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quinta-feira, 9 de setembro de 2010

O Plano Trienal de desenvolvimento econômico e social do governo João Goulart (1963-1965): o fracasso da democracia e o prelúdio da ditadura.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 1, Volume set., Série 09/09, 2010, p.01-15.





Conforme defende Gustavo da Costa, foi somente depois de 1960 que o “planejamento” governamental passou a ser praticado “como um processo contínuo por todos os órgãos que direta ou indiretamente integram a administração pública”.



Até então o planejamento econômico no Brasil se deu, primeiro de forma ocasional, depois empírica, sendo pouco a pouco estruturado cientificamente a partir de 1956.

No entanto, o primeiro plano composto de forma lógica a partir de dados concretos em nosso país, coordenado em cima de objetivos preestabelecidos, desdobrados em objetivos parciais equilibrados e harmônicos, entregues à execução das várias unidades governamentais, foi o Plano Trienal do Governo João Goulart.

Daí sua importância dentro do estudo da história da economia brasileira.


João Goulart assume o governo.

Quando Jânio Quadros renunciou em 1961, esperando voltar ao governo com plenos poderes e aclamado pelo povo, o que não aconteceu, o vice-presidente era João Goulart, membro do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Era uma época em que o presidente e o vice eram eleitos separadamente, não precisavam pertencer à mesma chapa.

Jango, como era conhecido Goulart popularmente, era considerado de esquerda, encontrando-se em viagem diplomática na China comunista, quando Janio renunciou.

Conforme determinado pela Constituição, ele deveria assumir a presidência da Republica.

Acontece que alguns políticos da UDN e os ministros militares tentaram impedir sua posse, sob a alegação de que Jango era aliado dos comunistas.

A UDN, União Democrática Nacional, era um partido conservador, fundado em 1945 em oposição à política de Getulio Vargas, mas na década de 1960 era o principal centro de apoio a Janio Quadros e a segunda maior bancada no congresso nacional.

O país reagiu contra a tentativa de golpe e diante do risco de uma guerra civil.

Um acordo entre as principais lideranças brasileiras aprovou a Emenda Constitucional n.º 4, por meio da qual foi instituído a regime parlamentarista.

Quando João Goulart tomou posse, o cargo de presidente passou a ser quase decorativo, as atribuições e poderes mais importantes passaram a ser prerrogativa do primeiro-ministro.

A experiência parlamentarista no Brasil durou de setembro de 1961 a janeiro de 1963, sendo rejeitada através de plebiscito realizado em 23 de janeiro de 1963.

Durante este período a crise econômica e social, que já era grande, cresceu muito.


Um cenário de crise.

A inflação anual chegou a 50% e o produto interno bruto (PIB) tendia a diminuir, a indústria baseada na substituição de importações havia chegado ao limite do seu crescimento.

Isto porque, dada a pobreza da população, o mercado interno era restrito, ao passo que a diminuição do PIB começava a gerar desemprego.

A inflação empobrecia os assalariados.

No âmbito social, greves estouravam com freqüência, lideradas por sindicatos e partidos de esquerda.

À medida que os trabalhadores assalariados tentavam defender os seus salários da inflação, os trabalhadores rurais, cuja situação vinha piorando há tempos, também começavam a se organizar em sindicatos e ligas camponesas.

Ao longo de 1962, o déficit do Tesouro Nacional havia ascendido a 280 bilhões de cruzeiros, quase 60% da arrecadação tributária.

As pressões sobre o Banco do Brasil, por parte do setor privado, havia aumentado de forma a obrigá-lo a expandir as operações de sua Carteira de Crédito Geral em mais de 80%, isto sem considerar as transações com o café.

Em dezembro de 1962, a inflação atingira a sua fase crítica, com o nível dos preços aumentando 8% e as emissões de papel-moeda atingindo a casa dos 90 bilhões de cruzeiros, o balanço de pagamentos tivera um déficit da ordem de 400 milhões de cruzeiro.

Os serviços da dívida externa e da remessa de lucros para o exterior era da ordem de 596 milhões de dólares, consumindo praticamente quase o valor total dos recursos obtidos com as exportações.


