O Plano Trienal de desenvolvimento econômico e social do governo João Goulart (1963-1965): o fracasso da democracia e o prelúdio da ditadura.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 1, Volume set., Série 09/09, 2010.


Introdução.

Conforme defende Gustavo da Costa, foi somente depois de 1960 que o “planejamento” governamental passou a ser praticado “como um processo contínuo por todos os órgãos que direta ou indiretamente integram a administração pública”.

Até então o planejamento econômico no Brasil se deu, primeiro de forma ocasional, depois empírica, sendo pouco a pouco estruturado cientificamente a partir de 1956.

No entanto, o primeiro plano composto de forma lógica a partir de dados concretos em nosso país, coordenado em cima de objetivos preestabelecidos, desdobrados em objetivos parciais equilibrados e harmônicos, entregues à execução das várias unidades governamentais, foi o Plano Trienal do Governo João Goulart.

Daí sua importância dentro do estudo da história da economia brasileira.


João Goulart assume o governo.

Quando Jânio Quadros renunciou em 1961, esperando voltar ao governo com plenos poderes e aclamado pelo povo, o que não aconteceu, o vice-presidente era João Goulart, membro do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Era uma época em que o presidente e o vice eram eleitos separadamente, não precisavam pertencer à mesma chapa.

Jango, como era conhecido Goulart popularmente, era considerado de esquerda, encontrando-se em viagem diplomática na China comunista, quando Jânio renunciou.

Conforme determinado pela Constituição, ele deveria assumir a presidência da Republica.

Acontece que alguns políticos da UDN e os ministros militares tentaram impedir sua posse, sob a alegação de que Jango era aliado dos comunistas.

A UDN, União Democrática Nacional, era um partido conservador, fundado em 1945 em oposição à política de Getulio Vargas, mas na década de 1960 era o principal centro de apoio a Janio Quadros e a segunda maior bancada no congresso nacional.

O país reagiu contra a tentativa de golpe e diante do risco de uma guerra civil.

Um acordo entre as principais lideranças brasileiras aprovou a Emenda Constitucional n.º 4, por meio da qual foi instituído a regime parlamentarista.

Quando João Goulart tomou posse, o cargo de presidente passou a ser quase decorativo, as atribuições e poderes mais importantes passaram a ser prerrogativa do primeiro-ministro.

A experiência parlamentarista no Brasil durou de setembro de 1961 a janeiro de 1963, sendo rejeitada através de plebiscito realizado em 23 de janeiro de 1963.

Durante este período a crise econômica e social, que já era grande, cresceu muito.


Um cenário de crise.

A inflação anual chegou a 50% e o produto interno bruto (PIB) tendia a diminuir, a indústria baseada na substituição de importações havia chegado ao limite do seu crescimento.

Isto porque, dada a pobreza da população, o mercado interno era restrito, ao passo que a diminuição do PIB começava a gerar desemprego.

A inflação empobrecia os assalariados.

No âmbito social, greves estouravam com freqüência, lideradas por sindicatos e partidos de esquerda.

À medida que os trabalhadores assalariados tentavam defender os seus salários da inflação, os trabalhadores rurais, cuja situação vinha piorando há tempos, também começavam a se organizar em sindicatos e ligas camponesas.

Ao longo de 1962, o déficit do Tesouro Nacional havia ascendido a 280 bilhões de cruzeiros, quase 60% da arrecadação tributária.

As pressões sobre o Banco do Brasil, por parte do setor privado, havia aumentado de forma a obrigá-lo a expandir as operações de sua Carteira de Crédito Geral em mais de 80%, isto sem considerar as transações com o café.
Em dezembro de 1962, a inflação atingira a sua fase crítica, com o nível dos preços aumentando 8% e as emissões de papel-moeda atingindo a casa dos 90 bilhões de cruzeiros, o balanço de pagamentos tivera um déficit da ordem de 400 milhões de cruzeiro.

Os serviços da dívida externa e da remessa de lucros para o exterior era da ordem de 596 milhões de dólares, consumindo praticamente quase o valor total dos recursos obtidos com as exportações.

Para manter o fluxo das importações, o Brasil necessitava de novos empréstimos, mantendo-se em um circulo vicioso, em uma relação de submissão e dependência aos banqueiros de Wall Street.

A imprensa norte-americana fazia uma incessante campanha acusando o Brasil de malversação dos dólares que recebia, o que havia levado o Itamarati, através da Embaixada em Washington a tentar mostrar que o montante da suposta ajuda dos Estados Unidos era muito inferior ao que se imaginava.

O dinheiro conseguido com empréstimos estava condicionado à compra de bens e serviços nos EUA, com o objetivo de utilizar a capacidade ociosa de suas indústrias.

Este era apenas a ponta o iceberg, pois constituía apenas um aspecto da espoliação do Brasil pelos Estados Unidos, pois a drenagem de recursos brasileiros não se resumia ao pagamento da divida externa e dos juros desta divida.

Grande parte do Tesouro Nacional se esvaia com a remessa de lucros, royalties e dividendos pelas indústrias multinacionais instaladas no Brasil.

Assim, o líquido do subsídio norte-americano para o Brasil não era nem grande nem pequeno, era, ao contrário, negativo, e o pior, todas as verbas prometidas pelos EUA aguardavam a eventualidade de uma submissão às exigências norte-americanas.

Estas relacionadas a desapropriações e a adoção de uma política econômica brasileira indicada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Foi dentro deste contexto que, depois do plebiscito que decidiu pela volta do presidencialismo, em uma vitoria marcada por 9 milhões de votos contra apenas 2 milhões favoráveis ao parlamentarismo, Jango assumiu amplos poderes.


Jango entra pelo cano.

O fato de se tornar presidente com seus poderes restaurados não trouxe tranqüilidade para Jango, ele assumiu a chefia de um país cada vez mais polarizado, volátil e inquieto.

A esquerda, representada por Leonel Brizola, Miguel Arraes e Francisco Julião, pedia reformas imediatas.

A direita, liderada por Carlos Lacerda, Olímpio Mourão e Costa e Silva, defendia a necessidade de combater a esquerda a todo o custo e livrar o Brasil da ameaça comunista.

A sociedade civil também estava dividida, mas, após quase 20 anos de democracia, parecia igualmente organizada.

Os trabalhadores aglutinavam-se ao redor da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), os empresários gravitavam próximos ao IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), os estudantes de esquerda se reuniam na UNE (União Nacional dos Estudantes) e os estudantes de direita no MAC (Movimento Anticomunista).

Haviam ainda as já mencionadas Ligas Camponesas, o ultra conservador IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), a Ação Popular, que reunia a esquerda cristã, e a UFC (União Cívica Feminina).

Enquanto a esquerda achava João Goulart muito “frouxo”, a direita o considerava um “incendiário”, e portanto o representante maior da ameaça comunista.

Em meio aos ecos da guerra fria no Brasil, Jango foi pego em um fogo cruzado.

O grande problema é que a crise econômica e social exigia uma resposta rápida e imediata.


A resposta a crise.

