Curiosidades e tudo que você sempre quis saber...


Para entender a história... é uma publicação técnico-científica on-line independente brasileira, indexada pelo IBICT, Latindex, CNEN e LivRe; no ar desde sexta-feira 13 de Agosto de 2010.
Não possui fins lucrativos, seu objetivo é disseminar e difundir o conhecimento através de artigos com qualidade acadêmica e rigor cientifico, mas linguagem acessível ao grande publico.

Periodicidade: Semestral (edições em julho e dezembro) a partir do inicio do ano de 2013.
Mensal entre 13 de agosto de 2010 e 31 de dezembro de 2012.

Livros com preços promocionais a partir de 4,99.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Formação Política para Políticos: educação política no ensino superior.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume jun., Série 28/06, 2011, p.04-16.


Texto originalmente apresentado, em 2010, como monografia requerida para obtenção do título de Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Instituto de Integração em Educação Continuada / Universidade Cruzeiro do Sul, orientada pela Profa. Ms. Ana Cabanas.




O desenvolvimento de nossa pesquisa partiu da preocupação sobre como são formados os políticos que administram o nosso Estado, nosso país.

Por se tratar de uma questão de formação política para políticos, dissertou-se sobre os princípios políticos que vão desde a formação em ensino superior, postura ética e as responsabilidades sociais.

O método utilizado na pesquisa foi bibliográfico e o foco da pesquisa centra-se em saber como foi formação dos políticos atuais, quem são os políticos que se quer formar.

Além de procurar saber se nossas escolas estão formando adequadamente esses políticos bem como acompanhar se o docente está preparado para formar a nova geração de políticos que há por vir.

Diante dessa perspectiva objetiva-se propiciar ao discente acadêmico preparo pedagógico para sua formação ética, evidenciando o valor humano no contexto da formação social, refletindo sobre a política de formação para alunos de curso universitário por meio de ações que fortaleçam as relações entre ética, moral e respeito.

É sabido que em ano eleitoral todos os candidatos políticos tornam-se grandes anjos e protetores do povo, porém após sua candidatura o lado negro de cada um desses políticos emerge desrespeitando a ética e a moral, mostrando assim uma péssima formação política – quando a possuem.

Portanto, trata-se de um estudo sobre a importância da formação política para políticos, refletindo sobre o papel do docente para a formação acadêmica de alunos que possam se tornar políticos em nossa sociedade.

Não existe ser humano apolítico.

A política permeia a existência do homem.

Em face da crescente preocupação que nos cerca, no que diz respeito ao alto índice de inversão de valores que permeiam o agir humano no meio social, o presente estudo tem como princípio norteador buscar refletir sobre a possibilidade de contribuir com os estudantes em formação e futuros profissionais da educação.

Essa contribuição vai desde a busca de subsídios de valor e formativos relacionados aos saberes pedagógicos que levem em consideração as novas concepções educacionais pautadas em posturas éticas, responsáveis e dinâmicas, frente às necessárias transformações sociais bem como o exercício crítico e criativo.

Tendo em vista os políticos que se pretende formar para atuarem no contexto da sociedade contemporânea, marcada por determinações histórico-filosóficas e sociais, acredita-se serem estas as principais contribuições cabíveis.





Problematica.
O interesse em realizar este estudo teve inicio durante uma discussão realizada no curso de Pós Graduação em Docência do Ensino Superior, na disciplina de Metodologia, sendo que nós autores e também professores do ensino publico percebe-se a problemática atual sobre questões éticas e morais da política que interferem diretamente na sociedade, vivenciam-se os seguintes questionamentos:

É necessário refletir como foi à formação dos políticos atuais?

Quais os políticos que se quer formar?

As nossas escolas estão formando adequadamente?

O docente está preparado para formar esta nova geração de políticos?





A educação política entre os alunos.

Parte dos alunos não possui interesse pela política.

Isso porque muitos deles nem mesmo sabe quem é o prefeito de sua cidade, ou até mesmo o presidente de seu país.

Sendo assim iniciamos justificando que a política é sustentada no cumprimento de papéis específicos de cada poder.


Porém, essa mesma maioria de alunos não sabe qual é o papel desempenhado por cada um dos três poderes e a importância da política e do voto.


Segundo Araújo e Santos (2009) a escola moderna deve assumir papéis que conduza o aluno a desenvolver o senso crítico, estimulando-os a questionarem os fatos para tomar suas próprias decisões.

A política sempre foi condutora do destino da população, desse modo pode-se dizer que ela não é só o momento da eleição, é importante também acompanhar o desempenho dos governantes eleitos para que se possam contribuir para mudar o sistema.

Para Araujo e Santos (2009) a ausência de debate político na família e na escola leva o aluno à descrença num futuro pelo qual seus representantes, não percebendo que o futuro de cada um depende dela.

Nesse sentido, a escola deve ter por objetivo estimular a participação do jovem na política e ajudá-lo a qualificar o seu voto, abrindo, portanto, um caminho para o voto consciente e dando o primeiro passo para uma política e um país melhor.





A postura ética.

Formação em postura e ética de atuação seria um início para refletir sobre a prática de ensino, pois o tema é visto como polêmico e contemporâneo.

Porém, adotar uma postura ética frente a uma realidade tão conturbada é extremamente necessário e desafiador.

Conceituar a educação ética na formação docente requer muita reflexão.

