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segunda-feira, 7 de maio de 2012

O golpe de Estado no contexto político de Cachoeirinha – PE: O Poder Legislativo Municipal frente às ações civis-militares de 1964.


Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 3, Vol. mai., Série 07/05, 2012, p.01-06.


O presente artigo busca analisar o comportamento político da população da cidade de Cachoeirinha/PE durante o golpe civil-militar de 1964, através dos arquivos da Câmara Legislativa da cidade se pretende inferir um estudo sobre os discursos proferidos acerca do plano político nacional.
Também recorremos á fontes orais, realizando entrevistas[1] para corroborar num entendimento do contexto social local.
A produção se dedicará à análise da postura do legislativo de Cachoeirinha frete ao golpe de 1964, inferindo estudos sobre sua conduta no conjunto nacional.
Desta forma, buscamos construir um discurso historiográfico que venha contribuir na construção da história local.
O contexto político de Cachoeirinha por volta da década 1960 estava mergulhado numa cultura política da dádiva, onde o ser cidadão vivia num sistema de dependência para o exercício da vida comum.
Desta forma, segundo Teresa Sales (1994) toda esta rede de dependência limitava sua liberdade política, durante o pleito eleitoral tais laços eram relembrados de forma a reforçar o sentido de reciprocidade.
Favores pessoais como barganha política não são destoantes da realidade política brasileira, até mesmo na atualidade revestem a política de forma a não permitir a cidadania plena, pois ela esta presa por laços.
Os primeiros passos da cidade seguem com uma elite na liderança da política local, sendo neste cenário que a cidade assiste a momentos de instabilidade política no âmbito nacional que vieram a culminar no golpe de estado de 1964.


O levante dos quartéis: o golpe de 1964.
O golpe de 1964 aconteceu num momento de extensa crise no Brasil: financeira, política, partidária e intensas mobilizações das classes populares, assim, muitos atribuem a esse período à baderna e desordem, fatores que são usados pelas forças armadas como motivo para agir (TOLEDO, 2004).
É importante ressaltar que o governo João Goulart tem início em 1963 e é caracterizado por assumir o presidencialismo e enfrentar os problemas do país, mas aí estava à dúvida, será que resolveria?

[...] Pode-se dizer que o governo Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o espectro do golpe de Estado. Goulart foi empossado em setembro de 1961, após a fracassada tentativa golpista de Jânio Quadros. Com sua inesperada renúncia, JQ visava, contudo, o fechamento do Congresso que lhe fazia oposição. (TOLEDO, 2004, p. 17-18)

A partir de 1964 a modalidade de governo é baseada no controle ideologias, visando assim ter o domínio da sociedade.
Este período, como diz Edvaldo Souza Júnior, estava: “[...] Longe de constituir-se em um período revolucionário, como era apregoado por aqueles que assumiam o poder, essa etapa anunciava o encerramento de um ciclo democrático na história política do Brasil.” (SOUZA JÚNIOR, 2006, p. 35, grifos do autor)
Existiam no país dois lados, um voltado para o movimento capitalista que colocava a classe operária como elemento participante do projeto, e o outro formado por setores da esquerda que ao participar dos debates políticos ora criticava o governo burguês, ora apoiava os projetos de infraestrutura.
Ainda constatava-se o crescimento do partido liberal que defendia  o controle da inflação, abertura ao capital estrangeiro se contrapondo ao movimento capitalista e nessa discussão cada um teve suas idéias e maneiras de se expressar.
A guerra fria trouxe debates que acontecia em Cuba, nessa fase o governo João Goulart tinha como principal característica a instabilidade política e tentava conciliar as reivindicações dos setores reformistas com os interesses do capital estrangeiro, mas havia pessoas que se opunham as suas iniciativas, por isso em determinado período Goulart precisa fazer uma opção e a faz em favor dos setores de base.  
A partir disso criou a campanha pelas reformas de base, o que causou a sua deposição após a pressão de variadas camadas militares e civis do país.
Ocorrendo no dia 31 de março de 1964 a marcha dos militares, em vários Estados, exigindo a renúncia de Goulart que sem saída se retirou para o sul do país, acabando por ser deposto.
Em Pernambuco o governo de Miguel Arraes, eleito em 1962, se voltou para a cultura popular e, também, muitas vezes buscou a diminuição das idéias imperialistas, o que causou muitas divergências, haja vista, que Pernambuco desde os anos 50 era um cenário de efervescência política com o advogado Francisco Julião que estava à frente das chamadas ligas camponesas. Então, esse período foi marcado por confrontos ideológicos. (SOUZA JUNIOR, 2006)
Arraes no seu governo cria várias medidas para a população pobre ligada a atividade agrícola, ao analfabetismo, entre outras. No seu governo havia clara defesa pelas reformas de base.