Em janeiro de 1963, sob o comando do Ministro do Planejamento, Celso Furtado, na verdade um ministro sem pasta, Goulart pôs em pratica o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, promulgado em 31 de dezembro de 1962, depois de dois meses de elaboração, através do qual tencionava realizar reformas de base.



Em meio a crise vivida no Brasil, em linhas gerais o Plano Trienal tencionava antes de tudo, conforme defendeu Luiz Eduardo Wanderley em sua tese de mestrado apresentada junto ao dep. de Ciências Sociais na FFLCH/USP em 1972, atingir alguns objetivos básicos.




Dentre estas metas estavam:

a) elaborar um documento, expressão de compromisso de um governo moderado, que conquistasse os setores políticos nacionais de oposição contrários a esquemas estatizantes e socializantes e os setores de sustentação defensores do nacionalismo, de maior intervenção do Estado e das reformas estruturais;

b) demonstrar ao exterior uma face de respeitabilidade e seriedade de intenções, garantindo aos credores e investidores internacionais segurança no cumprimento das políticas externa e interna fixadas;

c) solucionar alguns desequilíbrios existentes na economia brasileira, em prazo curtíssimo, objetivando manter pelo menos a taxa de crescimento da renda nacional do quinquênio 1957-1961 [em média 7% ao ano], ou de modo sucinto, realizar o desenvolvimento com estabilidade”.

Deste modo, Jango procurava agradar tanto a gregos como troianos, atendendo ao anseio do governo norte-americanos e da direita brasileira em ter um compromisso por escrito que afastasse o Brasil do modelo comunista.

Ao mesmo tempo, deixava a economia aberta à livre iniciativa, demonstrando a intenção do governo de reverter à baixa taxa de crescimento do PIB, que em 1962 foi de apenas 5,4%.


Por esta altura, neste mesmo ano, a alta da inflação foi de 53,3%.

O plano pretendia estimular a criação de empregos e protegendo o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores, procurando obter o apoio de setores da esquerda.


Os objetivos do Plano.

A rigor, o Plano Trienal fixou 8 objetivos básicos:

1. Assegurar uma taxa de crescimento de renda nacional compatível com as expectativas de melhoria de condições de vida que motivam o povo brasileiro.

Essa taxa foi estimada em 7% anual, correspondente a 3,9% de crescimento per capita.

2. Reduzir progressivamente a pressão inflacionária, para que o sistema econômico recuperasse uma estabilidade de nível de preços.

Um incremento que não deveria ser superior, em 1963, à metade do observado no ano corrente, ou seja, menos de 26,65%.

Em 1965 esse incremento deveria aproximar-se de 10%.

3. Criar condições para que os frutos do desenvolvimento se distribuíssem de maneira cada vez mais ampla pela população.

Os salários reais deveriam crescer com taxa pelo menos idêntica à do aumento da produtividade do conjunto da economia, acompanhando a elevação do custo de vida.

A idéia era proteger os salários contra a corrosão provocada pela inflação projetada.

4. Intensificar substancialmente a ação do Govêrno no campo educacional, da pesquisa científica, tecnológica e saúde pública para assegurar uma rápida melhoria do homem como fator de desenvolvimento.

Pretendia-se permitir o acesso de uma parte crescente da população aos frutos do progresso cultural.

5. Orientar adequadamente o levantamento dos recursos naturais e a localização da atividade econômica, visando desenvolver as distintas áreas do país e reduzir as disparidades regionais de níveis de vida, sem com isso aumentar o custo social do desenvolvimento.

6. Eliminar progressivamente os entraves de ordem institucional, responsáveis pelo desgaste de fatores de produção e pela lenta assimilação de novas técnicas, em determinados setores produtivos.

Dentre esses obstáculos de ordem institucional, destacava-se a estrutura agrária brasileira, cuja transformação deveria ser promovida com eficiência e rapidez.

Em suma, realizar uma reforma agrária visando à criação de um mercado consumidor mais amplo, ao mesmo tempo aprimorando tecnologicamente a produção de bens de consumo, incrementando a capacidade de produção industrial.

7. Encaminhar soluções para refinanciar adequadamente a dívida externa, acumulada principalmente no último decênio 1950-1960, a qual, não sendo propriamente grande, pesava desmesuradamente no balanço de pagamentos a curto e médio prazos.

Tratava-se de evitar agravar a posição de endividamento do país no exterior, durante o triênio 1963/64/65.

8. Assegurar ao Governo uma crescente unidade de comando dentro de sua própria esfera de ação, submetendo as distintas agências que o compunham às diretrizes de um plano que visava à consecução simultânea dos objetivos pensados para o país.

Em linhas gerais, os objetivos do Plano Trienal tencionavam dar ao planejamento brasileiro uma dimensão globalizante.

O desenvolvimento econômico foi em certa medida vinculado ao social e a mudanças na sociedade.

Neste sentido seus objetivos foram, nas palavras de Luiz Eduardo Wanderley, constituir “macroplano” econômico.

As modificações qualitativas nos processos econômicos pressupunham reformas que deveriam ser preparadas pelo planejamento, mas que estavam acima de seu alcance direto, pois as reformas propostas estavam vinculadas a outros fatores.


A saber, dois principais:

I) racionalização da ação do governo, em cujo campo, no Brasil, destacavam-se as reformas administrativas e bancárias;

II) eliminação de entraves institucionais à utilização ótima dos fatores de produção, destacando-se as reformas fiscal e agrária.


Visando alcançar os 8 objetivos propostos no Plano Trienal, caberia ao governo, através de um conjunto de medidas, fazer cumprir as seguintes diretrizes:

a) assegurar que se realizasse o montante de investimentos requeridos para que fosse alcançada a taxa de crescimento prevista.

b) orientar os investimentos para que a estrutura da produção se ajustasse, com o mínimo desperdício de recursos, à evolução da demanda e, em particular, às necessidades de substituição de importações determinadas pelas limitações da capacidade de importar.
Estas duas diretrizes visavam garantir um processo de formação de capital por meio de investimentos em setores oportunos, gerando um equilíbrio na cadeia produtiva, dando conta de desenvolver setores básicos, através da resolução de pontos de um estrangulamento.

Como?

Centralizando e racionalizando a aplicação do capital disponível a fim de alcançar determinadas metas.


As metas do Plano.

As principais metas apresentadas no Plano Trienal foram:

a) Criar condições para que o Produto Interno Bruto crescesse a uma taxa anual de 7%, com elevação da renda per capita de 323 dólares, em 1962, para 365, em 1965.

b) Durante o período citado a produção agrícola deveria aumentar em mais de 18%.

O que deveria permitir um crescimento anual per capita da oferta de alimentos de 2,6%, correspondente a uma elasticidade de 0,66%.

c) Um crescimento da produção industrial em mais de 37% durante o triênio, ou seja, cerca de 11% anuais.

Isto era necessário para intensificar as modificações estruturais dentro do setor, aumentando a participação dos bens intermediários e, principalmente, dos equipamentos.

d) Fazer com que, ao termino do triênio, a indústria brasileira aumentasse sua capacidade de produção a ponto de contribuir com mais de 70% dos bens de capital.

