Publicação brasileira técnico-científica on-line independente, no ar desde sexta-feira 13 de Agosto de 2010.
Não possui fins lucrativos, seu objetivo é disseminar o conhecimento com qualidade acadêmica e rigor científico, mas linguagem acessível.


Periodicidade: Semestral (edições em julho e dezembro) a partir do inicio do ano de 2013.
Mensal entre 13 de agosto de 2010 e 31 de dezembro de 2012.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Contribuições psicopedagógicas para a educação infantil: jogos e brincadeiras.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 3, Vol. abr., Série 16/04, 2012, p.01-18.


O artigo faz parte da Monografia de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional pelo INEC/Universidade Cruzeiro do Sul, orientada pelo Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.


A presente monografia vem demonstrar que o jogo na educação infantil é de um aspecto muito importante na interação da criança com o adulto, com o outro. 
A brincadeira em grupo serve para socializar crianças e a compreensão de regras.
Elas aprendem a lidar com os sentimentos, interagir, resolver conflitos e desenvolver a imaginação e criatividade para resolver problemas.
É, portanto, contra este pensamento que buscamos e é de fundamental importância que professores tenham conhecimento do saber que a criança construiu na interação do ambiente familiar e sócio cultural e assim adotar na sua prática pedagógica as brincadeiras, jogos  para  que as crianças desenvolvam,construam, adquiram conhecimentos e se tornem autônomas e cooperativas.


Introdução.

“...O brinquedo é uma atividade inútil. E , no entanto o corpo quer voltar a ele. Por quê? Por que o brinquedo, sem produzir qualquer utilidade, produz alegria? Felicidade é brincar. E sabem por que? Porque no brinquedo nos encontramos com aquilo que amamos. No brinquedo o corpo faz amor com objetos de seu desejo. Pode ser qualquer coisa: ler um poema, escutar uma música, cozinhar, jogar xadrez, cultivar uma flor, conversar fiado, tocar flauta, empinar papagaio, nadar, ficar de barriga para o ar olhando as nuvens que navegam, acariciar o corpo da pessoa amada, coisas que não leva a nada. Porque não é para levar a nada. Quem brinca já chegou. Coisas que levam a outras , úteis, indicam que ainda estamos a caminho: ainda não abraçamos o objeto amado. Mas no brinquedo temos uma amostra do Paraíso...”
(Rubem Alves- Tudo que é pesado flutua no ar).

Quando pensamos em brincar – nada é a toa – brincadeira é coisa séria.
Jogos, limites, regras, lazer e prazer incitam o convívio social, permitem o contato da criança consigo mesma ao simbolizar internamente alguma brincadeira.
A criança brinca porque gosta, porque necessita.
Seu universo infantil é repleto de testes, hipóteses e indagações sobre o mundo, é a partir destes que ela vai tirando suas conclusões sobre o mundo e formatando sua concretude para com ele.
O jogo e a brincadeira são atividades inerentes a criança desde sempre. Indissociáveis no seu dia a dia, o brincar esta relacionada com as atividades da criança, independente do seu grau de desenvolvimento e seus aspectos cognitivos.
O tema escolhido para esta pesquisa é uma reflexão sobre o “brincar das crianças”.
Minha prática como educadora levou-me à uma reflexão sobre a forma como se apresenta a brincadeira para as crianças. Como ela acontece, em que momento e em que espaço.
O objetivo deste trabalho, é contribuir singelamente para uma ação Psicopedagógica na Educação Infantil, enfatizando a técnica de jogos como estímulo ao desenvolvimento da criança.
Fui percebendo ao longo de minha experiência que o espaço da criança para a brincadeira está cada vez mais restrito.
Nós adultos esquecemos a criança que fomos e “sufocamos” as outras que convivem conosco.
Os adultos poucas vezes se permitem um momento de lazer, de prazer, pois a vida social não permite que eles dêem um tempo para relaxar, descansar e serem mais felizes.
O que acontece com os espaços de brincar das crianças?
Este está sendo suprimido a cada dia dentro desse mundo social totalmente adulto.
Seja em casa, onde a família muitas vezes não dá oportunidade para brincadeiras; pais e mães de famílias que trabalham, não tem tempo e nem condições de garantir a atenção aos filhos.
Os adultos nem sempre conseguem perceber ou dar a importância devida às brincadeiras infantis.
Também temos a questão da exploração do trabalho infantil que afasta muitas crianças da escola e das brincadeiras.
E, como se não bastasse todas essas questões, a própria escola que ainda é o “único espaço lúdico só da criança”, está diminuindo a cada dia o tempo de brincar substituindo-o por atividades que considera mais importantes.
As brincadeiras, para muitos profissionais de educação, são marcadas por momentos concretos, horas e espaços delimitados com objetivos específicos de ludicidade enquanto disciplina ou relaxamento. Nem sempre revela que pela técnica do jogo e brincadeiras há substancialmente a aprendizagem.
Diante desses questionamentos é que se fez necessário uma pesquisa que aprofundasse e estimulasse a reflexão da importância dos jogos e brincadeiras na Educação Infantil.
Então para uma melhor compreensão do trabalho, recorri a alguns autores, como Jean Piaget, Ronca e Escobar, Nylse Cunha, Winnicott, kischimoto e Adriana Friedmann, todos preocupados com a educação da criança.


Definindo os termos.
BRINCADEIRA: divertimento, sobretudo entre crianças; folgança; gracejo; zombaria; festa familiar.
BRINCAR: fazer algo por brincadeira; divertir-se infantilmente; saltar com alegria; não levar as coisas a sério.
JOGO: brinquedo, folguedo, divertimento, passatempo, sujeito a regras e em que, por vezes se arrisca dinheiro; regras que devem ser observadas quando se joga; vicio de jogador; série de coisas que forma um todo ou uma coleção.
(Dicionário – AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA).

BRINCADEIRA: refere-se basicamente ação de brincar ao comportamento espontâneo que resulta de atividade não estruturada.
JOGO: trata-se de uma brincadeira que envolve regras.
BRINQUEDOS: referem-se ao objeto de brincar.
ATIVIDADE LÚDICA: abrange de forma mais ampla, os conceitos anteriores.
(FRIEDMANN e outros ,2002).


A educação infantil.
A educação infantil é o primeiro e decisivo passo para garantir todo o processo escolar do individuo.
É o início da educação básica necessária para um desenvolvimento completo e sadio.
Robert Fulghum (1988) diz [...] “Tudo o que eu preciso mesmo saber sobre como viver, o que fazer, e como ser, aprendi no jardim da infância. A sabedoria não estava no topo da montanha mais alta, no último ano de um curso superior, mas no tanque de areia do pátio da escolinha maternal.

Vejam o que aprendi:

Dividir tudo com os companheiros.
Jogar conforme as regras do jogo.
Não bater em ninguém.
Guardar os brinquedos onde os encontrava.
Arrumar a bagunça que eu mesmo fazia.
Não tocar no que não era meu.
Pedir desculpas se machucava alguém,
Lavar a mão antes de comer.
Apertar a descarga da privada.
Biscoito quente e leite frio fazem bem a saúde.
Fazer de tudo um pouco – estudar, pensar e descansar,
pintar, cantar e dançar, brincar e trabalhar, de tudo um
pouco, todos os dias.
Tirar uma soneca todas as tardes.
                       
Ao sair pelo mundo, cuidado com o transito, ficar sempre de mãos dadas com o companheiro e sempre “de olho” na professora” [...] (1988 – p.10).

Pode-se observar neste pequeno trecho de Fulghum que diversos tipos de jogos estão presentes no universo infantil.
Nesse período marcante, da vida da criança, são importantes todos os aspectos que garantam sua formação.
A criança vive, sente, pensa, cria, recria, constrói, destrói, brinca, e é nesse brincar que está presente todo o seu conhecimento.
A criança imita os adultos na sua função social e vai aos poucos construindo o seu mundo dentro de um mundo imaginário.
A socialização desenvolve-se de forma harmoniosa em contato com outros, onde interage e constrói conhecimento a partir da inter- relação : sujeito – ação – objeto.
A criança aprende o real de forma diferente da forma adulta, ainda não tem o poder de abstração que lhe permitam a concepção correta da realidade, por isso exercita durante todo o tempo o seu papel no mundo através das brincadeiras.
As atividades devem ser programadas de acordo com as necessidades e interesses das crianças, pois estas estão prontas para explorar, experimentar tudo o que o meio oferece.
Devem desenvolver os aspectos físico, mental, social, emocional e moral.
Desenvolver também habilidades necessárias para a aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática (FULGHUM, 1988).
Segundo Piaget (1988), o processo de cognição da criança se efetiva por estágios ou fases sucessivas que ocorrem na mesma ordem e são os mesmos para todos os indivíduos.
Em cada estágio é importante observar os esquemas mentais adquiridos independentemente da idade cronológica, sem considerar diferenças individuais.
Uma estrutura construída sempre se integra às estruturas que estão por vir.
Cada estágio representa um avanço no desenvolvimento, preparando a criança para o próximo estágio.
Todo esse desenvolvimento da criança não ocorre de forma isolada, apenas pelo processo genético ou apenas em contato com o meio em que vive.
Ele ocorre através da interação entre indivíduo e sua bagagem genética em contato com os estímulos oferecidos pelo meio em que está inserido.
Nessa interação estão presentes os processos de adaptação, acomodação e assimilação, onde a criança conhece, aprende e repete o produto aprendido quando necessário (PIAGET, 1988).
O meio social onde a criança  está inserida é muito dinâmico e nos permite uma reflexão sobre os jogos e brincadeiras, sua importância nesse meio.
É aí que a criança participa como agente deste processo, pois o jogo permite a vivência de vários papéis no mundo que a rodeia.
Explorando o mundo à sua volta a criança descobre a si própria (CUNHA, 1988).
Para entender como funciona o universo infantil , não se pode deixar de citar, principalmente,  as duas primeiras fases do desenvolvimento, segundo Piaget (1988).


