Etnias e povos africanos na formação histórico-social do Brasil.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 4, Volume dez., Série 02/12, 2013, p.01-10.

 

Profa. Dra. Marilda Soares.

Doutora em História Social – FFLCH/USP.

Pós-doutoranda – FE/USP.

 

 

 

 

Guiné, Congo e Angola se destacaram como mercados fornecedores de produtos para o comércio mercantilista europeu e de mão-de-obra para o trabalho nas colônias do Novo Mundo devido às riquezas naturais e ao “ouro negro”, como era chamado o contingente de pessoas traficadas da África para as áreas coloniais da América.

A margem afro-atlântica era cobiçada por franceses, ingleses e holandeses. Todos na disputa pelo controle da região com os ibéricos portugueses, que a exploraram por meio de suas feitorias, possessões e do tráfico de escravos.

 

 

Os principais grupos vitimados pelo comércio nefando da escravidão foram os bantos e sudaneses.

De acordo com Reginaldo Brandi, em De africano a afro-brasileiro (2000), “os sudaneses constituem os povos situados nas regiões que hoje vão da Etiópia ao Chade e do sul do Egito a Uganda mais ao norte da Tanzânia”. Quanto aos bantos, eram povos “da África Meridional, estão representados por povos que falam entre 700 e duas mil línguas e dialetos aparentados, estendendo-se para o sul, logo abaixo dos limites sudaneses, compreendendo as terras que vão do Atlântico ao Índico até o cabo da Boa Esperança. O termo ‘banto’ foi criado em 1862 pelo filólogo alemão Willelm Bleek e significa ‘o povo’, não existindo propriamente uma unidade banto na África”.

Assim, “bantos” e “sudaneses” são definições genéricas e imprecisas, produzidas no contexto da apropriação europeia do continente e dos povos da África.

 

Dos portos da costa africana ao Brasil.

Dentre os portos mais importantes localizavam-se no Gorée (Senegal), Cacheu (Guiné-Bissau), Ajudá (Benin), Old Calabar (Nigéria), Loango e Luanda (Angola).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angola destacou-se frente às áreas próximas, pois estava geograficamente situada na escala para a Índia ou a caminho do Brasil. E assim o Novo Mundo foi economicamente explorado e constituído: pela adoção do braço servil nos territórios de norte a sul da América. A quantidade de “peças” adquiridas era tão grande e tão valiosa que os apresadores, feitores e compradores chegaram a pensar que Angola seria fonte inexaurível do tráfico negreiro.

De acordo com Charles Boxer, em O Império Colonial Português (1981),  a princípio a maior parte dos africanos vindos para o Brasil procedia da Guiné. Mas é necessário registrar que isso representa uma diversidade de indivíduos e múltiplas referências culturais que não foram ainda mapeadas na sua totalidade.

Como ressalta Fabiana Schleumer, em Entre mortos, enfermos e “feiticeiros” (2011): “Antes de 1600, quase todos os escravos africanos no mundo português eram descritos como escravos da Guiné, no tráfico português. O termo Guiné continuou tendo aceitação até o fim do tráfico de escravos, mas já tinha perdido a precisão que havia no início do século XVII. Os portugueses usavam com frequência o termo para descrever qualquer africano, independente do seu local de origem. O termo “Guiné” transformou-se essencialmente e sinônimo de africano, obscurecendo outras identidades”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com Regiane Augusto de Mattos, em De cassange, mina, benguela a gentio da Guiné (2009): “Por detrás da formação dessas identidades africanas no contexto da escravidão e da diáspora, estava o processo de redefinição dos grupos étnicos africanos. Os escravos africanos transportados para a outra costa do Atlântico foram reunidos com base na sua procedência por agentes externos, como traficantes europeus, americanos e mesmo africanos, proprietários e a Igreja Católica”.

Afirma a pesquisadora que as designações recebidas indicavam, muitas vezes não às etnias de pertencimento, mas aos portos de embarque, mercados ou feiras onde eram comercializadas aquelas vidas humanas.

Segundo Mattos, “essa reunião de grupos étnicos acabou sendo reelaborada e internalizada pelos próprios indivíduos classificados, resultando numa identidade étnica que direcionou as formas de organização, as alianças, a vida religiosa, as reuniões matrimoniais e redefiniu as relações entre os procedentes de diversos grupos”.

 

Ciclos do tráfico negreiro.

Para o melhor entendimento, e fazendo referência aos principais períodos e mercados fornecedores, o tráfico escravista pode ser dividido em ciclos: o da Guiné, o da Costa da Mina, o de Angola e o da Contracosta.

De São Jorge da Mina vieram os ashantis, fantis, iorubás, ewes, fons e outros.

De Cabinda, Luanda, Benguela e Moçambique vieram os bantos.

