unidos na passagem do século XIX para o XX. NEHO: Núcleo de Estudos em História Oral da USP, s/d.

SCOTT, Rebecca J. Emancipação escrava em Cuba: a transição para o trabalho livre, 1860-1899. Rio de Janeiro: Paz e Terra; Campinas, SP : Ed. da UNICAMP, 1991.

 SELLERS, Charles; MAY, Henry; MCMILLEN, Neil R.(Orgs.) Uma reavaliação da História dos Estados Unidos: de colônia a potência imperial. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1990.

MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e Cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

MINTZ, Sidney Wilfred. O poder amargo do açúcar: produtores escravizados, consumidores proletarizados. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003.

Texto: Prof. Aurélio de Moura Britto.

Graduado em História pela Universidade Federal de Pernambuco, integrante do Núcleo de Documentação Sobre os Movimentos Sociais da UFPE. (NUDOC/UFPE).

Praieira, Política e Poder: A sessão de 25 de Maio de 1848.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume set., Série 13/09, 2011, p.01-07.

O presente artigo intenta, ainda que de forma bastante introdutória, apresentar, a partir da análise de um caso emblemático vivenciado na conjuntura da Revolução Praieira, características abrangentes no processo eleitoral durante a vigência do império.

Em Pernambuco, durante a Rebelião Praieira, em 1848, houve uma intensificação das disputas partidárias para obtenção de cargos públicos estratégicos no direcionamento do processo eleitoral.

A sessão de 25 de Maio de 1848.

Como é sabido, o então presidente provincial praieiro, Chichorro da Gama, candidatou-se e venceu duas eleições para ocupar o cargo de senador por esta província.

Contudo, ambos os pleitos foram inviabilizados – sob forma de anulação das eleições – pelo Senado Imperial.

Argumentando a comissão senatorial, na sessão de 25 de Maio de 1848, a existência de várias irregularidades no processo eleitoral do qual saíram vitoriosos os candidatos praieiros.

Dentre as quais, alegavam: irregularidades cometidas pela mesa de qualificação; coação ostensiva, exercida, sobretudo, pelas forças armadas regulares sobre os votantes e eleitores; fraudes diversas - como o exercício do voto a quem não cabia o direito; além da ação condescendente e parcial do presidente da província com tais irregularidades, agindo assim no intento de direcionar os resultados da eleição.

Poder-se-ia, não sem razão, identificar nestas objeções elaboradas pela comissão ao pleito dos praieiros a força e influência política dos Cavalcanti e dos Conservadores no Senado.

Não obstante, objetiva-se aqui vislumbrar nestas alegações características que perpassam, não só esta eleição em particular, mas todo o processo eleitoral durante a vigência do império no Brasil.

Eleições, Teatralidade e Poder.

As eleições objetivavam, em parte, garantir a legitimidade da ordem.

Era de grande importância não destruir totalmente as esperanças da oposição de chegar ao poder, revestindo-as, assim, de grande legitimidade.

Concomitantemente, representavam uma encenação política no sentido mais lato do termo, afinal:

“Como em todos os espetáculos planejados e apresentados, o traje revelava o papel. Por meio de suas roupas, os atores exibiam seus status e autoridade, a superioridade de alguns e a inferioridade de outros. (...) Um traje para cada papel reforçava o impacto dramático da cena” (GRAHAM, 1997, p.190).

Conquanto, era preciso aqueles da situação vencer “a todo custo” as eleições, sob pena de perder a liderança de suas clientelas.

Estes impulsos contraditórios que engendravam as eleições só eram possíveis, tendo em vista, a prática do clientelismo como elemento que perpassava todo o sistema eleitoral.

O clientelismo, para Graham, tornava possível conciliar vitória com ordem e aparente justiça.

O clientelismo, para José Murilo de Carvalho, pode ser entendido como um tipo de relação, entre atores políticos, que envolve concessão de benefícios públicos em troca de apoio político.

Neste contexto que serão situadas algumas das alegações feitas pela comissão senatorial na sessão de 25 de Maio de 1848.

           

Participação e Exclusão.

Comecemos por uma das primeiras questões suscitadas pela comissão: “sendo claro que nas votações dos colégios paroquiais intervieram votantes a quem a lei não dava esse direito”. 

