Avaliação Institucional: o que é e para que serve?

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume set., Série 19/09, 2011, p.01-06.

Hoje, a sociedade brasileira passa por um processo de reconhecimento da importância da educação como fator equalizador de oportunidades, uma possibilidade de solução para a desigualdade.

Ao mesmo tempo, apregoa-se o principio da autonomia, o direito da instituição educacional assumir sua própria gestão, com liberdade para criar mecanismos para servir melhor a comunidade que atende.

Tudo, obviamente, dentro dos limites permitidos pela legislação, a qual, por isto mesmo, possui uma tendência a tornar-se mais flexível, em nome da chamada gestão democrática.

Para que esta autonomia se efetive com a manutenção ou melhoria da qualidade, é exigido das instituições educacionais transparência, sendo necessário prestar contas a sociedade, revelando erros e acertos para direcionar práticas e estratégias.

A avaliação institucional insere-se, justamente, destro deste contexto, como elemento responsável para servir de parâmetro para que a sociedade possa balizar seu julgamento.

O que é avaliar?

Discutir o que avaliar é de fundamental importância para entender o que é e para que serve a avaliação institucional.

Ao pé da letra, avaliar significa determinar o valor, apreciar o merecimento ou estimar o juízo.

Aplicado as instituições educacionais, constitui uma ferramenta para auxiliar no planejamento e gestão compartilhada da escola, um processo sistemático de prestação de contas à sociedade.

O que implica em um processo contínuo de aperfeiçoamento do ensino, necessitando de um acompanhamento de perto, junto com uma interação integrada entre a equipe avaliadora e a instituição avaliada.

Teoricamente, portanto, a avaliação institucional deveria rever e aperfeiçoar o Projeto Político Pedagógico (PPP), promovendo melhorias na qualidade, atendendo quatro objetivos básicos:

1. Alimentar o interesse pela auto-avaliação de todos os envolvidos e interessados no processo (professores, funcionários, alunos, egressos, familiares, comunidade, etc).

2. Conhecer melhor as tarefas pedagógicas e administrativas para direcioná-las a função educacional.

3. Promover a sistematização das ações educacionais, propondo mudanças.

4. Divulgar os resultados para prestar contas a sociedade.

Este último ponto trás um problema, já que, sempre que se avalia, isto é feito em contraste com um paradigma ideal.

A avaliação tem como parâmetro um modelo utópico que serve de comparação com aquilo que se verifica em condições reais.

O que conduz a perguntar: qual é a metodologia mais eficiente para avaliar com justiça as instituições educacionais?

Algumas metodologias de avaliação.

Até recentemente, o Brasil não dispunha de uma metodologia unificada e sistematizada para avaliar a educação.

A partir da década de 1980, instituições publicas e privadas lançaram-se em busca de métodos e técnicas para balizar ponderações voltadas à melhoria da qualidade na educação.

O que fomentou a criação de diversos métodos de avaliação institucional em todas as instâncias e níveis.

Surgiram assim:

1. O SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), implementado em 1990, depois de criado em 1988, coordenado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Trata-se de um levantamento e informações realizado a cada dois anos, o qual pretende fornecer uma amostra probabilística da educação fundamental em todo o Brasil, estendida ao ensino médio a partir de 1995.

Pretende avaliar o desempenho dos alunos, a infra-estrutura educacional, o perfil do diretor e da gestão, a prática docente e as características sócio-culturais do educando, incluindo seus hábitos escolares.

Assim, gera dados para serem usados pelos gestores e professores, por meio de um questionário de múltipla escolha.

2. IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2007 pelo INEP, como parte do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), para mapear as escolas e determinar investimentos, classificando as escolas em uma escala de zero a dez.

Trata-se do calculo do rendimento escolar (aprovação e evasão) e da análise do desempenho dos alunos com base no SAEB.

3. ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), instituído em 1998, com o objetivo de avaliar as competências e habilidades desenvolvidas pelo educando no ensino médio, sendo coordenado pelo MEC (Ministério da Educação).

É uma avaliação aplicada aos alunos ao término do ensino médio, em todo o Brasil, portanto unificada, cuja nota serve de parâmetro para o ingresso no ensino superior privado e boa parte das universidades públicas.

Além disto, possibilita participar de programas governamentais de bolsa de estudos, tal como o PROUNI (Programa Universidade para Todos).

Teoricamente, deveria oferecer uma referência para auto-avaliação do educando, auxiliando em suas escolhas futuras.

Na prática, serve para gerar dados balizadores de mudanças curriculares, avaliando escolas, sem peso de descredenciamento, compondo informalmente um ranking das instituições educacionais de nível médio.

4. O Exame Nacional de Cursos, o qual ficou conhecido como Provão, um exame aplicado aos formandos dos diversos cursos superiores que vigorou entre 1996 e 2003, sendo coordenado pelo MEC.

Um exame cuja média obtida pelo aluno servia de base, entre outros fatores, para o descredenciamento de cursos e instituições de ensino superior, compondo um ranking das universidades.

5. O Provão foi substituído por uma Auto-Avaliação Institucional em 2004 e pelo IGC (Índice Geral de Cursos) em 2008, coordenado pelo MEC.

