Curiosidades e tudo que você sempre quis saber...


Para entender a história... é uma publicação técnico-científica on-line independente brasileira, indexada pelo IBICT, Latindex, CNEN e LivRe; no ar desde sexta-feira 13 de Agosto de 2010.
Não possui fins lucrativos, seu objetivo é disseminar e difundir o conhecimento através de artigos com qualidade acadêmica e rigor cientifico, mas linguagem acessível ao grande publico.

Periodicidade: Semestral (edições em julho e dezembro) a partir do inicio do ano de 2013.
Mensal entre 13 de agosto de 2010 e 31 de dezembro de 2012.

Livros com preços promocionais a partir de 4,99.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Balanço do mês de agosto de 2011 - Para entender a história...


Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume ago., Série 31/08, 2011, p.01-03.


Neste mês de agosto recebemos 114.667 visitas, um novo recorde, totalizando pouco mais de 529.000 visualizações desde 13 de agosto de 2010.
O ápice de acessos foi registrado no dia 29/08, no final do mês, quando tivemos 6.395 visitantes em único dia, mais um recorde.

Na seção dedicada à publicação de artigos de convidados e membros do conselho editorial, as quartas-feiras, foram publicados: um artigos da professora Mary Del Priore e um artigo do professor Marcus Vinicius de Morais.

Neste mês recebemos e publicamos cinco excelentes colaborações, respectivamente de autoria de:
1. Dario Mandu Galdino, com um artigo sobre o educador prático.
2. Cássio Michel dos Santos Camargo, colaborador habitual sempre com ótimos textos, com um artigo sobre a igreja católica e protestantismo.
3. Dario Mandu Galdino, em uma segunda colaboração, discutindo a deficiência na aprendizagem dos alunos do ensino fundamental.
4. Adriana Costa, com um artigo que ofereceu uma visão comparativa entre o escravismo indígena e africano no Brasil Colônia.
5. Cássio Michel dos Santos Camargo, também com uma segunda colaboração, com um texto comemorativo dos cinqüenta anos da campanha pela legalidade no Rio Grande do Sul, a qual garantiu a posse de João Goulart após a renuncia de Jânio Quadros em 1961.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer, como sempre, as colaborações e parabenizar todos pelos textos, estendendo o convite aos demais leitores para remetam artigos para submissão.

Os interessados devem enviar artigos dentro dos parâmetros fixados nas normas de publicação disponíveis no link “Colaborações”.

Mudando o foco, como sempre, outro dado interessante em agosto foi o aumento no número de seguidores, subiu de 108 pessoas para 115.
Para os leitores que ainda não estão seguindo a publicação, lembramos que basta clicar no link “seguir” e aceitar as orientações decorrentes.
Os seguidores ficam informados sobre atualizações e ajudam a trazer maior prestigio a publicação com sua ilustre presença.

Finalizando este mês de agosto, novamente lembramos que a publicação está concorrendo ao prêmio Top Blog, pedimos a colaboração dos leitores para votarem através do link disponibilizado, logo no inicio da página, à direita.
Basta clicar no link e seguir as orientações, depois confirmando o voto através do link que será enviado por e-mail.
Antecipadamente agradecemos.

Neste mês de agosto, as postagens mais populares, respectivamente, com o nome do autor e numero de acessos, foram:

01. Educação, família e sociedade: Fábio Pestana Ramos (8.246).
02. A revolução francesa foi causada pela fome: Fábio Pestana Ramos (6.183).
03. A revolução cubana e suas implicações: Eliane Santos Moreira (3.887).
04. O cotidiano a bordo das naus do Brasil: Fábio Pestana Ramos (2.613).
05. A passagem da antiguidade para o feudalismo: Fábio Pestana Ramos (2.511).
06. Os astecas e os sacrifícios humanos: Marcus Vinicius de Morais (2.463).
07. A educação no Brasil Império: Fábio Pestana Ramos (2.321).
08. 1964: o golpe de Estado e a ditadura militar: Fábio Pestana Ramos (1.944).
09. O imperialismo europeu no continente africano: Victor Mariano Camacho (1.213).
10. Família e Casamento: Mary Del Priore (910).


Agradecemos os leitores e desejamos um bom divertimento.

Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.
Editor de Para entender a história...

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Os 50 anos da Campanha da legalidade: A batalha “vencida”

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 2, Volume ago., Série 30/08, 2011, p.01-14.


“Eu tenho as virtudes e os defeitos de meu povo” (Leonel Brizola)

Qualquer visitante que chega a capital Riograndense, logo é capturado pelas belezas das suas ruas históricas.
Que foram eternizadas pelos versos de Mario Quintana, que falou delas com saudade, “Sinto uma dor esquisita das ruas de Porto Alegre onde jamais passarei...”

Estas ruas banhadas de história, onde grandes lideres políticos nacionais trafegaram e trafegam.

É em Porto Alegre, a capital dos gaúchos, onde esta localizada a sede do Governo do Estado, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, o Palácio Piratini.