Para manter o fluxo das importações, o Brasil necessitava de novos empréstimos, mantendo-se em um circulo vicioso, em uma relação de submissão e dependência aos banqueiros de Wall Street.


A imprensa norte-americana fazia uma incessante campanha acusando o Brasil de malversação dos dólares que recebia, o que havia levado o Itamarati, através da Embaixada em Washington a tentar mostrar que o montante da suposta ajuda dos Estados Unidos era muito inferior ao que se imaginava.

O dinheiro conseguido com empréstimos estava condicionado à compra de bens e serviços nos EUA, com o objetivo de utilizar a capacidade ociosa de suas indústrias.

Este era apenas a ponta o iceberg, pois constituía apenas um aspecto da espoliação do Brasil pelos Estados Unidos, pois a drenagem de recursos brasileiros não se resumia ao pagamento da divida externa e dos juros desta divida.

Grande parte do Tesouro Nacional se esvaia com a remessa de lucros, royalties e dividendos pelas indústrias multinacionais instaladas no Brasil.

Assim, o líquido do subsídio norte-americano para o Brasil não era nem grande nem pequeno, era, ao contrário, negativo, e o pior, todas as verbas prometidas pelos EUA aguardavam a eventualidade de uma submissão às exigências norte-americanas.

Estas relacionadas a desapropriações e a adoção de uma política econômica brasileira indicada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Foi dentro deste contexto que, depois do plebiscito que decidiu pela volta do presidencialismo, em uma vitoria marcada por 9 milhões de votos contra apenas 2 milhões favoráveis ao parlamentarismo, Jango assumiu amplos poderes.


Jango entra pelo cano.

O fato de se tornar presidente com seus poderes restaurados não trouxe tranqüilidade para Jango, ele assumiu a chefia de um país cada vez mais polarizado, volátil e inquieto.

A esquerda, representada por Leonel Brizola, Miguel Arraes e Francisco Julião, pedia reformas imediatas.

A direita, liderada por Carlos Lacerda, Olímpio Mourão e Costa e Silva, defendia a necessidade de combater a esquerda a todo o custo e livrar o Brasil da ameaça comunista.

A sociedade civil também estava dividida, mas, após quase 20 anos de democracia, parecia igualmente organizada.

Os trabalhadores aglutinavam-se ao redor da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), os empresários gravitavam próximos ao IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), os estudantes de esquerda se reuniam na UNE (União Nacional dos Estudantes) e os estudantes de direita no MAC (Movimento Anticomunista).

Haviam ainda as já mencionadas Ligas Camponesas, o ultra conservador IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), a Ação Popular, que reunia a esquerda cristã, e a UFC (União Cívica Feminina).

Enquanto a esquerda achava João Goulart muito “frouxo”, a direita o considerava um “incendiário”, e portanto o representante maior da ameaça comunista.

Em meio aos ecos da guerra fria no Brasil, Jango foi pego em um fogo cruzado.

O grande problema é que a crise econômica e social exigia uma resposta rápida e imediata.


A resposta a crise.



Em janeiro de 1963, sob o comando do Ministro do Planejamento, Celso Furtado, na verdade um ministro sem pasta, Goulart pôs em pratica o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, promulgado em 31 de dezembro de 1962, depois de dois meses de elaboração, através do qual tencionava realizar reformas de base.


Em meio a crise vivida no Brasil, em linhas gerais o Plano Trienal tencionava antes de tudo, conforme defendeu Luiz Eduardo Wanderley em sua tese de mestrado apresentada junto ao dep. de Ciências Sociais na FFLCH/USP em 1972, atingir alguns objetivos básicos.

