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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

A Teoria do Estado Absolutista foi fruto de séculos de debates: sua origem mais remota está na antiguidade.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 1, Volume out., Série 07/10, 2010, p.01-09.



A teoria do Estado absolutista, centrada na idéia do direito divino dos reis, principal pilar de sustentação do Antigo Regime, tendo possibilitado o surgimento dos Estados Nacionais; segundo a opinião de vários autores, nasceu da obra Leviatã de Thomas Hobbes.
No entanto, encontra suas raízes na antiguidade, ao passo que Hobbes não teria mais que formalizado um conjunto de idéias desenvolvidas ao longo de séculos por diferentes pensadores.


As idéias de Paulo de Tarso na antiguidade.
A doutrina do direito divino nasceu a partir das idéias de Paulo de Tarso (03 a 66 d.C), considerado o 13º. apostolo de Cristo, convertido ao cristianismo depois de persegui-lo, tornando-se, posteriormente, o principal organizador da igreja católica.
Na realidade Saulo de Tarso, conhecido como o apostolo São Paulo, fui educado tanto na cultura judaico como grega, tendo possuído a cidadania romana pela via paterna, optando por propagar e estender o cristianismo entre os gentios (os não judeus), pregando junto a gregos e romanos, ocidentalizando o cristianismo antes de ser martirizado.
Ele foi decapitado por ordem do Imperador Nero, o mesmo que teria incendiado Roma.
Paulo foi responsável pela fundação da tradição Papal, tendo colocado Pedro como sendo o 1º. Papa, escolhido pelo próprio Cristo para representar Deus na terra, de onde veio a idéia do direito divino.
 Segundo esta teoria, seria estabelecido por Deus, através do nascimento, a escolha daqueles que teriam o direito de governar o povo.
Uma tradição cunhada para referendar o poder dos Papas, mas também para justificar os direitos da nobreza e, depois, dos reis.


Santo Agostinho e a Idade Média.
Na transição para o período medieval, Santo Agostinho (354-430), Bispo de Hipona (na atual Argélia, norte da África), reafirmou e aprimorou idéia do direito divino.
Na obra Cidade de Deus, Santo Agostinho defendeu a tese absurda de que os judeus tinham assassinado Cristo, merecendo por isto serem submetidos à força ao cristianismo ou, caso se recusassem, devendo ser exterminados.
O que, posteriormente, gerou, inclusive o anti-semitismo.
Entretanto, as idéias contidas nesta obra conduziram a formação do conceito de Papa como defensor da cristandade, por direito divino, obrigado a impor a fé aos infiéis pela força, sendo licito exterminar aqueles que não se submetessem a dita verdadeira fé, raiz da justificativa para as cruzadas.
Santo Agostinho foi também responsável pelo surgimento do dogma da virgindade da mãe de Cristo, Maria, além do dogma da Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo compondo um mesmo ser) e do dogma do pecado original.
Este último dizia que o homem teria sido expulso do paraíso devido ao pecado original de Adão e Eva, envolvendo a conhecida estória da maça simbolizando o sexo.
Cabe lembrar que a partir de Santo Agostinho o sexo passa a ser encarado apenas com fins a procriação, um dogma que não existia antes no seio da igreja católica.
Portanto, a teoria do direito divino esteve liga inicialmente ao poder dos Papas sobre os fiéis, isto pelo menos até que, no século XIII, um clérigo de origem inglesa iniciasse a contestação a jurisdição temporal do cristianismo.