Além de que não existe uma definição sobre a mesma, apenas ensaios no qual se alinhavam idéias voltadas ao sentimento e emoções, ou seja, uma educação voltada à sensibilidade em consonância com a diversidade humana

Embora consciente da existência de outros aspectos fundamentais para que se operem mudanças nos atuais parâmetros de formação docente que repercutam nas práticas concretas, acredita-se ser necessário iniciar esta reflexão destacando a importância da fundamentação ética no desenvolvimento de um projeto de vida e trabalho orientado pelo compromisso social do professor com a sociedade (SANTOS, 2008).

A ética permanece contraditória entre a teoria e a prática e os meios de comunicação, com freqüência, mostram governantes, empresários, políticos e outros grupos de elite agindo impunemente.

Muitos adultos falam em respeitar as leis e pratica outra, confundindo aos alunos e levando-os a imitar mais tarde esses modelos.

Dessa forma, segundo Moran (2007, p.16) “a escola e a universidade precisam reaprender a aprender, a serem mais úteis, a prestarem serviços mais relevantes à sociedade, a saírem do casulo no qual se encontram”.

A ética situa-se acima da moralidade porque é capaz de questioná-la.



Nesse sentido, é esclarecedor quando afirma:



A questão ética não se restringe ao plano da aceitação das normas socialmente estabelecidas nem se reduz ao problema da criação dos valores por uma liberdade solitária.

Nasce na existência concreta de cada um, da consciência dos valores envolvidos no reconhecimento da inalienável dignidade da pessoa e do sentido da responsabilidade pessoal diante do outro, cujo rosto é um apelo constante a ser respeitado e promovido (NASCIMENTO, 1984, p.16).



Isso faz refletir toda a importância que deva ter a qualificação do trabalho do professor, como uma atividade na dimensão moral que requer a direção da postura ética, pois somente assim ser-se-iam capazes de estabelecer projetos sociais geradores da nova tríade – contexto; trabalho e história voltados à verdadeira formação educacional.

Em suma, é a ética que permitirá a crítica e pela crítica é possível questionarmos a ideologia, lançando-nos em diferentes alternativas sociais.

A título de exemplo sobre má formação e falta de ética profissional tem-se o candidato Fernando Collor de Mello que como diz Araújo (2009) apresentava a imagem de um candidato livre dos esquemas políticos tradicionais, mas que tinha uma trajetória de político profissional, pois foi deputado, prefeito e governador.

Ele fez o povo acreditar que não era político, colocando-se contra toda política vigente.

Depois de eleito ele começava a fazer o contrário do que pregava em sua campanha.

Sua ingovernabilidade e corrupção fizeram com que os partidos da oposição, as entidades profissionais liberais, trabalhadores e estudantes fossem às ruas para exigir seu impeachment.

Em dezembro de 1992, com a certeza que seria condenado Collor renunciou ao cargo.

A campanha do presidente Collor é “um exemplo entre muitos outros que acontecem no Brasil da ausência da formação política da sociedade”, muitas vezes causada pelo bombardeio de informações superficiais, discursos pré-fabricados, estratégias marqueteiras à cata de votos e falsas promessas.

A partir desse contexto ver-se-ia a existência de um debate eleitoral frágil em consequência de uma sociedade que não debate questões políticas na escola e na família (ARAÚJO; SANTOS, 2009).

Conforme Sandri (2010, p.02), “ética é uma questão de valores, tais como o perdão, a compaixão, a solidariedade, o amor, entre muitos outros”.

Ao restringir a discussão de valores éticos pertinentes ao agir político entendido como agir da ‘pólis’, agir de coletividades nacionais, internacionais e subnacionais, a primeira questão aberta deveria ser a de definir quais são os valores éticos dessa ação política.

Em nossa reflexão no campo do socialismo, devem-se restringir ainda mais o campo da definição de política ética, ou seja, quais são os valores éticos de uma política socialista.

Vive-se um momento no país em que se acumulam indignações sobre as inegáveis derrapadas éticas cometidas por parlamentares, dirigentes públicos e líderes de diferentes segmentos da vida nacional.

Ao mesmo tempo, imagina-se e procura-se construir uma Educação de mais qualidade e inúmeras ações são pensadas para diminuir as desigualdades sociais presentes no Brasil.

Como compatibilizar o sonho com a realidade de corrupção e desvios de conduta?





Experiências Vividas.

Por meio da análise de algumas experiências, acredita-se que, para alcançar os resultados pretendidos, as políticas sociais precisam ser articuladas com políticas de garantia de renda mínima, trabalho, provisão de serviços para a família, saúde, educação, planejamento urbano, transporte, cultura, esporte e outras ações intimamente integradas às desenvolvidas no campo do lazer.

Sílvio Bava (2002, p.87) afirma que, para que se concretizem inovações políticas, é necessário haver atuação constante e qualificada da sociedade com estímulo a participação consciente.


O objetivo não é apenas atender necessidades materiais do público alvo, mas especialmente fortalecer a capacidade dos cidadãos de se autogovernarem, nos diversos aspectos da vida coletiva.


Nunca é demais lembrar que é pela associação livre de vontades que o poder se cria, desenvolvendo a capacidade da população de exercer a cidadania.

Isto é, a capacidade de saber escolher, efetivar escolhas e se beneficiar delas, é a mola central desse processo.