Local onde tantos políticos importantes governaram entre eles, Júlio de Castilhos, Carlos Barbosa, Borges de Medeiros, Getúlio Vargas e Leonel Brizola.
Mas, hoje quando saímos às ruas de Porto Alegre e perguntamos aos jovens, poucos destes personagens da política gaúcha e nacional serão lembrados.
Quantos saberão responder quem foi Leonel Brizola?
Ou melhor, que fatos importantes da história do Rio Grande do Sul foram guiados pelas mãos deste homem?
Quantos poderão responder o que foi a Campanha da Legalidade?
A resposta é muito poucos.
Talvez, o Cinquentenário da Campanha da Legalidade desperte, novamente, o interesse do povo gaúcho pela história do seu Estado.
A Campanha da Legalidade, segundo o historiador Joaquim José Felizardo (1991: p.61), foi o último levante gaúcho.
Seguindo, assim, a tradição lutas guiadas pelos gaúchos, que se estabeleceram a partir das Guerras Guaraníticas, da Revolução Farroupilha, chegando a Revolução Federalista, e não podemos esquecer da Revolução de 30, fechando este ciclo, temos a Campanha da Legalidade.
Mas, afinal o que tem de mais esta Campanha da Legalidade?
A resposta é simples a participação ativa e massiva do povo gaúcho, que como sempre é protagonista da sua história
O legado histórico deixado pela Campanha da Legalidade é, sem sombra de dúvidas, a grande capacidade de união dos diversos grupos sociais existentes no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Mobilização que ocorreu, graças, a figura de liderança de Leonel Brizola, então Governador do Estado.
Segundo Felizardo, o momento em que acontece a Campanha Legalidade era propício devido à ascendência do nativismo, que ressaltava a figura mítica do gaúcho, homem bravo, guerreiro e defensor dos ideais de justiça e liberdade.
Assim, o Rio Grande levantou-se para lutar (1991: p.65).


A Renúncia de Jânio Quadros.
Num cenário político conturbado devido a Revolução Cuba de 1959 e agravado pelo contexto da Guerra Fria, em 1961, acontece à renúncia de Jânio Quadros a Presidência da República, que havia sido eleito, em 1960, tendo como Vice-Presidente, o petebista João Goulart.

Jânio Quadros foi eleito pela sua coligação com a UDN (União Democrática Nacional, partido com fortes características conservadoras) como um propagador da mudança, segundo Braga (2004: p.65) durante a campanha eleitoral, “Ele [...] Falava em moralizar a função pública, varrer a corrupção, banir os maus políticos e os empresários gananciosos.”

Durante o período inicial do seu governo Jânio Quadros sofreu muitos ataques realizados pela oposição, contrária aos seus desmandes, estas dificuldades encontradas foram devido à fraca representação política do seu partido no Congresso.
O aumento das críticas torna-se crescente devido as atitudes incoerentes quanto a sua política internacional, como por exemplo, a entrega da medalha Ordem Cruzeiro do Sul a Ernesto Chê Guevara, atitude que gerou uma inquietação entre os militares e a elite conservadora.
Porém os críticos e opositores não esperavam a sua renúncia.
No Rio Grande do Sul, não era diferente, a vitória conquistada por Brizola contra Ildo Meneghetti, na eleição em 1959, não garantiu um mandato tranquilo, seu governo era alvo de muitas críticas.
Mesmo a maioria petebista na Assembléia Estadual, não garantiu a serenidade ao seu governo, que era alvo de ataques da oposição.
As críticas se manifestavam contra as reformas (principalmente a agrária) que estavam sendo realizadas pelo Governador do Estado.
Segundo Heinz, quando foi anunciada a renúncia de Jânio Quadros na Assembléia Estadual, alguns deputados viram está notícia como um prelúdio de um golpe, que se tornou evidente com as ameaças que surgiram à posse de Jango (2005: p.43-44).
Naquele momento quem deveria assumir a presidência era o vice-presidente João Goulart (Jango) que se encontrava em missão diplomática na China.
Em consequência, desta ausência, toma posse como era previsto na Constituição Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, Paschoal Ranieri Mazzilli.
A partir deste quadro, os ministros militares de Jânio (General Odílio Denys, o Brigadeiro Grun Moss e o Almirante Sílvio Heck) que juntos com o governador da Guanabara Carlos Lacerda desejavam impedir a posse de Jango.
Alguns dias após a sua posse o, então, Presidente Paschoal Ranieri Mazzili, que envia ao Congresso a mensagem 471/61, solicitando um parecer sobre a discordância dos militares quanto à posse de Jango nas funções de Presidente da República (SILVA NETO, 2003: p.458).
Desta maneira, percebendo a fragilidade da situação, o então governador gaúcho Leonel de Moura Brizola, ex-prefeito de Porto Alegre e apadrinhado na vida política por Getulio Vargas, decide ir contra esta tentativa de quebra da Constituição.
Antes de tomar uma atitude mais drástica, Brizola ligou para Jânio para saber se ele renunciava por pressão, tendo uma resposta negativa pelo seu assessor de imprensa Carlos Castelo Branco.
Esta ligação só ocorreu devido à boa relação estabelecida entre Brizola e Jânio.
Jânio havia visitado o Rio Grande do Sul, no segundo mês de governo, para uma reunião com o Governador sobre assuntos de interesse do Estado, neste encontro Brizola apresentou uma série de reinvindicações que foram atendidas pelo Governo Federal, criando um vínculo (BRAGA, 2004: p.67).
Além atender estas reinvindicações, também indicou Brizola para participar do Conselho Interamericano Econômico e Social dos Estados Americanos que foi realizado em Junho de 1961. 
Desta forma, Brizola quando soube da renúncia colocou a disposição para lutar ao lado de Jânio, caso a sua renúncia tivesse ocorrido, por meio, de um golpe.
Logo, no seu primeiro discurso público, após a renúncia, da sacada do Palácio Piratini, o Governador Leonel Brizola deixou claro, o seu apoio a Jango e ao cumprimento do que determinava a Constituição Federal, dizendo que:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas” (BRIZOLA apud MAIA, 2004: p.29).