Período Sensório-Motor (0 a 2 anos).

“...Pose-se chamar-lhe período “sensório motor” porque, à falta de função simbólica, o bebê ainda não apresenta pensamento, nem afetividade ligada a representações que permitiam evocar pessoas ou objetos na ausência deles...”
(Piaget e Barbel – 1998).

A criança desenvolve, nesse estágio, os reflexos inatos através de exercícios práticos.
Ao nascer a criança está pronta para ser amamentada, começa então interagir com o meio através do contato com a mãe, outras pessoas e objetos; o seio, a mão, o banho, as roupas, a mamadeira, etc.
Nessa fase a criança assimila sua própria reação, ela repete ações que lhe oferecem prazer naquele momento.
Inicialmente o universo está centrado em seu próprio corpo, ele é a referencia para tudo o que o cerca, está é a fase oral, onde tudo o que a criança explora é através da boca, sua porta para o conhecimento.
Aos poucos começa a perceber os objetos em si, coordena alguns movimentos, pegar, agarrar, saltar e segurar. Seu brincar é livre e explorativo, não reconhece a função dos brinquedos, seu prazer está centrado somente na manipulação dos objetos, constrói e destrói, joga objetos no chão para ouvir barulho.
Assim nesse exercício vai através da brincadeira aprendendo a conviver com um meio tão diferente daquele em que foi gerada.
A criança passa depois para o esquema de imitação, onde reproduz ações feitas pelos adultos ou crianças. Através da observação e reprodução de movimentos, livremente, a criança tem a possibilidade de construir outros esquemas de ação.
Todos esses fatores explicam à falta de função simbólica dita por Piaget, pois o brincar da criança está totalmente ligado a figura o objeto permanente, ou seja, ela ainda não é capaz de lembrar-se sozinha de atos, vistos anteriormente, não consegue por exemplo, brincar de carrinho sem a presença de um modelo, algo que faça a criança referi-se a um carrinho.
Sua capacidade de representação ainda é muito pequena, porém todo esse processo é fundamental para que a criança comece a vivenciar novos esquemas que ajudem a construir seu processo de cognição, sua inteligência.


Período Pré-Operatório (2 a 7 anos).
Quando a criança entra em outro período ela organiza todo o conhecimento construído em suas ações anteriores.
A criança aproveita tudo o que aprendeu como instrumento de aprendizado acrescenta a linguagem verbal, que se efetiva nesse período, para a construção de novos esquemas de ação.
Em suas brincadeiras surge uma pequena capacidade de abstração, de representação de acordo com seus pensamentos.
Essa capacidade já envolve a função simbólica, ou seja, a criança consegue pensar e pode expressar um significado ao objeto mesmo sem sua permanência.
A imitação ocorre, porém mais “lapidada”, utiliza a memória, a imaginação para criar suas brincadeiras.
Nessa fase a criança já é capaz de fazer desenhos e de nomeá-los para um adulto, também é capaz de transformar qualquer objeto, como uma caixa qualquer num carrinho ou numa casa, em seu mundo imaginário.
A capacidade de representação da criança apresenta-se de diversas maneiras: a representação através da imitação, a brincadeira simbólica sem a presença de objetos, os brinquedos de faz de conta, as histórias, o próprio desenho como brincadeira, o mundo imaginário, as fantasias e a linguagem oral com os relatos e as músicas.
Segundo Piaget, depois do esquema de imitação, “[...] Há, em seguida o jogo simbólico, ou jogo de ficção, desconhecido no nível sensório motor. ...a representação é nítida e o significante diferenciado é, de novo, um gesto imitativo, porém acompanhado de objetos que se vão tornando simbólicos [...]” (Piaget e Barbel-1998).

“O jogo simbólico assinala, sem dúvida o apogeu do jogo infantil” (Piaget, 1988).

De fato como afirma a frase acima, a criança assimila o meio em que vive através do jogo simbólico de acordo, é claro, com os seus interesses.
Nessa fase surge um pensamento totalmente egocêntrico da criança, então ela se apropria do jogo simbólico para representar vários papéis sociais, como brincar de casinha, de ser mãe ou pai, de professora, de médico, enfim, ela tenta através das brincadeiras resolver situações que a incomoda, e ela não sabe como lidar, pois ainda não é capaz de compreender suas emoções.
O desenho nesta fase é a representação mais pura e verdadeira que a criança tem do mundo real em que ela vive.
Ela desenha o mundo da forma como ela o vê.
Também ocorre um aumento significativo do vocabulário nesta fase, a criança experimenta, brinca, ouve e fala, não só consigo mesma, mas com outras crianças, com adultos estabelecendo o diálogo.
Surge também nesta fase a representação da fala em forma de escrita, a criança começa a construir o processo de leitura e escrita, tentando representar ainda mais o mundo que a cerca.
Suas brincadeiras apresentam características animistas, a criança da vida a todos os objetos de seu interesse, uma simples peça de montar pode ser transformada num animal ou numa planta, assim ela tenta explicar o surgimento de toda a natureza em sua volta.
No fim desse período a criança começa a conferir suas ações, quer explicações sobre tudo o que tem dúvida, começa a surgir um raciocínio imediato que a faz pensar sobre os acontecimentos e que também a prepara para a construção do raciocínio lógico presente nos períodos posteriores.


A imitação e o jogo simbólico.
A imitação é uma representação do que esta por vir, no período sensório-motor através de ações concretas com a presença do objeto.
Nessas ações ainda não esta presente o pensamento abstrato na resolução de conflitos.
O esquema de imitação tem papel importante como instrumento de conhecimento do próprio corpo.
A criança começa a estabelecer a relação de semelhança de coisas que tem alguns traços comuns. É um instrumento essencial na construção do conhecimento.
O jogo simbólico é o ponto fundamental do jogo infantil.
A criança torna-se obrigada a viver num mundo totalmente adulto, onde não lhe é oferecido espaço social e físico adequado.
E tem muitas vezes que cumprir regras que não fazem parte do seu mundo real.
Ela convive com pessoas e exerce papeis diferentes na sociedade, porem não consegue administrar suas emoções ou usar o raciocínio lógico, como os adultos nas resoluções de problemas.
A brincadeira simbólica é uma atividade onde os objetos são apoio para o dialogo com a criança. Sua linguagem é desenvolvida através das trocas verbais feitas através da brincadeira.
A criança utiliza desses recursos para solucionar os problemas (CUNHA, 1988).
Depois surge o desenho que é uma imagem gráfica que permeia o jogo simbólico e a  passagem para imagem mental.
Esta surge como uma imitação, mas uma imitação interiorizada, onde representa o mundo como vê e sente.
Para que ela se relacione, nesse mundo harmoniosamente, se faz necessário uma técnica muito utilizada pelas crianças para transformar o mundo em que vive em seu mundo real.
Esta técnica é jogo.
Portanto o trabalho com jogos, assim como qualquer atividade pedagógica ou psicopedagógica, requer uma organização prévia e uma reavaliação constante.
Muitos problemas de ordem estrutural podem ser evitados ou, pelo menos, antecipados, se determinados aspectos relativos ao trabalho com jogos e brincadeiras forem considerados.
Enfim, definir o objetivo ou a finalidade da utilização do jogo é fundamental para direcionar o trabalho e dar significado às atividades, bem como para estabelecer as extensão das propostas e as eventuais conexões com outras áreas envolvidas.


Histórico sobre jogos e brincadeiras.

“O jogo tradicional guarda a produção espiritual de um povo em certo período histórico” (KISCHIMOTO – 1995).