E é necessário acrescentar outras áreas de influência ou domínio português, como as Ilhas de São Tomé e Cabo Verde, de onde vieram os mandingas, uolofés e fulanis.

De tal monta era o comércio de vidas humanas, que o Brasil tornou-se o maior consumidor do “ouro negro” já no final do primeiro século de colonização.

Com base nos dados apresentados por Luiz Felipe de Alencastro, em O trato dos viventes (2000), a quantidade de africanos desembarcados no Brasil no período escravista, em números aproximados, é de 4.029.800 pessoas.

 

 

 

Guiné, Angola e Benguela.

A documentação histórica dos séculos XV-XVII registra a utilização do termo Guiné para indicar a procedência dos cativos africanos.

 

Já a partir do século XVIII, como o maior conhecimento europeu sobre o continente e sua muitas nações, há referências mais específicas aos angolas, de Luanda, aos benguelas e aos minas de Ajudá.

 

Sobre a indicação da Guiné como definição da origem dos negros apresados, Mariza Soares, em Descobrindo a Guiné no Brasil Colonial (2000), esclarece que no final do século XV, pelo Tratado de Alcáçovas, os portugueses ficaram com o controle sobre os domínios da Guiné, Açores, Madeira e Cabo Verde. Assim, contrariando os interesses espanhóis e holandeses, a extensão da costa africana, incluindo a Guiné, passou a ser senhorio português

A denominação Costa da Mina, afirma a autora, é como passou a ser conhecida, a partir de 1470, a região do porto africano onde as expedições portuguesas negociavam ouro de aluvião e outros produtos.  Nas décadas de 1470 e 1480, a expansão portuguesa atingiu a costa do Congo, Angola e Benguela, mas Guiné continuou sendo a designação dessa área mais ampla.

O termo Costa da Mina também permaneceu como referência, especialmente após a edificação do Castelo de São Jorge da Mina, em 1482.

Com a ampliação e maior conhecimento dos domínios, afirma Mariza Soares, “É mantido o uso do termo Guiné para as primeiras terras atingidas, onde grande parte do tráfico se concentra no Rio Cacheu e também para as terras que se seguem à Mina, ou seja, os reinos do Congo e Angola e mais tarde, Benguela; o nome Costa da Mina fica restrito às terras entre o Cabo das Três Pontas e o delta do Níger”.

Mesmo quando completada a tarefa de conhecer a costa e ultrapassar o Cabo da Boa Esperança, a denominação Guiné permanece, mas mesclando-se com outras mais específicas referentes à localização ou à nação.

Dessa forma, surgem registros que indicam Guiné como a terra dos guinéus (Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau e Guiné), ou como a costa centro-ocidental (Congo, Angola e Benguela), ou simplesmente como toda a extensão costeira ocidental.

 

Nos registros do século XVIII há, portanto, terminologias e classificações geográficas e étnicas mais precisas, pois a área africana conhecida havia se ampliado enormemente na busca de novos “mercados fornecedores” do braço escravo, pela expansão dos projetos mercantilistas e mesmo cristianizadores.

 

 

Angola.

Antes da chegada dos europeus, ao longo de séculos o território de Angola foi ocupado por diferentes povos independentes e com características diversas, habitando territórios próximos, de modo que não se pode falar em Angola como uma unidade histórica.

De acordo com Helder Ponte, em Introdução ao Estudo da História de Angola (2006), “Angola não começou como ‘Angola’, mas sim como ‘Congo’, mais propriamente, o território do Antigo Reino do Congo, geralmente definido pelos rios Zaire a Norte, Cuango a Leste, e Dande a Sul, e pela costa atlântica a Oeste [...]. Só com a carta de doação da capitania de Angola a Paulo Dias de Novais em 1571 e a sua chegada à região em 1575 [...] e com a fundação da povoação de S. Paulo de Loanda, é que Angola começou a existir como possessão negreira portuguesa, e como entidade política, econômica e militar no quadro geopolítico do Atlântico Sul e da África Central e Austral desse tempo”.

 

 

 

Benguela.

 

Benguela era uma extensão dos domínios de Angola.

 

A ocupação portuguesa do Reino de Benguela deu-se a partir de 1578. A região foi convertida rapidamente em mercado fornecedor de cobre e, principalmente de mão-de-obra para o tráfico de escravos. Em São Felipe de Benguela havia vassalos, aliados nativos e, inclusive, as residências e um administrador e um ouvidor português, tamanha a importância do comércio que se realizava ali, especialmente o do entreposto escravista.

A carta donatária de Paulo Dias de Novais, datada de 1571, esclarece Pontes, “continha o esboço do território original do Reino de Angola, que incluía então a região entre a Barra do Dande (a norte de Luanda) e a Barra do Quanza, na actual região da Quissama (a sul de Luanda)”.  