A contestação do poder temporal dos Papas.
Nascido em Londres, pertencente ao Monastério de Munique, na atual Alemanha, Guilherme de Ockham iniciou a contestação do poder temporal dos Papas, na obra Brevilóquio sobre o principado Tirânico, cujo manuscrito só foi redescoberto em 1928, apesar da repercussão que teve entre seus contemporâneos.
O subtítulo da obra já dizia a que vinha: tratado de coisas divinas e humanas, especialmente sobre o império e os súditos do império usurpado por alguns que se chamam sumos pontíficos.
Ockham afirmava que o poder temporal e o espiritual estavam desvinculados, cabendo ao Papa somente o direito divino perante a esfera espiritual, enquanto o poder temporal, sobre as coisas mundanas do plano material, caberia aos príncipes e reis, estes sim escolhidos por Deus para governarem os homens.
Opondo-se a tese de Ockham, Egidio Romano escreveu a obra Sobre o poder eclesiástico, onde o italiano defendia a plenitude do poder do Papa, colocando-se contra Filipe, o Belo, rei da França da dinastia dos Capetos.
No caso, este rei francês havia proibido a cobrança de impostos do clero e a remessa de ouro da França para Roma, sustentando sua argumentação através da obra de Ockham.
Um episódio que originou o chamado Cativeiro Babilônico, uma tentativa de seqüestro do Papa pelo rei Filipe que resultou na sua morte e, depois, em uma confusão que levou ao poder três Papas simultaneamente, brigando entre si pelo direito de sucessão.
Egídio Romano escreveu em defesa do Papa Bonifácio VIII, condenando as idéias de Ockham, mas sua obra não foi, obviamente, bem acolhida entre os reis.
O Breviláquio sobre o principado Tirânico acabou servindo de sustentação para as primeiras tentativas de surgimento do absolutismo, propagando-se entre os reis.
Por isto mesmo, Guilherme de Ockham foi perseguido por heresia, fugindo através da Europa (Oxford, Avignon, Pisa, Munique, etc), terminando excomungado.
Embora não tenha sido executado, precisou buscar a proteção do Imperador Luís da Baviera, permanecendo no exílio até sua morte.


As idéias de Maquiavel.
No final do século XV, o italiano Nicolau Maquiavel (1469-1527) terminou consolidando a separação entre o poder temporal e espiritual, por meio da obra O príncipe, em um momento em que o Cativeiro Babilônico dos Papas e o cisma da igreja católica tinham enfraquecido o poder papal e fortalecido os reis.
Maquiavel é considerado o pai da Ciência Política, tido como típico homem do renascimento, poeta, diplomata e músico, tendo sido criado em Florença, sob o governo dos Médici.
Quando Carlos VIII, rei da França, invadiu a Itália, em 1492, Maquiavel foi um dos principais defensores do novo governo.
Sendo os Médici expulsos de Florença, Maquiavel foi nomeado 2º. chanceler, ficando responsável pelas tarefas burocráticas e de assessoria política, notadamente diplomáticas.
Foi como diplomata que conheceu César Bórgia, príncipe de Veneza, filho do Papa Alexandre VI, tido por ele como um perfeito exemplo de príncipe.
Depois que os Médici retomaram o poder, após servir o governo de Florença por 14 anos, Maquiavel foi destituído do cargo, acusado de articular a política anti-Médici, sendo multado em mil florins de ouro e proibido de se retirar da região da toscana por um ano.
Sua situação piorou quando dois jovens republicanos foram presos, acusados de conspirar contra o governo de Florença.
Um deles entregou uma lista de adeptos do movimento republicano, na qual constava o nome de Maquiavel.
Ele foi preso e torturado, mas com a morte do Papa Julio II e a eleição de João Médici como Papa Leão X, acabou perdoado e solto, quando então passou a se dedicar a escrever aquelas que seriam suas principais obras.
Embora fosse contra o clero, o poder papal e os Médici, ao escrever O príncipe, Maquiavel dedicou a obra a Loreço de Médici II, em uma tentativa de retornar ao poder em Florença, não obtendo os favores almejados devido a suas antigas ligações com os franceses.
Mais tarde, quando a Itália foi invadida por tropas espanholas, em 1526, ocasião em que a República passou a vigorar novamente em Florença, com uma nova expulsão dos Médici; Maquiavel almejou integrar o novo governo, mas como havia servido os Médici, foi colocado de lado, morrendo doente dois anos depois.
Em sua principal obra, O príncipe, escrita em 1512, mas editada somente em 1532, após a morte do autor; Maquiavel remete a época do Império Romano para legitimar o poder temporal dos “príncipes”, o principal cidadão romano de certa localidade.
Ele distinguiu dois principais tipos de governo: as monarquias e as republicas.
Segundo Maquiavel, a única maneira de tornar a Itália forte seria unificá-la através da figura de um príncipe.
Somente depois de unificado um reino seria possível evoluir para uma republica.
Na realidade, Maquiavel terminou compondo um livro que se tornou um manual de conduta para os reis, ensinando como chegar ao poder e mantê-lo, muitas vezes utilizando meios cruéis, inspirando a famosa frase: “os fins justificam os meios”.
O príncipe de Maquiavel terminou tendo intensa repercussão na Europa, influenciando Cromwell na Inglaterra (Revolução Gloriosa), além da instituição do Estado Nacional na França.
A obra serviu de base de sustentação política para os Estados absolutistas europeus, criando as bases do surgimento do nacionalismo e da unificação da Itália e Alemanha no século XIX.
Na França, os huguenotes consideravam a obra como responsável pelo Massacre da Noite de São Bartolomeu.
Enquanto, os jesuítas chegaram a acusar a obra de ser contrária aos dogmas católicos, convencendo o Papa Paulo IV a colocá-la no Índex Librorum Prohibitorum de 1559, equivalente a proibir sua leitura entre os cristãos.