Quando se pensa na evolução do brincar, deve-se voltar até a antiguidade, época na qual o brincar era uma atividade característica tanto das crianças quanto dos adultos, representando para ambos um importante seguimento de vida.
As crianças participavam das festividades, lazer e jogos dos adultos, mas tinham  ao mesmo tempo uma esfera separada de jogos.
Os jogos aconteciam em praças publicas espaços livres, sem a supervisão do adulto, em grupos de crianças de diferentes idades e sexos.
O testemunho daquela época mostra o acontecer de uma vida social infantil rica e dinâmica através dessas brincadeiras: era o mais vigoroso elemento da cultura do riso, do carnaval e do folclore.
As brincadeiras eram formulas condensadas de vida, modelos em miniatura da historia e destino da humanidade (KISCHIMOTO – 1995).
A brincadeira era o fenômeno social do qual todos participavam, e foi só bem mais tarde que ela perdeu seus vínculos comunitários e seu  simbolismo religioso, tornando-se individual.
Paralelamente, houve um processo e abandono das brincadeiras (antes comum a todas as idades e classes sociais), pelos adultos das classes superiores, sobrevivendo porem, entre as crianças dessas classes e o povo.
Quando não abandonadas, as brincadeiras eram transformadas (KISCHIMOTO – 1995).
Os processos sociais e civilizatórios de produção deram forma a sociedade industrial moderna e a ordem social burguesa, constituíram assim mesmo a infância e a brincadeira e a brincadeira contemporânea.
A atividade lúcida foi segregada para transformar-se no trabalho infantil.
Esse processo visava formar o “novo homem” (KISCHIMOTO- 1995).
A infância tornou-se pedagogizada: o objetivo básico dos pedagogos dentre as instituições e das famílias era de criar um novo homem: os documentos da época mostram as medidas aplicadas para suprimir a esfera físico-sensorial-emocional e estabelecer prioridades racionais produtivas e disciplinadas da personalidade.
A brincadeira considerada como vicio no começo da idade moderna, foi introduzida nas instituições educacional por filantropia, com o intuito de tomar esses espaços prazerosos e também como um meio educacional.
Porem querendo reabilitar a brincadeira e fazê-la útil na educação, o brincar foi colocado sob os mesmos princípios que sustentaram a ideia do novo homem: era necessário treiná-lo (KISCHIMOTO – 1995).
O problema do crescimento das crianças na sociedade contemporânea, sobrevém, do fato de que o desenvolvimento social, as interações sociais da criança com o adulto e entre as próprias crianças estão seriamente ameaçadas pelo avanço tecnológico.
A socialização é tão necessária no desenvolvimento infantil quanto a nutrição, cuidados e outros fatores que satisfazem as necessidades vitais.
Tais interações sociais acontecem através de descoberta e da interiorização da criança nos sistemas culturais e sociais que representam as propriedades determinadas historicamente pelo homem.
A brincadeira tem um papel especial e significativo na interação criança/adulto e criança/criança. Através da brincadeira as formas de comportamento experimentadas e socializadas.
Cada geração de crianças transforma brincadeiras antigas, ao mesmo tempo em que cria suas próprias brincadeiras.
Assim usando o antigo e o novo, cada geração tem suas próprias características e padrões de sensibilidade.
Na sociedade infantil, a efetividade lúdica é a forma através da qual essa sensibilidade e potencial são liberados e modelados, o que outorga a mesma um papel importante nas realizações culturais e sociais.
Assim as brincadeiras fazem parte do patrimônio lúdico-cultural, traduzindo valores, costumes, forma de pensamentos e ensinamentos.
Dentre as causas mais significativas da transformação do brincar no decorrer do século nas grandes cidades, destacam-se (KISCHIMOTO – 1995):

· Uma significativa redução do espaço físico com o crescimento das cidades e a falta de segurança, os espaços lúdicos viram-se seriamente ameaçados e diminuídos.
· O incremento da indústria de brinquedos colocou no mercado objetos muito atraentes, transformando as interações sociais, nas quais o objeto passa a ter um papel relevante.
· A propaganda contribuiu para o incremento do consumo de brinquedos industrializados no mundo infantil.

De acordo com Kischimoto (1995, p.16):

“O jogo tradicional infantil é um tipo de jogo livre, espontâneo, no qual a criança brinca pelo prazer de fazê-lo. Por pertencer a categoria experiências transmitida espontaneamente conforme motivações interna da criança,  ele tem um fim em si mesmo e preenche a dinâmica da vida social, permitindo alterações e criações de novos jogos”.

Confrontando o passado e o presente, não ha duvida quanto ao fato da criança continuar a brincar- desde a criança da cidade até a criança do interior ou do Campo, desde a criança mais estimulada e com mais condições econômicas até a criança de rua ou criança institucionalizada todas elas procuram espaços e formas de expressar-se e descobrir o mundo através da brincadeira.
Nesses diferentes contextos, as crianças estabelecem relações com o mundo, transformando-o, buscando significados através do brincar.
O jogo infantil é considerado parte da cultura popular de acordo com o seu período histórico. Sofre influências indígenas, africanas e europeias (KISCHIMOTO – 1995).
Não se sabe ao certo onde e quando teve origem. Sabe-se que são práticas de adultos, como são fragmentos de romances, poesias e rituais religiosos.
Os povos indígenas da Grécia e Oriente, brincavam de amarelinha, papagaios, jogos de pedrinhas, Xadrez, tiro ao alvo, paio, cama de gato, gamo, entre outros.
Estes jogos foram transmitidos de geração a geração e até hoje as crianças brincam com eles.
Os jogos possuem o poder da expressão oral, alguns tem função de perpetuar uma cultura popular desenvolvendo formas de relação com o mundo.
O Brasil devido a sua colonização portuguesa sofreu muitas influências do folclore português que por sua vez foi trazido do Japão e da china.
Podemos citar como exemplo o papagaio que para os portugueses é conhecido como estrela, raia, arraia, bacalhau, gaivotão, e no Brasil como papagaio, pipa, cafifa, pandorga, arraia, quadrado e raia (KISCHIMOTO – 1995).
A pipa foi introduzida no Maranhão pelos portugueses no século XVI, foi utilizada tempos atrás, no oriente como fim pratico para militares, para medir a distância entre o campo onde estava o palácio do imperador; também servia como veiculo de comunicação, para comunicar posição ou pedir ajuda.
Somente com o passar do tempo é que o papagaio de papel transformou-se em brinquedo infantil (KISCHIMOTO – 1995).
Os portugueses trouxeram, também, como influencia as adivinhas e parlendas como: o Lobisomem, a Moura-Encantada, as Três Cidades do Amor, a Maria Sabida e muitos outros, assim como as histórias de bruxas, fadas, assombrações, gigantes, príncipes, castelos, tesouro enterrado, etc (KISCHIMOTP – 1995).
As lendas e contos trazidos pelos portugueses acompanham a infância brasileira e participam também dos jogos.
As crianças brasileiras desde a colonização escutavam canções de ninar de origem portuguesa como (KISCHIMOTO – 1995):

“Vai-te, papão
vai-te embora
de cima desse telhado,
deixa dormir o menino
um Soninho descansado”
Os jogos de bater palmas acompanhadas de versos como:

“Fiorito que bate, bate;
Fiorito que já bateu;
quem gosta de mim é ela
quem gosta dela sou eu”

Em São Paulo, as crianças cantam esse jogo trocando Fiorito por pirulito, não só esse jogo foi adaptado para os dias atuais, muitos outros jogos foram transmitidos por muitas gerações, como estes conhecidos através das pesquisas de Kischimoto (1995).
Da transição indígena ficou para os brasileiros o gosto pelos jogos e brinquedos imitando animais.
O jogo para os indígenas era preparo para a vida, pois as crianças indígenas imitavam os adultos nos seus afazeres, caça, pesca arco e flecha, etc.
Com o passar do tempo entra no Brasil, para substituir o trabalho indígena, os negros africanos.
Estes têm profunda participação na vida dos brasileiros, trazendo contribuições em diversos setores, tanto na vida econômica como na vida cultural e social.
Os negros deixaram sua marca na literatura oral, as histórias da mãe – preta, os contos, as lendas, os mitos, os deuses e as animais encantados.
Alguns brinquedos como a espingarda de talo de bananeira, usada na brincadeira de guerra (KISCHIMOTO – 1995).
As crianças africanas que não frequentavam escolas auxiliavam nas tarefas domésticas. Seus brinquedos eram construídos com materiais naturais.
A influência maior dos negros é através de seu folclore, sua cultura, sua crença, que perpetuou na vida dos brasileiros.
Em todo o tempo de construção da história, em todos os períodos históricos vivenciados no desenvolvimento da humanidade percebe-se que o jogo não é visto como um fator importante para a formação da criança.
Essa colocação vem sendo discutida atualmente entre vários teóricos e profissionais da educação.
Uma abordagem sobre a formação da criança vem sendo discutida, pensa-se que a criança constrói todo seu conhecimento brincando, manipulando objetos, imaginando e imitando situações do mundo adulto, necessitando apenas de um individuo orientador que faça a leitura de um mundo contextualizando assim a criança no seu universo.


A importância do brincar.