Inicia-se, assim, uma mobilização de caráter nacional, por parte, das forças legalistas para garantir o comprimento da Constituição, exercita com a posse de Jango.
Esta mobilização criou um impasse, que quase desencadeou uma guerra civil, de um lado, os legalistas que desejavam à posse de Jango como prévia a Constituição, enquanto do outro, os Ministros Militares (Odílio Dennys, Ministro da Guerra e chefe maior do Exército; Silvio Heck, Ministro da Marinha; Gabriel Grün Moss, Ministro da Aeronáutica) de Jânio, que juntos com Governador da Guanabara Carlos Lacerda, acusavam Jango de comunista, demonstrando-se contrários a sua posse na Presidência da República.
Para garantir a posse de Jango, no Rio Grande do Sul, Brizola iniciava a mobilização popular, utilizando como arma a Rede da Legalidade e a sua forte oratória para chamar o povo a ruas.


Os Militares e a Legalidade.
Na manhã do dia 25 de Agosto, no momento da Renúncia de Jânio Quadros, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, encontrava-se na Exposição Agropecuária que ocorria em Porto Alegre, lá estavam inúmeras autoridades.
De repente, um oficial aproxima-se do Comandante do III Exército General Machado Lopes, e lhe comunica a renúncia do Presidente Jânio Quadros, este rapidamente retirando-se do evento.

A notícia da Renúncia de Jânio chega ao Governador Brizola pelo seu assessor de imprensa Hamilton Chaves.

Logo, após estar a par dos fatos, este se retirou para a o gabinete da Caixa Econômica Estadual onde realizou alguns contatos, entre estas falou com o assessor de imprensa de Jânio que confirmou a renúncia.

Neste momento, Brizola já estava ciente das restrições imposta pelo Ministro da Guerra Marechal Odílio Dennys quanto à posse de Jango.
Assim, Brizola entrou em contato com o General Machado Lopes, expondo os fatos e questionando a sua posição quanto a estes atos contrários a legalidade constitucional, que respondeu: “Bom, bom, governador, eu não posso me definir assim. Sou soldado e fico com o Exército”. (BRIZOLA apud MAIA, 2004: p.27).
Depois desta conversa os dois ficaram longínquos devido ao decorrer dos fatos. Rapidamente, Brizola mobilizou a apoio da Brigada Militar, que após uma reunião com os oficiais dirigentes, manifestou-se a favor da constituição e a resistência (BRAUN, 2007: p.55).
Na noite do dia 25 de agosto, o Marechal Henrique Lott divulga um manifesto demonstrando-se a favor da posse de João Goulart. Marechal Lott havia sido candidato a presidência da República tendo como seu vice Jango, como a eleição do presidente era separada do vice-presidente, este ficou fora do Governo e foi para reserva.
Mesmo fora da política mantinha-se informado.
Lott teve sempre uma posição legalista possuindo um apoio considerável dos militares. Segundo Carloni (2010: p.231), Lott tentou remover o Ministro da Guerra Odílio Denys utilizando sua influência política, mas não teve sucesso, buscando, então, a opinião pública.

Desta forma, publicou um manifesto repudiando a ação dos ministros militares:

“Tomei conhecimento, nesta data, da decisão do Senhor Ministro da Guerra, Marechal Odílio Dennys, manifestada ao representante do governo do Rio Grande do Sul, deputado Rui Ramos, no Palácio do Planalto, em Brasília, de não permitir que o atual Presidente da República, Sr. João Goulart, entre no exercício de suas funções, e ainda, de detê-lo no momento em que pise o território nacional. [...] Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria” (apud VICTOR, 1965: p.359).