Era o que o Brasil necessitava para manter sua taxa de crescimento, mas para que isto fosse possível, seria necessário aumentar à produção de aço em lingotes de cerca de 2,7 milhões de toneladas em 1962, para 4,3 milhões em 1965.

Igualmente seria necessário aumentar a produção de tratores de 8 mil para 18 mil unidades, a de automóveis e caminhões de 190 mil para 270 mil, bem como a capacidade instalada geradora de energia elétrica de 4.751.000 Kw, para 7.432.000 Kw.

e) Seria essencial controlar os desequilíbrios provocados na economia brasileira pela política fiscal, monetária e cambial, responsáveis pela inflação, tal como o déficit orçamentário.

O que visava, primeiro, justamente a manutenção de uma elevada taxa de crescimento do Produto Interno.


Depois, pretendia a redução progressiva da pressão inflacionaria e do custo social presente no desenvolvimento.


Medidas pensadas para melhor distribuir os frutos do pretendido crescimento econômico, reduzindo as desigualdades regionais.




Enfrentando dificuldades.

Para alcançar as metas do plano, fazia-se necessário, todavia, controlar a inflação, e para que isto fosse possível atacar os dois setores responsabilizados por tal, o setor externo e o setor público.

No setor externo, a insuficiência crônica para importar, apoiada pela transferência de renda do setor exportador, era tida como um foco da inflação.

No setor público, a elevação da participação dos investimentos públicos, associada ao problema de fluxo de caixa, envolvendo gastos não correspondentes a arrecadação, gerando a emissão de papel moeda, era tida como a principal vilã.

Assim, tanto o setor externo como público geravam uma pressão inflacionaria, desestabilizando internamente a economia brasileira.


A estratégia adotada para amenizar a pressão inflacionaria foi elevar a carga fiscal, reduzir o dispêndio público programado, aumentar a captação de recursos do setor privado no mercado de capitais e mobilizar os recursos monetários.

Entretanto, para reduzir o dispêndio e equilibrar as finanças públicas, o plano previa um déficit potencial de 774,9 bilhões de cruzeiros e destinava-se a reduzi-lo para 300 bilhões de cruzeiros, por meio de algumas medidas.


Entre estas medidas cabe destacar:

1. A limitação a 40% para o aumento do funcionalismo, depois do primeiro trimestre, ou seja, dado a inflação prevista, por meio do arrojo salarial;

2. O financiamento do déficit através de meios não inflacionarios, tal como a emissão de papel moeda, ou seja, pela manutenção do sistema de depósitos existentes, vinculados às vendas de câmbio que poderiam propiciar recursos da ordem de 140 bilhões de cruzeiros, e pela alocação de títulos federais em cerca de 100 bilhões de cruzeiros;

3. A redução dos subsídios ao consumo de produtos como trigo, combustíveis, lubrificantes de petróleo, e tarifas de serviços públicos no setor de transportes e comunicações, a par do subsídio cambial às importações.


Quanto ao impacto inflacionário causado pelo setor externo, o plano tendeu a estimular as exportações, desestimulando as importações, por meio de uma taxa cambial realista, evitando repetir o que houve no passado, quando a manutenção de taxas cambias baixas penalizaram as exportações em benéfico das importações.


As medidas efetivas.

Depois que o Ministro da Fazenda, San Tiago Dantas, regressou dos Estados Unidos, o câmbio foi desvalorizado em 30%, o que elevou o valor do dólar de 460 cruzeiros para 600, quase a mesma taxa do mercado negro.

Segundo Wanderley, buscando corrigir os desequilíbrios regionais, cujas raízes encontravam-se em uma complexa gama de causas históricas, integrando as regiões mais periféricas do Brasil, o Plano Trienal adotou como diretrizes:

1. Intensificar os pré-investimentos relacionados com o levantamento e a avaliação dos recursos naturais, inclusive as pesquisas diretamente ligadas à agricultura, de forma a beneficiar as regiões com menos recursos financeiros próprios, públicos ou privados.

2. Intensificar os pré-investimentos ligados ao aperfeiçoamento do fator humano, beneficiando de preferência as regiões de mais baixo índice de desenvolvimento.

3. Continuidade da política de favores diferenciais, visando a estimular os investimentos privados, economicamente viáveis, em beneficio daquelas áreas em que maior é o excedente estrutural de mão-de-obra.

Para fazer cumprir os objetivos e metas fixadas pelo Plano Trienal, o próprio plano continha uma programação setorial, prevendo:

1. Pré-investimentos para o aperfeiçoamento do fator humano – restringindo-se à educação e saúde, buscando assim formar uma mão de obra qualificada para a indústria.

2. Pré-investimentos para ampliação do conhecimento dos recursos naturais – abrangendo cartografia e recursos minerais, visando tanto um melhor aproveitamento da matéria prima necessária a indústria, quanto à integração de regiões mais periféricas e pouco exploradas.

3. Investimentos infra-estruturais – compreendendo transportes e comunicações, energia elétrica, petróleo e carvão mineral, a fim de fornecer os meios necessários à atração de novas indústrias e ao deslocamento e escoamento de bens de consumo.

4. Desenvolvimento das atividades agrícolas e de abastecimento – parte que não recebeu um tratamento mais amplo, indo desde a análise da natureza e função do setor agrícola no desenvolvimento econômico até um programa de desenvolvimento, o alcance da ação governamental e os bens de produção para a agricultura.

Não obstante, para que qualquer objetivo ou meta pudesse ser concretizado, fazia-se necessária criar as condições institucionais básicas que propiciassem a concretização dos intentos declarados no Plano Trienal.


Por este motivo, dentro do próprio plano estavam previstas as chamadas reformas de base.






O plano fixava quatro diretrizes básicas para as reformas de base:

a) A reforma administrativa, visando introduzir o máximo de racionalidade na ação do governo, tanto em seus centros de decisão como nos de execução;

b) A reforma bancária, abrangendo desde a instituição do Banco Central, do Banco Rural e de outros bancos oficiais especializados até o aperfeiçoamento da legislação reguladora do funcionamento das instituições privadas.

c) A reforma fiscal, que pretendia atualizar o obsoleto sistema tributário, compatibilizando-o com a estrutura da economia brasileira, visando proporcionar uma distribuição mais eqüitativa da carga fiscal e maior eficiência da arrecadação e da fiscalização;

e) A reforma agrária, esta, a mais polemica das reformas de base, e talvez a mais importante, efetivamente implantada somente em 13 de maio de 1964, fora do Plano Trienal, alguns dias antes do golpe militar.


Esta reforma agrária previa:

1. Isenção de pagamento da renda sobre a terra economicamente utilizada para o trabalhador que, durante um ciclo agrícola completo, tivesse ocupado terras virgens e nelas permanecido sem contestação.

2. Que não se poderia privar de terras para trabalhar, ou de trabalho, o trabalhador agrícola, foreiro ou arrendatário por dois ou mais anos em uma propriedade, a não ser com justa indenização.