Ação comunitária pode ser entendida, como um trabalho sócio educativo que consiste numa intervenção deliberada em determinada comunidade, por meio de atividades programadas conjuntamente com pessoas e instituições locais.

Objetiva despertar e ampliar consciência para problemas da comunidade sensibilizando-as para a mobilização e coordenação de lideranças e predispondo-as a ações que visem o encaminhamento de soluções para os problemas, ou a tentativa de realização de aspirações relacionadas à comunidade como um todo. (REQUIXA, 1999).

A nosso entender, desconsiderando o ano eleitoral e as questões políticas atuais, o Brasil, possui inúmeros políticos ocupando cargos não condizentes com suas formações, experiências e preparos acadêmicos.

Pode-se citar como exemplo, o secretário da educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, que nada mais é que um economista, bem como o ex-prefeito Geraldo Alckmin, que é formado em medicina.





Propostas inovadoras.

O conhecimento das diversidades e realidades regionais entendendo a prática de ensino como uma prática social orientada por objetivos, finalidades e conhecimentos, permite refletir sobre ela requer, considerar múltiplas determinações sociais que a circundam no heterogêneo contexto político e sócio-cultural.

Dessa forma, considerar a educação no momento atual significa dispor-se a superar as teorias que lhe conferem um caráter simplesmente técnico, neutro.


Significa assumir o caráter político inerente a ação de educar.


Vive-se numa época em que não é mais suficiente produzir no ensino somente discursos em torno de questões filosóficas, históricas e sociais, que envolvem o sistema educacional brasileiro.

É necessário inserir ações produzidas no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão, e articulá-la, de modo concreto às necessidades da sociedade contemporânea, com a finalidade de contribuir para a construção de projetos mais condizentes de avanços que possam beneficiar a maioria da população.

Repensar a prática do ensino na perspectiva de sua articulação com uma prática mediadora de uma nova ordem social implica construir um novo conhecimento teórico-prático que possua como referência a realidade social.

Portanto, engajamento neste objetivo significaria fundamentar política e tecnicamente, todo o processo de ensino na busca de caminhos para a elaboração de uma prática de ensino, fundamentada em pressupostos claramente definidos, superando a prática mecânica ou tecnicista.

Uma sociedade em mudança exige de uma profissão uma postura científica de investigação-ação críticas e uma renovação da ação profissional, sempre atenta às transformações sociais estruturais e conjunturais desta sociedade na qual se efetua o seu exercício. (PINTO, 1986, p. 33).

Acredita-se e busca-se um aprendizado construído de forma interativa e coletiva, por meio do qual prática e teoria caminhem juntas, incentivando o desenvolvimento da solidariedade, transparência, responsabilidade, autonomia e organização de estratégias e políticas que possibilitem ao educando ser o sujeito de sua própria formação.

Deve-se oportunizar aos educandos uma vivência democrática, além do exercício da cidadania, garantindo-lhes uma formação política e educacional que os instrumentalize na transformação de suas próprias realidades.

Isso pode acontecer a partir da educação fundamental, com a participação do Grêmio Estudantil, que possibilita ao educando ingressar numa formação política indireta, mediante a escolha de uma chapa, as propostas oferecidas caso sua chapa seja eleita, a conquista dos colegas discentes e a ética e moral utilizadas para elegerem sua candidatura, por meio de propostas inovadoras para o grupo e a escola num todo.





Conquista eleitoral.

Conforme Dogan (1999), a profissionalização política pode ser entendida sob dois aspectos - descritivos e analíticos.



No primeiro, a noção designa ascensão e predominância, nos aparelhos políticos, de um agente, ou seja, o político profissional que deve exibir quatro características distintas: vocação para a atividade política; carreira política extensa; recursos extraídos somente das posições políticas ocupadas; e qualidades política ordinária como boa figura, domínio da retórica, capacidade de negociação, etc.

No segundo aspecto, mais substantivo, a profissionalização política deve ser vista como um programa de comutação de um tipo social como notável para um e especialista para outro e de conversão da natureza dos recursos políticos legítimos numa sociedade dada.

A conquista eleitoral se dá por meio de um trabalho sério e comprometedor sem corrupção eleitoral, centrado na preocupação da elaboração de projetos que satisfaçam as necessidades do Estado e do povo de maneira geral.

Contudo não é assim que se vê acontecer, a título de exemplo tem-se a candidatura de Dilma Rousseff para ocupar o cargo de presidente do Brasil, essa por sua vez, busca sua conquista eleitoral sob transferência de apelo eleitoral realizado pelo então presidente atual Luiz Inácio Lula da Silva.

Sabe-se não existir mudança de votos de um cidadão para outro, contudo é possível que um candidato receba parte do espólio eleitoral de uma liderança, ou seja, boas administrações costumam render votos para quem tiver seu apoio.

Pode-se afirmar então que o marketing político é a principal ferramenta de estratégia política à eleição e ou reeleição de candidatos a Deputado, Senador, Governador e Presidente da República.

Para Kotler e Keller (2006, p.30) o marketing seria um processo social por meio do qual pessoas e ou grupos de pessoas obtém aquilo que necessitam e o que desejam com a criação, oferta e livre negociação de produtos e serviços de valor com outros.

Dessa maneira pode-se ver o marketing político como, um discurso político, um esforço planejado para cultivar a atenção, o interesse e a preferência de um mercado de eleitores, ou seja, seria o caminho mais seguro para o sucesso de quem deseja vencer na política.