Dentre estas metas estavam:

a) elaborar um documento, expressão de compromisso de um governo moderado, que conquistasse os setores políticos nacionais de oposição contrários a esquemas estatizantes e socializantes e os setores de sustentação defensores do nacionalismo, de maior intervenção do Estado e das reformas estruturais;

b) demonstrar ao exterior uma face de respeitabilidade e seriedade de intenções, garantindo aos credores e investidores internacionais segurança no cumprimento das políticas externa e interna fixadas;

c) solucionar alguns desequilíbrios existentes na economia brasileira, em prazo curtíssimo, objetivando manter pelo menos a taxa de crescimento da renda nacional do quinquênio 1957-1961 [em média 7% ao ano], ou de modo sucinto, realizar o desenvolvimento com estabilidade”.


Deste modo, Jango procurava agradar tanto a gregos como troianos, atendendo ao anseio do governo norte-americanos e da direita brasileira em ter um compromisso por escrito que afastasse o Brasil do modelo comunista.

Ao mesmo tempo, deixava a economia aberta à livre iniciativa, demonstrando a intenção do governo de reverter à baixa taxa de crescimento do PIB, que em 1962 foi de apenas 5,4%.

Por esta altura, neste mesmo ano, a alta da inflação foi de 53,3%.

O plano pretendia estimular a criação de empregos e protegendo o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores, procurando obter o apoio de setores da esquerda.


Os objetivos do Plano.

A rigor, o Plano Trienal fixou 8 objetivos básicos:

1. Assegurar uma taxa de crescimento de renda nacional compatível com as expectativas de melhoria de condições de vida que motivam o povo brasileiro.

Essa taxa foi estimada em 7% anual, correspondente a 3,9% de crescimento per capita.

2. Reduzir progressivamente a pressão inflacionária, para que o sistema econômico recuperasse uma estabilidade de nível de preços.

Um incremento que não deveria ser superior, em 1963, à metade do observado no ano corrente, ou seja, menos de 26,65%.

Em 1965 esse incremento deveria aproximar-se de 10%.

3. Criar condições para que os frutos do desenvolvimento se distribuíssem de maneira cada vez mais ampla pela população.

Os salários reais deveriam crescer com taxa pelo menos idêntica à do aumento da produtividade do conjunto da economia, acompanhando a elevação do custo de vida.

A idéia era proteger os salários contra a corrosão provocada pela inflação projetada.

4. Intensificar substancialmente a ação do Govêrno no campo educacional, da pesquisa científica, tecnológica e saúde pública para assegurar uma rápida melhoria do homem como fator de desenvolvimento.

Pretendia-se permitir o acesso de uma parte crescente da população aos frutos do progresso cultural.

5. Orientar adequadamente o levantamento dos recursos naturais e a localização da atividade econômica, visando desenvolver as distintas áreas do país e reduzir as disparidades regionais de níveis de vida, sem com isso aumentar o custo social do desenvolvimento.

6. Eliminar progressivamente os entraves de ordem institucional, responsáveis pelo desgaste de fatôres de produção e pela lenta assimilação de novas técnicas, em determinados setores produtivos.

Dentre esses obstáculos de ordem institucional, destacava-se a estrutura agrária brasileira, cuja transformação deveria ser promovida com eficiência e rapidez.

Em suma, realizar uma reforma agrária visando à criação de um mercado consumidor mais amplo, ao mesmo tempo aprimorando tecnologicamente a produção de bens de consumo, incrementando a capacidade de produção industrial.

7. Encaminhar soluções para refinanciar adequadamente a dívida externa, acumulada principalmente no último decênio 1950-1960, a qual, não sendo propriamente grande, pesava desmesuradamente no balanço de pagamentos a curto e médio prazos.

Tratava-se de evitar agravar a posição de endividamento do país no exterior, durante o triênio 1963/64/65.

8. Assegurar ao Govêrno uma crescente unidade de comando dentro de sua própria esfera de ação, submetendo as distintas agências que o compunham às diretrizes de um plano que visava à consecução simultânea dos objetivos pensados para o país.



Em linhas gerais, os objetivos do Plano Trienal tencionavam dar ao planejamento brasileiro uma dimensão globalizante.


O desenvolvimento econômico foi em certa medida vinculado ao social e a mudanças na sociedade.


Neste sentido seus objetivos foram, nas palavras de Luiz Eduardo Wanderley, constituir “macroplano” econômico.