Como se sabe, as eleições entre 1824 e 1881 ocorriam em dois graus.

Nas eleições primárias os votantes escolhiam os eleitores, que, por sua vez, elegiam deputados e senadores.

Vários eram os mecanismos de exclusão:

“No que diz respeito à participação das camadas mais pobres do Recife no processo eleitoral, percebe-se como a legislação procurava impedi-la. A começar pelo voto censitário, onde se estipulava uma determinada renda para que o indivíduo tivesse o direito do voto. Mesmo que a lei desse margem para interpretações as mais diversas, e com isso uma parte significativa de homens livres não-proprietários acabassem votando, o máximo a que chegariam era participar como votantes primários”. (ANAIS DO SENADO, 1978, p.197).                                                                                                                                                                                                                                                                                

O voto era censitário.

Pela lei, estariam excluídos de votar na eleição primária: homens livres cuja renda mínima fosse inferior 100.$000 réis – em 1846 este valor seria dobrado – os menores de 25 anos solteiros, clérigos de ordens sacras, filhos que mesmo em idade apta para votar morassem com os pais, os criados de servir.

Excluíam-se, tacitamente, mulheres e negros cativos. Cabe salientar que juízes de paz e vereadores eram eleitos pelos votantes.

Dos eleitores exigia-se 2000 réis, após 1846, 400$000, valor que voltaria a ser reduzido em 1881, devendo o candidato a eleitor, segundo Graham, “ser uma pessoa virtuosa e renomada de discernimento”.

Negros libertos eram automaticamente excluídos deste pleito, tal como, os envolvidos em crimes.

Cabe salientar que não se excluíam os analfabetos, nem se fazia distinção baseada na raça.

Alguns historiadores acabaram por exagerar os limites impostos por este caráter censitário, atribuindo ser a eleição “apenas para a elite”.

Ao que parece, votavam - para os padrões da época - um número relativamente grande de pessoas.

Cabe lembrar que um sufrágio relativamente amplo não significava nem de longe uma eleição democrática, nem ausência de exclusões.

Embora restritos, em termos de contingente, esses pleitos eram mais participativos do que os da subseqüente instalada república, onde a cláusula que impedia o analfabeto participar das eleições constará como forte entrave à participação da população.

Clientelismo, Violência e Fraude.

Contudo, isto era o que fixava a lei.

É preciso pensar na importância de cargos estratégicos que significavam controle direto e efetivo sobre o processo eleitoral.

Assim, era significativa a quantidade de influência política – via clientelismo – que havia na mesa de qualificação.

Sendo o cargo de juiz de paz conhecido como a “chave das eleições”.

A junta de qualificação e a mesa eleitoral das eleições primárias estavam sob sua presidência, somado de mais quatro eleitores, geralmente dos quais, ao menos dois eram seus amigos ou confrades políticos.

Na prática concreta das eleições, segundo Graham, o processo de qualificação dependia, em grande parte, da facção dominante.

No fim, as qualificações legais para o voto – renda, ocupação, residência e mesmo idade – não limitavam totalmente quem de fato votava.

A facção no poder usava de todos os meios legais – e como veremos também extralegais – para não perder a eleição.

Não deve assustar o fato de que, segundo Marcus Carvalho, o governo praieiro, ao assumir a presidência da província tratou de demitir cerca de 600 autoridades, e realocar nos cargos seus amigos e clientes.

O resultado da eleição dependia, em grande parte, da capacidade da facção ou partido no poder conquistar cargos chaves no direcionamento da eleição (CARVALHO, 2003).

A mesa de qualificação não especificava que documentos comprovariam se um eleitor tinha, ou não, renda suficiente para participar do pleito, recorrendo-se, não raramente, as declarações juramentadas.

Ainda no que tange o uso de posições estratégicas dos cargos para o direcionamento da eleição, vemos a comissão senatorial reclamar do papel tendencioso do presidente da província.

