O conceito de Ética.

 

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 3, Volume mar., Série 01/03, 2012, p.01-06.

Dentro do contexto da sociedade da informação, da globalização e da cidadania; em um momento em que o ambiente pessoal e profissional exige do individuo uma postura vinculada com a responsabilidade social e o discernimento dos limites da liberdade, pensando no respeito ao outro como garantia de ver respeitados os próprios direitos; discutir o conceito de ética tornou-se essencial.

Isto porque é preciso ter clareza no significado do termo ética, não confundir a referência conceitual com esferas ligadas entre si, mas que são distintas, tal como a moral, o direito ou a ideologia.

Neste sentido, o grande problema inicial é, antes de tudo, a própria definição do que se entende por ética.

Definindo o termo e seu significado.

Existe uma confusão reinante no sendo comum que não distingue ética e moral.

O que tem razão de ser, porque um conceito não existe sem o outro, estando entrelaçados, além da ética ter sofrido modificações conceituais ao longo da história, com vários desdobramentos.

Entretanto, é fato que ética e moral são distintos.

A gênese da confusão está na origem dos termos e em sua concepção primitiva, repleta de paralelos e aproximações.

A palavra Ética nasceu na Grécia antiga, deriva de Ethos, que significa morada ou residência.

A partir da qual surgiu o termo Ethica, significando personalidade, assumindo a utilização usual para expressar costumes e hábitos.

Desde então, vários filósofos abordaram a sua conceituação, cunhando uma significação de senso comum, ainda corrente, de normatização de comportamentos.

A palavra Moral nasceu do termo romano Mos/Moris, que expressa em latim o mesmo que os similares gregos.

É, portanto, uma tradução que também significa moradia ou personalidade.

Acontece que ética e moral foram se tornando distintas ao longo do final da Idade Antiga; a despeito de, no século XIX, Hegel ter afirmado que eram sinônimos.

Ao longo da história do pensamento Ocidental, a ética foi considerada como moral dos filósofos, chamada filosofia moral; estando fixada no âmbito do público e do universal.

Já a moral foi considerada pertencente ao particular e subjetivo, circunscrita ao sujeito e sua privacidade.

Em termos práticos, a definição contemporânea é exatamente a oposta.

A moral define um conjunto de regras que valem para todos, sendo impostas pelos costumes, padronizando comportamentos dos indivíduos inseridos no conjunto da sociedade, pouco importando o que cada um faz na privacidade, desde que não interfira na coletividade.

Neste sentido, a moral se insere em um contexto político, diz respeito ao individuo e a figura da pessoa.

Dois termos usados pelo senso comum como sinônimos, mas que não significam a mesma coisa.

A palavra Indivíduo, a partir do grego antigo, significa objeto do pensamento sem partes, remetendo a sua significação sociológica: elemento ou ser particularizado que não existe sem o conjunto da sociedade.

Portanto, o indivíduo, apesar de compor um todo integral, é aquele que não pode ser separado ou dividido da coletividade.

Termo que se aplica ao contexto aristotélico aplicado a política, a vida em sociedade.

Para Aristóteles, a política é a Ciência mais suprema, a qual todas as outras estão subordinadas, sendo sua tarefa investigar o que diz respeito às coisas públicas para garantir a felicidade coletiva, tal como a melhor forma de governo e instituições capazes de gerenciar o conjunto de indivíduos.

A palavra Pessoa deriva do latim Person - de onde vem Personagem -, a máscara usada pelos atores na representação teatral na antiguidade, denotando a representação do ser, daquilo que a sociedade imagina que alguém é, ou aquilo que o próprio deseja que seus semelhantes pensem que ele é.

Assim, a palavra está ligada com a aparência, remete imediatamente a condição moral, atendendo as expectativas impostas pela sociedade, forjando uma máscara que a pessoa precisa adotar para ser aceita pelo grupo.

O que originou o termo Pessoa Física, manifestação do caráter individual, político, da pessoa moral; exprimindo seus direitos e deveres garantidos pela legislação convencionada pelo Pacto Social.

Em sentido amplo, a ética se aplica ao sujeito, determinando ações que não necessariamente atendem imposições que nascem no exterior, tal como a moral.

A ética determina ações que permitem buscar a felicidade, não a aceitação, conduzindo ao conceito de liberdade e responsabilidade.