As modificações qualitativas nos processos econômicos pressupunham reformas que deveriam ser preparadas pelo planejamento, mas que estavam acima de seu alcance direto, pois as reformas propostas estavam vinculadas a outros fatores.


A saber, dois principais:

I) racionalização da ação do governo, em cujo campo, no Brasil, destacavam-se as reformas administrativas e bancárias;

II) eliminação de entraves institucionais à utilização ótima dos fatores de produção, destacando-se as reformas fiscal e agrária.


Visando alcançar os 8 objetivos propostos no Plano Trienal, caberia ao governo, através de um conjunto de medidas, fazer cumprir as seguintes diretrizes:

a) assegurar que se realizasse o montante de investimentos requeridos para que fosse alcançada a taxa de crescimento prevista.

b) orientar os investimentos para que a estrutura da produção se ajustasse, com o mínimo desperdício de recursos, à evolução da demanda e, em particular, às necessidades de substituição de importações determinadas pelas limitações da capacidade de importar.
Estas duas diretrizes visavam garantir um processo de formação de capital por meio de investimentos em setores oportunos, gerando um equilíbrio na cadeia produtiva, dando conta de desenvolver setores básicos, através da resolução de pontos de um estrangulamento.

Como?

Centralizando e racionalizando a aplicação do capital disponível a fim de alcançar determinadas metas.


As metas do Plano.

As principais metas apresentadas no Plano Trienal foram:

a) Criar condições para que o Produto Interno Bruto crescesse a uma taxa anual de 7%, com elevação da renda per capita de 323 dólares, em 1962, para 365, em 1965.

b) Durante o período citado a produção agrícola deveria aumentar em mais de 18%.

O que deveria permitir um crescimento anual per capita da oferta de alimentos de 2,6%, correspondente a uma elasticidade de 0,66%.

c) Um crescimento da produção industrial em mais de 37% durante o triênio, ou seja, cerca de 11% anuais.

Isto era necessário para intensificar as modificações estruturais dentro do setor, aumentando a participação dos bens intermediários e, principalmente, dos equipamentos.

d) Fazer com que, ao termino do triênio, a indústria brasileira aumentasse sua capacidade de produção a ponto de contribuir com mais de 70% dos bens de capital.

Era o que o Brasil necessitava para manter sua taxa de crescimento, mas para que isto fosse possível, seria necessário aumentar à produção de aço em lingotes de cerca de 2,7 milhões de toneladas em 1962, para 4,3 milhões em 1965.

Igualmente seria necessário aumentar a produção de tratores de 8 mil para 18 mil unidades, a de automóveis e caminhões de 190 mil para 270 mil, bem como a capacidade instalada geradora de energia elétrica de 4.751.000 Kw, para 7.432.000 Kw.

e) Seria essencial controlar os desequilíbrios provocados na economia brasileira pela política fiscal, monetária e cambial, responsáveis pela inflação, tal como o déficit orçamentário.


O que visava, primeiro, justamente a manutenção de uma elevada taxa de crescimento do Produto Interno.


Depois, pretendia a redução progressiva da pressão inflacionaria e do custo social presente no desenvolvimento.


Medidas pensadas para melhor distribuir os frutos do pretendido crescimento econômico, reduzindo as desigualdades regionais.



Enfrentando dificuldades.

Para alcançar as metas do plano, fazia-se necessário, todavia, controlar a inflação, e para que isto fosse possível atacar os dois setores responsabilizados por tal, o setor externo e o setor público.

No setor externo, a insuficiência crônica para importar, apoiada pela transferência de renda do setor exportador, era tida como um foco da inflação.

No setor público, a elevação da participação dos investimentos públicos, associada ao problema de fluxo de caixa, envolvendo gastos não correspondentes a arrecadação, gerando a emissão de papel moeda, era tida como a principal vilã.

Assim, tanto o setor externo como público geravam uma pressão inflacionaria, desestabilizando internamente a economia brasileira.