“É no brincar, e talvez apenas no brincar, que a criança ou o adulto fruem sua libertação de criação...” (WINNICOTT – 1975).

Brincar é essencial a saúde física, emocional e intelectual do ser humano. 
Ao brincar há o reequilíbrio, há reciclagem das emoções e necessidades de reconhecer e reinventar.
É brincando que a criança mergulha na vida sentindo-a na dimensão de suas possibilidades.
No espaço criado pelo brincar nessa aparente fantasia, acontece à expressão de uma realidade interior que pode estar bloqueada pela necessidade de ajustamento expectativas sociais familiares (WINNICOTT – 1975).
 A brincadeira espontânea proporciona oportunidade de transferências significativas que resgatam situações conflituosas.
O brinquedo é oportunidade de desenvolvimento.
Brincando, a criança experimenta, descobre, inventa, exercita e confere suas habilidades.
O brinquedo estimula a curiosidade, a iniciativa de autoconfiança.
Proporciona aprendizagem, desenvolvimento de linguagem, do pensamento, da concentração e da atenção.
Brincar é indispensável a saúde física, emocional e intelectual da criança.
É uma arte, um dom natural que, quando bem cultivado, irá contribuir, no futuro, para a eficiência e o equilíbrio do adulto (WINNICOTT – 1975).

O brinquedo espontâneo pode ser considerado sob dois aspectos (WINNICOTT – 1975):

· Auto expressão.
· Auto realização.

Vinculado a auto expressão estão as atividades livres, construções, dramatizações, musicas, artes plásticas, etc.
E a auto realização, o brinquedo organizado, ou seja, aquele que tem uma proposta e, portanto requer determinado desempenho.
Quanto mais simples o material, mais fantasia exige.
Quanto mais sofisticado, em meio desafio se constitui, mas é sempre uma oportunidade para que a criança interaja, faça escolhas e tome decisões.
O brinquedo é um convite ao brincar, facilita e enriquece a brincadeira proporcionando desafio e motivação.
Ao ver o brinquedo, a criança é tocada pela sua proposta, reconhece umas coisas, descobrem outras, experimenta e reinventa; analisa, compara e cria.
Sua imaginação se desenvolve suas habilidades também.
Enriquecendo seu mundo interior, tem mais coisas a comunicar e pode cada vez mais participar do mundo que A cerca.
O brinquedo traduz o real para a realidade infantil. Suaviza o impacto provocado pelo tamanho e pela força dos adultos, diminuído o sentimento de impotência da criança.
Através da experimentação a criança aprende a controlar seus movimentos e a estabelecer ordem em seu mundo.
Quando tem acesso a farto material, satisfaz suas necessidades de desenvolvimento e sente-se atraída pelas possibilidades que eles representam.
As crianças trabalham com materiais não somente para alcançar um objetivo, mas pelo prazer de experimentá-los e lidar com eles.
Os brinquedos são alimentos para a fome do conhecer das crianças (WINNICOTT – 1975).
O brinquedo proporciona atividades dinâmicas e desafiadoras, que exijam participação ativa da criança.
As situações problemas contidas na manipulação de certos materiais, se estiverem adequadas as necessidades do desenvolvimento da criança, fazem-se crescer através da procura de soluções e de alternativas
O desempenho psicomotor da criança enquanto brinca alcança níveis a que só mesmo a motivação intrínseca consegue (WINNICOTT – 1975).
O brinquedo estimula a inteligência porque faz com que a criança solte sua imaginação e desenvolva a criatividade.
Mas, ao mesmo tempo, possibilita exercício de concentração, de atenção e de engajamento.
Distrai, porque oferece uma saída para a tensão provocada pela pressão do contexto adulto.

Possibilita exercício de atenção, orientação, porque leva a criança a absorver-se na atividade. Inicialmente, deve-se fornece r brinquedos que exijam menos tempo para que as atividades sejam realizadas e à medida que a criança já consegue executa-las oferecer jogos que solicitem maior tempo de utilização.
O brinquedo e as brincadeiras são excelentes oportunidades para nutrir a linguagem da criança.
O contato com diferentes objetos e diferentes situações estimula também a linguagem interna e o aumento do vocabulário (WINNICOTT – 1975).
O entusiasmo da brincadeira faz com que a linguagem verbal torne mais fluente e haja maior interesse pelo conhecimento de palavras novas.
A variedade de situações que o brinquedo possibilita pode favorecer a aquisição de novos conceitos.
A participação de um adulto, ou criança mais velha pode enriquecer o processo: a criança faz experiências descobrindo as leis da natureza, o adulto introduz os novos conceitos por ele vivenciados completando assim, a sua integração (WINNICOTT – 1975).
Brincando, a criança desenvolve seu senso de companheirismo: jogando com os companheiros aprende a conviver, ganhando ou perdendo, procurando entender regras e conseguir uma participação satisfatória.
No jogo, a lei não deriva do poder ou da autoridade, mas das regras, portanto, do jogo em si.
Conhecidas as normas, todos tem sua oportunidade e participando do jogo, a criança aprende a aceitar o resultado dos dados ou de outro fator de sorte serão excelentes exercícios para lidar com frustrações e, ao mesmo tempo, elevar o nível e motivação.
Nas dramatizações a criança vive personagens diferentes alargando assim sua compreensão sobre os relacionamentos humanos.
As relações cognitivas e afetivas, consequentes da interação lúdica, propiciam amadurecimento emocional e vão, pouco a pouco, construindo a sociabilidade infantil.
Especialmente nos jogos grupais, a interação acontece de maneira mais fácil, pois é estimulada pela necessidade que os elementos de grupo tem de alcançar determinadas metas.
Para extrair mais resultados dessa interação é necessário mudar sempre os elementos dentro de cada grupo.


A criança, o brinquedo e o adulto.
A maneira como as crianças tratam os brinquedos esta relacionada com a forma que os receberam.
A criança sente quando esta recebendo um brinquedo por razões subjetivas do adulto, que, muitas vezes compra o brinquedo que gostaria de ter tido, lhe da status que  vai comprar afeto ou servir como recurso para livrar-se da criança por um bom espaço de tempo (WINNICOTT – 1975).
O adulto transmite a criança uma certa forma de ver as coisas.
É ele quem pode proporcionar oportunidades para a criança ver coisas interessantes, mas é indispensável que seja respeitado o momento de descoberta da criança para que ela possa desenvolver sua capacidade de concentração.
Brincar junto reforça laços afetivos.
É uma maneira de manifestar nosso amor a criança (WINNICOTT – 1975).
A participação do adulto no jogo da criança eleva o nível de interesse, pelo enriquecimento que proporciona; pode também contribuir para o esclarecimento de duvidas referente a regras de jogo.
A criança sente ao mesmo tempo prestigiada e desafiada quando o parceiro da brincadeira é um adulto.
Este por sua vez pode levar a criança a fazer descobertas e a viver experiências que tornam o brinquedo mais estimulante mais rico em aprendizado.
A criança deve explorar livremente o brinquedo, mesmo que a exploração não seja a que esperávamos.
É preciso ter cuidado com a intervenção do adulto não interrompa a linha de pensamento da criança e não atrapalhe a simbolização que estava fazendo.
Ela precisa de alguém que a escute e a motive a falar, a pensar e a inventar.
Precisa tanto de atividades grupais que a levem a sociabilizar-se quanto à de atividades individualizadas que possibilitem o atendimento das necessidades pessoais (WINNICOTT – 1975).
O habito de guardar os brinquedos com cuidado pode ser desenvolvido através da participação da criança feita pela arrumação do adulto.
Se ela percebe o carinho ao zelo ao guardá-los automaticamente aprende a zelar pela ordem e conservação, podendo haver satisfação em guardar como houve no brincar.
É muito comum algumas famílias guardarem a “sete chaves” os brinquedos das crianças por não saberem brincar com eles, principalmente as crianças menores de 4 ou 5 anos, pois os pais não entendem que a principio a criança brinca apenas por prazer de manipular os objetos e não pela função social dos brinquedos, após um período de vida a criança passa a entender as regras dos brinquedos, ou seja como se brinca, o que deve fazer com eles.
É preciso respeitar o momento de brincar das crianças, para que ela possa também respeitar o momento dos adultos.


Tipos de jogos.
A criança que sempre participou de jogos e brincadeiras grupais saberá trabalhar em grupo, por ter aprendido a aceitar as regras do jogo.
Saberá também respeitar as normas grupais e sociais.
É brincando bastante que a criança vai aprender a ser um adulto consciente, capaz de participar e engajar-se na vida de sua comunidade (NYLSE – 1988).
Inicialmente o jogo para as crianças é simplesmente uma manifestação por prazer, seu interesse é apenas exploratório, também conhecido como jogo funcional.
Mais tarde, a criança passa a utilizar o jogo simbólico, vinculado a fantasia, surgindo as imitações e as transformações dos jogos simbolicamente.