Mais complexo, o IGC passou a considerar a nota do ENADE, o IDD e a nota Institucional, na qual se insere o cadastro dos professores e o conceito atribuído aos mesmos pelos alunos, além do currículo dos docentes cadastrados no Lattes (Plataforma do CNPQ).

Estes parâmetros somados (ENADE = 40% + IDD = 30% + Avaliação institucional = 30%) compõem uma nota de um a cinco, balizando um ranking.

O MEC vistoria as instituições com nota menor ou igual a dois, revendo o reconhecimento dos cursos mal colocados.

O conceito atribuído a Avaliação Instituição segue os parâmetros da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que cuida dos mestrados e doutorados, ponderando notas de um a sete.

No caso da graduação, como ressaltado, as notas vão de um a cinco, obedecendo à seguinte dinâmica:

Conceito 1 = 0 a 94 pontos.

Conceito 2 = 95 a 194 pontos.

Conceito 3 = 195 a 294 pontos.

Conceito 4 = 295 a 394 pontos.

Conceito 5 = 395 a 500 pontos.

6. O ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), um processo em que são sorteados alunos de primeiro e ultimo ano de alguns cursos do ensino superior, selecionados anualmente, onde é aplicada uma avaliação contendo, em sua maior parte, questões de múltipla escolha, mas também questões dissertativas.

A avaliação mede a formação geral, com questões unificadas para todos os cursos, e a formação especifica.

As mesmas questões são aplicadas para os alunos do primeiro e ultimo ano, ao passo que as notas servem de parâmetro para o IDD.

7. O IDD (Índice de Diferença de Desempenho), constitui a média ponderada entre o desempenho dos alunos de ensino superior do primeiro e do ultimo ano de determinado curso, convertida em porcentagem de progresso e, depois, em pontuação.

Etapas do processo de avaliação institucional.

Exatamente porque a sociedade exige, cada vez mais, transparência e o governo cobra melhoria de desempenho de alunos e professores; é necessário pensar na auto-avaliação institucional.

Qualquer que seja o método e as técnicas escolhidas, algumas etapas são recomendadas para efetivar uma avaliação que espelhe a realidade, indicando caminhos seguros par melhorar a qualidade da educação no Brasil.

É preciso:

1. Sensibilizar.

Realizar encontros e reuniões para esclarecer professores, alunos, funcionários e a comunidade sobre as vantagens e perigos da avaliação, fornecendo textos para a discussão e convidando especialistas para debaterem idéias com todos.

2. Diagnosticar.

 Levantar dados sobre a organização curricular, as condições do corpo discente e docente, o perfil do educando ao ingressar e ao se formar, a adequação deste perfil com as necessidades da comunidade, a interdisciplinaridade, o sistema didático-pedagógico e de avaliação, os objetivos de cada disciplina e conteúdo, as condições técnicas e estruturais, a infra-estrutura física, o pessoal técnico-administrativo e outros fatores.

3. Submeter os resultados à avaliação externa.

Introduzir elementos externos à escola, da comunidade ou não, para analisar os dados, procurar falhas e propor melhorias.

Uma vez que, na maior parte dos casos, quem está de fora enxerga aquilo que os envolvidos com os problemas não conseguem ver.

Obviamente, as etapas de auto-avaliação são de fundamental importância para a composição do PPP, a despeito da maior parte dos gestores ignorarem este fato.

Concluindo.

Atualmente, o modelo de gestão mais adotado é a gestão democrática, uma forma de gerir as instituições de ensino visando possibilitar a participação de professores, educandos, funcionários e da comunidade na administração escolar.

Portanto, um modelo que deveria adotar a descentralização, transparência e democracia.

Neste sentido, além do Projeto Político Pedagógico (PPP) precisar ser construído com a colaboração de todos, teoricamente os cargos de chefia, tal como a direção, deveriam ser eleitos.

O que não acontece no Brasil, onde a Nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - lei 9394/96), no seu artigo 14, restringi-se a garantir a existência de um conselho escolar como órgão consultivo, com a função de auxiliar na gestão escolar.

Ocorre que, sendo outorgada oficialmente à União a função de realizar a avaliação institucional, pelo artigo 9 da LDB, por outro lado, indiretamente, caberia a cada escola realizar uma auto-avaliação.

O artigo 12 da LDB afirma que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”.

Justamente a elaboração de um PPP aprimorado necessita de dados coletados através de uma avaliação institucional eficiente.

O que implica na participação de todos, com gestores delegando poderes, responsabilidades e tarefas; remetendo ao conceito de gestão democrática.

Ou seja, a auto-avaliação institucional, praticamente, não pode ser efetivada sem a gestão democrática.

Ambos, avaliação e gestão são conceitos intrinsecamente vinculados.

Para saber mais sobre o assunto.

DIAS SOBRINHO, J. & BALZAN, N. C. Avaliação Institucional: teorias e experiências. São Paulo: Cortez, 1995.

LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Alternativa, 2004.

LUCK, H. A gestão participativa na escola. Petrópolis: Vozes, 2006.

Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

Doutor em História Social pela FFLCH/USP.

Bacharel e Licenciado em Filosofia pela USP.