[...] As intenções do governador Arraes eram vistas com desconfiança por influentes setores da classe média e no plano externo, pelo governo dos EUA. Desse modo em 01 de abril de 1964, junto com os governadores que não aderiram ao movimento militar, Miguel Arraes foi deposto. (SOUZA JUNIOR, p. 52)

O clima de insegurança a partir daí ocasionou numa marcha que apoiava os militares, esse movimento fico conhecido como Marcha da Vitória, ocorrendo no dia 02 de abril de 1962.


A câmara municipal de vereadores de Cachoeirinha: a edificação de um discurso.
A primeira manifestação oficial do poder legislativo de Cachoeirinha sobre o golpe é externada vinte e seis dias após o golpe. Em registros lavrados em atas da Câmara Legislativa Municipal os vereadores apresentam suas apreciações acerca do movimento revolucionário daquele ano.
A composição da Câmara era a mesma desde a emancipação política de 1962.
Contudo estavam presentes os seguintes vereadores: José Pedro Raymundo Sobrinho, presidente da Câmara, intermediário no comércio local de cereais; José Lourenço Sobral, vice-presidente; Paulo Leite Martins, 1ª secretário; José Gabriel da Silva, 2ª secretário; Manoel Antonio Sobral, farmacêutico local e Romão Gomes dos Santos, administrador de fazendas.
Torna-se necessário evidenciar uma passagem importante que é expressa no início da ata e que abriu a reunião do dia 26 de abril de 1964: “Foi lido ainda em telegrama do Exmo. Ex. Secretário da Segurança, Sr. João Roma[2] fazendo recomendações e ponderações sôbre[sic] atos punitivos do Movimento Revolucionário”[3]. Percebe-se uma intimidação exercida pelas forças golpistas, o Regime, prontamente, tratou de intimidar e sufocar qualquer movimento de oposição, alertando sobre de punições cabíveis aos restauradores.
O que decorre a partir daí é um discurso de apoio irrestrito ao golpe, observe a o discurso de Paulo Leite Martins sobre os acontecimentos de 31 de março de 1964, sobre a deposição de João Goulart e Miguel Arraes:


[...] em boa hora alijados do poder, salientou o orador a justeza e o acerto desse movimento, que num golpe relâmpado[sic], salvou a nossa extremicida[sic] Pátria das garras aduncas do regime Kruchev[sic], Mao-Tsé-Tung e Fidel Castro, que estava prestes a se implantar em nosso Paiz[sic], solapando o alicerce das nossas instituições, sufocando a religião, destruindo os laços da família e jogando o povo nos tentáculos da ditadura bolchevista. [4]

O que se observa é uma reprodução dos discursos oficiais que apoiavam o golpe de 64, descrição parecida foi publica pelo jornal O Globo no dia 02 de abril de 1964, que declara apoio à nova condição do Estado, a manchete já anunciava “Ressurge a democracia”:

Salvos da comunização[sic] que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo.[5]