Vejam alguns tipos de jogos (NYLSE – 1988):

· Jogos de linguagem (jogos de associação, de atenção, problematização, adivinhação, etc.) envolvem rodas, canções, apresentações faladas, passatempos, dramatizações, etc.
· Jogos de construção: encaixes, jogos de mesa, relações entre objetos, nomes, conceitos lógicos, monta - tudo, etc.
· Jogos simbólicos: recreação e imitação de situações vividas em casa, na escola ou em outros espaços sociais.
· Jogos de regras: controle de ações, respeito, competição. As regras podem ser criadas e modificadas de acordo com a necessidade do grupo.

De acordo com Nylse, as crianças aprendem desde cedo sobre sua vida, brincando, historicamente há brinquedos que fizeram e fazem parte do universo lúdico das crianças.

Brinquedos de berço.
A presença de objetos com móbiles, chocalhos, bichinhos de pelúcia, brinquedos para olhar, ouvir, morder, são importantíssimos para o desenvolvimento sensorial do bebê.
Ele começa a virar a cabeça à procura de objetos, a sensibilizar-se com sons diversos, a pegar, agarrar os brinquedos exercitando assim seus movimentos, mexendo os braços e mãos para posteriormente atingir fases do desenvolvimento.

Brinquedos afeto
Estes normalmente provocam sensação de aconchego e oferecem consolo à criança, são sempre macios, gostosos de pegar, desperta vontade de afeto, fazendo a criança acariciar e abraçar o brinquedo predileto.
São também importantes principalmente quando a criança se apega a um deles e quer levá-lo para todos os lugares. Isso acontece, pois o brinquedo de afeto torna-se um companheiro representando um apoio amigo que só oferece afeto e conforto.
A criança sente-se segura com um objeto seu em lugares estranhos.
Numa brinquedoteca não é aconselhável ter brinquedos de afeto para empréstimos e sim como utilização no próprio espaço de brincar, pois a criança pode ficar tristonha, frustrando-se sem querer devolve-lo.

Brinquedos faz – de – conta.
Quem nunca brincou de faz – de – conta? Toda criança um dia brincou.
A brincadeira de faz de conta está ligada a fantasia, desenvolve a criatividade, o raciocínio e oferece oportunidade de elaborar simbolicamente as tensões emocionais e os conflitos.
Em seu jogo simbólico a criança vivencia diversas situações do seu dia-a-dia.
Transforma objetos variados em brinquedos sem modificar seu estado, somente com sua imaginação.

As bonecas.
As bonecas ou bonecos que representam os adultos em miniatura, onde a criança brincando, dá vida e atribui sentimentos a eles, exercitando assim suas próprias emoções.
Através da brincadeira com bonecos as crianças têm oportunidade de exercitar as relações de poder que o adulto exerce sobre elas.
Elas imitam os adultos em sua relação com as crianças ou adultos: proteger, repreender, cuidar, castigar, alimentar, amar ou rejeitar, acariciar, etc. são sentimentos vividos pela criança no convívio com os adultos.
É interessante notar que os meninos também gostam de bonecas, porém a cultura de muitas famílias não permite o uso de bonecas pelos meninos, então eles se utilizam de outros objetos para brincar e representar pessoas.

Fantoches e fantasias.
Os fantoches e fantasias são essenciais na brincadeira infantil, sejam eles de rosto (máscaras), demão ou dedo, roupas de adultos e acessórios tipo sapatos, bolsas, capacetes, maquiagens ou mesmo fantasias industrializadas de super heróis, animais e muitos outros, estimulam a linguagem e a imaginação.
Isso faz com que as crianças sintam prazer em manipulá-las, pois oferecem a oportunidade de dar vida e sons a bonecos e animais.

A criança também se utiliza dessa brincadeira para trabalhar e superar certos sentimentos, como a timidez, a vergonha, ou algum outro sentimento que esteja passando.
Isso porque ela passa para o personagem todo o foco de conflito existente sem ser percebido.
Geralmente manifestam sentimentos, extravasando suas emoções, vivendo situações dos seu dia-a-dia.
Quando uma criança se fantasia de mamãe, papai ou outros personagens, está exercitando papéis que são importantes para sua vida, pois nesse momento está em busca de identidade pessoal.
Na vida das crianças estão presentes outros tipos de brinquedos, como bola, carrinhos, brinquedos de casinha, jogos de mesa, jogos de construção, sucata e muitos outros.


A sucata na aprendizagem.
De um lado o fato coloca-se assim: nada é mais adequado a criança do que imaginar em suas construções os materiais mais heterogêneos – pedras, plastilina, madeira, papel.
Por outro lado, ninguém é mais sóbrio em relação aos materiais do que as crianças: um simples pedacinho de madeira, uma pinha ou uma pedrinha reúne em sua solidez, no monolitismo de sua matéria, uma exuberância das mais deferentes figuras (Walter Benjamim, 1984).
Por sucata denomina-se todo o material descartável que aparentemente não tem utilidade.
A construção de brinquedo com a sucata é uma proposta de mudanças, um desafio da capacidade criadora.
Considerando a magia pedagógica, pois trabalha a reconstrução, a redescoberta de um objeto transformado.
O processo de criação é infinito: qualquer sucata passa a ser um desafio irresistível que proporciona a oportunidade para criar e se libertar do consumismo prático ou puro.
Segundo Nylse (1988): “Quando partilhamos com uma criança a descoberta de um objeto cuja utilização pode ser reinventada, estamos também mostrando o valor e o encanto das pequenas coisas”.
A construção de brinquedos através de sucatas gera – invariavelmente – um sentimento de produto final “imperfeito” para os adultos.
Para as crianças não, já que o significado desta contração é primordial a ela.
A criança atua de acordo com a sua capacidade físico motora no estágio em que se encontra e, não tem, como adulto, a mesma preocupação de acabamento dos objetos; o brinquedo é construído para ser imediatamente utilizado (NYLSE – 1988).
Reciclar materiais de diversas origens obtendo novas formas implica perceber nos brinquedos a essência dessa transformação.
Entender isso conduz a uma compreensão maio do brinquedo e do universo infantil.
A sucata é um recurso importante a ser utilizado em sala de aula, pois além de envolver as crianças numa brincadeira mágica de transformação, ela oferece a oportunidade de atrelar conteúdos estudados pelos alunos, a interdisciplinaridade está presente em qualquer embalagem, produto que utilizamos, basta olhos atentos e observadores a tudo que nos rodeia.
A transdisciplinaridade também, pois, quando alunos se envolvem com sucata estão trabalhando valores importantes envolvendo inclusive a família.
Ao fazer a coleta dos materiais, a higienização e o uso desses objetos, está sem perceber trabalhando em prol da natureza, tendo uma atitude ecologicamente correta.
Levando para a escola a sucata, transformando-a em um novo objeto e levando-a novamente para casa, leva também para a família uma nova consciência.


O jogo na sala de aula.
Várias técnicas de ensino podem contribuir para a aprendizagem.
Uma dessas técnicas é o jogo.
Com o jogo os educandos vivenciam situações semelhantes da vida.
Ele propõe momentos de tomada de decisões seguindo determinados objetivos e limites, podendo envolver competição, cooperação, conflitos e sentimentos como: insegurança, medo, auto-afirmação e curiosidade, tudo acontecendo através da interação dos participantes.
“A simulação e o jogo são situações de aprendizagem, nas quais a livre exploração e a descoberta tanto no nível individual quanto grupal deve ser maximizada” (RONCA – p.62 – 1982).
Um mesmo jogo pode ser usado com objetivos diferentes, de acordo com a necessidade do grupo a ser trabalhado.
A brincadeira desenvolve o educando procurando um interesse e desejo de aprender mais acentuado.
Também facilita o pensamento intuitivo e favorece o desenvolvimento do comportamento social (NYLSE – 1988).
De acordo com Ronca( 1982), os jogos são situações de aprendizagem, então não se pode utilizar a técnica do jogo somente com o objetivo de criar um “clima gostoso” em sala de aula ou apenas para variar as estratégias do professor num momento em que não se tem algo considerado mais importante para fazer.
O jogo deve fazer parte do planejamento de ensino, visando uma situação de aprendizagem clara e específica, a fim de facilitar a aprendizagem dos educandos, que são sempre mais participativos quando envolvidos numa situação recreativa.
O jogo pode ajudar os educandos em muitas situações que envolvam uma dificuldade.
Pois aplicar um jogo em sala de aula provoca uma excitação e um alto interesse pela aprendizagem.
A motivação das crianças aumenta o interesse pelos estudos também.
Surge a vontade de pesquisar, dramatizar, procurar uma bibliografia complementar, de participar mais das atividades propostas.