3. A isenção de pagamento de renda sobre a terra, sob qualquer forma, ao trabalhador que auferisse dela rendimento igual ou inferior ao salário mínimo familiar, a ser fixado regionalmente.

4. A desapropriação, com pagamento em longo prazo, de todas as terras consideradas necessárias à produção de alimentos, que não estivessem sendo utilizadas ou o estivessem para outros fins, com rendimentos inferiores a médias estabelecidas regionalmente.

Em resumo, o Plano Trienal procurava conciliar metas reformistas com medidas ortodoxas.

Pretendia combater à inflação, reduzir a dívida pública e o déficit nas contas externas, via arrocho de salários, redução dos gastos públicos e corte de subsídios.

Ao mesmo tempo defendia a desvalorização cambial, visando desestimular as importações e incrementar as exportações.

Além de incentivar o aumento da produção industrial e a ampliação do mercado consumidor interno, através da reforma agrária.

Sendo assim, como é mais do que natural, o plano foi recebido de formas diferentes pelos mais diversos setores da sociedade brasileira.

A receptividade ao Plano.

Muitos não identificaram no documento um plano, Mário Henrique Simonsen, por exemplo, declarou em entrevista a uma TV de São Paulo:

“É preciso que se diga, todavia, que o Plano Trienal não constitui propriamente um plano, mas apenas um esboço de programação. Limita-se a traçar diretrizes, mas não entra nos pormenores necessários para que se possa considerar e efetivamente um plano de desenvolvimento”.
Para além do ataque pura e simplesmente ao Plano, desqualificando-o como tal, outros elogiaram sua intenção, mas o taxaram de simplista,

Carlos Lacerda foi um destes, ele declarou ao jornal Estado de São Paulo:

“Há uma grande soma de mistificação na apresentação do Plano, o qual, do nosso ponto de vista, não é verdadeiramente um plano. Haveria que proceder a um balanço exato e completo das necessidades, trabalho preliminar que não foi feito. Haveria que pensar nas necessidades de financiamento, não só em 1963, mas também em 1964 e 1965. Fez-se um trabalho bastante simples: pretende-se manter uma taxa de crescimento reduzindo a pressão inflacionária e instituindo ordem hierárquica nos investimentos públicos. Por essas intenções é um trabalho louvável. Mas nos parece que, em sua forma atual, possa ter o nome pomposo de Plano Trienal”.

Em sentido contrário, outros saíram em defesa do plano procurando delimitar seu aspecto nevrálgico.

Carvalho Pinto assim se expressou:

“Não há pois como admitir as afirmações de certos setores, segundo os quais o Plano Trienal não seria um plano. Ele, na realidade, constitui a peça inicial e básica de todo um processo e como tal deve ser encarado. O que existe, efetivamente, são certos círculos totalmente desabituados ou infesos à idéia de planejamento e que, por isso, esquecendo-se do verdadeiro caráter de um primeiro documento dessa natureza, negam-lhe o mérito ou validade”.


Na verdade, mais que uma intenção de metas e objetivos a serem alcançados, o Plano Trienal foi uma arma política do Governo João Goulart.

Depois da renuncia de Jânio Quadros, Jango passou a não ter um plano de governo, já que com a saída de Quadros foi-se com ele seu plano de governo.

Diante da iminência do plebiscito que decidiria pelo parlamentarismo ou presidencialismo, o plano constituiu um elemento de pressão sobre os diversos setores da sociedade envolvidos para que referendasse a autonomia de ação a Goulart, mediante a promessa de serem atendidas as reivindicações de cada um destes grupos.

Mesmo o Ministro Celso Furtado, o maior mentor do Plano Trienal, tinha consciência deste fato, embora não concordasse inteiramente com função política do plano, conforme se pode constatar através de uma declaração sua, feita em 10 de janeiro de 1963, na qual diz:

“Presidente, eu não sou político. Sou um técnico. Isto é um plano de um técnico. Eu só poderei colaborar em sua execução se se conseguir afastar todas as injunções políticas. Do contrário, o Governo encontrará muitos políticos em melhores condições de que um técnico como eu”.


A iminência do golpe de 1964.

Ao que parece Goulart terminou cedendo aos apelos de Furtado, dando uma certa liberdade ao seu Ministro do Planejamento para agir como um técnico, talvez por este motivo o Congresso tenha se recusado a cooperar com o projeto.

O Plano Trienal foi executado a rigor somente entre janeiro e julho de 1963, contudo, o Governo Goulart se esforçou por vê-lo vingar.

Em abril, depois que San Tiago Dantas retornou dos EUA, costurado um acordo com o FMI, por meio do qual os norte-americanos cediam empréstimos ao Brasil vinculados a compra de subsidiárias americanas, Jango tentou dar uma guinada a direita, criticando “à extrema esquerda.

Porém suas criticas despertaram a desconfiança da direita, ao contrário do pretendido, ao mesmo tempo, desestabilizou sua base fixada na esquerda.

O Governo de João Goulart não tinha condições de ir às últimas conseqüências quanto a uma política de arrocho salarial em prol da política antiinflacionária, desagradando a direita.

Todavia, não podia permitir que a expansão do salário monetário se convertesse em fator de inflação, sendo difícil controlar o movimento operário, que conquistara certa independência em relação ao Governo.

Os trabalhadores estavam organizados à margem da legislação trabalhista, com a formação dos pactos sindicais de luta, a exemplo do Pacto da Unidade e Ação (PUA), no Rio de Janeiro, o Foro Sindical, em Santos, os Conselhos Permanentes das Organizações Sindicais (CPOS), em Salvador e Belo Horizonte etc.

O resultado foi um amplo numero de greves estourando por toda a parte e a direita culpando Jango por ter desestabilizado o país.

Obviamente, nessas condições, o movimento operário se tornava sério embaraço à execução do Plano Trienal e Goulart não concordava nem podia concordar com quaisquer medidas que violassem os direitos trabalhistas.

O seu governo, pelo contrário, tratado de estender a proteção aos trabalhadores também para campo, através do incentivo à sindicalização rural e legalização da CGT.

Tentando uma guinada a direita sem sucesso, Jango voltou-se então para a esquerda, organizando, com o apoio das entidades sindicais, um comício monstro em 13 de março de 1964.

Era uma forma de pressionar o congresso para que aprovasse mudanças na Constituição concedendo ao presidente poderes para executar seus projetos.

Já que os pontos mais importantes do Plano Trienal haviam sido rejeitados em votação pelo Congresso de maioria conservadora.

Não obstante, Jango decretava assim, sem o saber, o começo do fim de seu governo, já que a partir de então os militares começaram a articular um golpe.

Organizado pela CGT, UNE, FPN e FMP, o comício reuniu 200 mil pessoas na Praça da República, no Rio de Janeiro, contando com a presença do governador Brizola (Rio Grande do Sul), do governador Miguel Arraes (Pernambuco), e do próprio Jango.