A estratégia adotada para amenizar a pressão inflacionaria foi elevar a carga fiscal, reduzir o dispêndio público programado, aumentar a captação de recursos do setor privado no mercado de capitais e mobilizar os recursos monetários.

Entretanto, para reduzir o dispêndio e equilibrar as finanças públicas, o plano previa um déficit potencial de 774,9 bilhões de cruzeiros e destinava-se a reduzi-lo para 300 bilhões de cruzeiros, por meio de algumas medidas.


Entre estas medidas cabe destacar:

1. A limitação a 40% para o aumento do funcionalismo, depois do primeiro trimestre, ou seja, dado a inflação prevista, por meio do arrojo salarial;

2. O financiamento do déficit através de meios não inflacionarios, tal como a emissão de papel moeda, ou seja, pela manutenção do sistema de depósitos existentes, vinculados às vendas de câmbio que poderiam propiciar recursos da ordem de 140 bilhões de cruzeiros, e pela alocação de títulos federais em cerca de 100 bilhões de cruzeiros;

3. A redução dos subsídios ao consumo de produtos como trigo, combustíveis, lubrificantes de petróleo, e tarifas de serviços públicos no setor de transportes e comunicações, a par do subsídio cambial às importações.


Quanto ao impacto inflacionário causado pelo setor externo, o plano tendeu a estimular as exportações, desestimulando as importações, por meio de uma taxa cambial realista, evitando repetir o que houve no passado, quando a manutenção de taxas cambias baixas penalizaram as exportações em benéfico das importações.


As medidas efetivas.

Depois que o Ministro da Fazenda, San Tiago Dantas, regressou dos Estados Unidos, o câmbio foi desvalorizado em 30%, o que elevou o valor do dólar de 460 cruzeiros para 600, quase a mesma taxa do mercado negro.

Segundo Wanderley, buscando corrigir os desequilíbrios regionais, cujas raízes encontravam-se em uma complexa gama de causas históricas, integrando as regiões mais periféricas do Brasil, o Plano Trienal adotou como diretrizes:


1. Intensificar os pré-investimentos relacionados com o levantamento e a avaliação dos recursos naturais, inclusive as pesquisas diretamente ligadas à agricultura, de forma a beneficiar as regiões com menos recursos financeiros próprios, públicos ou privados.

2. Intensificar os pré-investimentos ligados ao aperfeiçoamento do fator humano, beneficiando de preferência as regiões de mais baixo índice de desenvolvimento.

3. Continuidade da política de favores diferenciais, visando a estimular os investimentos privados, economicamente viáveis, em beneficio daquelas áreas em que maior é o excedente estrutural de mão-de-obra.


Para fazer cumprir os objetivos e metas fixadas pelo Plano Trienal, o próprio plano continha uma programação setorial, prevendo:


1. Pré-investimentos para o aperfeiçoamento do fator humano – restringindo-se à educação e saúde, buscando assim formar uma mão de obra qualificada para a indústria.

2. Pré-investimentos para ampliação do conhecimento dos recursos naturais – abrangendo cartografia e recursos minerais, visando tanto um melhor aproveitamento da matéria prima necessária a indústria, quanto à integração de regiões mais periféricas e pouco exploradas.

3. Investimentos infra-estruturais – compreendendo transportes e comunicações, energia elétrica, petróleo e carvão mineral, a fim de fornecer os meios necessários à atração de novas indústrias e ao deslocamento e escoamento de bens de consumo.

4. Desenvolvimento das atividades agrícolas e de abastecimento – parte que não recebeu um tratamento mais amplo, indo desde a análise da natureza e função do setor agrícola no desenvolvimento econômico até um programa de desenvolvimento, o alcance da ação governamental e os bens de produção para a agricultura.



Não obstante, para que qualquer objetivo ou meta pudesse ser concretizado, fazia-se necessária criar as condições institucionais básicas que propiciassem a concretização dos intentos declarados no Plano Trienal.


Por este motivo, dentro do próprio plano estavam previstas as chamadas reformas de base.