Vejam outros benefícios produzidos através de técnicas de jogos (KISCHIMOTO – 1995):

· Facilita o desenvolvimento do raciocínio na medida em que estimula os educandos a pensar, a adivinhar.
· Habitua o educando a correr riscos, desenvolvendo a coragem e auto confiança.
· Propõe contato com diversos sentimentos, fazendo-o refletir sobre ganhar e perder.
· Aumenta o poder de concentração e de atenção.
                                                                                                                                                         
A escola tem várias funções, uma delas é a transmissão de conteúdos, de conhecimentos, nesta função o jogo e a simulação podem ser excelentes estratégias, pois auxiliam o educador a atingir um número maior de educandos com interesse na aula (KISCHIMOTO – 1995).
O educador pode criar vários jogos para a aprendizagem, envolvendo disciplinas como a matemática, história, geografia e outras.
Os jogos também são ótimas estratégias para o desenvolvimento da percepção, reflexão sobre questões sociais, como a competição e seus significados.
Podem ser utilizados para desenvolver nos educandos determinados valores sociais, como: respeitar o outro, honestidade, saber ganhar e saber perder, aprender lidar com situações conflitantes dentro do grupo (KISCHIMOTO – 1995).
O educador deve ficar atento quanto à utilização de algumas técnicas com crianças que não conseguem lidar com os conflitos no grupo e optam por não brincar ou provocam confusão; a timidez e a vergonha também atrapalham o desenvolvimento dos alunos, pois ao envolver-se num jogo, há um alto envolvimento emocional do educando.
O educando não deve excluir o aluno e sim tentar ajudá-lo a aliviar e superar as tensões emocionais que o impedem de brincar.
É importante trabalhar as frustrações dos educandos sem colocá-los em situações constrangedoras (ESCOBAR – 1982).
Devido a interação social das crianças em sala, pode haver várias situações de conflitos, então não é adequado criar competições de educandos com outros que apresentam nível de realidade alto, pois não ajudam aqueles com dificuldades a obter atitudes e valores desejáveis, além de ocorrer possíveis rivalidades alimentando situações insustentáveis e constrangedoras.
O uso de jogos e simulações provoca várias mudanças, tanto no espaço físico da sala como nas relações professor/aluno e aluno com aluno.
O educando na interação com o educador sente uma maior liberdade para explorar ideias, pois o educador está pronto para ouvir e estimular ainda a participação individual dos seis alunos.
O educador se aproxima mais dos educandos, e o resultado desta ação é um melhor relacionamento entre professor e aluno.
O educando, por sua vez, sente o professor de forma mais positiva e passa a confiar-lhe ainda mais as suas dificuldades e sua vontade de se desenvolver.
Ele também se aproxima mais dos outros colegas conhecendo-os melhor.
Há, por tanto, uma significativa mudança no papel do professor que deixa de ser julgador, castrador, detentor do saber para ser um educador orientador, que facilita o saber e a aprendizagem dos educandos.


Concluindo.
Através das pesquisas bibliográficas e das experiências observadas, foi possível perceber que toda esta pesquisa vem provar que o jogo como técnica de aprendizagem é infinito em suas possibilidades de aplicação.
De acordo com a criatividade do aplicador, educador, professor, haverá uma finalidade, um objetivo, que levará a criança a brincar, desenvolver-se e construir seu raciocínio, sua inteligência.
De acordo com algumas leituras realizadas com aplicações de jogos realizadas por educadores com as crianças, pude concluir que as crianças aprendem brincando com mais prazer e facilidade. Também conclui que elas apresentam prazer em manipular e construir os brinquedos.
As crianças demonstram alegria e satisfação ao verem a magia da transformação de “simples caixas” em jogos.
As crianças demonstram ansiedade e tornam-se mais atentas quando iniciam as brincadeiras, como, por exemplo, montando um quebra-cabeça.
Pude também concluir, que todos os tipos de jogos desempenham um importante papel no desenvolvimento físico e espiritual da criança.
Deve-se aplicar os jogos de uma forma correta, planejada que leve realmente o aluno a aprender brincando.
O bom êxito de toda a atividade lúdica pedagógica depende exclusivamente do bom preparo e lideranças do professor.
Os jogos que por muito tempo fizeram parte da didática de grandes educadores do passado, hoje surgem como necessidade absoluta e indispensável no processo educativo; o jogo é uma atividade poderosa que estimula a atividade construtiva da criança, criando assim, um espaço para pensar, abrindo um lugar para a criatividade, a afirmação da personalidade e a valorização do eu.
Os jogos e brinquedos são usados nos mais diversos segmentos da convivência humana; são usados por famílias para estimularem suas crianças; em psicologia (ludoterapia) e psicopedagogia, como recurso terapêutico em sala de aula na condição de estratégia do trabalho docente.
O brinquedo estimula a inteligência porque faz com que a criança solte a sua imaginação e desenvolva a sua criatividade, ao mesmo tempo, possibilita o exercício da concentração, da atenção e engajamento.
Os jogos oferecem excelentes oportunidades para nutrir a linguagem da criança.
O contato com diferentes objetos e situações estimula a linguagem interna e o aumento do vocabulário.
É por meio da brincadeira que a criança desenvolve o seu senso de companheirismo; aprende a conviver, ganhando ou perdendo; procura entender regras e conseguir participação satisfatória.
É notável que a criança quando brinca, levanta hipóteses, faz associações, classifica, imita e cria o que deseja, com seu brinquedo ou jogo.
O papel do profissional da educação e da família é oferecer espaços, oportunidades e desafios a estas crianças.
Para que elas possam criar e estruturar suas ideias e posteriormente descobrir a si mesmo e aos outros.
É preciso deixar o processo de criação das crianças fluir naturalmente, sem reprimir, sem oferecer modelos prontos para serem reproduzidos apenas satisfazer o desejo do adulto.
É de extrema urgência que façamos uma reflexão sobre o nosso papel, enquanto educadores, procurando nos aperfeiçoar, lendo, pesquisando, estudando para que possamos modificar a prática tendenciosamente tolhedora, castradora de inteligências.
Sendo assim, se os educadores estiverem atentos quanto ao seu papel na vida das crianças, quanto a sua função social dentro da escola, quanto a manutenção do saber, estarão lutando por um trabalho de excelência em educação.
Finalizo assim com a seguinte conclusão: “Brincar é indispensável á saúde física, emocional e intelectual da criança”.


Para saber mais sobre o assunto.
PIAGET, Jean; INHELDER, Barbela.  A Psicologia da criança. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.
CUNHA, Nylse H. da Silva.  Brinquedo, Desafio e Descoberta. Rio de Janeiro: Min. Da Educação, 1988.
KISCHIMOTO, Tizuko  Morchida. Jogos Tradicionais   Infantis Rio de Janeiro: Vozes, 1995.
WINNICOTT, D. W.  O Brincar & a Realidade. Rio de Janeiro: Imago, 1975.
ESCOBAR & RONCA. Técnicas Pedagógicas -Domesticação ou Desafio a Participação?  Rio Petrópolis: Vozes, 1982.
FULGHUM,  Robert. Tudo Que Eu Devia Saber na Vida Aprendi  no Jardim de Infância. São Paulo: Best Seller, 1988.


Texto: Profa. Rosemara Marcia da Silva de Jesus.
Pós-Graduanda em Psicopedagogia Institucional pelo INEC/UNICSUL.

sábado, 14 de abril de 2012

Legislação e ética na comunicação: principais leis, plágio e direitos autorais.


Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 3, Vol. abr., Série 14/04, 2012, p.01-09.


Em âmbito geral, a legislação brasileira padroniza diversos parâmetros que interferem nas comunicações, visto ser área estratégica para o desenvolvimento da nação, constituindo o que se convencionou chamar de 4º. Poder, influenciando diretamente as mentalidades.
A lei 10.610/02, promulgada no dia 20 de dezembro de 2002, por exemplo, regulamenta a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, fixando o teto máximo de 30%; a despeito de permitir que naturalizados há mais de 10 anos tenham os mesmos direitos dos brasileiros natos.
A mesma lei impõe que os quadros diretivos e técnicos tenham que ser formados prioritariamente por brasileiros; proibindo que pessoas ocupando cargos públicos com imunidade parlamentar exerçam função de diretor ou gerente em meios de radiodifusão.
Uma tentativa de garantir a imparcialidade e lisura das informações transmitidas pelos meios de comunicação, embora o mecanismo de controle possa ser burlado pelo fato de nada impedir a posse de concessões de rádios e TVs por políticos.
Entretanto, será que a legislação realmente garante um exercício profissional ético na comunicação?
A ética enquanto ciência normativa é abordada adequadamente pelo Direito?