Frente ao Manifesto lançado pelo Marechal Henrique Lott, que foi divulgado amplamente pelos jornais, o Ministro da Guerra Odílio Dennys ordenou o recolhimento dos jornais e a sua prisão.
Antes de ser preso, este aconselha o Governador Brizola a entrar em contato com os Generais Oromar Osório (comandante da divisão de Santiago do Boqueirão) e Pery Beviláqua (comandante da divisão de Santa Maria), que eram legalistas.
Após o primeiro contato recebe a manifestação de apoio de ambos, o primeiro solicita caminhões e trens, e pede um acordo entre General Machado Lopes (Comandante do III Exército) e o Governador.
Nos dias que seguiram o General Osmar Osório, com sua solicitação atendida, alcançou com suas tropas o Estado do Paraná, sendo comparado com o General Patton por Brizola pela sua rápida habilidade (MAIA, 2004: p.29).
O manifesto de Lott foi, amplamente, divulgado pelas rádios no Rio Grande do Sul. Com a ordem do Ministério da Guerra, uma a uma, das rádios que divulgaram o manifesto foram fechadas, e tiveram os seus equipamentos de transmissão recolhidos, sobrando apenas a Rádio Guaíba, que acabou sendo instalada nos porões do Palácio Piratini.
No dia 27 de Agosto, na sua residência em Copacabana, o Marechal Lott recebeu ordem de prisão, que resistiu devido a patente inferior do oficial que foi cumpri-lá.  
Desta forma, a efetivação da sua detenção ocorreu com a chegada do Marechal Nilo Sucupira.
Na saída de sua casa foi aclamado pelo povo, sendo chamado de “Marechal da Legalidade”, ficando preso por um mês, logo após a sua libertação, em comunicado público, ainda, demonstrou defensor da legalidade constitucional (CARLONI, 2010: p.232).
Além da prisão de Lott, o Ministro da Guerra declara que se Jango tocasse em solo brasileiro, sua prisão deveria ser imediata, por tratar-se de um inimigo da ordem pública e uma ameaça à segurança nacional.
O dia 28 de Agosto era conturbado na Sede do Governo do Rio Grande do Sul, havia muitas pessoas dentro e fora do Palácio Piratini, a espera de uma definição.
Segundo Felizardo, às seis da manhã chega uma nova notícia, um rádio amador interceptou uma mensagem do General Orlando Geisel com o III exército.
O Ministério da Guerra deu a ordem para que o III exército parasse as atividades ilegais realizadas pelo Governador Brizola, utilizando a força se necessário.
As palavras de ordem do General Geisel ao General Machado Lopes eram: “Faça convergir sobre o Porto Alegre toda a Tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente [...] Empregue a Aeronáutica, realizando inclusive o bombardeio, se necessário” (apud FELIZARDO, 1991: p.32).
Às dez horas da manhã, o comandante do 3° exército General Machado Lopes convoca uma reunião com o Governador Leonel Brizola, para meio dia. Às onze horas da manhã, Leonel Brizola aciona a Rede da Legalidade, e realiza um discurso inflamado, demonstrando claramente que o Estado resistiria ao golpe a favor da posse de Jango.
O General Machado Lopes chega ao Palácio Piratini acompanhado da sua comitiva após ser recebido rol de entrada Palácio Piratini, pelo Coronel Emilio Neme, encaminhando-o para a sala de reunião com o Governador Leonel Brizola.
Na reunião, o General Machado Lopes representando o III Exército, colocava-se ao lado Governo do Estado a favor da Legalidade, desacatando as ordens vindas de Brasília para o ataque ao Palácio Piratini.                  
Neste encontro Brizola passou o controle da Brigada Militar para General Machado Lopes, formando um contingente de 53 mil (40 mil das tropas militares e 13 mil da Brigada Militar).
Apoio do III Exército a Campanha da Legalidade, deve ser analisado a partir das características de composição da sua tropa, que era majoritariamente gaúcha, além da própria conduta legalista do seu comandante (ROLIM, 2009: p.151).
Assim, era impossível que os aquartelados atacassem seu próprio povo, que estava na frente do Palácio, por fim, o seu comandante tinha opção conservadora e legalista e aderiu ao Movimento da Legalidade.
Após a conversa os dois, Brizola e Machado Lopes, foram à sacada do Palácio Piratini e acenaram para a população que se concentrava na Praça da Matriz (BRAGA, 2004: p.71).
Posteriormente Machado Lopes enviou um telegrama demonstrando a posição assumida pelos militares do Rio Grande do Sul, frente às ações inconstitucionais do Ministro da Guerra.

Numa entrevista posterior aos fatos ao Jornal Cruzeiro, em 2 de Dezembro de 1961, Leonel Brizola, destacou a importância do III Exército: 

“Quando o general Machado Lopes me comunicou sua corajosa e patriótica atitude, eu lhe disse que, a partir daquele momento, ele iria desempenhar um papel histórico. Foi estabelecido que todo o comando das operações militares ficaria com o general, e o comando civil, comigo. Foram combinadas medidas visando a normalizar a situação na esperança de que a atitude do II Exército fizesse recuar a pressão golpista [...]” (apud ROLIM, 2009: p.148).

Segundo Ferreira (1997: p.163), em consequência do apoio manifestado pelo III Exército a Campanha da Legalidade, uma rebelião militar se desencadeou no Pará, São Paulo, Belém e Amazônia.
Além, da insubordinação massiva das tropas do Exército, num âmbito nacional que se declaram a favor da posse de Jango.
As forças golpistas presenciavam um crescente do movimento legalista com apoio civil e militar, inúmeros militares da reserva foram para Porto Alegre para participar de diretamente da Campanha.  
Na madrugada do dia 28, uma ordem de ataque foi expedida pela Aeronáutica para o que 1º Esquadrão do 14º Grupo de Aviação de Canoas.
Para garantir que o bombardeio não ocorresse, a Brigada Militar cercou a base da Aeronáutica em Canoas.
Impedindo, desta maneira, que os aviões decolassem rumo ao Palácio Piratini.
Mesmo que estes conseguissem decolar, o ataque já estava frustrado devido à sabotagem realizada pelos próprios militares de baixa patente, que haviam desarmado as bombas e furado os pneus das aeronaves.
Assim, sabotando as ordens do Ministério da Guerra e de seus superiores imediatos (ROLIM, 2009: p.152).
O apoio dos militares a teve suma importância para as ações realizadas pela Campanha da Legalidade, se o III Exército demonstrasse a favor dos golpistas, o enfrentamento com a população civil seria eminente.
A capacidade de perceber a fragilidade do momento pesou na decisão dos militares e também a pressão das minorias militares.
O apoio do III Exército colocou ao lado de Brizola, um dos melhores e mais bem equipados dos regimentos do Exército Nacional, que se uniu aos Comitês de Resistência Civil pelo interior do Estado, com base na capital do Rio Grande do Sul. 