O plano fixava quatro diretrizes básicas para as reformas de base:

a) A reforma administrativa, visando introduzir o máximo de racionalidade na ação do governo, tanto em seus centros de decisão como nos de execução;

b) A reforma bancária, abrangendo desde a instituição do Banco Central, do Banco Rural e de outros bancos oficiais especializados até o aperfeiçoamento da legislação reguladora do funcionamento das instituições privadas.

c) A reforma fiscal, que pretendia atualizar o obsoleto sistema tributário, compatibilizando-o com a estrutura da economia brasileira, visando proporcionar uma distribuição mais eqüitativa da carga fiscal e maior eficiência da arrecadação e da fiscalização;

e) A reforma agrária, esta, a mais polemica das reformas de base, e talvez a mais importante, efetivamente implantada somente em 13 de maio de 1964, fora do Plano Trienal, alguns dias antes do golpe militar.


Esta reforma agrária previa:

1. Isenção de pagamento da renda sobre a terra economicamente utilizada para o trabalhador que, durante um ciclo agrícola completo, tivesse ocupado terras virgens e nelas permanecido sem contestação.

2. Que não se poderia privar de terras para trabalhar, ou de trabalho, o trabalhador agrícola, foreiro ou arrendatário por dois ou mais anos em uma propriedade, a não ser com justa indenização.

3. A isenção de pagamento de renda sobre a terra, sob qualquer forma, ao trabalhador que auferisse dela rendimento igual ou inferior ao salário mínimo familiar, a ser fixado regionalmente.

4. A desapropriação, com pagamento em longo prazo, de todas as terras consideradas necessárias à produção de alimentos, que não estivessem sendo utilizadas ou o estivessem para outros fins, com rendimentos inferiores a médias estabelecidas regionalmente.



Em resumo, o Plano Trienal procurava conciliar metas reformistas com medidas ortodoxas.


Pretendia combater à inflação, reduzir a dívida pública e o déficit nas contas externas, via arrocho de salários, redução dos gastos públicos e corte de subsídios.


Ao mesmo tempo defendia a desvalorização cambial, visando desestimular as importações e incrementar as exportações.

Além de incentivar o aumento da produção industrial e a ampliação do mercado consumidor interno, através da reforma agrária.

Sendo assim, como é mais do que natural, o plano foi recebido de formas diferentes pelos mais diversos setores da sociedade brasileira.


A receptividade ao Plano.

Muitos não identificaram no documento um plano, Mário Henrique Simonsen, por exemplo, declarou em entrevista a uma TV de São Paulo:


“É preciso que se diga, todavia, que o Plano Trienal não constitui propriamente um plano, mas apenas um esboço de programação. Limita-se a traçar diretrizes, mas não entra nos pormenores necessários para que se possa considerar e efetivamente um plano de desenvolvimento”.


Para além do ataque pura e simplesmente ao Plano, desqualificando-o como tal, outros elogiaram sua intenção, mas o taxaram de simplista,

Carlos Lacerda foi um destes, ele declarou ao jornal Estado de São Paulo:

“Há uma grande soma de mistificação na apresentação do Plano, o qual, do nosso ponto de vista, não é verdadeiramente um plano. Haveria que proceder a um balanço exato e completo das necessidades, trabalho preliminar que não foi feito. Haveria que pensar nas necessidades de financiamento, não só em 1963, mas também em 1964 e 1965. Fez-se um trabalho bastante simples: pretende-se manter uma taxa de crescimento reduzindo a pressão inflacionária e instituindo ordem hierárquica nos investimentos públicos. Por essas intenções é um trabalho louvável. Mas nos parece que, em sua forma atual, possa ter o nome pomposo de Plano Trienal”.


Em sentido contrário, outros saíram em defesa do plano procurando delimitar seu aspecto nevrálgico.


Carvalho Pinto assim se expressou:



“Não há pois como admitir as afirmações de certos setores, segundo os quais o Plano Trienal não seria um plano. Ele, na realidade, constitui a peça inicial e básica de todo um processo e como tal deve ser encarado. O que existe, efetivamente, são certos círculos totalmente desabituados ou infesos à idéia de planejamento e que, por isso, esquecendo-se do verdadeiro caráter de um primeiro documento dessa natureza, negam-lhe o mérito ou validade”.