Entre milhares de bandeiras vermelhas, cartazes pedindo a legalização do PC e urras de “Reformas já”, Goulart anunciou a assinatura de dois decretos, um encampando as refinarias de petróleo particulares que ainda não pertenciam a Petrobrás, e outro criando a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA), desapropriando terras improdutivas localizadas à beira de estradas e ferrovias.

Jango anunciou ainda que aquelas medidas seriam apenas o primeiro passo rumo às reformas bancária e urbana.

Depois desafiou abertamente o comando militar, em 27 de março de 1964, ao anistiar os participantes da Revolta dos Marinheiros, que haviam se amotinado em prol do aumento salarial e do reconhecimento de sua entidade de classe.

Para agravar o quadro, Goulart reunindo-se com o movimento que lutava pela elegibilidade dos sargentos no Automóvel Clube do Brasil, em 30 de março.

Que outro argumento a direita ainda necessitaria para dar um golpe de Estado?

Reforma agrária no campo, imóveis desapropriados na cidade, empresas estrangeiras nacionalizadas, reformas bancárias em andamento, ligas camponesas no sertão, voto para os analfabetos e elegibilidade dos sargentos.

Tudo aquilo que o congresso havia se negado a aprovar no Plano Trienal, mais as medidas reivindicadas pela esquerda há tempos, Jango parecia colocar em pratica de uma hora para outra.

Enquanto Goulart discursava para os sargentos, o golpe dos generais e dos coronéis já estava em andamento.


Concluindo.

Apesar dos entraves colocados pelo congresso terem inviabilizado o Plano Trienal, a verdade é que o plano fracassou.

O aumento do PIB foi de apenas 0,6% em 1963, o menor índice desde a crise de 1929, quando se pretendia que ficasse em 7%.

A inflação somente entre janeiro e maio foi de 63%, bem acima do verificado no ano anterior.

O pior, a evasão de divisas para a Suíça e os EUA chegou aos 2 bilhões de dólares.

Na visão de muitos teóricos, embora o plano, comparativamente aos nossos dias, não tivesse uma racionalidade bem estruturada, para o que se entendia por racional na época, cumpria o papel de um plano estruturado cientificamente.

As razões do fracasso do plano se encontram muito mais no contexto do período do que no conteúdo do plano.

A instabilidade política reinante na vigência do Plano Trienal, responsável pela rejeição no congresso de pontos de importância vital; bem como a complexidade da crise, que exigia uma tomada de ação rápida encadeada com a aprovação das reformas de base; levaram a execução do plano a tornar-se inviável.

Em contrapartida, em meio ao fogo cruzado entre a esquerda e a direita, e a inúmeras reivindicações de diversos setores da sociedade, muitas incompatíveis umas com os outras, o governo João Goulart procurou assumir compromissos tanto com a esquerda como com a direita.

Possuía uma base de sustentação frágil que não permitiu a aprovação na integra do plano.

A crescente oposição entre o Executivo e o Congresso Nacional resultou em diversas alterações nas diretrizes do Plano, entre as quais a Reforma Agrária, substituída por um projeto alternativo de Aniz Badra (PDC-SP).

A tentativa de reação de Jango, tentando reverter o fracasso do Plano Trienal, decretou o fim do regime democrático, conduzindo ao golpe militar de 1964.

Todavia, não se pode negar a importância do Plano Trienal, à medida que o primeiro plano econômico e social estruturado cientificamente no Brasil


Para saber mais sobre o assunto.

BANDEIRA, Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil. 1961-1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.

BUENO, Eduardo. História do Brasil. São Paulo: Folha de São Paulo, 1997.

COSTA, J. Gustavo da. Planejamento governamental. A experiência brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1971.

DÉ CARLI, Gileno. Visão da crise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980.

DINES, Alberto et alli. Os idos de março e a queda em abril. Rio de Janeiro: José Alvaro, 1964.

FRANCIS, Paulo. Trinta anos esta noite, 1964: o que vi e vivi. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

OLIVEIRA, Maria Rosa Duarte de. João Goulart na imprensa: de personalidade a personagem. São Paulo: Annablume, 1993.

Plano Trienal de desenvolvimento econômico e social: 1963-1965. Presidência da República, Dezembro de 1962.

WANDERLEY, Luiz Eduardo W. O Plano Trienal (1963-1965) e o desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Tese de mestrado apresentada ao departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1972.


Texto:

Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

Doutor em Ciências Humanas - USP.

MBA em Gestão de Pessoas - UNIA.

Licenciado em Filosofia - FE/USP.

Bacharel em Filosofia - FFLCH/USP.

A organização social do Alto Império Romano: a gênese do capitalismo.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 1, Volume set., Série 08/09, 2010.


Introdução.

Ao contrário do que se imagina a estrutura social do sistema capitalista não surgiu apenas no século XVIII com a Revolução Industrial, de certa forma estava presente desde a antiguidade, no seio do Império Romano.

A desigualdade, infelizmente é própria e inerente a natureza cruel e egoísta do ser humano.


As origens do Império Romano.

A civilização romana teve origem na Itália, localizada a oeste da península balcânica e banhada pelos mares Mediterrâneo, Adriático, Jônico e Tirreno; possuindo um litoral extenso e pouco recortado, sem portos naturais, e solo relativamente fértil, com excelentes pastagens.

Vários povos ocuparam a Itália desde a época do paleolítico.

A região central da península foi ocupada pelos chamados italiotas, os quais se dividiam em vários grupos: latinos, sabinos, úmbios e samnitas.

Os italiotas eram pastores e camponeses e se misturaram aos antigos habitantes da região chamada ligúrios e iberos.

No extremo norte da Itália, na atual fronteira com a França e nas férteis planícies do rio Pó, viviam os gauleses, entre este povo e os latinos, existiam os etruscos, justamente o povo que construiu um Império antes dos romanos aparecerem.

Segundo historiadores latinos, a fundação da cidade de Roma teria sido fundada pelos irmãos Rômulo e Remo no ano de 753 a. C., no monte Palatino.

Em volta, havia outras aldeias de latinos e sabinos, mas diante das constantes ameaças de invasão dos etruscos, todos se reuniram em Roma, formando uma única cidade.

A iniciativa não pode impedir o domínio etrusco, na primeira fase da história romana, a cidade foi governada por um regime monárquico, por sete reis dos quais os três últimos foram etruscos.

Durante este período de dominação estrangeira, Roma deixou de ser uma simples aldeia para tornar-se a maior Cidade-Estado da região, quando a drenagem de pântanos e a implantação de um sistema de esgotos permitiram um rápido crescimento.

Desde os primórdios, a categoria dominante era formada pelos patrícios, descendentes dos fundadores da cidade, grandes proprietários de terras que ocupavam os cargos políticos, religiosos e militares, os únicos a poder utilizar o “ager publicus”, as terras do Estado.

A massa da população era formada pelos plebeus, os quais não tinham parentesco com as famílias fundadoras, constituindo a categoria dos pequenos proprietários de terras, artesãos e comerciantes, não possuindo, inicialmente, direitos políticos e estando proibidos de se casarem com patrícios.