Carreira.

Carreira conquistada por meio de concurso ou merecimento, além de competência profissional e seleção são algumas das formas da Meritocracia, ou seja, a valorização dos melhores funcionários e resultados.


Meritocracia (do latim mereo, merecer) na atualidade, é uma das palavras de maior importância quando se fala em sistema de governo ou política organizacional é a meritocracia, na qual as posições hierárquicas são conquistadas com base no mérito.


A meritocracia está associada ao estado burocrático, sendo que muitos cargos públicos são preenchidos por meio de concursos públicos baseando essa seleção na capacidade dos indivíduos.

Conforme Carolina Vilela (2008) há outra palavra, que causa repulsa ao ser associada a qualquer entidade, sistema de governo ou mesmo empresas: o nepotismo, derivado do latim nepos, nepotis e significando netos e sobrinhos, respectivamente, e que sugere em sua essência um sistema baseado no favorecimento de parentes.

O termo ganhou um significado associado à conduta dos agentes públicos que fazem tais concessões aos seus familiares, mas não deixa de ser usado para definir ações no sistema privado.

Segundo Vilela (2008) o nepotismo não é crime no Brasil e não existe nenhuma lei federal que proíba essa prática.

Contudo sabe-se que nas leis orgânicas dos municípios constam proibições a esse respeito.

É claro que muito se fala de funcionários públicos que foram afastados de seus cargos dado o parentesco, porém só ocorre quando o órgão para o qual esses indivíduos trabalham possui resoluções, portarias ou leis internas que vedam esse tipo de sistema.





Remuneração.

Explicar de forma convincente e transparente as políticas de remuneração é uma das maiores dificuldades dos departamentos de Recursos Humanos.

Não é fácil as pessoas compreenderem porque profissionais em cargos idênticos recebem salários diferentes, ou, então, porque em determinados momentos as empresas deixam de lado as políticas corporativas na hora de promover funcionários.

Muitas das perguntas que ficam sem respostas decorrem da falta de conhecimento que os funcionários e a população possuem sobre os critérios de remuneração das organizações, sejam elas públicas ou privadas (ADMINISTRADOR PROFISSIONAL, 2006)

Conforme publicado no Jornal Administrador Profissional (2006), segundo especialistas, nos últimos anos falar sobre remuneração estão gerando um tema complexo, pois contrário ao passado em que as preocupações dos profissionais estavam relacionadas com o salário fixo mais as recompensas que teriam pelo cumprimento de metas, hoje, nos salários são incorporadas parcelas variáveis, como adoção de incentivos de longo prazo e concessão de ações.

Como exemplo de falta de transparência pode-se citar o fato ocorrido em novembro de 2002, e apontado pela Revista Cidades do Brasil (2002) onde “Deputados federais e senadores, iniciaram o mês se movimentando nos bastidores do Congresso para aprovar, um aumento salarial de 107%.

O objetivo era chegar aos R$ 17.125 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época os congressistas ganhavam R$ 8.280.

O possível aumento salarial representaria um gasto aproximado de R$ 240 milhões.

A medida, ainda poderia criar um efeito-cascata nos salários de deputados estaduais e para os vereadores. Bastante polêmica esta proposta foi encabeçada pelo deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) que apresenta na sequência, o seu ponto de vista para a revista Cidades do Brasil.

De opinião contrária à do deputado Severino Cavalcanti, o deputado, Pedro Celso (PT-DF) avalia em seu artigo que a questão, além de ser inoportuna, é ultrajante quando comparada às discussões em torno do reajuste do salário mínimo.

Na ocasião o deputado Pedro Celso (PT-DF) contestou dizendo que “no momento em que o país discute o aumento para o salário mínimo - vergonhosos R$ 200,00 - que, em tese, deveria atender a todas as necessidades de um trabalhador e sua família, a opinião pública vê, estarrecida, que alguns parlamentares tentam colocar em pauta um reajuste de 107% para os seus próprios salários.

Discutir agora um possível aumento para o salário dos deputados federais e senadores é inoportuno e incoerente.

O que é preciso, sim, é dar transparência ao que de fato representa a remuneração líquida dos parlamentares.

No caso de um deputado federal, o salário bruto é de pouco mais de R$ 8.000,00” (CIDADES DO BRASIL, 2006).

Ao criar de forma transparente veículos de informação que permitam dar a conhecer as opções de carreira, as competências necessárias e as responsabilidades futuras, estar-se-á a apoiar os talentos a concentrarem-se no seu desempenho atual e futuro.





Concluindo.

Conclui-se que na história da cidadania confunde-se e muito com a história das lutas pelos direitos humanos.

A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, por meio da qual aqueles que sempre lutaram por mais direitos, liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, não se conformam frente às dominações arrogantes seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios.

Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos.

Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais.

Mas esta é a principal questão - Cidadania pressupõe também deveres.

O que acontece hoje com os nossos governantes é que eles perderam os seus valores morais e os seus princípios deixando-se levar pela elitização.

A ética verdadeira não existe, pois se existisse, seria a preocupação com o povo, eles ocupam seus cargos para cuidar do que é nosso e, no entanto acabam burlando todas as regras existentes.

Ser ético é estar bem consigo mesmo e fazer bem ao outro levando em consideração todos os princípios existentes para proporcionar o bem a todos.