E o Reino de Benguela, afirma o autor, foi assim denominado pelos portugueses, referindo-se à região costeira ao sul dos reinos da Quissama e do Libolo, passando pela baía do Quicombo, até à foz do Rio Caporolo, a sul da atual cidade de Benguela.

A expansão em direção a Benguela era uma alternativa para os comerciantes portugueses que buscavam expandir a área de domínio, a captura e o tráfico, ampliando assim as fontes fornecedoras do Congo e de Angola e garantindo o abastecimento dos mercados coloniais do Brasil.

 

Bantos e Sudaneses: multiplicidade de povos e culturas.

Banto é uma classificação linguística, referente aos povos cuja língua originou-se da cultura Nok – de Camarões à Nigéria –, abrangendo diferentes grupos humanos que ao longo de séculos (VI-XIX) migraram e se espalharam pela África Central e Austral, incluindo, portanto, a região de Angola.

 

Além dessa referência cultural, há o acréscimo do contato com os povos pigmeus e os khoisan, habitantes da região.

 

Os estudos sobre a formação étnico-cultural da região estão confirmando a hipótese de que os bakongos, vindos do Norte nos séculos XII e XIII, teriam sido os primeiros a chegar ao atual território de Angola, estabelecendo-se posteriormente nas margens do Rio Zaire e, a seguir, espalhando-se até a margem do Rio Dande.

O povoamento banto da região deu-se por meio da organização de povoações independentes, sem centralização política até o século XIV quando se formaram as bases do que seria mais tarde o antigo Reino do Congo.

Os ambundos, vindos pela margem do Rio Cuango expandiram-se pelas bacias dos Rios Lucala e Cuanza, estabelecendo sobados independentes que formariam o Reino de Angola.  Grande parte do território foi dominada pelos povos de raiz linguística Banto, marcando culturalmente a composição atual da população angolana.

Foram chamados bantos os indivíduos originários de diferentes grupos humanos, dos quais fazem parte os angola-congoleses e os moçambiques, localizados em Angola, no Congo, no Zaire e em Moçambique, e que no Brasil, submetidos à exploração escravista, foram distribuídos nos mercados escravos de Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Sudaneses e guineanos-sudaneses são povos originários da Nigéria, Daomé e Costa do Ouro, dos quais faziam parte os iorubás ou nagôs, jêjes, fanti-ashanti. Os islamizados fulas ou filanis, mandingas, haussas e tapas foram destinados principalmente aos mercados da Bahia.

Os malês, responsáveis pelo Levante de 1835 na Bahia, eram negros de diferentes origens, como haussas e fulanis, convertidos ao islamismo. A denominação “male” ainda não teve sua procedência desvendada, podendo ser associada aos indivíduos do Mali, reino islamizado, ou à palavra iorubá imale, que designava os muçulmanos.

O fato é que há, ainda, dificuldades para a identificação das origens étnicas, geográficas e culturais da variedade dos africanos e afrodescendentes do Brasil.

Kabengele Munanga, em Origens africanas do Brasil Contemporâneo (2009), faz referência a três áreas geográfico-culturais nas quais se situam os grupos cuja contribuição pode ser constatada no Brasil:

 

A dificuldade em identificar mais claramente as etnias, dentre outros aspectos, reside no fato de que “embora cada porto concentrasse preferencialmente as presas das vizinhanças, a necessidade de manter portos de embarque afastados, para driblar a vigilância quando o tráfico começou a ficar ilegal, primeiro em certos segmentos da costa africana, mais tarde em todo o litoral, fez com que partidas de escravos alcançassem os portos depois de percorrer a pé, pelo interior, longos trajetos. Isso complicava a identificação do escravo, pois sua origem através do porto de embarque podia não mais corresponder a sua origem verdadeira”, como afirmou Reginaldo Brandi.

Essa ausência de referências mais específicas passou, com o tempo, a constituir parte da formação identitária daqueles sujeitos e de seus descendentes, de modo que os referenciais de identidade pautados na origem étnica foram aqui reelaborados, tanto pelas denominações atribuídas por terceiros, quanto pelas relações estabelecidas a partir do trajeto atlântico e do novo contexto vivido no Novo Mundo escravista.

 

 

Concluindo.

As atividades portuguesas no tráfico de escravos concentraram-se, primeiramente na região do Reino do Congo, do Reino de Angola do Reino de Benguela, expandindo-se pela África subsaariana.

Se o objetivo inicial estava ligado aos metais preciosos e outros produtos valorizados nos mercados internacionais – e abundantes na costa africana –, a expansão do comércio mercantilista, a colonização e a busca de acúmulo de riquezas motivaram os investimentos no tráfico escravista, de modo que os traficantes passaram os séculos seguintes explorando essa fonte de riqueza que julgavam ser inesgotável.