As idéias de Erasmo de Roterdã e Jean Bodin.
 Contemporâneo de Maquiavel, o holandês Erasmo de Roterdã (1466-1536) foi outro grande pensador que contribuiu para a consolidação da teoria do Estado absolutista.
O mesmo autor de Elogio da loucura, um livro dedicado ao seu amigo Thomas More, o a qual escreveu a famosa Utopia.
Através de sua obra A instituição dos príncipes cristãos, publicada em 1516, Erasmo defendeu a idéia de que o pleno poder dos reis seria o meio mais eficiente de combater a reforma protestante.
Este livro, a semelhança do Príncipe de Maquiavel, era um manual de como construir uma monarquia absolutista.
Erasmo de Roterdã tinha o príncipe como o principal servidor de Deus na terra, o seu mais puro representante guiado no caminho da honra e da sinceridade.
Uma postura compreensível, tendo em vista que ele foi conselheiro do rei Carlos V da Espanha, futuro Sacro-Imperador Romano.
Apesar da defesa do catolicismo em prol do poder temporal dos reis, Erasmo foi diversas vezes acusado de heresia por se colocar a favor do absolutismo e contra os Papas.
Ele, inclusive, terminou sendo chamado a Roma várias vezes para prestar esclarecimentos, já que era clérigo, sem nunca ter atendido uma única convocação.
O que, após a sua morte, valeu a condenação de várias de suas obras ao Index Librorum Prohibitorum.
Outro grande defensor do absolutismo foi Jean Bodin (1530-1596), professor de direito em Toulouse, considerado por alguns como o verdadeiro pai da Ciência Política devido a sua teoria sobre a soberania.
Ligado aos huguenotes franceses, Bodin teve a maioria de seus livros condenados pela Inquisição, motivo pelo qual não se tornou tão conhecido pela posteridade como Maquiavel.