O indivíduo é livre para buscar a felicidade, mas não pode ferir o direito do outro de também ser livre.

Ao mesmo tempo, a busca da felicidade implica em responsabilidade para consigo mesmo, o outro, a sociedade e a humanidade.

Esferas com as quais o sujeito está comprometido, porque não pode ser feliz individualmente se não contribuir para a felicidade coletiva.

O termo Sujeito é o que melhor se aplica a este contexto, já que a partir da concepção original da palavra na antiguidade, significa “aquilo que é submetido à reflexão, à discussão”.

O sujeito é o que os filósofos chamam de Ser, aquilo que realmente é; expressando o objeto do conhecimento, a interiorização do mundo e sua significação para alguém.

Portanto, o sujeito é aquele produz atos pensados, racionalizados a partir da construção do conhecimento.

O que fornece uma pista valiosa do que é a ética, pois constitui padronização de ações de forma ponderada pelo sujeito; pensada depois de investigação das necessidades do indivíduo e do pragmatismo coletivo.

Transformando o termo em um significado que expressa seu caráter cientifico.

Em outras palavras, a despeito de sua conceituação que pode ser mais estreita que a moral, quando aplicada a sentidos específicos, como a ética profissional; em sentido amplo, a ética é maior que a moral, porque é também uma Ciência.

A ética como ciência normativa.

A ética é uma Ciência porque é determinada racionalmente, brotando do interior do sujeito, a partir da reflexão que sistematiza o conhecimento do mundo, as necessidades individuais e coletivas.

Por definição, a ética é a Ciência que tem por objeto o juízo de apreciação, aplicada a distinção entre bem e mal, estabelecendo juízos de valor que determinam comportamentos considerados corretos, interferindo nas concepções morais e na legislação.

Diferente da moral, a ética tenta fugir do senso comum, isentando-se do componente emocional ou ideológico; não é influenciada pelas opiniões do sendo comum.

A ética é uma Ciência Humanista por excelência, pretendendo fomentar a reflexão do sujeito para despertar a sua consciência de si mesmo e do mundo; compondo parâmetros de comportamentos que servem de referência para a figura da pessoa e do indivíduo.

Evitando o que Durkheim chamou de estado de anômia.

Assim, a ética poderia ser também definida como Ciência que trata de hábitos que procedem da interioridade do sujeito, tentando aperfeiçoar a natureza humana.

O que remete a discussão sobre o qual seria a natureza humana, um tema controverso, pois não existe consenso ou uma conclusão definitiva.

Para Aristóteles, por exemplo, “toda a humanidade se criou tendo em vista sempre o bem”.

Rousseau definiu a natureza humana como boa, mas afirmou que a sociedade corrompe “o bom selvagem”, deturpando a bondade, tornando o indivíduo inclinado às ações egoístas.

Mais recentemente, vários autores de orientação marxista, vincularam esta deturpação da bondade natural ao sistema capitalista; cujas estruturas estimulam o individualismo, a competição e disputa pelo poder.

Para garantir sua contínua reprodução, o sistema capitalista teria ainda estruturas de controle para forçar a adesão dos indivíduos aos seus preceitos ideológicos, tornando quase impossível, por uma questão de sobrevivência, manter uma atitude altruísta.

Pelo prisma antropológico, a natureza humana, em si, é má e egoísta, priorizando a sobrevivência individual, que só é abandonada pelo coletivo quando beneficia a pessoa.

Além do fato da questão do status também interferir no tratamento para com o outro.

Isto porque é da natureza humana a necessidade de sentir-se superior ao outro, o que garantiria melhores oportunidades de sobrevivência e reprodução ao indivíduo.

Uma concepção que conduz a ética como Ciência necessária, em concordância com o utilitarismo, corrente de pensamento de origem inglesa que apareceu no século XVIII.

Segundo a qual, toda ação deve visar ao que é útil, tendo como finalidade a felicidade humana, ou simplesmente aquilo que serve para trazer a felicidade ao maior número de pessoas.

Pensando assim, seria função da ética procurar esclarecer a dimensão filosófica da existência moral, constituindo uma Ciência que discute hábitos e ações para compor princípios universais que regulam as relações entre os homens, facilitando a vida em sociedade e à convivência do sujeito consigo mesmo e o outro.