Pairando constantemente a ameaça de escravização por dividas sobre os plebeus, eles eram prejudicados pelas leis romanas que, por não serem escritas, eram interpretadas pelos patrícios de acordo com seus interesses.

A questão é que muitos plebeus enriqueceram com o comercio e a produção de artesanato, passando a aspirar por uma participação política na vida da cidade, ameaçando abandonar Roma para fundar outra cidade.

Foi assim, constantemente pressionando os patrícios, com o fim da monarquia e do domínio etrusco em 509 a.C, quando Roma se tornou uma Republica, que os plebeus adquiriram o status de cidadãos.

Em contrapartida, ficaram obrigados a participarem do exército como soldados, conseguindo que as leis passassem a ser registradas por escrito e que os casamentos entre patrícios e plebeus fosse legalizado.

A República romana organizou um exercito extremamente disciplinado e motivado, sendo gerenciada pelo senado, ao qual somente patrícios pertenciam, iniciando conquistas que dariam origem ao Império, cronologicamente dividido em Alto, o período áureo, e Baixo, marco da crise e caracterizado pela transição para a Idade Média e o feudalismo


Condições antigas e novas.

O Alto Império Romano pode ser considerado como o apogeu da evolução social romana.

Apesar de sua estrutura social diferir pouco da estrutura encontrada na República, podemos notar uma transformação lenta e constante que terminou formando uma sociedade hierarquizada e bem definida.

Neste período, podemos verificar a integração dos habitantes das províncias através da cidadania romana e da urbanização.

O Alto Império é caracterizado por métodos de cultivo mais rentáveis, aumento da quantidade e qualidade da produção agrícola e, conseqüentemente, pelo desenvolvimento econômico.

É uma época em que a utilização de mão de obra especializada e barata se torna farta, novas fontes de matéria prima mineral ficam a disposição dos romanos, possibilitando a centralização administrativa do Império e um novo controle sobre a produção.

Surge a figura do Imperador que centraliza o poder em suas mãos do imperador, o que é acompanhado por um êxodo rural, uma vez que os habitantes das províncias migram para as cidades.

O alistamento militar no exército, antes somente possível para as populações itálicas, passa a ser um direito dentre todos os habitantes do império, inclusive das províncias mais afastadas.

Um direito cada vez mais requerido devido ao fato dos veteranos de guerra receberem terras ao fim do serviço militar.

No campo econômico, são criadas grandes oficinas de artífices, estimulando o desenvolvimento do comércio e trocas de mercadorias entre diferentes partes do Império.

Neste sentido, alguns autores defendem a idéia de que o sistema capitalista começa já neste momento, pois existe um alargamento das atividades financeiras, um desenvolvimento bancário, com grande presença de investimentos.

É registrada, simultaneamente, uma perda do predomínio econômico italiano, embora os habitantes da península itálica ainda mantivessem inúmeros privilégios sobre as províncias.

O crescimento territorial através de conquistas militares é acompanhado pela adoção de uma moeda única em circulação em todo o Império.

É também fortalecido um sistema de trabalho assalariado, mesclado a continuidade da utilização da mão de obra escrava.

Em outras palavras, no Alto Império temos características novas que se misturam com as velhas da República.

O Império continuou tal como a República a ser um Estado basicamente agrário, concentrando a maior parte da população neste setor.

O critério econômico para a divisão social permaneceu vinculado à posse de terras, mas expresso através do valor monetário, portanto, pelo capital.

Entretanto, a classe média era praticamente inexistente.

Já a casa imperial passou a ocupar o topo da pirâmide social, estando acima do senado e dos grandes latifundiários.


A elite romana.

O Imperador podia tomar qualquer iniciativa legislativa que julgasse coerente para proteger o povo, um ato em concordância com o chamado “imperium proconsulares maius”.

Ele governava as províncias senatoriais em conjunto com os senadores e as províncias imperiais sozinho.

Exercia o comando supremo do exército, tinha o direito de nomear ou excluir senadores e cavaleiros, os “equestres”, nomeava os homens que deviam ocupar os cargos superiores da burocracia e do exército.

O Imperador representava a encarnação das antigas virtudes Romanas: “virtus” (virtude), “clementia” (clemência), “iustitia” (justiça) e “pietas” (piedade).

Era o homem mais rico do Império, possuía além de seus próprios bens, “res privata”, também os bens do Estado, “patrinium Augusti”.

Os títulos que o designavam eram: "princeps", o primeiro do senado; "pater patriae", o pai da pátria, assimilando como seus clientes, um termo que designa agregado, todos os cidadãos do Império; "defensor plebis", o defensor da plebe, devendo beneficiar os pobres da cidade de Roma com dádivas de cereais, dinheiro e jogos públicos.

Assim o Imperador era o "Imperador Caesar Augustus", sendo cultuado através da religião, fundindo sua figura com a do Estado.

É por este motivo que a fidelidade a Roma muitas vezes era substituída pela fidelidade ao Imperador.

A ordem senatorial, como na época da Republica, continuava a ocupar os principais cargos na administração civil, na justiça e no comando do exército.

A ordem equestre, dos cavaleiros, daqueles que tinham posse para manter um cavalo enquanto serviam no exercito, ocupava apenas alguns dos cargos mais altos.

Os equestres estavam especialmente à frente da prefeitura pretoriana, a guarda pessoal do Imperador, agrupando a elite do exercito extremante fiel ao soberano.

Ocupavam-se também, após o termino do serviço militar, da administração econômica e financeira do Império, o “Procuratures Augusti”.

A maior integração das províncias ao Império foi conseguida através da construção de uma rede de estradas, uma administração uniforme e o recrutamento dos habitantes de todos os domínios para o exército romano.

Cabe lembrar que condicionante para a obtenção da cidadania romana passou a ser o domínio da língua latina e o serviço militar.


A estratificação Social.

A estratificação Social do Império diferia pouco da estrutura encontrada no final da República.

A Sociedade romana imperial estava dividida em duas principais partes: a camada superior; e a camada inferior.

Apesar de teoricamente todos os cidadãos serem considerados iguais pela lei, as penas aplicadas as camadas inferiores eram particularmente mais rígidas que as aplicadas àquelas mais altas.

Os pobres eram, inclusive, muitas vezes humilhados publicamente para servirem de exemplo.

Mesmo entre os cidadãos existiam aqueles de pleno direito, os “cives romani”, e que só possuíam alguns privilégios, dentre os quais os pertencentes às comunidades com direito latino, “ius latii”.

Os critérios de inclusão na ordem superior ou inferior dependiam de uma serie de fatores: origem ilustre ou baixa; detenção ou não da cidadania; liberdade pessoal ou ausência dela; vinculação étnica ou regional; capacidades pessoais; educação; e, sobretudo, lealdade para com a casa imperial.

A terra estava distribuída de forma desigual, estando concentrada nas mãos das classes superiores.

Os ricos possuíam palácios e viviam em meio ao luxo, enquanto o restante da população vivia em situação de miséria extrema.