Considerando apenas os dados disponíveis registrados entre os séculos XVI e XVII, cerca de 1.350.000 pessoas foram traficadas para produzir riqueza nos trabalhos ligados à produção da cana-de-açúcar; no século XVIII, foram mais 600.000, trazidos para a exploração mineradora; no século XIX, cerca de 250.000 para a cafeicultura e 1.100.000 para as produções de fumo, algodão e outras obrigações.

Ou seja, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas foram traficadas para o Brasil, sendo maior ainda o número de escravos quando somados seus filhos, considerados igualmente propriedades dos seus senhores, e o comércio ilegal não registrado.

Em números aproximados, os dados oferecidos pela publicação da UNESCO, História Geral da África (2010), apontam que a composição populacional do Brasil no século final da exploração escravista são:

Eram homens e mulheres da Costa da Mina (Ajudá) e Angola (Congo, Luanda e Benguela), bantos do centro e do sul, sudaneses do centro e noroeste da África, bem como seus descendentes. Eram seres humanos e, com seu trabalho, foram responsáveis pela produção, pelas construções, pelos serviços domésticos e outros tantos que não se pode contabilizar.

Nas últimas décadas as pesquisas históricas, antropológicas, arqueológicas e linguísticas têm contribuído enormemente para responder muitas das indagações sobre o tema, superando séculos de silêncio em relação às etnias e à diáspora africana nas Américas, apresentando resultados significativos, do ponto de vista acadêmico e humano.

 

Para saber mais sobre o assunto.

ALENCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes. Formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.

BRANDI, Reginaldo. De africano a afro-brasileiro: etnia, identidade, religião. Revista USP, São Paulo, nº 46, pp. 52-65, jun./ago. 2000. Disponível em: http://www.usp.br/revistausp/46/04-reginaldo.pdf

BOXER, Charles. O Império Colonial Português (1415-1825). Lisboa: Edições 70, 1981.

FARIA, Sheila do Castro. O cotidiano dos negros no Brasil escravista. Disponível em: http://www.larramendi.es/v_centenario/i18n/catalogo_imagenes/grupo.cmd?path=1000209

LOPES, Nei. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana.  São Paulo: Selo Negro, 2004.

MATTOS, Regiane Augusto de. De cassange, mina, benguela a gentio da Guiné: grupos étnicos e formação de identidades africanas na cidade de São Paulo (1800-1850). São Paulo: Serviço de Comunicação Social, FFLCH/USP, 2009 (Publicação acadêmica premiada).

MOURA, Clovis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo: EDUSP, 2004.

MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: Inclusão social: um debate necessário? Disponível em: https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=59

MUNANGA, Kabengele. Origens africanas do Brasil Contemporâneo. Histórias, Línguas, Culturas e Civilizações. São Paulo: Global, 2009.

PONTE, Helder Fernando de Pinto. Introdução ao Estudo da História de Angola. Disponível em: http://introestudohistangola.blogspot.com.br/2006_05_01_archive.html

SALVADOR, José Gonçalves. Os magnatas do tráfico negreiro: séculos XVI e XVII. São Paulo, Pioneira/ EDUSP, 1981.

SÃO PAULO (Cidade). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnicas. Orientações Curriculares: expectativas de aprendizagem para a educação étnico-racial na educação infantil, ensino fundamental e médio. São Paulo: SME/DOT, 2008.

SCHLEUMER, Fabiana. Entre mortos, enfermos e “feiticeiros”. Um estudo sobre a presença africana no contexto da diáspora. São Paulo – século XVIII. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300847525_ARQUIVO_t_completo_fschleumer_anpuh_2011.pdf

SOARES, Mariza de Carvalho. Descobrindo a Guiné no Brasil Colonial. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, 161 (407) 71-94, abr./jun. 2000. Disponível em: http://sitemason.vanderbilt.edu/files/fz4lrO/RIHGB.pdf

SOARES, Mariza de Carvalho. Mina, Angola e Guiné: Nomes d’África no Rio de Janeiro Setecentista. Tempo, Vol. 3, n° 6, Dezembro de 1998. Disponível em: http://www.historia.uff.br/tempo/artigos_dossie/artg6-6.pdf

UNESCO. História Geral da África. V: África do século XVI ao XVIII. Brasília: UNESCO, 2010.

 

O paradigma histórico do século XVIII: a oposição entre o conceito de história de Rousseau e Voltaire.

 

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 4, Volume dez., Série 01/12, 2013, p.01-08.

 

Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

Doutor em história social - USP.

MBA em Gestão de Pessoas - UNIA.

Licenciado em história - CEUCLAR.

Licenciado em filosofia - FE/USP.

Bacharel em filosofia - FFLCH/USP.