Devido ao seu caráter cientifico, a ética necessita entender as leis naturais do comportamento humano, prevendo possibilidades de ação, matematizando o mundo para compor novas equações que sejam úteis ao sujeito e para a vida coletiva.

Assumindo uma postura funcionalista, que observa a sociedade como uma máquina, onde cada indivíduo é uma engrenagem necessária ao funcionamento do todo, devendo integrar-se ao conjunto para produzir a felicidade.

O que conduz a questão da determinação dos parâmetros conceituais em torno do que é a felicidade, também um objeto da ética enquanto ciência, a despeito da subjetividade metafísica que comporta.

A concepção de felicidade ética.

Dentro do âmbito da ética como Ciência normativa, pensada no contexto utilitarista de Jeremy Bentham, a felicidade poderia ser mensurada a partir do prazer e da dor, onde o primeiro seria bom e o segundo indesejado.

A felicidade estaria fixada no prazer, aproximando a ética utilitarista ao hedonismo, doutrina que tem o prazer como finalidade, retirando as restrições impostas à liberdade pela responsabilidade.

No entanto, a felicidade ética só pode ser considerada hedonista se não for mensurada em termos absolutos.

Na ética, o hedonismo seria calculado e racionalizado, desvinculando-se dos sentidos, já que o conceito de prazer não é sensorial, mas comporta equilíbrio interior, a paz espiritual.

Portanto, a felicidade ética recupera o sentido grego de Eudaimonia.

A palavra, em grego antigo, significa justamente felicidade, inserindo-se na busca do desenvolvimento pleno pela racionalização do mundo e do eu.

Para os gregos, a eudaimonia poderia ser definida como o estado de satisfação oferecido pela contemplação da verdade pelo espírito, desprendendo-se do senso comum e do prazer sensível.

Em um contexto platônico, seria atingir o mundo inteligível, o mundo das ideias; em oposição ao mundo sensível.

O que foi expresso por Platão através da alegoria do mito da caverna, que retrata como o que pensamos conhecer configura apenas sombras da verdadeira realidade que está sempre fora da caverna.

O grande problema é que, quando pensamos estar saindo da caverna, estamos apenas entrando em outra realidade composta por sombras.

O que tornaria a contemplação da verdade impossível e, portanto, a felicidade inalcançável.

Mesmo assim um objetivo primordial do ser humano e uma busca que nunca termina.

O viver na eudaimonia estaria dentro do organizar a existência para conferir sentido à vida, remetendo ao bom funcionamento da sociedade, da Polis; identificando a felicidade com a harmonia interna e externa do sujeito.

Devemos notar que a felicidade ética tenta se desvincular do desejo material, indo na contramão do consumismo capitalista, o qual dentro desta acepção não conseguiria satisfazer as reais necessidades do espírito humano.

Concluindo.

Quando se discute o conceito de ética, inevitavelmente, acabaremos concluindo que é totalmente distinta da moral; mas está entrelaçada, propondo valores racionalizados, critérios para julgar o certo e o errado, influenciando e sendo influenciada pela moral e o direito.

A ética possui, portanto, uma função moralizadora, banalizando juízos, discutindo o que é moral, ajustando os princípios aceitos pelo conjunto da humanidade e, ao mesmo tempo, padronizando códigos de comportamento que pertencem a grupos ou profissões específicas.

Destarte, a ética possui também uma função humanista, criticando posturas de ação, examinando fundamentos.

Pensando os valores de forma sistematizada, caracterizando uma Ciência que idealiza o comportamento ideal, racionalizando a relação do sujeito consigo mesmo, o outro e o mundo.

A utilidade da ética insere-se no âmbito humano da valorização da liberdade através do conceito de responsabilidade; simultaneamente, padronizando regras de comportamento para facilitar o convívio entre indivíduos.

A ética torna a coexistência entre as pessoas possível e aceitável também pelo prisma do sujeito, de sua consciência interna.

Para saber mais sobre o assunto.

ARISTÓTELES. A ética; textos selecionados. São Paulo: Edipro, 2003.

BIGNOTTO, Newton. Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

MARTINI, Carlo Maria. Viagem pelo vocabulário da ética. São Paulo: Ed. São Paulo, 1994.

VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 2008.

Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

Doutor em História Social pela USP.

MBA em Gestão de Pessoas.

Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade de São Paulo.