A Rede da Legalidade e mobilização popular.
Enquanto, no Rio Grande Sul, Brizola colocava a população em alerta quanto ao ataque à democracia e a constituição nacional. No Rio de Janeiro, o Governo da Guanabara Carlos Lacerda, maquiava os fatos, realizando uma ampla campanha contra a posse de Jango e a favor dos ministros militares, atacando o Governador gaúcho de ser um agitador disposto a romper com a ordem pública e propagador do comunismo (FERREIRA, 1997: p.62).


As manifestações populares começavam a tomar as ruas do Rio de Janeiro, sendo reprimidas com violência, inúmeras vezes, Cinelândia era um palco de batalha entre as forças do governador Lacerda e os favoráveis a Jango.


A polícia carioca prendeu os esquerdistas habituais, invadiu a União Nacional dos Estudantes e ocupou o centro da cidade. A imprensa foi posta sob censura” (GASPARI: p.71)”.  


O governador Carlos Lacerda, ainda, lançou um manual, para o Bom Cidadão, mas este não impediu as manifestações populares:


“NÃO (RECEITA DE BOM CIDADÃO)

Para sua segurança nestes dias, em que baderneiros aproveitam-se das circunstâncias para agitar as ruas, siga estas regras:
1 - não ande sem documentos;
2 - sempre que qualquer autoridade pedir, identifique-se;
3 - obedeça sem discutir qualquer ordem da Polícia;
4 - não pare para apreciar badernas na rua;
5 - não aceite e não guarde qualquer tipo de ‘proclamação’;
6 - não corra nas ruas à-tôa;
7 - não participe de grupinhos e aglomerações;
8 - não discuta nas esquinas, principalmente política;
9 - não ande armado;
10 - não seja curioso”.
(Tribuna da Imprensa. RJ, 28-08-61 apud FERREIRA, 1997: p.162).
                
A censura às notícias inerentes às manifestações contrárias ao movimento golpista foi promovida pelo Ministério da Guerra como apoio do Governador Lacerda esta chegou a atingir o Rio Grande do Sul, que teve alguns jornais fechados.
Às três horas da madrugada dia 27, na sua primeira declaração para a rádio Difusora, a Farroupilha e a Gaúcha, Brizola apresentou a posição unânime do Estado a favor da Constituição e convocando a população gaúcha a resistir.
Por ordem do Ministro da Guerra, são retirados os cristais dos transmissores das rádios de Porto Alegre, em uma tentativa de calar a opinião pública, como havia sido realizado nas capitais com governos golpistas.
Com o fechamento das rádios, como o governador poderia informar a população sobre os fatos que estavam acontecendo devido à renúncia de Jânio.
O povo já se encontrava na frente do Palácio Piratini, as notícias eram perturbadoras o Ministro Odílio Dennys deu ordens para o bombardeio do Palácio Piratini, a notícia que chegou ao Governador, graças à interceptação deste comunicado por um radioamador, estes fatos deviam ser repassados ao povo.

Assim, a ameaça de bombardeio tornou-se real, segundo Ferreira (1997: p.151):

“A Brigada Militar instalou ninhos de metralhadoras no alto do Palácio e na Catedral Metropolitana. Funcionários, jornalistas e civis receberam revólveres e granadas.  Populares dispostos à luta assumiram comando militar. Caminhões, jipes e carros oficiais foram amontoados em volta do Palácio para impedir a passagem dos tanques. Convivendo com tantas tensões, alguns sorriam, como disfarce emocional. Outros, mais controlados, despediam-se de suas mulheres e filhos”.
    