A educação atualmente é percebida como um instrumento indispensável ao desenvolvimento sócio econômico global.

Conceitos e valores são distorcidos. Invertendo a lógica, como se a violência e o poder fossem sinônimos e o fato de saber enganar equivalesse à inteligência.

O que não deixa de ser um "esperto problemático", que ao invés de utilizar essas energias de forma positiva para construir, vai destruindo a sua volta o que á de mais precioso, a confiança e a possibilidade de estabelecer acordos e parcerias futuras.

A aplicação das novas tecnologias à formação docente como proposta alternativa de emancipar o ensino superior, não se efetivou com os princípios da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

As proposições previstas na LDBEN diferenciam a qualidade da oferta de cursos, propondo uma formação rápida, barata e pouco consistente em pesquisa para uma grande parcela da população, visando atender as exigências legais dessa lei.

Por outro lado, privilegia uma formação, garantindo a indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão para um restrito grupo social, ou seja, a mesma política elitista que o sistema educacional brasileiro já realiza há muito tempo.

Não se sejam ingênuos atribuindo tudo isso a falta de caráter ou a problemas sócio-psicológicos ou a patologias.

Infelizmente devido à falta de preparo e de maiores informações, pessoas mais crédulas se deixam envolver em situações perigosas, por pessoas maldosas, sem escrúpulo.

Resultando em grandes tragédias.

As ações e as reações são resultantes de vários fatores, como a indiferença as reais necessidades humanas.

A falta de afeto, de acessibilidade, a ausência da solidariedade e de perspectivas de vida inclusiva, leva a desesperança, a solidão aumentando os índices nas estatísticas de crimes e suicídios.

A globalização excludente no século XX demarca o fundamento do capitalismo, ou seja, produzir e acumular capital, sem se envolver com as necessidades humanas.

As pessoas e suas relações umas com as outras, encontram-se subordinadas às leis do mercado, gerenciador das relações políticas, econômicas, culturais e ideológicas.

Em se tratando do papel do educador do ensino superior deixa-se claro que o mesmo exerce suas funções na mais elevada das competências, buscando sempre atrair a atenção do aluno, por meio de sua postura e suas didáticas pedagógicas diversificadas, porém a política educacional é quem afeta essa transmissão de saberes e conhecimento, impondo normas estabelecidas pelo MEC

Para tanto, o professor precisa necessariamente passar por uma sólida formação profissional, que o auxilie no desvelamento das subjetividades das situações que acontecem diariamente na sociedade.

Acredita-se que a participação social e a formação política são aspectos que vem se revelando como ferramentas de emancipação e autonomia do cidadão que deseja compreender a sociedade e perceber-se como agente constituidor e transformador de realidades.

Tal consciência sobre essa poderosa capacidade individual tornar-se-á ainda mais eficiente se despertada a partir da infância e da adolescência.

A partir dessas ideias, e dos elementos abordados podem-se todos, continuar nossos estudos, nossas reflexões e nossa elaboração sobre a Formação de Políticos, extraindo lições das experiências históricas.


Para saber mais sobre o assunto.
ADMINISTRADOR PROFISSIONAL, Jornal. Políticas de Remuneração devem ser Transparentes - As empresas encontram dificuldades para explicar os critérios dos salários variáveis. – nº 241 – Julho de 2006.  – Disponível em: http://www.crasp.com.br/jornal/jornal241/not10.htm Acessado em: 17/Agosto/2010.
ARAÚJO, Evanio J.; SANTOS, Marcelo P. Educação política: a importância da escola para a formação política do aluno. Artigo publicado em 10/05/2009. Disponível em: http://www.artigos.com Acessado em: 12/Agosto/2010.
BAVA, Sílvio C. Participação, representação e novas formas de diálogo público. In: SPINK, Peter & BAVA, Sílvio C. & PAULICS, Veronika (Org.). Novos contornos da gestão local: conceitos em construção. São Paulo: Programa Polis/FGV-ESESP, 2002. p. 75-103.
BRASIL. Ministério da Educação e da Cultura. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Brasília, 1996.
CIDADES DO BRASIL, Revista. Contra Ponto - Salário parlamentar - Desdobramentos da proposta de reajuste salarial de mais de 100%, para deputados e senadores, gera divergências entre parlamentares. Novembro de 2002, ed. 36. Disponível em: http://cidadesdobrasil.com.br Acessado em 17/Agosto/2010.
DOGAN, M. Les professions propices à la carrière politique. Osmoses, filières et viviers In: OFFERLE, M. (dir.). La profession politique: XIXe-XXe siècles. Paris: Belin, 1999.
KOTLER, Philip; KELLER, Kevin Lane. Administração de Marketing. 12. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2006.
MORAN, José Manuel. A educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá. Campinas: Papirus, 2007, p. 13-27.
NASCIMENTO, Milton Meira do. Ética In: Vários Autores. Primeira Filosofia. São Paulo: Brasiliense, 1984.
PINTO, Rosa Maria F. Política Educacional e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1986.
REQUIXA, R. Lazer e ação comunitária. São Paulo: SESC, 1999.
SANDRI, Adriano. História da Formação Política Brasileira. TV João Mangabeira - Escola de Formação Política Miguel Arraes - Disponível em: http://www.tvjoaomangabeira.com.br/site/cursos/Formacao_politica/textos/aula02_apostila.doc Acessado em: 15/Agosto/2010.
SANTOS, Marlene. Sobre a dimensão ética na formação do educador In: Textos de Filosofia. Publicado em Novembro de 2008. Disponível em: http://textosfilo.blogspot.com Acessado em: 15/Agosto/2010.
VILELA, Carolina. Nepotismo: As opiniões e barreiras sobre um dos grandes problemas brasileiros In: Revista Profissional & Negócios. Julho de 2008, Ano XI, ed. 121, p. 38.