 

Para além da celebre polêmica entre Rousseau e Voltaire, este ultimo oculto atrás de D´Alembert, sobre a se a comedia era boa ou má para Genebra; os dois pensadores divergiram também quanto ao conceito e concepção de história.

Somente no século XIX a história passou a ser encarada como uma ciência, embora o cientificismo em voga considerasse que os documentos falavam por si; a concepção de história, tal como entendida hoje, nasceu com a escola de Annales.

A fundação da revista francesa Annales Économiques et Sociales em 1929, por Lucien Febre e Marc Bloch, reinventou a história.

Mas qual é a relação entre o cientificismo do século XIX e a escola de Annales do século XX com a concepção de história de Rousseau e Voltaire do século XVIII?

Para chegar a atual concepção de história que procura hoje valorizar a reconstituição do cotidiano do homem comum, da mentalidade, da economia e da sociedade como um todo; o conceito de história passou por mudanças significativas de paradigma.

Afirmação que coloca em evidencia o fato de existirem pelo menos três paradigmas ao longo da história da historiografia contemporânea, contestando um velho tabu entre historiadores e filósofos.

A maioria dos quais defende a ideia de que em se tratando de análise histórica não existem paradigmas.

Estes argumentam que a história, a semelhança das ciências sociais, não atingiu ainda um paradigma.

No entanto, o iluminismo, o cientificismo e o presentismo são encarados como paradigmas da construção da história enquanto ciência.

A despeito de paradigmas anteriores serem deixados de lado, não se pode negar que a história como ciência nasceu no século XIX, mas seus antecedentes estão presentes no século XVIII.

A metafisica, neste mesmo período, foi considerada uma ciência, hoje considerada um nominalismo sem sentido cientifico; visto que a Escola de Viena, Popper, Khun, Feyerabend e outros formularam, no inicio do século XX, critérios de demarcação que terminaram por separar definitivamente a metafisica da ciência.

Igualmente, a história do século XVIII foi uma ciência dentro da acepção de racionalidade para a época; constituindo uma ciência da memoria, portanto, inserida no âmbito de um paradigma diferente do atual.

 

O paradigma de Rousseau e Voltaire.

A primeira revolução paradigmática, como diria Khun, ocorreu no século XVIII, com o iluminismo, alavancada pela oposição entre o conceito de história defendido por Rousseau e Voltaire.

Foi quando a história ganhou peso, na medida em que de mera retratação da vida dos reis e dos feitos dos grandes homens, que por serem supostamente magníficos deveriam ser lembrados.

No seio do iluminismo, a história passou a constituir um tensor contraposto a razão.

A partir da desta primeira mudança paradigmática, decorreu depois a revolução que originou o cientificismo do século XIX e a escola de Annales no século XX.

A história como ciência nasceu no século XIX, mas foi no século XVIII que passou a ser norteada pela primeira vez por um paradigma.

Por esta razão, antes de discutir qualquer outra escola historiográfica, é necessário examinar o paradigma iluminista.

Para tal, procuraremos expor duas concepções opostas de história, em voga no período, que rivalizaram: o conceito de Rousseau e Voltaire.

Embora tenham existido outros pensadores iluministas que abordaram a história, todos se aproximaram mais de um ou de outro, tornando as ideias dos dois dominantes.

A concepção de história antes do século XVIII.

Os cronistas dos séculos XVI e XVII construíram importantes fontes históricas, porém não foram historiadores no sentido contemporâneo do termo, a despeito de se considerarem como tal.

Um fenômeno típico da constituição da historiografia, visto que, como salientou Walter Benjamin, voluntaria ou involuntariamente, ao retratar o passado, o historiador termina também refletindo a concepção de sua época sobre determinado fato, assim como o paradigma histórico vigente em sua época.

Tais concepções pertencem sem duvida à filosofia da história e, é justamente no século XVIII que nasce.

O ideal iluminista, como lembrou Ernst Cassirer, colocou no centro das discussões os problemas da natureza e da história enquanto formando uma unidade impossível de se desfazer.

No entanto, como demonstrou Paul Hazard, até então a história não passava de uma série de acontecimentos maravilhosos, uma mera narrativa de guerras, rebeliões, motins, processos e amores.

A história era um artificio retorico, cuja função era mais divertir e entreter do que ensinar algo à humanidade.

Muitos destes retóricos narraram os acontecimentos do passado alterando a descrição dos fatos observada nas fontes, sem citar os autores consultados, criando uma memoria artificial construída de acordo com os interesses políticos vigentes daqueles que estavam no poder.

Uma prática vigente ainda no século XVIII e cujus remanescentes, incorporados ao romantismo histórico, sobreviveram ao século XIX e inicio do XX, suscitando questionamentos até hoje.