Às dez horas da manhã deste dia, o General Machado Lopes marca uma reunião com o Governador do Rio Grande do Sul que esperava ser preso, como insurgente, o que não ocorreu devido ao apoio do III Exército a Campanha da Legalidade que seria manifestado nesta reunião.
Antes desta reunião, em uma conversa com seu assessor de imprensa Chaves Hamilton, o Governador Leonel Brizola descreve a necessidade um meio de comunicação com a população.
Assim, surge à idéia de solicitar a Rádio Guaíba, que ainda estava em funcionamento, esta idéia surge do então, vem do diretor da Rádio Gaúcha Maurício Sirotsky Sobrinho, que abre a possibilidade da requisição pelo Estado dos equipamentos da Rádio Guaíba que se encontrava em funcionamento, já que os da sua rádio haviam sido apreendidos.
Após um contato com o proprietário da Rádio Guaíba, Breno Caldas Junior, este pede ao governador uma garantia legal, um ofício para a carga dos equipamentos que é feito pelo Secretário da Fazenda Gabriel Obino, neste momento a Brigada Militar colocava-se em guarda das antenas de transmissão que se localizavam na Ilha da Pintada, em Porto Alegre.
Além desta exigência, Breno Caldas Junior pede que a Rádio Guaíba seja instalada em outro lugar. Acompanhado de alguns policiais da Brigada Militar, o Secretário da Fazenda vai à sede da rádio Guaíba e retira os equipamentos que seriam levados ao Palácio Piratini.
O responsável pela montagem foi o engenheiro da rádio Guaíba no Palácio Piratini, foi o engenheiro Homero Carlos Simon que utilizou os cabos da rede telefônica para transmitir o sinal da rádio para as antenas, na Ilha da Pintada, colocando no ar a Rede da Legalidade.
A rádio instalada nos porões do Palácio Piratini ecoou a voz de Brizola que clamava pela Legalidade, mesmo que as instalações fossem precárias, sua voz era forte e mobilizou o Rio Grande do Sul e o Brasil.
A Rede da Legalidade serviu de base para mobilizar milhares de pessoas (BRAGA, 2004: p.73-74).
Assim, depois do Ministério da Guerra ter silenciado as rádios gaúchas, do porão do Palácio Piratini, a Rede da Legalidade, composta por mais de 100 emissoras afiliadas espalhadas pelo interior gaúcho e os estados de Santa Catarina e Paraná, começa as transmissões.
Em seu primeiro discurso este convoca a população para fazer cumprir a Constituição Nacional, que havia sido exercida pelo voto.

Este discurso ficou conhecido com “o discurso dramático”, algumas frases marcantes foram:

“[...] Em primeiro lugar, nenhuma escola deve funcionar em Porto Alegre. Fechem as escolas. [...] Quero vos dizer que será possível que eu não tenha oportunidades falar-vos mais, que eu nem deste serviço possa mais, comunicando  esclarecimentos a população. [...] Porque nos não nos submeteremos a nenhum golpe, a nenhuma solução arbitrária. Não pretendemos nos submeter. Que nos esmaguem! Que nos destruam! Que nos chacinem, neste Palácio! Chacinado estará o Brasil com a imposição de um ditadura  contra a vontade de seu povo. O certo porém é que não será silenciada sem balas”.

O povo gaúcho era acostumado a ouvir a voz do seu governador que pronunciava se semanalmente pela Rádio Farroupilha.
Logo quando este chamou, o povo atendeu. Brizola era um homem do povo, assumindo a representação deste, “Eu tenho as virtudes e os defeitos de meu povo”.
Segundo Labaki, programação rede da legalidade era baseada “em discursos do governador Brizola e de lideranças gaúchas e nacionais, músicas marciais, posteriormente substituídas pelo “Hino da Legalidade”, boletins de notícias sobre a evolução da crise por todo país, leituras de manifestos, telegramas” (apud BRAUN, 2007, p.56).
O hino da Legalidade foi composto pela poetiza gaúcha Laura de Lemos, a pedido do governador Leonel Brizola, a composição realizou em poucas horas, no Teatro de Equipe, em Porto Alegre.

A letra do hino ressalta o desejo de luta pela constituição:

“Avante brasileiros de pé/ Unidos pela liberdade/ Marchemos todos juntos/ Com a bandeira que prega a lealdade/ Protesta contra o tirano/ E recusa a traição/ Que um povo só é bem grande/ Se for livre sua Nação” (MAIA, 2004: p.31).

Este hino somou-se as tantas mobilizações populares que surgiam pelo Estado.
Em Porto Alegre, foram montados Comitês de Resistência, o principal centro de alistamento voluntário, o Centro de Exposição Mata Borrão, antigo prédio em madeira, localizado na Avenida Borges de Medeiros.
As doações chegavam, minuto a minuto, desde alimentos a carros e caminhões eram doados ao Movimento em prol da Legalidade. Segundo Ferreira, durante a Campanha realizada por Brizola, em Porto Alegre, até criminalidade diminui, as doações de sangue encheram as geladeiras dos hospitais, mulheres eram voluntárias para serem enfermeiras, o povo se auto-organizou formando filas e marchando, por Porto Alegre, com armas de pequeno porte em pulso (1997: p.156).

“Além de centenas de comitês, formaram-se batalhões operários e populares que, armados, defendiam a cidade. Marchando pelas ruas de Porto Alegre, surgiam, a todo o momento, batalhões de universitários, transviários, marítimos, ferroviários, escoteiros, bancários, artistas, intelectuais, secundaristas, enfermeiros, operários da construção civil, metalúrgicos, militares reformados, dos Centros de Tradições Gaúchas, entre outros. Um dos que mais chamou a atenção das pessoas foi o desfile, na Avenida Borges de Medeiros, de mulheres provenientes das vilas populares. De aparência pobre, roupas humildes, algumas grávidas, elas marchavam, tal como soldados, com panelas e talheres nas mãos” (FERREIRA, 1997: p.157).


No interior do Estado, mobilizações ocorriam, muitas pessoas rumavam para Porto Alegre.
Na capital foram distribuídos dois mil revólveres sob ordens do Governador, para os civis que estavam na frente do Palácio Piratini.
Para a fábrica Taurus foi solicitada a produção massiva de armas de pequeno porte, especialmente, metralhadoras (MAIA, 2004: p.24).  
Na parte superior do Palácio Piratini e na Catedral Metropolitana colocaram-se ninhos de artilharia antiaérea para impedir um possível bombardeio.  
As pessoas que se aglomeravam na Praça da Matriz tinham “em comum, a crença em algo impossível: metralhadoras enfrentando tanques, revólveres de pequeno calibre competindo com morteiros, civis desafiando” (FERREIRA, 1997: p.158).
A adesão popular foi total, eram jovens, estudantes, operários, pais de família, todos se alistam em postos espalhados pelas cidades do Rio Grande do Sul.
O histórico espírito de luta do povo gaúcho tinha acordado.