Assim, era grande a distancia entre ricos e pobres.

A ordem superior era muito rica, desempenhado cargos superiores e detendo o poder e prestigio social, representando as chamadas “ordo senatorios”, “ordo eqüestre” e a “ordo decurionum”.

Médicos, advogados, libertos ricos e soldados comuns, apesar das inúmeras vantagens que possuíam, não eram incluídos nas camadas superiores, independentemente de sua fortuna.


A ordem senatorial.

A "ordo senatorios" era extremamente homogênea, tinha uma caráter hereditário, sendo formada por indivíduos ricos, cuja principal fonte de riqueza vinha das grandes propriedades agrícolas, da usura (empréstimos concedidos em troco do pagamento de juros), da venda de produtos manufaturados em suas propriedades e do salário que vinha da ocupação dos altos cargos Imperiais.

Em sua maioria, os senadores eram grandes proprietários de terras não só na Itália como também nas províncias, estando ligados entre si por laços familiares e de amizade.

A educação recebida pelos membros da "ordo" passava pelo exercício de cargos inferiores, estudo do direito, oratória e artes militares.
Recebiam ainda conhecimentos históricos, literários e filosóficos básicos.

A "ordo" senatorial era extremamente hierarquizada.

Os senadores iniciavam sua carreira aos 18 ou 20 anos como "vigintivir", uma espécie de estagiário, seguindo depois para uma província na qualidade de "tribunus legionis", um oficial do exército.

Aos 25 anos chegava o momento de assumir formalmente um assento no senado, na qualidade de "quaestor", depois como "tribunus plebi" ou "aedilis".

Ao completar 30 anos, o senador podia se tornar um "praetor", exercendo cargo de "proconsul" de uma província senatorial, responsável pela administração de um território sob a responsabilidade do senado de Roma.

Alternativamente, caso decidisse continuar na carreira militar, o membro da ordem senatorial podia se tornar comandante de uma Legião, um “Legatus Legionis”.

Aqueles bem relacionados com a casa imperial podiam ainda se tornar governador de uma província Imperial, um “Legatus Augusti pro Praetore”, cargo diretamente nomeado pelo Imperador.

Aos 40 ou 43 anos o individuo poderia tornar-se "cônsul" por um ano, uma espécie de segundo em comando, somente abaixo do Imperador, encerrando sua carreira com um sendo reeleito para consulado ou como prefeito da capital do Império.

Devemos notar que os limites etários, muitas vezes quebrados por privilégios pessoais, eram na prática limites mínimos.

Os membros das famílias mais importantes e da casa imperial pulavam estágios, começando a carreira pelos cargos mais altos.

Apesar de formar um grupo extremamente homogêneo, devido aos constantes casamentos estéreis, ou seja, sem filhos, a ordem tinha que ser freqüentemente completada com "homines novi".

Estes pertenciam à camada superior das cidades do Império, muitas vezes filhos de cavaleiros, o que tornou crescente o número de senadores provenientes das províncias.

Outras ordens e camadas superiores.

Abaixo da ordem senatorial estava a "ordo equestre", mais numerosa que a primeira e ao contrário dela extremamente heterogênea, muito diversificada, apesar de seus membros possuírem carreiras e formas de comportamento em comum.

Os membros da ordem "equestre" possuíam uma formação jurídica e militar, mantendo uma estreita relação com a ordem senatorial, através de casamentos, possuindo laços familiares e de amizade.

Os cavaleiros constituíam uma ordem muito mais aberta do que a senatorial, sendo possível aqueles de camadas inferiores ascender a esta categoria.

Muitos de seus membros eram de origem de baixa estratificação social, muitos deles filhos de libertos, escravos que haviam ganhado ou comprado sua liberdade.

Por isto mesmo, sendo os escravos reduzidos a esta condição por dividas ou aprisionamento na guerra, faziam parte da "ordo equestre" elementos das nobrezas locais e homens ricos de origem social baixa.

Alguns centuriões, posto equivalente ao que hoje chamamos sargento, após uma longa carreira militar, às vezes conseguiam ingressar na ordem.

No entanto, esses casos eram raros.

O símbolo que representava o estatuto equestre era, obviamente, o cavalo público, daí serem chamados cavaleiros.

O cavalo era cedido pelo Estado, mas deveria ser mantido por aquele q quem havia sido atribuído.

É curioso notar que em caso de ser promovido à ordem senatorial, o equestre precisava abrir mão de seu cavalo, pois senadores precisavam, ao menos formalmente, andar em bigas.

A fonte de renda da ordem "equestre" estava concentrada principalmente nas grandes propriedades rurais, no comércio, nas empresas, nos bancos e no salário recebido como funcionários do Estado.

Os membros da "ordo" desempenhavam funções administrativas e militares.

Geralmente iniciavam a carreira como comandante de corpo de infantaria de 500 homens “praefectus cohortis”, depois ou se tornavam tribuno da legião, “tribunus legionis”, equivalente a comandante de um corpo de infantaria de 1000 homens, podendo comandar diversas legiões como Tribuno da Corte, “tribunus cohortis”.

Depois, podiam ser promovidos a comandante de um corpo de cavalaria de 500 homens “praefectus olae”.

A partir do século II, podiam ainda chegar a ser nomeado comandante de um corpo de cavalaria de 1000 homens.

Os mais ambiciosos ascendiam ao cargo de "procurator augusti", o lugar mais elevado da administração econômica e financeira do Império.

Alternativamente podiam ainda assumir o cargo de governador das províncias menores, mais afastadas e com maiores atividades militares, com grande risco de invasão pelos chamados bárbaros.

Os mais capazes, no final da carreira, finalmente eram promovidos aos cargos mais altos da corte, como por exemplo: comandante do corpo de bombeiros da cidade de Roma, “praefectus vigilam”; funcionário superior encarregado do abastecimento de cereais da capital, “praefectus annonae”; vice-rei do Egito, “praefectus Aegypti”; ou ainda prefeito pretoriano, “praefectus praetorio”, o mais alto cargo reservado aos cavaleiros, responsável pelo comando da guarda pretoriana, a elite do exercito que protegia o Imperador.

Abaixo da ordem eqüestre encontrava-se a "ordo decurionum", a qual era constituída pelos membros do conselho das diversas cidades e os respectivos magistrados.

Esta "ordo" era a principio formada por cidadãos ricos que depois dos 25 ou 30 anos de idade passavam a fazer parte do conselho da cidade, o “decurionatus”, mediante o exercício das magistraturas urbanas, mais tarde passou a ser hereditário.

De qualquer modo a maioria dos membros desta "ordo" possuíam terras nos arredores das cidades onde tinham influência junto ao Imperador, sendo grandes latifundiários e comerciantes.

A "ordo" de cada cidade possuía uma hierarquia interna sendo dividida em: "primores viri" e "primores inferiores".

A função dos "decuriones" era assegurar a administração da cidade nos setores da justiça e das finanças, o abastecimento de víveres à cidade e a construção e manutenção da ordem pública.