Pois, “estes fatos foram levados ao conhecimento do presidente da província pelo juiz de paz, presidente da junta, o qual em diferentes ofícios pedia providencias (...) e nenhuma providência foi tomada, além de se recomendar ao mesmo delegado de continuar a manter a ordem”. (ANAIS DO SENADO, 1978, p.198)

De fato, não raramente, os presidentes provinciais, bem como outras esferas da política oficial, usavam de seu poder para garantir a vitória da facção a que pertencia. Pois, o presidente provincial podia adiar as eleições, por três meses; além de estabelecer normas sobre a legalidade do juiz de paz e vereadores.

Exercendo, deste modo, influência direta sobre quem tinha o controle imediato sobre o processo eleitoral.

Sob pedido do presidente provincial o gabinete podia transferir juízes de direito para outras freguesias e comarcas, ligando-a a facções rivais.

Assim, através dos cargos, clientelisticamente, moldava-se, ou ao menos se tentava moldar, os resultados da eleição.

Contudo, não devemos supor como nos diz Marcus Carvalho, que o clientelismo é um dado que encerra as disputas locais.

“O clientelismo não é um dado fixo”.

O chefe político tenta impor seu jugo, no qual seu mando nem sempre podia ser acatado pelos clientes e demais facções.

Neste ínterim, não era pequeno a quantia de disputas locais e constantemente vemos o recurso da força adentrar o cenário político das eleições.

Malogrado todas as estratégias os ocupantes dos cargos públicos, bem como seus rivais, optavam abertamente ao uso da força.

Quanto a isto, alegou a comissão senatorial que “nas assembléias paróquias repetiam-se os mesmos artifícios de fraudes e violências que já haviam falsificado as qualificações. Ameaças, processos, prisões; aparato da força armada, forca e fraudes (...)”(ANAIS DO SENADO, 1978, p. 204).

O emprego de métodos violentos, é verdade, tinham a desvantagem de solapar a reivindicação de legitimidade do processo, pondo em risco os interesses mais amplos que as eleições estavam envoltas.

Algumas vezes, contudo, o ganho parecia compensar os riscos e, de qualquer modo, podia-se sempre recorrer ao pretexto de que se usara a força para manter a ordem.

Era frequente seu uso para se opor a facção no poder, sendo, aliás, um dos pré-requisitos para a alegação de fraudes.

Para que fossem registradas denúncias de práticas fraudulentas, o denunciante devia ter conquistado poder e influência o suficiente para dar-lhe “ouvidos”.

Mais objetivamente, precisava-se, recorrer ao uso da força, ou ao menos, dispor de seu potencial.

Fraudes eram constantes e as mais variadas possíveis: um membro da junta podia deliberadamente ler errado uma cédula e anunciar de outro candidato; ou aumentar os números de inscritos para um nome escolhido, ou ainda, alterar-se as atas das juntas, nestes aspectos numa faltou-lhes criatividade.

Como nos mostra o ocorrido no Recife, na Matriz da Boa Vista:

“Na matriz da Boa Vista alguém, não se sabe quem, adicionou tártaro à água que saciava a sede da mesa eleitoral durante seus trabalhos. Este produto, capaz de fazer qualquer pessoa morrer de vomitar, teve o efeito esperado sobre os componentes da referida mesa. Desse modo, tentava-se conseguir ali a suspensão do pleito em andamento, ou simplesmente o pior: a substituição das autoridades responsáveis pela sua condução” (ROSAS, 2004, p. 97).

Se a fraude malograva, os concorrentes apelavam à força.

Por vezes, apenas a ameaça, ou força potencial, era o bastante.

Enfim, a violência – de lado ou de outro, real ou potencial – não era algo contra o processo eleitoral, mas constituía parte essencial dele.

Assim:

“Em resumo, os grupos rivais sempre dependiam da violência: ou pela força legalmente sancionada da Guarda Nacional, do Corpo Policial ou do Exército, que garantiam que determinados votantes, fossem eles realmente majoritários ou não, se saíssem vitoriosos nas urnas; ou por votantes armados que contestavam tal poder e estabeleciam seu próprio direito de controlar as eleições. (...) E nos dois casos obtinha-se a mesma meta: demonstrar superioridade eleitoral e com isso conquistar um novo ou maior apoio governamental” (GRAHAM, 1997, p. 177).

Quando ocorria derramamento de sangue numa eleição, o pleito subseqüente podia, talvez, transcorrer pacificamente.