O depoimento de Moacir Scliar (escritor gaúcho) que na época era apenas um estudante de medicina demonstra o grau de mobilização alcançada pela Rede da Legalidade:

“O movimento se propagava. Batalhões de operários da Carris desfilavam pelas ruas, voluntários se alistavam, a cadeia de emissoras que formavam a Rede da Legalidade estava constantemente no ar, irradiando o famoso Hino que tinha letras de Lara de Lemos – e outros estados começavam a aderir. O espectro de uma guerra civil deve ter aparecido bem visível aos ministros, que optaram por negociar. Jango assumiria, sim, mas com um regime parlamentarista. Não era bem o que as pessoas, e sobretudo os estudantes, queriam. Mas a alternativa, acho, poderia ter sido terrível” (apud CHEUICHE: 1991).

O apoio a Campanha da Legalidade aumentava, depois do III Exército demonstrar-se favorável a legalidade, os dos governadores do Paraná, Nei Braga, e de Goiás, Mauro Borges também se aliaram ao movimento.
Segundo Victor, no dia 30 de Agosto, os governadores Mauro Borges (militar, sob o posto de tenente-coronel) de Goiás e Nei Braga (major) do Paraná. Em Manifesto, Mauro Borges, alertam o povo sobre a manipulação dos Ministros Militares sobre o Congresso, conclamando para o povo o exercício da sua vontade que havia sido manifesta por voto.
Afirmando que “do exame dêsses [sic] fatos resulta só um caminho digno, democrático e constitucional, na letra e no espírito da lei – a posse do Vice-presidente João Goulart, no cargo vago de Presidente de República” (apud 1965: p.353).

Em declaração similar, o Governador do Paraná, que também lança um manifesto de apoio ao movimento legalista, convocando uma resistência. Em suas palavras a constituição estava ameaçada:

“Trabalhadores, soldados, homens e mulheres! Assumam com coragem, bravura, heroísmo, e determinação, o vosso lugar nesta luta pela Pátria, pela família brasileira e pelos direitos democráticos que é nosso dever. Querem humilhar o nosso povo, querem enxovalhar a Nação, mesmo à custa de nossas próprias vidas saberemos defender a dignidade da Pátria” (apud VICTOR, 1965: p.354).

A campanha da legalidade, que foi desencadeada por Leonel Brizola, foi à última grande mobilização popular antes do golpe de 1964.
Para os golpistas serviu de um ensaio geral que alinhavou as coisas para a derrocada da democracia em 64.
O desfecho dos eventos desencadeados pelo Governador gaúcho foi decidido, em Montevidéu no Uruguai, onde desembarcou João Goulart da Europa, no dia 31 de Agosto.
Talvez, aconselhado por Brizola que havia no seu discurso de 27 de Agosto acenado com esta possibilidade, foi neste país vizinho, que em reunião com Tancredo Neves, representante dos interesses golpistas que ocorreu o acordo para o estabelecimento do regime parlamentarista no lugar do presidencialismo.
O parlamentarismo caracterizou aos golpistas uma derrota, por que Jango tomou posse como Presidente da República.
Mas, derrota maior simbolizou a população que se mobilizaram no Rio Grande do Sul, Goiás e Paraná, para garantir a sua posse conforme a constituição vigente.
Por fim, Jango chegou a Brasília no dia 5 de Setembro, sendo empossado como presidente dia 7, dia da Proclamação da República.
A palavra República tem sua origem latina em Res publica, que significa coisa pública, de propriedade e uso comum, as Proclamações das Repúblicas pelo mundo, colocaram a posse dos países nas mãos do povo (BOBBIO, p.1109).
A posse do Presidente João Goulart, tornou-se possível, graças à mobilização popular que fez cumprir sua vontade, mas esta foi enganada pelo parlamentarismo, ou melhor, pela posse Goulart como “Rainha da Inglaterra”, situação que só mudará com o plebiscito 6 de Janeiro de 1963.        


