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Para entender a história... é uma publicação técnico-científica on-line independente brasileira, indexada pelo IBICT, Latindex, CNEN e LivRe; no ar desde sexta-feira 13 de Agosto de 2010.
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

São Vicente: A Cidade que Não Queria Ser “Lixo”.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 6, Volume dez., Série 02/12, 2015, p.01-05.



Prof. Me. Rodrigo Cardoso Silva.
Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos.         
Doutorando pela PUC-SP em Tecnologias da Inteligência.
Pesquisador em Governo Eletrônico, Web of Scienci e Direito Internacional. 
Docente em Ciência Política, Direito Econômico, Direitos Humanos e Coordenador dos Cursos Tecnológicos do Unimonte. Educador de Ciência Política, Direitos Humanos e Direito Econômico na Unimonte.

A cidade de São Vicente, localizada no estado de São Paulo, é a primeira vila ou cidade fundada no país e, também, onde ocorreram as primeiras eleições em todo o continente latino-americano.
Segundo alguns historiadores, pode ser um fato controverso, pois a própria temporalidade cronológica da descoberta do Brasil é dúbia. Todavia, o ponto de discussão não é a descoberta da cidade, mas a contemporaneidade da política municipal nos últimos vinte anos.

A cidade de São Vicente divide o seu espaço territorial – ilha, com o município de Santos. 

É uma divisão que remota a história da colonização, economia e evolução das duas cidades. Vale dizer que, em minha opinião, a geografia nativa do litoral de São Vicente é mais bela do que a orla de Santos.



O cenário sociopolítico e econômico da região é voltado para o setor comercial e, especialmente, turístico.




E, por lei estadual, ela é considerada uma estância balneária com status bastante significativo, tanto que a ponto de receber uma maior verba estadual em razão do turismo.

Em 1997, os cidadãos vicentinos escolheram um representante novo, com idade mais nova do que os anteriores e pré-disposição para realizar as mudanças. 

Os quatros primeiros anos foram de melhorias para a economia das classes mais abastadas, visibilidade cultural e alianças com poderosos do ramo comercial. 

A reeleição foi um marco histórico para cidade devido aos 99% de aprovação pelos eleitores.Contudo, a reeleição não teve a mesma evolução do ano anterior para o município. 

Na verdade, ocorreu um fenômeno de estagnação da administração pública municipal que, de forma perceptível, iniciou-se uma corrida política para a casa bicameral do governo federal.

No ano de 2005, o seu sucessor tinha a responsabilidade de reiniciar o processo de mudanças para a cidade. Não logrou êxito. 



A gestão pública municipal foi exercida com parcimônia pelo que já havia sido feito há oito anos, ou seja, uma administração ineficiente.



Além disso, a liderança da cidade foi gerida de modo parcial. Uma liderança exercida pelo escolhido dos vicentinos e outra pelo ex-gestor da cidade, já com cargo no poder legislativo federal.

A casa legislativa também não exerceu o seu poder fiscalizador e realizador de novação para o município. 

Alguns vereadores estão no cargo há mais de duas gerações, isto é, existe vereador com oito mandatos na Câmara Municipal de São Vicente.

Neste sentido, é esperada uma lista de boas práticas pelo tempo dos servidores políticos dedicados ao município, não é? Bem, a lista de boas práticas úteis promovidas por políticos da cidade de São Vicente não deve alcançar as linhas deste parágrafo. É uma tragédia política.

Esta reflexão remete a outra pergunta - de quem é a culpa?

Mas antes de respondê-la, segue-se a continuidade temporal dos vinte anos. De 2005 a 2012, pode-se dizer que foram anos de gestão singela e sem produtividade socioeconômica para a cidade. 

Foi possível observar a manipulação política do capital financeiro do município em planejamentos baseados em promessas.



A administração pública municipal conduziu com inabilidades e incompetências todas as áreas de negócio relacionadas ao governo, com o intuito de favorecer interesses próprios e alheios a política paternalista.


No processo republicano e democrático seguinte, surgem dois movimentos bastante claros na cidade de São Vicente. 

O primeiro deles foi o movimento do continuísmo da gestão executiva municipal de 1997 a 2012, e o segundo foi um movimento de possível esperança.

A carência por gestores e líderes políticos natos foi muito evidente nas eleições da cidade. Os outros dois candidatos ao poder executivo também não traziam firmeza e confiança na eleição. Pareceu mais uma participação forçada do que democrática.

Igualmente, o processo de campanha pelos candidatos ao executivo e legislativo, ambos representados por um ou mais partidos políticos, foram realizados sob a suspeição da compra de votos. 

Não existem provas para tal opinião, pois o poder judiciário apenas realizou a comumente fiscalização eleitoral de maneira superficial, por exemplo, a  boca de urna.

De volta para o resultado das urnas eleitorais do ano de 2013, a vitória foi para o candidato da oposição que alcançou a maioria dos votos já no primeiro turno. Com a hegemonia política da cidade alterada os munícipes começaram a ter esperança e imaginar tempos de bonança para a cidade.