Não obstante, somente com a oposição de ideias entre Rousseau e Voltaire este panorama começou a se alterar.

 

A influência da enciclopédia.

Em 1757, Diderot e D’Alembert organizaram a Enciclopédia ou Dicionário raciocinado das ciências das artes e dos ofícios por uma sociedade de letrados, onde um quadro do sistema figurado do conhecimento humano foi dividido em três grandes ramos: história, razão e imaginação.

A razão se subdividia em metafisica, lógica, moral, matemática e física particular.

Entre estas apenas a lógica e a moral eram consideradas ciências do homem, o que atualmente chamaríamos de ciências humanas.

A imaginação agregava a poesia, entre outras artes, cujo ramo profano comportava música, pintura, escultura, arquitetura civil e gravura.

Ao passo que a história constituía a arte da memória, dividindo-se em eclesiástica, civil e natural.

Para os enciclopedistas, a história não era uma ciência, muito menos humana, aproximando-se mais da arte.

De fato, embora atualmente consideremos a historia como uma ciência, não deixa de ser também uma arte da memória, pois, como salientou o professor Ulpiano, é uma cativa da memória.

Embora uma seja distinta da outra, na medida que a memória é um instrumento da história e não a própria história, seria esta memória que assumiria o significado de história para o paradigma iluminista.

Curiosamente, forjando o mesmo conceito de memória em voga até hoje, ou seja, vinculada a concepção de raízes fixadas no passado e presente.

 

O conceito de memória.

A memória é o mecanismo de registro e retenção de informações, conhecimentos e experiências de um individuo ou, no caso da memória histórica, da humanidade.

Segundo o conceito de memória utilizado em nossos dias, a memória seria a retenção dos fatos passados traspostos para o presente.

Neste sentido, como em todas as épocas, o papel da memória seria transmitir o conhecimento acumulado, exatamente uma das razões que torna o homem diferente dos outros animais.

Portanto, o papel da memória é servir de objeto da história, realizando uma determinada leitura do passado.

O que transforma a memória em fonte maleável, visto que o historiador utiliza partes desta que interessam sua interpretação do presente, narrando o passado com o objetivo de tentar entender o presente.

Para Rousseau residiria nesta característica uma natureza defeituosa, exatamente porque a historia registraria somente os fatos sensíveis e marcantes; ou seja, não vê todas as ações humanas, mas só certos momentos escolhidos com determinados objetivos.

Ao passo que para Voltaire, os primeiros fundamentos de toda historia se encontrariam nas narrativas que os pais fazem aos filhos; portanto, a memória seria pura história, transmitida de geração em geração.

Podemos facilmente notar que tanto um como outro terminaram influenciando a concepção de memória ainda hoje utilizada entre historiadores; não existindo grande distinção, neste ponto, entre o paradigma iluminista, cientificista e o presentista.

A despeito do iluminismo considerar a história uma arte a as tendências do século XIX e inicio do XX uma ciência; será que ao analisar especificamente o conceito de história de Rousseau e Voltaire, em oposição a concepção cientificista e presentista, também não encontraríamos diferença?

 

O conceito de história de Rousseau.

Em seu Emilio ou da educação, entre outras considerações, Rousseau terminou exlicando que, segundo sua visão, “para conhecer os homens é preciso vê-los agindo”.

Só a história é capaz de expor os fatos “sem véus”, contrariando a concepção em uso no século XVIII.

A história, para Rousseau, seria mais uma ciência do homem do que simplesmente arte da memória.

O estudo mais “conveniente ao homem” seria “o de suas relações” com os outros homens e “com as coisas”, pois a única maneira de instruir o homem seria “instrui-lo por princípio e fazê-lo conhecer, com a natureza do coração humano, a aplicação das causas externas que transformam nossas inclinações em vícios”.

Portanto, a história não seria mero meio de entender o presente, mas um instrumento no sentido de comunicar ao homem a origem de seus erros.

Embora o estudo da história seja útil ao homem, “infelizmente este estudo” teria seus “perigos” e “inconvenientes”, já que privilegiaria a exaltação das “más qualidades” em detrimento das “boas”.

Isto, a medida a história se interessa apenas pelas “revoluções e catástrofes”, deixando de lado a exaltação dos povos que crescem e prosperam “na calma de um governo sereno”.

Para Rousseau, a narrativa histórica começaria “a falar destes quando” entrassem em “declínio”, iniciando por onde deveria terminar, celebrando os maus e esquecendo ou ridicularizando os bons momentos da humanidade.

Ele enxergava na exaltação dos maus costumes do passado um exemplo a ser imitado, criticando as narrativas históricas em uso no seu tempo.

As quais, na sua concepção, esqueciam-se de louvar as boas ações do passado, deixando de incitar a imitação no presente.