Na verdade, mais que uma intenção de metas e objetivos a serem alcançados, o Plano Trienal foi uma arma política do Governo João Goulart.

Depois da renuncia de Jânio Quadros, Jango passou a não ter um plano de governo, já que com a saída de Quadros foi-se com ele seu plano de governo.

Diante da iminência do plebiscito que decidiria pelo parlamentarismo ou presidencialismo, o plano constituiu um elemento de pressão sobre os diversos setores da sociedade envolvidos para que referendasse a autonomia de ação a Goulart, mediante a promessa de serem atendidas as reivindicações de cada um destes grupos.

Mesmo o Ministro Celso Furtado, o maior mentor do Plano Trienal, tinha consciência deste fato, embora não concordasse inteiramente com função política do plano, conforme se pode constatar através de uma declaração sua, feita em 10 de janeiro de 1963, na qual diz:

“Presidente, eu não sou político. Sou um técnico. Isto é um plano de um técnico. Eu só poderei colaborar em sua execução se se conseguir afastar todas as injunções políticas. Do contrário, o Governo encontrará muitos políticos em melhores condições de que um técnico como eu”.


A iminência do golpe de 1964.

Ao que parece Goulart terminou cedendo aos apelos de Furtado, dando uma certa liberdade ao seu Ministro do Planejamento para agir como um técnico, talvez por este motivo o Congresso tenha se recusado a cooperar com o projeto.

O Plano Trienal foi executado a rigor somente entre janeiro e julho de 1963, contudo, o Governo Goulart se esforçou por vê-lo vingar.

Em abril, depois que San Tiago Dantas retornou dos EUA, costurado um acordo com o FMI, por meio do qual os norte-americanos cediam empréstimos ao Brasil vinculados a compra de subsidiárias americanas, Jango tentou dar uma guinada a direita, criticando “à extrema esquerda.

Porém suas criticas despertaram a desconfiança da direita, ao contrário do pretendido, ao mesmo tempo, desestabilizou sua base fixada na esquerda.

O Governo de João Goulart não tinha condições de ir às últimas conseqüências quanto a uma política de arrocho salarial em prol da política antiinflacionária, desagradando a direita.

Todavia, não podia permitir que a expansão do salário monetário se convertesse em fator de inflação, sendo difícil controlar o movimento operário, que conquistara certa independência em relação ao Governo.

Os trabalhadores estavam organizados à margem da legislação trabalhista, com a formação dos pactos sindicais de luta, a exemplo do Pacto da Unidade e Ação (PUA), no Rio de Janeiro, o Foro Sindical, em Santos, os Conselhos Permanentes das Organizações Sindicais (CPOS), em Salvador e Belo Horizonte etc.

O resultado foi um amplo numero de greves estourando por toda a parte e a direita culpando Jango por ter desestabilizado o país.

Obviamente, nessas condições, o movimento operário se tornava sério embaraço à execução do Plano Trienal e Goulart não concordava nem podia concordar com quaisquer medidas que violassem os direitos trabalhistas.

O seu governo, pelo contrário, tratado de estender a proteção aos trabalhadores também para campo, através do incentivo à sindicalização rural e legalização da CGT.

Tentando uma guinada a direita sem sucesso, Jango voltou-se então para a esquerda, organizando, com o apoio das entidades sindicais, um comício monstro em 13 de março de 1964.

Era uma forma de pressionar o congresso para que aprovasse mudanças na Constituição concedendo ao presidente poderes para executar seus projetos.

Já que os pontos mais importantes do Plano Trienal haviam sido rejeitados em votação pelo Congresso de maioria conservadora.

Não obstante, Jango decretava assim, sem o saber, o começo do fim de seu governo, já que a partir de então os militares começaram a articular um golpe.

Organizado pela CGT, UNE, FPN e FMP, o comício reuniu 200 mil pessoas na Praça da República, no Rio de Janeiro, contando com a presença do governador Brizola (Rio Grande do Sul), do governador Miguel Arraes (Pernambuco), e do próprio Jango.