Nem por isto, o impacto de suas idéias deixam de ser importantes entre seus contemporâneos.
Na obra Sobre a República, apoiando-se na teoria maquiavélica de que a monarquia seria um estágio necessário para chegar à República, Bodin defendeu a idéia de que o poder do rei na prática não era absoluto, embora fosse divino.
Para ele, à medida que o poder do rei só existiria a partir do momento em que o povo abriria mão deste poder em beneficio da Nação, mas nunca do direito inviolável a propriedade privada, o poder do rei não poderia ser considerado absoluto.
O direito a propriedade seria, portanto, garantia de que o rei não é absoluto.
Além disto, as ações do rei seriam limitadas pelo direito romano, sendo, no entanto, cedido a ele o poder absoluto e soberano pelo povo.
Entendendo por soberania o poder perpétuo e quase ilimitado, tendo como únicas limitações a lei divina, reguladas pela vontade de Deus, e a lei natural, vinculada as limitações da existência terrena.
A partir do estabelecimento desta espécie de acordo entre o rei e o povo, caberia ao primeiro limitar seus próprios poderes pelos contratos celebrados, tendo sua soberania ilimitada somente dentro das fronteiras deste acordo.
Ao povo caberia prestar cega obediência ao seu rei, representante de Deus na terra para a resolução das questões temporais.
Neste sentido, é interessante notar que, por trás da aparência de racionalidade de Bodin, encondia-se um individuo de sua época, extremamente supersticioso.
Em seus textos chegou a recomendar a tortura no caso de processos contra bruxas, mesmo quando o suspeito fosse invalido ou uma criança, já que, segundo suas próprias palavras, “era certo e real a existência das bruxas e os relatos de satanismo”.


Concluindo.
Durante o governo de Luis XIV, rei da França, o bispo e teólogo francês Jacques-Benigne Boseta (1627-1704), ratificou e ampliou o trabalho de Bodin, escrevendo, entre outras, a obra A política segundo a sagrada escritura, onde demonstrou como a própria Bíblia conferia poder divino aos reis.
Para ele, Deus conferia poder divino aos reis, com autoridade ilimitada e incontestável, encerrando definitivamente a pretensão dos Papas ao poder temporal, a quem, a partir de então, passou a restar apenas governar a espiritualidade.
Não obstante, apesar de todos os antecedentes, muitos consideram ainda o inglês Thomas Hobbes como o grande teórico do Estado absolutista.
Apenas para recordar, cabe lembrar que Hobbes (1588-1679), considerado um matemático, teórico político e filosofo, foi um acadêmico de Oxford que transitou entre a Inglaterra, a França e a Itália, servindo elementos da nobreza como preceptor.
Razão pela qual, de fato, divulgou amplamente a teoria absolutista.
Em sua principal obra, Leviatã, editada em 1651, Hobbes fez referência a um monstro bíblico cruel e invencível, constituído de inúmeras cabeças, simbolizando o poder dos reis, de natureza civil e religiosa, com inúmeros desdobramentos e sustentáculos.
Porém, a idéia não é original, existe nela forte influência de Maquiavel e até mesmo de Descartes, embora alguns conceitos sejam contribuições inéditas.
Entre estas contribuições se inclui a afirmação de que uma República não conseguiria resistir às necessidades de centralização do poder impostas por uma guerra, ao passo que a monarquia seria necessária para organizar os homens, diante de um panorama de recursos escassos e a liberdade natural das pessoas para agir ao seu bel prazer sem pensar na coletividade.


Pensando na Idade Média, Hobbes chegou a afirmar que a disputa por recursos geraria um estado de guerra que só o rei poderia colocar fim, estabelecendo por direito divino uma autoridade, perante a qual todos deveriam se curvar, garantindo paz interna e a defesa do bem comum.
Dentro da tradição anglicana inglesa, para Hobbes, caberia ao rei, além do poder político, o direto de interpretar as escrituras, decidir questões religiosas e presidir o culto, outra inovação não existente em seus antecessores.
Entretanto, existe uma super valorização do pensamento de Hobbes em oposição aos teóricos que vieram antes dele.
A harmonia garantida pela teoria do Estado absolutista, que permitiu aos reis legitimarem a formação do Antigo Regime, foi uma construção coletiva que demorou séculos e não obra de apenas um homem
Uma harmonia que só seria quebrada pelo pensamento de Montesquieu, sobretudo, a partir do livro O espírito das leis, base das monarquias constitucionalistas, separando o poder executivo, do legislativo e judiciário.


Para saber mais sobre o assunto.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Abril Cultural, 1990.
OCKHAM, Guilherme de. Breviláquio sobre o principado tirânico. Rio de Janeiro: Vozes, 1988.
ROMANO, Egídio. Sobre o poder eclesiástico. Rio de Janeiro: Vozes, 1989.


Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

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Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

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