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Para entender a história... é uma publicação técnico-científica on-line independente brasileira, indexada pelo IBICT, Latindex, CNEN e LivRe; no ar desde sexta-feira 13 de Agosto de 2010.
Não possui fins lucrativos, seu objetivo é disseminar e difundir o conhecimento através de artigos com qualidade acadêmica e rigor cientifico, mas linguagem acessível ao grande publico.

Periodicidade: Semestral (edições em julho e dezembro) a partir do inicio do ano de 2013.
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Patrimônio e Memória: arquivo da resistência as ditaduras do Cone Sul.


Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 5, Volume dez., Série 15/12, 2014, p.01-03.




 
 
Vander Luis Duarte Rodrigues.
 
Graduado em história.
 
Candidato ao Mestrado Profissionalizante em Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Santa Maria.






No mês de abril de 2014 no Brasil completou-se 50 anos do golpe civil-militar que perdurou no país até o ano de 1985, e que se caracterizou como um período de violação de Direitos Humanos, onde diversos opositores do governo foram presos, torturados e perseguidos.

A instauração desse formato de governo durante as décadas de 1960 e 1970 na região do Cone Sul não foi fato exclusivo do Brasil, populações de países como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai sofreram assim como os brasileiros.

O estabelecimento desses governos se deu no âmbito da Guerra Fria, período em que a prioridade  de  segurança  dos  Estados  Unidos  (EUA)  era  o  de  conter  a  expansão  comunista em todo o mundo, especialmente no continente americano. 

No caso da defesa interna, os governos militares dos países do Cone Sul incorporaram em suas legislações nacionais dispositivos legais que permitiam o uso das forças armadas na luta contra a subversão com medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna contra ameaças que se manifestassem ou produzissem efeito dentro do Estado. 

Dessa forma, entendiam como guerra revolucionária “o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior” que visava à conquista do poder.

Ao abordarmos “Arquivos da Ditadura” observamos que os trabalhos realizados sobre a temática até o momento apresentam em suma três tipos de documentação, a primeira são a de documentos sobre a custódia do Estado, nem sempre acessíveis, a segunda são de documentos dos arquivos formados a partir das organizações que procuraram denunciar as atrocidades cometidas pelas ditaduras, comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos, caso do arquivo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, e a terceira são de alguns arquivos que procuram documentar a ação dos grupos de esquerda durante o período, sendo estes últimos minoria.

Segundo Ferraz (2012), conceituou patrimônio como um conjunto de práticas sociais, políticas e culturais, construídas por diversos agentes, em suas lutas cotidianas, ampliando o universo de registro, sendo patrimônio não somente a documentação ligada ao Estado.  Nesse artigo apresentaremos as pesquisas acadêmicas já realizadas sobre o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, buscando ampliar a discussão sobre a temática.

No Guia de Arquivos sobre a Operação Condor, organizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH)[1] o acervo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos contem um fundo documental com média total de 24 metros lineares, com grande documentação relativa às ações, denuncias e intervenções na defesa dos direitos humanos.

Em relação à temática do período repressivo no Cone Sul, na estrutura interna do fundo, existe uma Série documental denominada- "Terrorismo de Estado", cujos documentos constitutivos (na sua grande maioria cópias), abordam diferentes assuntos relativos à conexão repressiva na America Latina.

O acervo do MJDH tem servido de base de informação para trabalhos acadêmicos em diversas universidades brasileiras.

Os documentos recolhidos pelas organizações de direitos humanos, posteriormente constituídos em acervos, foram o “testemunho de fé” da existência ou desaparecimento das vítimas, e são extremamente significativos para estabelecer a legitimidade da existência das pessoas torturadas, presas ou desaparecidas, para fins de ordem legal nos processos judiciais abertos, como prova material e com o propósito de instrumentalizar os devidos direitos dessas pessoas perante o Estado.

O livro “Memória da Resistência e da solidariedade: O Movimento de Justiça e Direitos Humanos contra as ditaduras do Cone Sul e sua Conexão Repressiva”, lançado em de 2013, de autoria dos professores Enrique Padrós, do Departamento de História (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Jorge Vivar do Departamento de Ciências da Informação (FABICO) da mesma instituição, aborda a “Operação Condor”, aliança político-militar entre os vários governos militares da América do Sul.

O projeto de produção resultou além do livro em uma  documentação relativa à 46 depoimentos sobre a repressão, a resistência e as redes de solidariedade implementadas na luta contra a Conexão Repressiva das Ditaduras de Segurança nacional do Cone Sul.