Como todo iluminista, visualizava na história exemplos a serem ou não imitados e não um meio de tentar entender a situação presente.

Simultaneamente, questionava e exatidão dos fatos narrados pelo historiador, antecipando uma discussão que ganharia corpo somente no século XIX.

Para Rousseau, “a pintura exata dos (...) fatos” seria impossível, visto que o historiador estaria sempre sobre influência de “seus preconceitos”, a mercê da “ignorância” e “parcialidade”, responsável por fantasiar.

Ao que se somaria o habito de ornar a realidade com pormenores imaginários para tornar a leitura do texto histórico agradável.

Neste sentido, ele vê muito pouca diferença entre um romance e um livro de história, no que, dentro do contexto do século XVIII, tinha razão.

Não obstante, adota posição critica diante da conceituação da história, muito semelhante à que seria defendida pelo cientificismo dois séculos depois, condenando os historiadores que interpretam os fatos.

Segundo suas próprias palavras, os historiadores “julgam” os fatos, quando sua função seria “unicamente” descreve-los, deixando ao leitor o julgamento.

No que termina, sem notar, entrando em contradição direta consigo mesmo, uma vez que os historiadores modernos não conseguem exaltar os fatos dissociados dos seus próprios preconceitos, toda qualquer exaltação, por mais imparcial que seja, carrega em si mesma uma interpretação do que é descrito.

Uma questão que seria mais tarde amplamente discutida pela escola de Annales no século XX.

Corroborando com a tese de que para Rousseau a história só seria útil pelo seu exemplo útil e não como meio de conhecer melhor o presente, para ele, o estudo da “história moderna” (do contexto contemporâneo), deveria ser deixado de lado para privilegiar a antiguidade.

Pela ótica iluminista, os antigos forneciam exemplos a servirem de referência para a construção do agora, um principio que norteou a Revolução Francesa e a era Napoleônica.

Para Rousseau, os antigos, ao contrário dos modernos, narrariam “os fatos sem os julgar’, possuindo o defeito de narrar mais “as ações do que os homens”.

Insere-se nesta concepção o inicio de uma tradição memorialista na França do século XVIII, onde era preferível a leitura “das vidas particulares” do que dos livros de história.

No que Rousseau termina mais uma vez entrando em contradição consigo mesmo, pois, ao mesmo tempo em que critica a história por se ater a exemplos particulares, recomenda o estudo de fatos isolados.

Isto porque, segundo sua concepção, “o encadeamento de conhecimentos limitados mas certos” é vantajoso, mostrado “através de suas ligações” e “de suas relações”, evitando “preconceitos”.

Em concordância com o conceito de história em sua época, para Rousseau, o estudo da vida dos homens ilustres seria mais útil por servir de exemplo para a conduta dos homens do presente.

Assim, embora as considerações de Rousseau sejam inovadoras para o século XVIII, realizando uma filosofia da história, acaba por integrar-se ao paradigma iluminista.

O qual considerava a história como uma ciência auxiliar na formação do homem pelo bom exemplo do passado a ser imitado no presente.

 

O conceito de história de Voltaire.

Diferente de Rousseau, Voltaire assumiu o papel de um típico historiador iluminista, explicitado no Dicionário filosófico de 1747, especialmente no verbete história, deixando registrado mais do que sua própria concepção o paradigma de sua época.

Para Voltaire, a “história é a narração dos fatos considerados verdadeiros, ao contrário da fabula, narração de fatos considerados falsos”.

 

A história se dividiria em:

1. “História das opiniões”, responsável por uma simples coletânea “dos erros humanos”.

2. “História das artes”, considerada como “a mais útil de todas”, por “unir o conhecimento da invenção e do progresso das artes à descrição de seus mecanismos”.

3. “História natural, impropriamente denominada história”, a medida que “parte essencial da física”.

4. “História dos acontecimentos”, dividida em “sagrada e profana”, cabendo a primeira a narrativa de “uma sequência de operações divinas e miraculosas”, e a segunda a narração dos feitos dos homens.

 

Segundo Voltaire, a origem de toda história estaria nas narrativas, que perderiam “gradativamente a probabilidade” de verossimilhança de geração para geração, degenerando “com o tempo” e passando a constituir mais uma “fabula” do que uma história propriamente dita.

Por este motivo, as narrativas sobre a “origem” de todos os “povos” seriam sempre “absurdas”, uma vez que estariam envoltas por uma aura de fabuba; ou seja, seriam por um lado “uma pintura viva da natureza” e por outro uma obra da “imaginação”.

Portanto, ao contrário de Rousseau, para Voltaire, o estudo da história “moderna”, leia-se contemporânea, seria mais recomendado, já que “menos fabulosa” do que a antiga, onde “as coisas prodigiosas [são] improváveis”.