O golpe a rotulação de um contragolpe ao comunismo do que a um golpe isolado. Decorreu uma massificação da ideológica contraria as teorias comunistas, estas seriam corruptoras dos lares e das famílias, ou seja, a sociedade brasileira estava alicerçada em bases tradicionais e religiosas, então uma ruptura seria a destruição social.
O comunismo foi revestido como inimigo nacional e pretexto ao golpe.
Segundo Edvaldo Souza Júnior[6], a intervenção militar foi percebida como a salvação nacional do comunismo, resultando em apoio da Igreja, comerciantes, classe média, entre outros.
A bandeira anticomunista foi utilizada como justificativa a uma intervenção para salvar o país, como fora apreendido pelos vereadores de Cachoeirinha.
A Igreja teve uma forte representação neste pensamento anticomunista, onde na mesma reunião o vereador Paulo Leite lê a mensagem do cardeal D. Jaime Câmara[7], “publicada recentemente na imprensa, em que apóia integralmente a ação revolucionária [...] enalteceu o valor e a oportunidade desta mensagem de fé e patriotismo do chefe espiritual da Igreja Católica Brasileira”. [8]
As visões ente Estado e Igreja estavam difundidas na sociedade de forma a ambas se influenciarem, esta associação torna-se visível quando na referida reunião:

O vereador José Lourenço de Sobral, requereu verbalmente que a Câmara prestasse uma homenagem ao Deus-Todo-Poderoso e às Forças Armadas, com um minuto de silêncio, de pé, submetido à discussão e votos, foi aprovado por unanimidade e a Câmara de pé, prestou a homenagem de um minuto de silêncio ao Deus-Todo-Poderoso e as Forças Armadas. [9]

O poder Legislativo, desta forma, estava sendo coagido e envolvido numa ideologia favorável ao regime, onde suas informações e bases tradicionais estavam massificadas com um discurso de negação ao Governo deposto.
A questão da revolução ganhou demasiada importância nos contornos da reunião, ao ponto do vereador Paulo Leite sugerir o envio de mensagens para diferentes instâncias do Governo golpista, afim de demonstração de aceitação e apoio, ou seja, não bastava ser conivente era preciso demonstra publicamente e, conseqüentemente, ganhar a confiança dos novos líderes.
As mensagens foram enviadas e seus conteúdos transcritos na ata, a pedido do vereador Paulo Leite Martins na reunião da sessão seguinte, realizada no dia 10 de maio de 1964, o que possibilitou uma análise do conteúdo das mesmas.
A primeira delas foi enviada para o Coronel Justo Moss, comandante da 22ª guarnição em Caruaru-PE, ou seja, era o chefe da força militar mais próxima ao Município, podemos observar no discurso enviado ao mesmo que buscava expressar uma gratidão por salva à “[...] posição verdadeira Nação livre e Democrática” [10] e ainda o reverenciam por conseguir manter a ordem e equilíbrio na região Agreste de Pernambuco.
A segunda foi endereçada ao General Justino Alves[11], de teor parecido visava parabenizar e evidenciar o apoio ao golpe, “Apresentamos irrestrita solidariedade ao valoroso e brilhante General, orgulho nossas Forças Armadas” [12]·.
O envio das mensagens prosseguiu num movimento de atingir as diversas instâncias envolvidas no ocorrido, desde as mais próximas até o Governador e o novo Presidente.
Mensagem enviada ao novo Governador Paulo Guerra[13] diria: “confiamos, sobretudo nosso Município, que cresce e prospera [...] contará decidido apôio [sic] do Governo agora instalado” [14].
Na última mensagem tratava do golpe como “[...] reconquistar sua verdadeira posição [de] nação livre, democrática, independente e cristã” [15], esta foi enviada ao novo Presidente Castelo Branco[16].  
Não sabemos se houve alguma resposta a estas mensagens e nem se elas chegaram aos seus destinatários.
Contudo, podemos perceber, em comum, uma constante tentativa de afirmar um posicionamento favorável ao regime, o Brasil passava por grandes conturbações políticas nacionais e uma jovem cidade buscava um meio disso se edificar, e buscando fazer isto através de alianças.
Até, porque, os discursos que alcançaram a cidade estavam revestidos com ideologia favorável ao movimente, na referida época Cachoeirinha não tinha uma formação política plural as pessoas estavam submetidas a uma política fechada que valorizava a obediência as pessoas tidas como mais poderosas.

