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segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Rebeliões regenciais: a revolta dos escravos de Carrancas.


Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume dez., Série 26/12, 2011, p.01-05.


“[...] ontem plena liberdade,
a vontade por poder...
hoje... cum’lo de maldade,
nem são livres p’ra... morrer...
prende-os a mesma corrente
— férrea, lúgubre serpente —
nas roscas da escravidão.
e assim roubados à morte,
dança a lúgubre coorte
ao som do açoite... irrisão!”
Castro Alves – Navio Negreiro


No período de 1831 até 1840 a monarquia ainda sobrevivia no Brasil, mas atravessava momentos decisivos.
Mesmo com a independência política de 1822, a produção ainda girava em torno do trabalho escravo e os interesses econômicos e políticos das elites dividiam as opiniões.

O ciclo das agitações populares reapareceu com a abdicação de Dom Pedro I.

As autoridades provinciais nomeadas pela regência foram contestadas, estabelecendo um clima de grande instabilidade em diversas regiões do país.
O que é refletido no caso da rebelião escrava pouco mencionada - porém também muito importante - ocorrida na freguesia de Carrancas, comarca do Rio das Mortes, atual Minas Gerais.


Rebelião dos escravos: a liderança de Ventura Mina.
Em Carrancas, que abarcava quase todo o sul de Minas Gerais, ocorreu uma insurreição de escravos no dia 13 de maio de 1833 que gerou um clima de pânico nos distritos vizinhos e até nos mais afastados.
A revolta começou na fazenda Campo Alegre pertencente a Gabriel Francisco Junqueira, membro de uma das mais ilustres famílias da localidade.
Nesse dia oito escravos se amotinaram e mataram o filho de Junqueira, Gabriel Francisco de Andrade Junqueira, chamado pelos escravos de “senhor moço”, que cuidava da fazenda do pai em virtude das suas atividades políticas.

Conforme os depoimentos apontam, a revolta foi liderada por um escravo chamado Ventura Mina, que tinha grande liderança e poder de influência sobre os demais escravos da fazenda. Iniciou assim a rebelião, segundo Andrade (2008, p.05):

[...] Naquele dia, seu pai se encontrava na Corte, cuidando de suas funções no parlamento nacional. Antes do meio-dia, como de costume, foi até a roça fiscalizar o trabalho de seus escravos. Como sempre fazia, solicitou a um cativo da casa que arriasse o seu cavalo, montou-o e seguiu em direção à roça. Ao chegar na roça não percebeu nada de estranho e, como sempre, encontrou os escravos preparando a terra, cuidando das lavouras de milho e feijão. A tranqüilidade era apenas aparente. Sem condições de oferecer nenhuma reação, ainda montado em seu cavalo, Gabriel Francisco foi surpreendido por Ventura Mina, quando foi retirado à força de cima do cavalo, e juntamente com Julião e Domingos, deram-lhe várias porretadas na cabeça, levando-o à morte alguns instantes depois.

Cansados de viver em condições desumanas, segundo os autos, os escravos tinham a intenção de matar todos os brancos de Carrancas e apossar de suas propriedades. Conforme Isaías Pascoal (2008, p.05) afirma:

Os depoimentos, tanto dos escravos implicados, quanto dos livres que serviram como testemunhas, são unânimes em afirmar que desejavam matar todos os brancos das fazendas Campo Alegre, Bela Cruz, Jardim, Traituba, Sobrado, Prata, Favaxo, Santo Inácio, exterminando as famílias Junqueira, Andrade, Machado e Penha, poderosas na região.

Sendo assim, a rebelião teve início na fazenda Campo Alegre.
Dirigiram-se então para a fazenda vizinha, Bela Cruz, onde tiveram a adesão de mais escravos à rebelião. Convenceram escravos que estavam na roça a fazer o mesmo nas fazendas restantes. “Eram ao todo cerca de 35 pessoas, e perpetraram o massacre de todos os membros da família, a golpes de foice, paus e tiro” (PASCOAL, 2008, p.4).
O desejo era de matar os membros das fazendas vizinhas, exterminando assim as famílias mais poderosas da região.
Mas o plano fracassou quando um escravo de confiança avisou a família da terceira fazenda, Bom Jardim, que revidou o ataque com sucesso.


O período regencial e a revolta em Carrancas.
A importância sócio-econômica da família Junqueira é evidente devido à poderosa linhagem que se estabeleceu em várias localidades de Minas Gerais e sudoeste de São Paulo graças à concessão de terras recebidas pela Coroa portuguesa no início do século XV.
Essa importância se mantinha no século XIX devido às atividades políticas exercidas por Gabriel Francisco Junqueira, que se tornou deputado geral das províncias de Minas por várias legislaturas seguidas ao longo da década de 1830.

Dessa forma, o desenvolvimento das propriedades só fez aumentar o ritmo de trabalho e o conseqüente descontentamento dos escravos.