Legislação Constitucional.
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, estabelece alguns parâmetros gerais que normatizam os meios de comunicação, especialmente no Titulo II - Dos direitos e garantias fundamentais -, no Capitulo I e V, este último dedicado apenas a “Comunicação Social”.
Os direitos individuais e coletivos, sob a forma do artigo 5, garantem a igualdade perante a lei e a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
O que implica na responsabilidade pelos atos institucionais e individuais, já que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
A despeito da livre expressão dos indivíduos e meios de comunicação, o mesmo artigo preserva a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra.
Ficando resguardado ao autor o direito sobre sua produção, transmissível aos seus herdeiros, o que é detalhado pela lei 9.610/98.
Pelo prisma jornalístico, é assegurado o acesso à informação e garantido o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Não obstante, o artigo 21, define os serviços de telecomunicações como uma concessão do Estado, sendo facultado à União explorar ou autorizar permissão de uso.
Ponto controverso, já que abre uma brecha para a manipulação política das concessões, uma vez que estas não possuem critério claro e distinto fixado, a despeito da Emenda Constitucional Nº. 8, de 15 de agosto de 1995, que modificou o texto do artigo 21.
Embora não tenhamos uma censura propriamente estabelecida na forma da lei, o mesmo artigo 21 estabelece que cabe à União classificar, para efeito indicativo, a permissão de acesso a diversões públicas e de programas de rádio e TV.
O que na prática estabelece limites ao que os meios de comunicação podem veicular; apesar do Capitulo V, no artigo 220, iniciar afirmando ser garantida a manifestação do pensamento, a criação e a informação, sob qualquer forma, processo ou veiculo; impedindo restrições, observando as exceções expressas no artigo 5.
A regulamentação impeditiva aparece novamente no artigo 220, ao afirmar que compete ao poder público estabelecer meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de suspender programas e programações que defendam produtos, práticas e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A partir da premissa, a lei exige que a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias atendam as restrições legais, advertindo sobre os malefícios.
Igualmente, determina-se restrições para qualquer exibição de faixas etárias, locais e horários não recomendados, para os quais deve ser exibido alerta.
O artigo 221 estabelece princípios básicos aos quais a programação e exibição deveria atender, mas que quase nunca são satisfeitos, sobretudo, na TV.
Determina que a programação das emissoras de rádio e TV devem atender, preferencialmente, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promovendo a cultura nacional e regional, estimulando a produção independente.
Embora uma lei complementar estabeleça porcentagens mínimas quanto a produção nacional exibida, na prática a TV brasileira veicula, cada vez mais, programas de qualidade cultural questionável, inspirada em similar estrangeiro, quando não opta por concentrar-se em enlatados norte-americanos que enaltecem valores alienígenas e ideologicamente desvirtuantes.
O artigo 222 menciona ainda o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, mas não determinam quais são estes ou define o que se entende por ética.
Um grande problema em um país em que os indivíduos desconhecem o real significado da ética, confundida constantemente com a moral ou mesmo o Direito.
O artigo 223 retoma a questão dos meios de comunicação de radiodifusão enquanto uma concessão da União outorgada à iniciativa privada, regulamenta sua renovação e aprovação, atrelanda à permissão a aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Portanto, não condiciona a concessão à aprovação da maioria dos representantes da população, contrariando o principio básico da democracia: a vontade da maioria.
O artigo estabelece ainda o prazo de validade da concessão em 10 anos para as emissoras de rádio e 15 anos para as de TV.
Ao fim dos quais, a concessão pode não ser renovada, deixando as empresas de comunicação entregues a política, fazendo imperar a ausência de uma real autonomia.
Encerrando a legislação Constitucional referente à comunicação, o artigo 224 institui como órgão auxiliar o Conselho de Comunicação Social, atualmente regulado pela lei 8.389/91 de 30 de setembro de 1991.
Sua função é realizar estudos e emitir pareceres e recomendações para o poder executivo e legislativo sobre a normatização do setor, resguardando as determinações Constitucionais.


A lei geral das telecomunicações.
Atualmente, atendendo os termos da Emenda Constitucional 8, de 1995, a lei que regulamenta o funcionamento dos meios de comunicação social no Brasil foi promulgada em 16 de julho de 1997, apesar de vários de seus artigos terem sido revogados posteriormente.
Trata-se da lei 9.472/97, a qual impõe determinações que interferem diretamente no código de ética das mais diversas profissões que gravitam em torno da área.
O artigo 3 determina que o usuário de serviços de telecomunicação tem direito de acesso a padrões de qualidade e regularidade, com garantia de liberdade de escolha e de não sofrer discriminação, podendo requerer reparação por danos causados.
Teoricamente, a legislação impõe indiretamente, aos profissionais de comunicação, o dever de respeito para com seu público, remetendo aos princípios básicos da ética entendida em sentido amplo.
Norma garantida também pelo Código de Defesa do Consumidor, instituída pela lei 8.078/90 de 11 de setembro de 1990, que define a política nacional das relações de consumo, em seu artigo 4, através do objetivo de atendimento das necessidades dos consumidores, tendo por base o respeito à dignidade, saúde e segurança; salvaguardando a melhoria da qualidade de vida e transparência.
O Código de Defesa do Consumidor cita diretamente, no artigo 6, o direito a informação adequada e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, assim como condena e proibe métodos comerciais de persuasão coercitiva ou desleal.
Remetendo ao cultivo da verdade como práxis ética fundamental, responsabilizando o produtor do ato ou fato transgressor, através do artigo 12 até 25, prevendo punições financeiras e penais.
O principio ético da responsabilidade do profissional de comunicação aparece também em outros momentos, tal como no artigo 37; que proibe a propaganda enganosa, em qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, que falte com a verdade inteira ou parcialmente.
Considerando abusiva a publicidade discriminatória, que incite à violência, explore o medo ou a superstição aproveitando-se da deficiência de julgamento e inexperiência da criança, desrespeite valores ambientais ou induza comportamento perigoso à saúde ou segurança.
É interessante notar que ainda antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, atendendo aos princípios básicos da ética profissional, o CONAR (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), desde 1980, padronizava muitas das ações que se tornaram lei uma década depois.
Destarte, em sentido mais amplo, a lei 9.472/97 instituiu o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como órgão fiscalizador de vários aspectos ligados aos meios de comunicação.
Porém, a lei criou a Agência Nacional de Telecomunicações, vinculada ao Ministério das Comunicações, como instituição reguladora independente para, principalmente, questões técnicas; podendo impor punições como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade; implicando até em extinção da concessão, além de sanções penais.
Embora mencionada pela lei 9.472/97, o funcionamento da TV a Cabo foi regulado pelo decreto 2.206/97 de 14 de abril de 1997, que complementou a lei 9.977/95 de 6 de janeiro de 1995.
A legislação de 1995 define, em seu artigo 3, o serviço de TV a Cabo como destinado a promover a cultura universal e nacional, a diversidade de fontes de informação, o lazer e o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e econômico brasileiro.
Prevê no artigo 23 a disponibilização de canais de livre programação da operadora e de prestação de serviços, dentre os últimos um canal reservado ao legislativo municipal e estadual, outro para Câmara dos Deputados, um para o Senado Federal, um para Supremo Tribunal Federal e um canal educativo-cultural.
Além disto, obriga as operadoras a disponibilizar um canal universitário, compartilhado entre as universidades localizadas na região de prestação dos serviços; e um canal comunitário, aberto para a utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos.
Não obstante, a operadora de TV a Cabo não é obrigada a fornecer infraestrutura para a produção dos programas, apenas veiculando o conteúdo sobre o qual não responde juridicamente.
Assim, a legislação fixa a TV a Cabo como espaço democrático de convivência, local de debate permanente, aberto ao Estado, aos meios universitários e à comunidade.
Por excelência, também um segmento que carece de atenção ética para permitir a coexistência produtiva, fazendo cumprir sua vocação comercial e, ao mesmo tempo, voltada para a coletivização do acesso à transmissão de conteúdos úteis para a sociedade.
Neste sentido, a partir de 2011, a lei 12.485/11 passou a obrigar as operadoras de TV a Cabo a exibir no mínimo 3 horas e 30 minutos semanais de conteúdos nacionais em horário nobre, devendo ser pelo menos exibido 1 hora e 45 minutos de produções brasileiras independentes.
Um grande avanço, visto que mais de 80% da programação era até então de origem norte-americana, reservando pouco espaço para filmes, documentários e animações brasileiras.
Medida tímida frente a países como Canadá, onde 75% do conteúdo da TV a Cabo é nacional.
Outro exemplo são os países da União Europeia, obrigados a exibir, por lei, pelo menos 50% de conteúdo produzido por europeus.
No entanto, a lei abriu um imenso mercado para o Cinema e Audiovisual brasileiro e seus profissionais, possibilitando coproduções em conjunto com emissoras estrangeiras; exemplificados por desenhos infantis como Meu Amigaozão, Peixonalta e Tromba Trem, entre outros, que começaram a ser exportados para o mundo todo.
Diante deste novo panorama; com o crescimento contínuo de produções nacionais, que não se restringem apenas a TV ou cinema, mas também facilitada pela democratização representada pela internet, convivendo com as mídias tradicionais, inclusive a impressa; a questão dos direitos autorais e do plagio emergiu como central diante da ética nas comunicações.