           
Concluindo.
O legislativo de Cachoeirinha seguiu um script que foi cuidadosamente pensado e lembrado.
A conjuntura ideológica e prática estavam a favor do movimento revolucionário que rotularam o comunismo como um mal nacional e Goulart como seu represente.
O golpe de 1964 foi visto, inicialmente pela grande massa, como um contragolpe ao comunismo, embora que posteriormente este mesmo movimento evidenciasse seus reais objetivos.
A cidade não tinha uma critica política forte, quando seus representantes políticos seguem uma proposta política a população tende a acompanhá-los, porque os laços de sua vida dependem deles.
Muitos nem sequer sentiram as ações militares, pois seu campo cidadão não permitia conhecer outras possibilidades de pensar além da obediência.


Para saber mais sobre o assunto.
Abbagnano, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. 21 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
Amorim, Carlos Roberto Cunha. O catolicismo brasileiro no golpe militar de 1964. Anais do XX Encontro Regional de História: História e Liberdade. ANPUH/SP – UNESP-Franca. 06 a 10 de setembro de 2010. Disponível em: http://www.abnpuhsp.org.br/downloads /CD%20XX%20Encontro/PDF/Autores%20e%20Artigos/Carlos%20Roberto%20Cunha%20Amorim.pdf. Acesso em 19 dez 2011.
Assembléia Legislativa de Pernambuco. Disponível em: http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/perfil/links/JoaoRoma.html. Acesso 18 dez 2011.
BARBOSA, Virgínia. Paulo Guerra. Pesquisa escolar on-line, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>. Acesso em: 20  dez 2011. Ex: 6 ago. 2009.)
Berstein, Serge. Culturas políticas e historiografia In. AZEVEDO, Cecília (org) Et all. Cultura política, memória e historiografia. Rio de Janeiro: FGV, 2009. p. 31
FABER, Marcos. História dos partidos políticos no Brasil. História livre. Disponível em: http://www.historialivre.com/brasil/partidos_politicos.pdf. Acesso em: 04 dez 2011.
SALES, Teresa. Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. Revista de ciências sociais, n 25, p. 26-37, jun 1994.
SOUZA JUNIOR, Edvaldo Vieira de. A Igreja progressista no Recife: limites e possibilidades da ação das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) Recife-PE, 1973 a 1985. Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal de Pernambuco. Recife-PE, 2006.
Revista Veja, 14 de março, 1990 – Edição 1121 – Datas – Pág; 87, Disponível em http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx. Acesso em 20 dez 2011.
Toledo, Caio Navarro de. 1964: O golpe contra as reformas e a democracia. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 24, nº 47, 2004, p. 17-18.


Texto: Prof. Rafael da Silva Abreu.
Licenciado em História pela Universidade de Pernambuco/Campus Garanhuns.