Texto:

Profa. Leila Aparecida de Castro Jarusevicius.
Pós-Graduada em Docência em Ensino Superior pelo Instituto de Integração Continuada / Universidade Cruzeiro do Sul.

Profa. Maria José dos Santos Pinto.
Pós-Graduada em Docência em Ensino Superior pelo Instituto de Integração Continuada / Universidade Cruzeiro do Sul.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

A educação no Brasil na primeira metade do século XX.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume jun., Série 27/06, 2011, p.01-06.


A Era Vargas, que durou até 1945, trouxe uma série de mudanças para a educação.


A primeira providência do novo governo foi criar, ainda em 1930, o Ministério da Educação, com o objetivo de unificar as políticas de ensino dos Estados, integrando o sistema educacional de todo o país.

Assim foi possível estabelecer mecanismos que possibilitassem uma maior cooperação entre o governo federal e os Estados.
Entretanto, novas mudanças foram registradas ao longo da primeira metade do século XX.


A era Vargas.
Em 1930, uma série de leis regulamentou e padronizou o ensino em todo o Brasil.
A educação elementar passou a ser dividida em fundamental, ginasial e supletiva.
O ensino fundamental, reservado às crianças de 7 a 12 anos, passou a compreender quatro anos, ao termino dos quais era necessário passar em um exame de admissão para ascender ao nível ginasial, este com duração de mais quatro anos.
As crianças maiores de 13 ou adultos passaram a ser obrigadas a cursar o supletivo, que, em um ritmo mais rápido e com conteúdos simplificados, em quatro anos, cumpria o papel do ensino fundamental e ginasial juntos.
O ensino médio também foi reformulado, os conteúdos ministrados passaram a visar o duplo objetivo de fornecer cultura geral e preparar para o vestibular.
Teoricamente a preocupação do governo passou a ser desenvolver a personalidade e cultura do indivíduo, preparar para a vida familiar e a iniciação ao trabalho.
Na prática, as mudanças deixavam de lado a formação da cidadania, antes valorizada.
Não podemos esquecer que o Estado Novo foi uma ditadura.
Tentou resolver o problema do acesso a educação nivelando por baixo, criando dois tipos de escola pública: uma para a classe média, com conteúdos mais sólidos; e outra, representada pelo supletivo, para os pobres, mais rápida e condensada, que tinha como objetivo central alfabetizar e fornecer informações básicas e superficiais.


O ensino superior na década de 1930.
No que diz respeito ao ensino superior, também em 1930, os estatutos Universitários foram modificados.
Para desestimular a tendência de criação de faculdades isoladas pelos Estados, o governo federal exigiu que os Estados agrupassem as faculdades em Universidades.
Ocorre que para constituírem Universidades precisavam ter um número mínimo de faculdades e sustentarem pesquisas acadêmicas e cursos de pós-graduação.
Visando atender as novas exigências, em São Paulo, por exemplo, o Instituto politécnico foi unido à faculdade de direito do largo São Francisco.
O governo estadual criou novos cursos e centros de pesquisa, importando professores franceses, isto dada a carência de mestres e doutores no Brasil.
Foi neste contexto quer foi criada a primeira grande Universidade brasileira, em 1934, a Universidade de São Paulo.
Na década de 1930, outros Estados seguiram o exemplo paulista, aglutinando faculdades isoladas para fundar Universidades.
O próprio governo federal procurou criar algumas Universidades, começando pelo Rio de Janeiro.
Graças a esta medida, um quadro de professores; especialistas em disciplinas como história, física, química; foi formada, possibilitando o aprofundamento da reformulação do ensino um pouco mais adiante.


A Escola Nova.
Em 1932, chegaram ao Brasil novas idéias, originando o movimento conhecido como Escola Nova.
Um grupo de 26 educadores se encarregou de divulgar estas novas idéias através de um manifesto, intitulado “A reconstrução educacional do Brasil”.
Eles iriam influenciar mudanças na organização do ensino brasileiro.
Segundo a tendência, a educação deveria servir como instrumento para democratização, integração e diminuindo as diferenças econômicas entre os diversos estratos sociais.
Para tal, a educação deveria ser pública, obrigatória, gratuita, leiga e sem qualquer segregação de cor, sexo ou tipo de estudos.
A constituição da escola deveria ser desenvolvida e planejada em conjunto com cada comunidade local, pensando em atender suas necessidades.
Neste sentido, os métodos pedagógicos e currículos deveriam também ser adequados a cada realidade.
Para atender satisfatoriamente todas estas exigências, os professores de todos os níveis deveriam deixar de ter somente o magistério, devendo possuir formação superior.
Muitos dos educadores responsáveis pela divulgação destas idéias terminaram ocupando postos importantes dentro do governo Vargas.
Graças às posições chaves que ocupavam, acabaram influenciando a composição da nova Constituição, promulgada 1934.
Pela nova Constituição, o ensino fundamental, junto com o ginasial, passou a ser chamado de primário.
Pela primeira vez na história do Brasil, cursar ao menos o primário, além de um direito de todos, passou a ser uma obrigação.
Para dar conta de atender a todos as crianças brasileiras, o governo Vargas construiu novas escolas por todo o país e contratou mais professores.
Porém, embora as inspetorias tenham continuado a existir, elas deixaram de ter a função de obrigar as crianças de sua área a freqüentarem a escola.
Esta função passou a ser atribuída aos pais.
Deixando a cargo dos pais a fiscalização pelo comprimento da Constituição de 1934, levando-se em conta a realidade de muitos locais e estratos sociais que não podiam deixar de usar a mão de obra de suas crianças para a sobrevivência da família, na prática o governo se livrava de gastos para os quais não estava preparado.
Fornecer educação gratuita e obrigatória a todos era impossível dentro da realidade econômica do país.
Assim, o governo poderia tirar o corpo fora, pois a culpa não era da federação, a qual teoricamente estava fazendo sua parte: a culpa era dos pais de cada criança. 