No ano de 2010, Roberta Pinto Medeiros ao desenvolver o trabalho de conclusão de curso (TCC) em Arquivologia na UFRGS, sob orientação do professor Jorge Eduardo Enríquez Vivar, apresentou o título “Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo: o jornalismo nos arquivos” onde abordou a relação entre o Prêmio (série documental) e os métodos arquivísticos.

Medeiros analisou a Série Documental Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo como fonte histórica e de pesquisa, concluindo que o arranjo e a descrição de documentos contribuem para as funções dos arquivos sob diversos aspectos, principalmente, para o resgate da memória e para organização dos documentos de valor permanente.

Em 2012 sob orientação da Prof.ª Glaucia Konrad, Medeiros pesquisou  a Descrição Analítica: um estudo de caso da subsérie Depoimentos e Testemunhos de Vítimas e Familiares ao MJDH, ao concluir a especialização em Gestão de Arquivos na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).  

Em 2012, também na elaboração do TCC para a conclusão do curso de Arquivologia na UFRGS Anna Luiza De Moura Saldanha trabalhou com  documentação do arquivo do MJDH sob a orientação do professor Jorge Vivar.

Com o título “Análise do processo descritivo como produção de conhecimento arquivístico: o caso das oitivas de familiares de uruguaios desaparecidos na ditadura militar”, Saldanha abordou a questão do uso do processo descritivo como ponto de produção da disciplina arquivística e de colaboração ao conhecimento histórico, através da análise da descrição feita nas unidades documentais “Oitivas de familiares de uruguaios desaparecidos”.

No ano de 2013 Saldanha ao finalizar o Curso de Pós-Graduação em Gestão de Arquivos (UFSM), escreveu a monografia “Análise dos tipos documentais da Série 03 do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS”, sob orientação da Professora Rosanara Pacheco Urbanetto.

Nesse trabalho utilizou a análise tipológica como instrumento para analisar a pesquisa e produção de conhecimento dentro dos arquivos, para demonstrar como se deu a organização do acervo, a classificação e a construção do quadro de arranjo, a fim de chegar à interpretação dos documentos e compreender a importância do trabalho arquivístico em instituições sociais de luta pelos direitos humanos.

Os trabalhos já realizados sobre o Movimento de Justiça e Direitos Humanos nos permite afirmar que o patrimônio documental sob a custódia dessa instituição é fonte que contribui diretamente para os estudos que buscam interpretar o processo histórico de ação das ditaduras do Cone Sul, contendo parte fundamental da memória de grupos afetados pelo regime de repressão, e servindo como material de conscientização social e razão da luta por verdade e justiça.

Os estudos relativos ao período de instauração das ditaduras militares se constituem em tema de notável relevância, por fazer parte da história recente dos países envolvidos, e ainda influenciando os acontecimentos e cenários políticos atuais, onde no Brasil os arquivos federais da ditadura ainda estão fechados e arquivos como o do MJDH, permitem o acesso aos documentos do período.



Para saber mais sobre o assunto.
FERRAZ, Joana D’Arc Fernandes. As Memórias Políticas da Ditadura Militar do Brasil: as disputas entre o passado e o futuro. In: ABREU, Regina, CHAGAS, Mário de Souza, SANTOS, Myriam Sepúlveda dos. (Orgs.). Museus, coleções e patrimônios: narrativas polifônicas. Rio de Janeiro: Garamound, MinC/IPHAN/DEMU, 2007. p.48-67.
FERRAZ, Joana D`Arc Fernandes. Os Desafios da Preservação da Memória da Ditadura no Brasil. In: Encontro Anual da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 30, 2006, Caxambu.
PADRÓS, Enrique Serra (Org.) ; VIVAR, Jorge (Org.) . Memórias da Resistência e da Solidariedade: o Movimento de Justiça e Direitos Humanos contra as ditaduras do Cone Sul e sua conexão repressiva. Forma, 2013. v. 200. 903p .

SALDANHA, Anna Luiza De Moura.
Análise do processo descritivo como produção de conhecimento arquivístico : o caso das oitivas de familiares de uruguaios desaparecidos na ditadura militar. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Curso de Arquivologia, 2012.  Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/67156 
Medeiros, Roberta Pinto. Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo: o jornalismo nos arquivos, 2010. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Curso de Arquivologia, s.d.. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/28451
 
 
Resumo: Este artigo é parte integrante do projeto de pesquisa em andamento para elaboração da dissertação de Mestrado Profissionalizante em Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Santa Maria, na linha de pesquisa patrimônio documental. O estudo apresenta as pesquisas acadêmicas realizadas a partir da documentação do arquivo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, demonstrando a importância desse acervo para a memória do período ditatorial no Cone Sul.
 
Palavras-chave: Patrimônio, Arquivos da Ditadura, Direitos Humanos.

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Forte abraço.
Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

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