[1] Esta pesquisa foi guiada pela ética profissional de ocultação da autoria dos entrevistados, utilizando pseudônimos, sendo respalda pelo código de ética da Universidade de Pernambuco, assim como da Constituição brasileira através da Lei de direitos autorais 9.610/98.
[2] João Inácio Ribeiro Roma, nascido em 12/03/1912, iniciou nas atividades públicas jovem, aos 16 anos já trabalhava na Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco, a partir daí o mesmo teve uma vida dedicada à segurança pública. Atuando como delgado no Estado Novo recebeu o apelido de “Diabo Loiro”. Uma divergência surgiu na pesquisa, pois segundo informações da Assembléia Legislativa de Pernambuco João Roma no Período de 1964-1967 era Secretário dos Negócios do Interior e Justiça e não Secretário de Segurança, como registrado em ata. Contudo, o que interessa destacar é o fato do mesmo assim representava o Governo Estadual. (Assembléia Legislativa de Pernambuco. Disponível em: http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas /perfil/links/JoaoRoma.html. Acesso 18 dez 2011.)
[3] Ata da primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Cachoeirinha, realizada em 26/04/1964. Livro de atas de reuniões 1962-1966. p. 26. Acervo da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha.
[4] Ibidem, p. 26.
[5] Jornal O Globo, 02 de abril de 1964. Disponível em < http://acertodecontas.blog.br/politica/editorial-do-jornal-o-globo-de-2-de-abril-de-1964-celebrando-o-golpe-militar/>. Acesso em 18 dez 2011
[6] SOUZA JUNIOR, Edvaldo Vieira de. A Igreja progressista no Recife: limites e possibilidades da ação das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) Recife-PE, 1973 a 1985. Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal de Pernambuco. Recife-PE, 2006.
[7] Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara demonstrava-se contrário a qualquer movimento comunista, apoiando o golpe de 1964 por, aparentemente, livrar o país do comunismo. Já no dia 02 de abril de 1964 D. Jaime Câmara abençoará a Marcha da Vitória, indicando a derrubada de Goulart ao “auxilio divino abatido por nossa mãe celestial, pelo Venerável Anchieta, pelos quarenta mártires do Brasil e outros santos protetores de nossa pátria.” (Amorim, Carlos Roberto Cunha. O catolicismo brasileiro no golpe militar de 1964. Anais do XX Encontro Regional de História: História e Liberdade. ANPUH/SP – UNESP-Franca. 06 a 10 de setembro de 2010. Disponível em: http://www.anpuhsp.org.br/downloads/CD%20XX%20Encontro/PDF/Autores%20e%20Artigos /Carlos%20Roberto%20Cunha%20Amorim.pdf. Acesso em 19 dez 2011.)
[8] Ata da primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Cachoeirinha, realizada em 26/04/1964. Livro de atas de reuniões 1962-1966. p. 26v. Acervo da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha.
[9] Ibidem, p. 26v.
[10] Ata da 1ª reunião da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cachoeirinha, realizada em 10 de Maio de 1964. Livro de atas de reuniões 1962-1966. p. 27. Acervo da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha.
[11] General Joaquim Justino Alves Bastos, chefiava o IV exército sediado em Recife, teve forte atuação no golpe de 1964, inclusive, autorizando a prisão e deposição de Miguel Arraes, governador estadual na época. Futuras desavenças com o General Castelo Brancas sobre o comando dos Estados pelo Militares determinaram sua exoneração do cargo em 1966.( Revista Veja, 14 de março, 1990 – Edição 1121 – Datas – Pág; 87, Disponível em http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx. Acesso em 20 dez 2011.)
[12] Ata da 1ª reunião da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cachoeirinha, realizada em 10 de Maio de 1964. Livro de atas de reuniões 1962-1966. p. 27v. Acervo da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha.
[13] Paulo Pessoa Guerra teve sua trajetória profissional marcada como interventor pernambucano durante o Estado novo (1937-1945), foi Vice-Governador no mandato de Arraes (1962-1964) e assumiu o governo após a deposição do referido governador, permaneceu no cargo até 1967. (BARBOSA, Virgínia. Paulo Guerra. Pesquisa Escolar On-Line, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>. Acesso em: 20  dez 2011. Ex: 6 ago. 2009.)
[14] Ata da 1ª reunião da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cachoeirinha, realizada em 10 de Maio de 1964. Livro de atas de reuniões 1962-1966. p. 27v. Acervo da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha.
[15] Ibidem, p. 27v.
[16] Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército (1963-1964), teve participação ativa no golpe que depôs Goulart. Assumiu a presidência (1964-1967) através de eleições indiretas. Fonte: http://www4.planalto.gov.br/informacoespresidenciais/humberto-de-alencar-castello-branco. Acesso 21 dez 2011.

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