O fomento ao tecnicismo a partir de 1937.
Sob pretexto de facilitar o acesso das classes desfavorecidas ao ensino médio, garantindo o aprimoramento daqueles que haviam cursado o supletivo, para além do colégio normal e a manutenção das mudanças da Constituição de 1934, a Constituição de 1937 retomou a tendência do ensino tecnicismo.
Foi criado o ensino médio profissionalizante, centrado na educação industrial, comercial e agrícola, que passou a ter uma duração reduzida nos mesmos moldes do supletivo, apenas dois anos.
A presença de multinacionais no Brasil, reforçada pelo poder de consumo do estrato médio, exigia mão de obra qualificada para operar o maquinário.
Devido à presença de uma mão de obra limitada, a classe operária ganhou maior poder de barganha e começou a exigir acesso ao nível superior.


O ensino na década de 1940.
Dentro do contexto populista, o governo Vargas foi obrigado a alterar o ensino primário e médio para dar conta de satisfazer esta nova demanda, uma vez que uma ampliação a curto prazo do número de vagas nas Universidades era impossível. 
Assim, em 1942, foram feitas modificações visando direcionar todo o ensino para a preparação para o vestibular.
Não podendo garantir acesso a todos, a idéia do governo era garantir chances iguais de disputa pelas vagas existentes no nível superior, tanto aqueles que cursavam o ensino público como privado.
Embora pareça que esta tendência pudesse ter causado uma queda no padrão de qualidade, ao inverso, fez o ensino público ganhar maior destaque, ultrapassando pela primeira vez a qualidade do ensino privado.
Para programar as mudanças, os professores passaram a receber melhores salários e gozar de alguns privilégios, como estabilidade.
As melhorias de condições de trabalho atraíram profissionais de nível superior para o ginásio e colégio, enquanto o ensino fundamental ficou a cargo dos professores formados no magistério.
Todavia, não podemos deixar de notar que, embora a qualidade do ensino público tenha ultrapassado o ensino nas escolas privadas, o sistema educacional deixou de fornecer cultura geral e a formação da cidadania, o que passou a ser atribuído como função da família e ao autodidatismo e interesse de cada criança.
A reforma de 1942 dividiu o ensino em 1.º, 2.º, e 3.º grau.
O 1.º grau foi dividido em primário e ginásio, cada qual com quatro anos, passando a ser exigido dos professores ginasiais a formação em nível superior.
O supletivo continuou a existir, embora relegado a partir de então a um plano inferior, inclusive, sofrendo uma drástica redução nos recursos alocados e, portanto, no número de vagas.
O ensino médio passou a ser chamado de segundo grau, continuando a ser dividido em normal, magistério e profissionalizante, mas este dois últimos perderam o status de cursos que davam direito ao prosseguimento dos estudos em nível superior.
Somente o colegial normal passou a dar acesso ao 3.º grau, tendo sido dividido em clássico e científico, com duração de três anos cada qual.
No clássico passou a ser dada ênfase as disciplinas e conteúdos exigidos nos vestibulares para Humanas, tal como o curso de Letras ou Direito.
No científico foi dada ênfase a uma formação para aqueles que queriam seguir faculdades ligadas a Biológicas ou Exatas, tal como Medicina ou Engenharia.
Ao passo que 90% dos que chegavam ao 2.º grau optavam pelo colegial científico.
A reforma surtiu efeito e, de fato, de certa forma tornou o acesso ao 3.º grau, ao nível superior, mais democrático, embora a maioria da população tenha continuado sem ter se quer acesso a alfabetização.
Na verdade, a reforma de 1942 abandonou a tendência de prioridade a alfabetização, para mudar seu foco para o atendimento das necessidades das crescentes massas urbanas, deixando o meio rural de certa forma abandonado.
O que reforçou, em algumas regiões, a tendência de exploração da mão de obra infantil no campo e o controle dos grandes proprietários sobre as massas nada esclarecidas e analfabetas.
Este sistema educacional foi mantido até o final da Era Vargas, em 1945, sem contestações, obtendo muitos elogios das massas urbanas beneficiadas, isto tanto dos estratos mais baixos e como da elite.
O que fez, inclusive, que os estratos médios passassem preferir que seus filhos freqüentassem o ensino público ao invés do privado.
A educação particular se tornou o tipo de ensino cursado apenas por aqueles que não conseguiam acompanhar o ritmo do ensino público.
Ao passo que muitas escolas particulares procuraram se especializar no ensino pré-primário, que não era fornecido pelo Estado, como forma de sobreviverem.