Entre milhares de bandeiras vermelhas, cartazes pedindo a legalização do PC e urras de “Reformas já”, Goulart anunciou a assinatura de dois decretos, um encampando as refinarias de petróleo particulares que ainda não pertenciam a Petrobrás, e outro criando a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA), desapropriando terras improdutivas localizadas à beira de estradas e ferrovias.

Jango anunciou ainda que aquelas medidas seriam apenas o primeiro passo rumo às reformas bancária e urbana.

Depois desafiou abertamente o comando militar, em 27 de março de 1964, ao anistiar os participantes da Revolta dos Marinheiros, que haviam se amotinado em prol do aumento salarial e do reconhecimento de sua entidade de classe.

Para agravar o quadro, Goulart reunindo-se com o movimento que lutava pela elegibilidade dos sargentos no Automóvel Clube do Brasil, em 30 de março.

Que outro argumento a direita ainda necessitaria para dar um golpe de Estado?

Reforma agrária no campo, imóveis desapropriados na cidade, empresas estrangeiras nacionalizadas, reformas bancárias em andamento, ligas camponesas no sertão, voto para os analfabetos e elegibilidade dos sargentos.

Tudo aquilo que o congresso havia se negado a aprovar no Plano Trienal, mais as medidas reivindicadas pela esquerda há tempos, Jango parecia colocar em pratica de uma hora para outra.

Enquanto Goulart discursava para os sargentos, o golpe dos generais e dos coronéis já estava em andamento.


Concluindo.

Apesar dos entraves colocados pelo congresso terem inviabilizado o Plano Trienal, a verdade é que o plano fracassou.

O aumento do PIB foi de apenas 0,6% em 1963, o menor índice desde a crise de 1929, quando se pretendia que ficasse em 7%.

A inflação somente entre janeiro e maio foi de 63%, bem acima do verificado no ano anterior.

O pior, a evasão de divisas para a Suíça e os EUA chegou aos 2 bilhões de dólares.

Na visão de muitos teóricos, embora o plano, comparativamente aos nossos dias, não tivesse uma racionalidade bem estruturada, para o que se entendia por racional na época, cumpria o papel de um plano estruturado cientificamente.

As razões do fracasso do plano se encontram muito mais no contexto do período do que no conteúdo do plano.

A instabilidade política reinante na vigência do Plano Trienal, responsável pela rejeição no congresso de pontos de importância vital; bem como a complexidade da crise, que exigia uma tomada de ação rápida encadeada com a aprovação das reformas de base; levaram a execução do plano a tornar-se inviável.

Em contrapartida, em meio ao fogo cruzado entre a esquerda e a direita, e a inúmeras reivindicações de diversos setores da sociedade, muitas incompatíveis umas com os outras, o governo João Goulart procurou assumir compromissos tanto com a esquerda como com a direita.

Possuía uma base de sustentação frágil que não permitiu a aprovação na integra do plano.

A crescente oposição entre o Executivo e o Congresso Nacional resultou em diversas alterações nas diretrizes do Plano, entre as quais a Reforma Agrária, substituída por um projeto alternativo de Aniz Badra (PDC-SP).

A tentativa de reação de Jango, tentando reverter o fracasso do Plano Trienal, decretou o fim do regime democrático, conduzindo ao golpe militar de 1964.

Todavia, não se pode negar a importância do Plano Trienal, à medida que o primeiro plano econômico e social estruturado cientificamente no Brasil


Para saber mais sobre o assunto.

BANDEIRA, Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil. 1961-1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.

BUENO, Eduardo. História do Brasil. São Paulo: Folha de São Paulo, 1997.

COSTA, J. Gustavo da. Planejamento governamental. A experiência brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1971.

DÉ CARLI, Gileno. Visão da crise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980.

DINES, Alberto et alli. Os idos de março e a queda em abril. Rio de Janeiro: José Alvaro, 1964.

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Texto: Fábio Pestana Ramos.

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