A lei dos direitos autorais e o plágio.
A facilidade de divulgação e circulação de informações e conteúdos pela internet, faz com que o senso comum imagine erroneamente que tudo na web pertence ao domínio público.
Na realidade, qualquer produção, em todos os formatos e mídias, é protegida por leis aplicadas em cada país e, em muitos casos, padronizadas por convenções em tratados internacionais, cuja infração é punida com multa e até restrição da liberdade, enquadrando-se tanto no código civil como penal.
No Brasil, a lei 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece os parâmetros dos direitos autorais, válidos também para conteúdos divulgados na internet.
Pela forma da legislação em vigor, só é considerado de domínio público a produção de um autor depois de 70 anos de seu falecimento, pertencendo os direitos aos seus descendentes; ou de autor falecido que não tenha deixado sucessores, caso em que a morte transforma a produção em domínio público; ou ainda de autor desconhecido, com exceção de conhecimentos étnicos e tradicionais, que podem pertencer a um grupo especifico.
Não é assegurado a proteção dos direitos autorais somente no caso de ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos, conceitos matemáticos, atos mentais, jogos, negócios, formulários, nomes e títulos isolados, calendários, agendas e o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
O que na prática não permite o plágio ou utilização sem prévia autorização do autor, embora admita como licito a utilização da ideia.
A despeito da linha que separa a cópia, o plágio, da ação licita seja muito tênue e complexa.
Além disto, a lei considera pertencendo ao domínio público os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e outros atos oficiais do Estado.
A maior parte dos países adota a mesma postura, com direitos preservados com uma variação de 50 até 100 anos após a morte do autor, em muitos casos, sendo considerado de domínio público qualquer material produzido pelo Estado.
Nos Estados Unidos da America toda produção anterior a 1923, ou publicada entre esta data e 1977, sem nota de direitos autorais, é de domínio público.
Ao passo que a produção registrada entre 1923 e 1963 só possui direitos autorais se este foi renovado.
Já a produção publicada com nota de direitos autorais, entre 1978 e 1989, não pertence ao domínio público apenas quando o autor registrou seus direitos.
Não por acaso, na prática, toda produção, entre 1923 e 1989, nunca perde o direito autoral, desde que renovado, pois o personagem Mickey Mouse nasceu em 1928.
O lobby da Disney alterou várias vezes a lei dos direitos autorais nos EUA, sempre as vésperas de cair em domínio público, para preservar sua produção.
O próprio Walt Disney teria declarado em certa ocasião: “Construí meu Império com uma ajudinha do domínio público, mas não vou permitir que ninguém faça o mesmo”.
Afirmação que pode ser compreendida ao observar alguns clássicos da animação da Disney, tal como Branca de Neve e os sete anões ou Cinderela, contos de domínio público que foram apropriados juridicamente pelo estúdio.
No Brasil, a lei 9.610/98 permite a utilização de pequenos trechos de produção resguardada pelos direitos autorais em algumas situações especificas.
A reprodução parcial é permitida pela imprensa e em discursos pronunciados em reuniões públicas, desde que tenham natureza informativa, sendo obrigatório mencionar o nome do autor, obra e onde está publicado.
Retratos e outras representações de imagens informativas podem ser reproduzidos desde que não exista oposição dos retratados ou seus herdeiros, assim como quando se trata de natureza jornalística, cientifica ou didática.
Igualmente, quando se trata de pequenos trechos, com função de citação de obras literárias, artísticas ou cientificas, em qualquer meio, a utilização de parte da obra é permitida; sendo o uso integral admitido exclusivamente com fins didáticos nos estabelecimentos de ensino, desde que não exista intenção de lucro.
Os direitos autorais não se aplicam em traduções para o sistema braile, sem fins comerciais; na cópia para uso privado, desde que não integral; e no caso de constituir prova judiciária ou administrativa.
É livre a reprodução na forma de paráfrases e paródias que não impliquem em descrédito para com a obra e/ou autor.
Obras de arte podem ser expostas sem pagamento de direitos autorais, mas não está autorizada sua cópia, por qualquer processo, sem autorização escrita do autor.
Dentro deste contexto, todas as citações, no caso de obra impressa, exigem aspas e a menção direta dos créditos, conforme normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A lei não determina os limites entre a citação ou referência e o plágio, contudo, este último ultrapassa a doutrina jurídica, adentrando, ao mesmo tempo, o código civil e penal, além da questão ética e o chamado fair use (uso honesto ou justo), advindo da jurisprudência anglo-saxão,  que tem influenciado o julgamento dos juízes brasileiros.
O plágio constitui crime contra a propriedade intelectual, regulado pelo artigo 184 do Código Penal, com detenção de 3 a 4 anos, mais multa.
Etimologicamente, a palavra vem do latim plagiu, ao pé da letra traduzida como astucioso, indiretamente, em uma acepção mais livre, entendida como referente a um ato imoral e condenável.
Por definição, o plágio é um ato vil, desonesto, que consiste em se apropriar de uma obra produzida pelo outro; uma ação que denota ausência de ética em todos os sentidos.
A questão do plágio se coloca como central no debate ético, sobretudo diante da imensa quantidade de informações e ideias, circulando pelo mundo, disponíveis a maior parte da população mundial nas novas mídias.
O que torna quase impossível verificar o plágio, a não ser que o próprio autor ou alguém tome conhecimento e denuncie, a despeito dos programas computacionais que realizam este trabalho.
Isto porque existe não só o plágio literal de obras, mas também de ideias; mais difícil de provar, detectar e punir; conduzindo diretamente a ética como reguladora do comportamento profissional considerado correto.
Quase nunca o plágio de ideias é punido pela legislação, porém, constrói uma imagem negativa do profissional que adota a ação, refletindo sobre sua aceitação perante o grupo, a sociedade e o mercado de trabalho.
Devemos lembrar que é principio básico da ética a responsabilidade pelos próprios atos, atrelada à liberdade restringida pelo direito do outro.


Uso justo e ética.
O uso justo pertence a tradição jurídica norte-americana do fair use, decorrendo do conceito legal da copyright, o direito de reprodução, que difere do direito autoral, circunscrito ao direito patrimonial e não ao direito moral ou de reconhecimento pela autoria.
Pertence, portanto, a tradição anglo-saxã da jurisprudência e não ao Direito Romano, na qual a legislação brasileira está baseada.
No entanto, sem desrespeitar a lei 9.610/98 ou o artigo 184 do Código Penal, muitos juízes brasileiros tem adotado o uso justo para pautar suas decisões, utilizando a própria legislação para justificar a sentença.
O uso justo norte-americano é um principio que existe desde 1709, herdado da concepção legislativa britânica, incorporada ao United States Copyright Act em 1976.
O centro da argumentação defende a ideia de que a produção cultural pertencente à humanidade, o que justifica a utilização de material que possui direitos autorais, desde que o utilizador contribua para a evolução do conhecimento, cite nominalmente a autoria e não tenha fins lucrativos.
Entretanto, quando o uso do material prejudica comercialmente seu autor, representando, por exemplo, concorrência, passa a tipificar crime contra os direitos autorias e plágio.
Note-se que o uso justo não é pura e simplesmente a cópia de um conteúdo, neste caso fica caracterizado o plágio e a atitude antiética.
O uso justo seria a utilização dos dados contidos em outros trabalhos para compor uma nova produção, onde estes são enriquecidos com pesquisa inédita.
Por esta razão, a utilização de obras, para configurar uso justo, não pode valer-se da integridade; quanto menor a porcentagem usada, maior a probabilidade de não ultrapassar a barreira do considerado ético.
É interessante ressaltar este detalhe porque muitos usuários da internet copiam conteúdos pensando estar embasados pelo uso justo, quando na realidade cometem crime que pode ser punido com pedido de indenização e prisão.
O uso justo não pode entrar em conflito direto com a legislação, muito menos com os preceitos básicos da ética, daí a necessidade do conhecimento aprofundado da questão.
A liberdade facultada pelo uso justo remete a responsabilidade, a um agir coerente no âmbito pessoal e profissional, impondo a ação coerente do sujeito consigo mesmo, internalizada para se fazer externa no comprometimento com o mundo e o semelhante.
Assim, agir certo é fazer a diferença para que o próprio sujeito, o outro e a humanidade possam chegar mais próximos da felicidade.
O problema é que o certo e o errado também podem ser relativizados, novamente remetendo para a ética como possibilidade de racionalização e padronização coerente e mais próxima da justiça efetiva.


Para saber mais sobre o assunto.
BITELLI, Marcos Alberto Sant´Anna. Legislação: comunicação social. Coletânea de legislação de comunicação social. São Paulo: RT, 2010.
COELHO, Danda & MEDEIROS, Marco. Comunicação e legislação. São Paulo: Jurua, 2003.
COSTELLA, Antonio F. Legislação da comunicação social: curso básico. São Paulo: Mantiqueira, 2002.


Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.
Doutor em História Social pela USP.
MBA em Gestão de Pessoas.
Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade de São Paulo.