Mudanças com o fim do governo Vargas.
O fim da Era Vargas e a volta da democracia no Brasil, em 1946, trouxe consigo uma nova Constituição e mais mudanças.
Embora a estrutura educacional do Estado Novo tenha sido mantida, bem como a gratuidade e obrigatoriedade do ensino, foram promulgadas medidas visando corrigir as deficiências que levaram o índice de analfabetismo.
No entanto os índices de analfabetismo, que já eram grandes antes, continuaram a crescer.
Dentro deste contexto, o exame de admissão para a passagem do primário para o ginásio foi abolido, mas em compensação foi introduzido um exame de admissão para o ingresso no 2.º grau.
O que já dava mostras que os governos populistas que viriam passariam a priorizar o acesso ao 1.º grau em detrimento do 2.º.
Mas nem por isto se deixou de voltar a dar prioridade ao ensino secundário profissionalizante.
Uma série de leis, promulgadas a partir de 1949, elevaram a importância do ensino profissionalizante e terminaram tornando esta categoria semelhante ao ensino normal.
Foi quando o profissionalizante e o magistério passaram também a permitir o acesso ao nível superior, mediante aprovação em exame vestibular.
Procurando combater o analfabetismo, foi iniciada uma série de campanhas, tal como: o Movimento de Educação de Base, que durou de 1961 a 1965; e o Programa Nacional de Alfabetização, iniciado em 1963 e levado a frente pelo regime militar.
Esforço que conseguiu reduzir o índice de analfabetismo de 70% para apenas 24%.
Mas esta redução não foi tributária apenas dos programas de alfabetização, o método Paulo Freire de alfabetização foi em grande medida responsável.
O método foi concebido pelo seu autor na década de 1950 e colocado em prática em 1961, a idéia central consistia em adequar o processo de ensino as características do meio.
O educador começava o processo de alfabetização localizando e recrutando os analfabetos residentes na sua área de trabalho, prosseguia com entrevistas com os mais velhos e aqueles que conheciam melhor a cultura local.
Depois pegava as palavras de uso cotidiano da população local e começava a alfabetizar através da divisão silábica destas palavras para compor outras como voto, eleições ou governo.
O método Paulo Feira procurava assim alfabetizar e, ao mesmo tempo, politizar através da discussão em torno das novas palavras que eram ensinadas.


Concluindo.
Para além do inicio de uma alfabetização mais coerente, iniciado na segunda metade do século XX, o grande avanço conquistado pelo período da democracia populista ocorreu em 1961.
Quando pela primeira vez no Brasil foi elaborada uma lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A mesma que nortearia, com algumas alterações feitas em 1971, todo o sistema de ensino brasileiro até há pouco tempo atrás, quando finalmente foi estabelecida uma Nova lei de Diretrizes e Bases.
Porém, é interessante notar que a nova lei de 1961 não representou somente avanços, trouxe também retrocessos, pontos negativos, tal como a determinação da extinção da divisão do ensino secundário normal em clássico e científico.
O que a vigor representou uma queda no padrão de qualidade do ensino, nivelando por baixo, pois ao invés de preparar para o vestibular, sua função passou a ser auxiliar na formação do adolescente, diminuindo a chance de acesso ao nível superior aos mais pobres.
Entretanto, a lei de Diretrizes e Bases trouxe também alguns avanços, o acesso a educação pré-primária, por exemplo, passou a ser garantido, gratuito e obrigatório.
O que representou um grande avanço rumo à diminuição do índice de analfabetismo, pois as crianças começaram a ser iniciadas na leitura e escrita antes de ingressarem no 1.º grau.
Além disto, a partir de 1961, ocorreu uma uniformização do currículo e conteúdos ministrados e uma maior organização em torno da administração escolar.
A educação brasileira estava neste pé quando os militares implantaram a ditadura em 1964, quando a crescente politização dos estudantes, levou o regime militar a estabelecer medidas que desarticularam o ensino e desestimularam a docência, através de salários mais baixos e do fomento ao desrespeito para com a profissão de professor.
Neste sentido, a situação de falência da educação e desconsideração para com os profissionais do ensino que vivemos hoje, é em grande medida tributária do regime militar e do desmonte da oposição estudantil.


Para saber mais sobre o assunto.
BRASIL. Constituição de 1934. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao34.htm Acesso em 19/05/2011.
BRASIL. Constituição de 1937. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao37.htm Acesso em 19/05/2011.
BRASIL. Constituição de 1946. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm Acesso em 19/05/2011.
BRASIL. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1961. Disponível em http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102346 Acesso em 19/05/2011.
CHIRARLDELLI, JR, Paulo. História da educação. São Paulo: Cortez, 1999.
DEMO, Pedro. Desafios Modernos da Educação. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
PILETTI, Nelson; PILLETI, Cláudio. História da educação no Brasil. São Paulo: Ática, 1990.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil (1930/1973). 25. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.


Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.
Doutor em História Social pela FFLCH/USP.
Bacharel e Licenciado em Filosofia pela USP.