Outro fator bastante significativo foi as disputas políticas articuladas pela divergência de interesses entre os restauradores e os liberais conservadores que tomavam espaço no cenário social da época.
Assim, com a vitória de Gabriel Francisco Junqueira na eleição para deputado geral, em 1831, sobre o candidato do imperador, Silva Maia, criou ressentimentos na região.
A partir desse ponto, acredita-se que a revolta dos escravos teria sido articulada por um homem branco chamado Francisco Silvério Teixeira, que teria instigado os negros através do desejo de liberdade.
A figura de Teixeira aparece no processo criminal como um simpatizante (se não um militante) da causa caramuruana[i].
O libelo acusatório o liga à Sedição de Ouro Preto[ii], iniciada em março de 1833.
Sua ação teria como objetivo impedir a Guarda Nacional de combater os revoltosos em Ouro Preto, e para desviar as atenções e provocar o pânico nos senhores teria promovido esta insurreição entre os escravos, difundindo a idéia entre eles de que D. Pedro I seria a favor da libertação, mas que havia sido intimidado por opositores e por esta razão teria partido do Brasil.
Dessa maneira, a intenção de matar os senhores era de tomar possa de suas fazendas e seus bens para arrecadar dinheiro para os Caramurus que lutavam em Ouro Preto, bem como também exterminar todos os brancos que eram contrários à libertação dos escravos.
A partir deste ponto podemos observar a mescla de interesses neste conflito; pois de um lado estariam os brancos da elite envolvidos no jogo político, e de outro lado estariam os escravos interessados na libertação da sua classe.
Assim, Ventura Mina aparece como líder dos escravos (desejosos pela sua libertação) ligado a Francisco Silvério, que era pertencente ao grupo dos Restauradores; que, por sua vez, tinham interesses políticos divergentes à família Junqueira, sinalizando o real motivo ao invés da simpatia com a causa dos escravos.
“De uma forma geral, todos, livres e escravos, reconhecem em Ventura o principal executor do movimento, com a diferença de que os primeiros vêem em Silvério o maior culpado por sua ação incitadora” (PASCOAL, 2008, p. 8).
No entanto, os depoimentos revelam que esta articulação de Ventura Mina e Francisco Silvério teriam como objetivo matar os brancos e tornar livres os escravos.
Que eram impedidos de gozar a liberdade em função do egoísmo dos proprietários liberais que pretendiam criar um novo aparelho de governo, diferente daquele que D. Pedro I estabelecia.

Algumas regiões do vale do Paraíba paulista, como Areias e Bananal, foram logo informadas da insurreição em Minas Gerais. Como eram regiões com grande concentração de escravos em função da expansão da cultura cafeeira, os vereadores de Bananal foram imediatamente convocados para uma sessão extraordinária e secreta, no dia 21 de maio, onde ficou acertada uma série de medidas para que se evitassem maiores repercussões dos acontecimentos de Minas na região. (ANDRADE, 2008, p.10).

O resultado do processo criminal foi a condenação à morte por enforcamento de 6 escravos da fazenda Campo Alegre.
Um foi absolvido por não ter qualquer participação no massacre.
Da fazenda Bela Cruz, 12 escravos foram condenados à morte na forca.
Outros envolvidos foram condenados a pena de açoites, ou foram absolvidos.
Ventura morreu em combate.
Quanto a Francisco Silvério foi absolvido por falta de provas de seu envolvimento.


Concluindo.
A crueldade com que foram executadas as mortes nas fazendas, descritas no auto de corpo de delito, certamente contribuiu para o pavor da população em relação às rebeliões escravas.
As autoridades reforçaram os mecanismos de controle e repressão mobilizando um grande esquema repressivo junto a Guarda Nacional para combater os revoltosos.
Dessa forma, ficam evidentes as disputas internas no período regencial entre liberais e restauradores.
Entretanto, quando os escravos se envolviam nessas disputas a lição da “mão pesada” do Senhor e o rigor da Justiça, ativados quando as suas autoridades são postas em questão, fazia com que a base social mais frágil (a escrava) sofresse de maneira cruel.
Assim, este período é marcado pela instabilidade de manter a ordem em um país cujos políticos ainda queriam se libertar das amarras do colonialismo.
Novos desejos e interesses eclodiam por todo o território e restava agora apenas a disputa pelo poder político, enquanto o negro continuava subjugado na sua condição de escravo.


Para saber mais sobre o assunto.
ANDRADE, Marcos Ferreira de. Rebeldia e resistência: as revoltas escravas na província de Minas Gerais. Belo Horizonte, FAFICH/UFMG, dissertação de mestrado, 1996.
ANDRADE, Marcos Ferreira de. Rebeliões escravas na Comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais: o caso Carrancas. AfroÁsia, Salvador, n. 21-22, 1998-1999, p.45-82.
ANDRADE, Marcos Ferreira de.  Negros rebeldes nas Minas Gerais: a revolta dos escravos de Carrancas (1833). São João del-Rei: Documenta/UFSJ, 2008. Disponível em: http://www.documenta.ufsj.edu.br/modules/wfdownloads/singlefile.php?cid=8&lid=15
Acesso em: 19 de dezembro. 2011.
BOTERO, Frederico de Barros. Memórias e tradições da família Junqueira. 2 ed. São      Paulo: 1959.
PASCOAL, Isaías. Em Carrancas, sujeitos se encontram e se desencontram. Revista Fênix, ano 5, v.5, nº 4, p. 1–19, 2008.  Disponível em: http://www.revistafenix.pro.br/vol17isaias.php Acesso em: 30 de novembro. 2009.


Texto: Profa. Adriana Costa.
Licenciada em História pelo Centro Universitário Metodista do Sul IPA.
Pós-Graduanda em História Africana e Afro-Brasileira pela Faculdade Porto-Alegrense (FAPA).


[i] Composta por membros do grupo de restauradores que queriam a volta de Dom Pedro I ao Brasil. Acreditavam que a centralização do poder nas mãos do monarca poderia os favorecer na manutenção da sua autonomia social.
[ii] A Sedição de 1833, para o historiador Francisco Iglesias, foi um movimento sem consistência, resultado das intermináveis lutas  entre os defensores e inimigos da regência. Havia um  grupo que se manifestava favorável à volta de D.Pedro I, que havia abdicado em 1831. O movimento foi energicamente abafado. A capital, inclusive, foi transferida para São João del Rei enquanto Ouro Preto estava sob o controle dos revoltosos. E em 1835, o grupo foi anistiado.

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Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

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