Normalmente o decurião era primeiro um "aedilis" e depois um "duumrir", em muitas cidades com os títulos de "quattuorvir aedilicia potestate" ou "quattuovir iure dicundo", ou seja, vice-presidente da cidade e a seguir presidente da cidade, por um período de um ano, podendo também desempenhar funções religiosas.

Os decuriões pagavam, juntamente com os libertos, a maior parte dos gastos da cidade através do pagamento de impostos, preservando a unidade do "Imperium Romanum".

Os "liberti" ricos raramente conseguiam entrar para a "ordo decurion", embora possuíssem terras e rendimentos muitas vezes superiores a de alguns "decuriones".

Estes libertos ricos chamavam a si mesmos de "augustales", devido às funções que desempenhavam no culto do Imperador, por isto pertenciam a “ordo augustalium”.

No entanto, os libertos do Imperador, “familia caesaris”, devido aos laços de proximidade com o soberano, podiam ser incluídos nas camadas superiores.


Camadas inferiores nas cidades.

As camadas inferiores nas cidades eram de composição extremamente diversificada, as categorias hierárquicas não eram bem definidas.

A vida nas cidades era mais rica em oportunidades, proporcionando uma participação ativa na vida pública e maior liberalidade.

Cabe notar que a população urbana estava em melhor situação do que a população rural.

A população das camadas inferiores estava dividida em: "urbanus", a plebe urbana; "rusticos", a plebe rural; "ingenuus", os filhos de libertos; "libertus", os escravos libertos; e "servus", os escravos.

Obviamente, as camadas mais baixas eram desprezadas pelos estamentos superiores, viviam em condições habitacionais miseráveis, sendo o vestuário e a alimentação escassos.

O trabalho e a inteligência não garantiam êxito social e econômico, inclusive, nas camadas inferiores urbanas estavam inseridas os intelectuais do Império, a exceção dos juristas.

Estes intelectuais exerciam profissões como: médicos, pedagogos, artistas, músicos, atores, escribas, engenheiros e filósofos.

Além disto, nas maiores cidades havia membros das camadas inferiores que tinham funções econômicas, na qualidade de artífices ou comerciantes.

As camadas urbanas estavam geralmente organizadas em associações, as “collegia”, os colegiados controladas pelo Estado ou pela administração local da cidade.

A "plebs" urbana de Roma era regularmente abastecida com cereais pelo Imperador, que também financiava divertimentos, o que constitui a famosa política do pão e circo, alimentos e distração para o povo visando manter um controle social sobre a população e evitar revoltas contra o poder estabelecido

Em outras cidades o alimento e a diversão eram financiados pelos cidadãos ricos.

Uma grande camada da população urbana era de origem escrava.

Nas cidades, os escravos eram geralmente melhor tratados que no campo.

Quando os escravos começaram a escassear, devido à estabilidade e ausência de guerras, a maioria dos escravos começou a ser adquirida junto às famílias pobres que vendiam seus filhos devido às péssimas condições em que viviam.


A situação dos escravos era melhor do que a de algumas destas famílias pobres.

Mesmo depois de liberto, o escravo mantinha relações com seu antigo patrão, passando a ter certas obrigações, continuando vinculado a família de seu ex-proprietário como cliente, agregado.

O que podia, devido à proximidade com os poderosos, trazer também benefícios.


Camadas inferiores nas áreas rurais.

A "plebs rustica" constituía a maioria da população do Império, sua constituição, como não poderia deixar de ser, era extremamente diversificada.

A situação dos camponeses era quase sempre tão dura quanto dos escravos, estando fixado na terra, quando um camponês fugia, por exemplo, a sua família e os vizinhos eram torturados até a morte.

A população rural era formada então por camponeses, que eram pequenos proprietários, rendeiros ou jornaleiros sem terra.

Havia ainda libertos e escravos que trabalhavam em número reduzido em pequenas propriedades camponesas ou terras publicas municipais de tamanho médio, os quais eram melhor tratados do que os homens livres vinculados aos latifúndios.

Outra categoria era a dos colonos que arrendavam uma pequena parcela da propriedade para cultivar aterra juntamente com a família, entregando ao proprietário uma parte da produção. A maioria destes "coloni" era formada por homens livres, mas também havia libertos e escravos na qualidade de "quasi coloni".

As várias categorias de colonos eram definidas como: "coloni" normais, que eram pequenos rendeiros; "coloni inquilini", que eram camponeses sem terra que residiam nas propriedades e eram obrigados a certas prestações de trabalho; e os "stipendiarii", camponeses que moravam na propriedade ou fora dela e trabalhavam para os rendeiros.

Pequenos comerciantes abasteciam a zonas rurais, vendendo produtos nos mercados locais, enquanto pequenos artífices, presentes nas aldeias ou nas oficinas das grandes propriedades, geralmente ferreiros ou oleiros atendiam as necessidades básicas de ferramentas e demais utensílios.

Em meio a este cenário, havia também pastores, que não estavam habituados a ver gente e consideravam todos os estranhos como inimigos.

Além de condenados pela justiça que trabalhavam nas minas.


A estrutura das ordens e camadas sociais e suas repercussões.

A estrutura social do Alto Império Romano estava basicamente dividida em duas categorias: a camada superior e a inferior.

Os membros dos estamentos superiores, detendo os meios de produção, não participavam do trabalho produtivo e viviam do lucro das riquezas acumuladas.

A camada inferior, cujos membros não possuíam terras nem meios próprios, participavam diretamente da produção e alimentavam a camada superior com o produto do seu trabalho.

Assim, não é coincidência a semelhança com a estrutura do sistema capitalista, pois sua gênese já estava presente no âmago do Império Romano.

O sistema de domínio romano era uniforme e estável, o que melhor atendia aos interesses das camadas superiores, garantido pela manutenção de um exército permanente de 350.000 a 400.000 homens.

A principal função da religião e a veneração do Imperador era prescrever normas de comportamento, que requeriam acima de tudo a submissão aos interesses do Estado.

Tais normas de comportamento foram divulgadas por todo o Império.

Este foi uma dos motivos pelo qual não tiveram êxito o incitamento dos povos dominados, por alguns líderes, contra a dominação romana.


Para saber mais sobre o assunto.

ALFÖLDY, Géza. A História Social de Roma. Lisboa: Presença,1989.

BOWDER, Diana. Quem foi quem na Roma antiga. São Paulo: Circulo do Livro, 1990.

CARCOPINO, Jérôme. Roma no apogeu do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

GIARDINA, Andrea (dir.). O homem romano. Lisboa: Presença: 1992.

MAZZARINO, SANTO. O fim do mundo antigo. São Paulo: Martins Fontes, 1990.

ROSTOVTZEFF, M. História de Roma. Rio de Janeiro: Guanabara, 1983.

SUETÔNIO. A vida dos doze Césares. São Paulo: Martin Claret, 2009.


Texto:

Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

Doutor em Ciências Humanas - USP.

MBA em Gestão de Pessoas - UNIA.

Licenciado em Filosofia - FE/USP.

Bacharel em Filosofia - FFLCH/USP.