Inocente ilusão, pois o eleito para o cargo executivo da cidade é um ex-partícipe da administração pública dos dezesseis anos anteriores. Ademais, ele tinha pleno conhecimento dos percalços da cidade, sendo óbvia a oportunidade de criar uma estratégia de processo efetivo para os problemas do município. A culpa do anterior é o sucesso do sucessor.


Infelizmente, o que foi notório para mim, não foi perceptível para o candidato eleito. A cidade caminhou para um vale sem fim. Todos os contratos e áreas de fomento foram ruídos por incompetência de diálogo, gestão, liderança, ética e etc.


Hoje, a cidade está afundada em lixo. E em todos os sentidos, sejam eles sociais, ambientais, culturais e, principalmente, políticos. 

A identidade do povo de São Vicente foi destruída lentamente com pequenos pactos medíocres de apropriação de bens ou valores pertencentes a todos os munícipes.

Essa prática do povo é uma demonstração do fenômeno da corrupção e uma megalomania do apedeutismo incrustado na cidade. É notório dizer que a identidade do povo se perdeu nos últimos anos. Observa-se um orgulho de viver em estagnação e involução de sustentabilidade no âmbito geral.

A inação do povo de São Vicente fez dela o junk status da cidade nos dias de hoje.

Para exemplificar o cenário dantesco, a saúde pública está nas piores condições. Há um descontrole total de pestes – ratos, em bairros da área continental e limítrofes e, também, existe a proliferação de mosquitos da dengue por toda a cidade.

A orla da cidade de São Vicente é um ambiente nocivo para a fauna marinha. Apesar dos esforços de alguns esportistas do stand up o lixo que flutua no mar é uma cena triste e desesperadora.

Além disso, há o descontrole da pesca no local com redes de arrasto proibidas por lei. Elas são as causas das mortes de tartarugas marinhas na região. Do final do ano até os dias atuais, somam-se aproximadamente 20 tartarugas encontradas mortas nas praias do Gonzaguinha e Milionários.
Literalmente, caminhar nas ruas dos bairros do Gonzaguinha, Itararé e o Centro, é o mesmo que andar sobre o lixo. 


O descaso com a higiene local se tornou um ambiente à beira da “normalidade” para as pessoas.




E a justificativa do poder político para a tanta falta de dignidade com o povo e a população é o famoso clichê da falta de dinheiro ou verba, seja ela in loco ou proveniente do Estado de São Paulo ou federação.

A associação comercial do município também não se moveu para reverter o paradigma de abandono pelo poder executivo e legislativo da cidade. Provavelmente, a calamitosa situação se tornou uma oportunidade para o marketing político da eleição deste ano.

Interessante mencionar que os noticiários recentes na mídia local vêm de encontro com modelo de política praticada em São Vicente, que demonstra estar em um estado de esgotamento vital.
Hodiernamente é fundamental começar a questionar se vale a pena continuar no mesmo caminho para a escolha dos governantes políticos da cidade. 

Acredito que já está na hora de clamar por mudanças reais e significativas para as próximas gerações.
A busca por excelência de vida social, cultural, econômica e política no município exige ação. Neste sentido, eu remeto novamente a pergunta mencionada anteriormente, de quem é a culpa por um cenário pobre de política municipal hoje?

Do povo de São Vicente, pois o voto é de cada cidadão.

É bem provável que muitos cidadãos tenham um singelo conceito sobre o papel de um governante. Se observar com atenção, não é difícil empreender o pensar no contexto da política que envolve a gestão, a liderança e, principalmente, a ética.

A ética é um ponto delicado e importante nessa reflexão. Ela é a proteção da integridade, isto é, a capacidade de ter princípios. Pois quem tem princípios e valores está submetido ao campo de ética para decidir, avaliar e julgar. Aqui, a moralidade a conduta destes princípios.

Sendo assim, o papel de um político é prover o bem comum para a sociedade com moralidade e ética, ou seja, com os princípios da virtude para o bem comum.



Servir o povo, não é servir apenas a si.



Vale lembrar que a prerrogativa da moral e ética está presente também em todos os cidadãos de São Vicente que precisam agir urgentemente em prol do bem da sociedade. É o verdadeiro ato do saber cuidar – uma nova ética atualmente. E que não traz em seu bojo qualquer tipo de segregação, seja filosófica ou religiosa.

O religioso francês do século XVI, François Rabelais, disse uma vez que conhecia muitos que não puderam quando deviam porque não quiseram quando podiam. Bem, a consciência de cada pessoa reflete o presente e, também, o futuro.

Hoje, a cidade de São Vicente vive a latência dos seus dilemas éticos e princípios morais. E sendo o ano de eleição municipal, o dilema não é tão difícil de resolver, basta apenas colocá-los em prática para o bem comum de todos.





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Forte abraço.
Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

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