Ironicamente, tão veemente quanto à violência era sua condenação.

Esta era redundante no discurso público, pois, representava uma contradição contra o ideal de legitimidade, quanto por que, segundo Graham, punha em questão o liberalismo brasileiro.

Era acentuado o uso das forças armadas regulares no constrangimento de votantes e eleitores.

Tornando-se muito importante seu uso como parte constituinte do arsenal de práticas clientelísticas, sobressaindo o papel desempenhado pelo delegado, subdelegado e inspetores de quarteirão.

Segundo Marcus Carvalho, o governo praieiro, ao assumir o governo da província, recorreu intensamente ao uso deliberado de tais cargos.

Consta ainda nesse manancial fraudulento, e não tão destoantes das práticas coevas, a doação de cargos como um artifício bastante utilizado no processo de “domesticação” das forças opositoras.

Por vezes, os candidatos ofereciam antecipadamente os cargos em troca de apoio durante o processo eleitoral.

Normalmente, aduz Graham, a troca de benesses sucedia a eleição.

Por fim, e para além das denúncias de irregularidades feitas pela comissão, cabe salientar o papel simbólico que impregnava as eleições, ou melhor, “o teatro das eleições”.

As eleições serviam de teatro no qual os participantes usavam recorrentemente a linguagem da estratificação social, pois, mais que incluir votantes, era fundamental os diferenciar.

Somente uma realização pública com muita visibilidade cumpriria a tarefa de situar hierarquicamente os indivíduos participantes.

Concluindo.

Nos atos eleitorais a diferença concreta entre cada nível fazia-se mostrar sem rodeios.

O juiz de paz e demais membros da mesa eleitoral ocupavam nitidamente um lugar diferenciado.

Os atores não apenas afirmavam a honestidade do procedimento, mas desempenhavam papéis distintos de acordo com seu status social.

Os indivíduos não ocupavam sempre o mesmo lugar – poderia haver mobilidade social – mas, reafirmavam-se as distintas gradações desta sociedade.

Em suma, reiteravam-se sutilmente a conveniência da desigualdade.

Contudo, as eleições não deixavam de ser um momento crucial para a participação das classes subalternas.

Participação esta edificada na oportunidade de barganhar – ainda que em condições desiguais – benefícios em causa própria.

Hora burlando as regras clientelísticas com a troca de patrão no ato do voto, hora recorrendo a outras “fraudes”.

Embora, não fossem regras, tais práticas, contribuíam para situar os limites encontrados pelos senhores no direcionamento do processo eleitoral como um todo.

Para saber mais sobre o assunto.

ANAIS DO SENADO. Vol.1(Maio de 1848), Ed. Do Senado, Brasília, 1978.

CARVALHO, José Murilo de. “A construção da ordem: a política imperial” In: Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: civilização brasileira, 2010. 

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia da Letras, 1987.

CARVALHO, Marcus J. M. de. “Os nomes da Revolução: lideranças populares na Insurreição Praieira, Recife, 1848-1849” In: Revista Brasileira de História. vol.23 nº. 45, São Paulo, July, 2003.

GRAHAM, Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997.

JUNIOR, Manoel Nunes Cavalcanti. Praieiros, Guabirus e “Populaça”: as eleições gerais de 1844 no Recife. Dissertação de Mestrado. Recife, UFPE, 2001.

MARSON, Isabel. “O cidadão criminoso: o engendramento da igualdade entre os homens livres e escravos no Brasil durante o Segundo Reinado” In: Estudos Afro- Asiáticos, Nº 16, Rio de Janeiro: CEAA, 1988.

ROSAS, Suzana Cavani. “Eleições, Cidadania e Cultura Política no Segundo Reinado” In: CLIO Revista de Pesquisa Histórica. Nº20, Recife: Ed. Universitária, 2004.

SOUZA, Francisco Belizário de. O sistema Eleitoral no Império. Brasília: Senado Federal, 1979.

Texto: Prof. Aurélio de Moura Britto.

Graduado em História pela Universidade Federal de Pernambuco, integrante do Núcleo de Documentação Sobre os Movimentos Sociais da UFPE. (NUDOC/UFPE).

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