Nas palavras de Voltaire, “o único meio de conhecer com relativa certeza alguma coisa sobre história antiga” seria através dos monumentos, fazendo parte destes não só as obras arquitetônicas e artísticas, como também os documentos.

Sendo dos documentos escritos na antiguidade escassos, raros períodos desta época poderiam ser conhecidos com segurança quanto sua verossimilhança.

Na verdade, ele assume a postura que tornaria típica de um historiador cientificista, afirmando que só podemos reconstituir o passado a partir de documentos que comprovem os fatos narrados.

Dentro desta concepção, a história, mesmo na narrativa moderna, não ofereceria certezas, mas sim “probabilidades”, uma postura que seria adotada pelos historiadores somente no século XX.

Seria impossível reconstituir qualquer período histórico sem recorrer à imaginação, pois a memória reteria os fatos, mas a imaginação seria responsável por sua composição, ao que Voltaire termina concordando com Rousseau.

No entanto, apesar de recomendar o estudo da história contemporânea, por ser mais certa e segura, para Voltaire, a utilidade da história não estaria em tornar possível um melhor conhecimento do presente.

Em concordância com o paradigma histórico iluminista, seria dever da história “mostrar nossos deveres e direitos sem ter aparência de  nos querer ensina-los”.

Segundo explicitado no verbete “cadeia dos acontecimentos”, do Dicionário filosófico”, embora “os acontecimentos” estejam “encadeados uns nos outros por uma fatalidade invencível[,] (...) nem todo movimento” se propaga “progressivamente, até dar a volta ao mundo”; de modo que “ao acontecimentos presentes não [são] as crias de todos os acontecimentos do passado”, mas teriam “linhas diretas colaterais”.

Portanto, escrever a história não seria apenas realizar uma “coletânea de jornais”, mas sim retratar “detalhes, fatos, (...) datas precisas, (...) costumes, (...) leis, (...) usos (...), comércio, (...) finanças, (...) agricultura, (...) [ou] população”.

O que seria necessário para ilustrar um exemplo do passado, instruindo o homem sobre seus deveres e direitos; sendo a história antes memória do que ciência.

 

Concluindo.

Contrapondo a concepção de história de Rousseau e Voltaire, podemos facilmente notar que o paradigma do século XVIII considerava a história uma arte da memória, destinada a instruir o homem do presente em sua conduta, espelhando exemplos a serem seguidos ou evitados, o que me certa medida continua em voga ainda atualmente.

No entanto, o paradigma iluminista ignorava que a melhor maneira de entender o presente era estudando o passado, concepção que seria adotada somente no século XIX com o cientificismo.

Destarte, divergiram quanto ao período da história a ser privilegiado para que a história cumprisse seu papel de instruir o homem.

Enquanto Rousseau liderou a corrente que defendeu o estudo da antiguidade, Voltaire colocou-se a favor da primazia da modernidade, entendida como investigação do período que lhe era contemporâneo.

Ambas as tendências consideravam a história por uma perspectiva fragmentada, fato que somente com a mudança de paradigma, mais tarde, percebido.

Incorrendo em um erro grosseiro pelo ponto de vista cientifico, pois estudar a antiguidade conduz a modernidade e o estudo da modernidade depende do entendimento do que veio antes, tornando os períodos e fatos históricos dependentes.

O grande mérito do paradigma iluminista foi o abandono da tendência, anteriormente aceita, de considerar a história como uma espécie de romance destinado a entreter e divertir, para adotar uma postura que considerava a história como útil à instrução humana.

A partir do paradigma iluminista, o cientificismo evoluiu para transformar a história em uma ciência, e o presentismo iniciou a reflexão sobre o papel da imaginação na reconstituição do passado.

Além disto, o iluminismo fez nascer a filosofia da história, responsável pelas revoluções paradigmáticas do século XIX e XX.

O que nos conduz a demanda suscitada por esta enorme importância, carecendo o paradigma iluminista de uma atenção mais detida e pormenorizada, ainda por ser desvendado e devidamente abordado.

 

“Finis aut Initium?”

 

Para saber mais sobre o assunto.

BACZKO, Bronislaw. Rousseu: solitide et comunauté. Paris: Mouton, 1974.

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DIDEROT; D’ALEMBERT (org.). Enciclopédia ou dicionário racionalizado das ciências das artes e dos ofícios por uma sociedade de letrados: discurso preliminar e outros textos. São Paulo: UNESP, s.d.

FORTES, Luís Roberto Salinas. Rousseau: da teoria à prática. São Paulo: Ática, 1976.

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ROUSSEAU, Jean-Jacques. “O contrato social; Discurso sobre as ciências e as artes; Discurso sobre a origem da desigualdade” In: Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

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VOLTAIRE, François Marie Arouet de. Oeuvres historiques. Paris: Galimard, s.d.