Concluindo
 O Período entre 1959 e 1961, foi conturbado no Brasil, devido basicamente a crescente tensão oriunda da Revolução Cubana, que estabeleceu uma República comunista na América, isto deflagrou um medo exacerbado da ameaça vermelha, dentro das elites conservadoras latino-americanas. 
No Rio Grande do Sul, a eleição de Leonel Brizola, representante da classe trabalhadora pelo PTB, simbolizou o desejo de mudança. Brizola era herdeiro político de Getúlio Vargas, tornou-se figura notável na política gaúcha após uma administração de sucesso na prefeitura de Porto Alegre.  
No Governo do Estado desenvolveu projetos ligados a Reforma agrária, a área da educação investindo, principalmente, na construção de escolas durante seu governo forma construídas mais de seis mil estabelecimentos de ensino, criou a Caixa Econômica Estadual, o Banrisul e o BRDE, e estatizou algumas empresas multinacionais, o que fez a figura de Brizola, tornar-se desagradável aos americanos que eram os donos da maioria dessas empresas (MAIA, 2004: p.20-34).
Em 1960 ocorre a eleição de Jânio Quadros pela Coligação PTN (Partido Nacional trabalhista) e UND (União Democrática Nacional).  
A escolha de Jânio como candidato pela UND trazia uma incógnita, este havia surgido como figura política em 1950, como vereador que nem sequer eleger-se-á era suplente em São Paulo.
Em 1950, elegeu-se prefeito de São Paulo, com um discurso moralizador, venceu os poderosos políticos locais.
Na prefeitura realizou uma limpeza, com uma série de demissões e colocou em dia as contas do município.
Após um ano como Prefeito, foi eleito Governador de São Paulo. Desta forma, a UND viu em Jânio com seu discurso populista, a possibilidade de chegar ao poder.
Tendo em vista, que seu concorrente nas eleições para Presidência, o Marechal Henrique Lott, um militar legalista e com uma boa relação com a tropa, que tinha como Vice João Goulart, desta forma a união que elegerá Juscelino entre PTB e PSD se repetia.
O apoio da UND para eleição de Jânio Quadros possibilitou-se devido às manifestações favoráveis de Carlos Lacerda, que se tornaria mais tarde seu forte opositor.
Logo, depois da sua eleição de 3 de Outubro, Jânio egocentricamente, via-se acima dos partidos (FELIZARDO, 1991: p.16).

“Para chegar ao momento culminante de sua meteórica carreira política, Jânio contou com o apoio da oligarquia financeira, dos fazendeiros, de exportação, de exportadores de café e de grupos industriais paulistas. Jânio apareceu como uma figura que iria limpar o Brasil das fraudes e apropriações indébitas” (FELIZARDO, 1991: p.17).

Após a sua eleição, Jânio começa uma política independente do seu partido a UND.
Passando a estabelecer vínculos com o PTB, de seu Vice-Presidente, e contrariando aos desmandes dos EUA estabeleceu uma política externa autônoma defendendo o direito de autodeterminação de Cuba. Jânio, também, fortaleceu suas relações com o leste europeu e apoiou o ingresso da China na ONU.
O ponto culminante que instalou a crise em seu governo, tornando-o alvo das críticas dos seus aliados entre estes, Carlos Lacerda, é a condecoração de Chê Guevara com a medalha da Ordem Cruzeiro do Sul.
Com todas as pressões políticas devido as suas incoerências quanto à política externa, começam a pesar sobre Jânio.
Além disso, se somara a denúncia de golpe que foi lançada por Carlos Lacerda, que afirmava ter sido convidado a integrá-lo.
Assim, no dia 25 de Agosto ocorre a renúncia de Jânio Quadros. O “golpe planejado” que Jânio Quadros foi acusado começará a ser colocado em prática não por ele, mas pelos Ministros Militares de Jânio, sob a liderança do Marechal Odílio Dennys, com o apoio de Carlos Lacerda (CHIAVENATO, 1994: p.11).
A posse do Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, na Presidência da República, serviu para que o Ministério da Guerra pudesse impor sua vontade contrária à posse de João Goulart, que representava o comunismo.
Portador de um “passado negro” de Ministro do Trabalho, cargo que ocupou no segundo Governo de Vargas dando 100% aumento ao salário dos trabalhadores.
Por motivos de “segurança nacional”, os ministros militares julgavam inconveniente a posse de Goulart, enviando um parecer para o Senado.
Esta ação inconstitucional e antidemocrática gerou uma série de manifestações que culminaram com Campanha da Legalidade. 
A campanha da Legalidade teve seu epicentro em Porto Alegre, onde a população mobilizou-se pela posse de Jango, em apoio a seu governador Leonel Brizola, que dos porões do Palácio Piratini onde instalou a Rede da Legalidade, uma rede de mais de 100 rádios, que transmitia os seus discursos e dos aliados legalistas pela posse de João Goulart.
Por todo, o país houve manifestações favoráveis à manutenção da ordem constitucional pela posse de Goulart, com o apoio de Henrique Lott, do Governador de Goiás, do Governador do Paraná.
Tendo o apoio do III Exército sob o comando de General Machado Lopes contava com o apoio do General de Divisão Peri Constant Beviláqua, Comandante da 3º Divisão de Infantaria e General Benjamin Galhardo, da 5º Região Militar, sediada no Paraná (VICTOR, 1965: p.355).
 Apesar de toda a manifestação popular a favor da posse de João Goulart, a solução encontrada para a crise é acertada, e ocorre em Montevidéu, no encontro entre Jango e Tancredo Neves, onde a solução encontrada é o Regime Parlamentarista.
Na madrugada do dia 31, foi votada a emenda parlamentarista no Congresso Nacional com forte pressão dos Ministros Militares. No dia 1 de Setembro, sobre fortes manifestações populares de apoio, Jango desembarca em Porto Alegre.

Após a aprovação do Parlamentarismo, Brizola declara:

“O Congresso Brasileiro encontra-se sob coação militar. O Brasil está praticamente em estado de sítio. (...) No Rio de Janeiro, existem milhares de presos. A imprensa censurada, o rádio censurado, com inúmeras emissoras suspensas. (...) O Congresso se encontra prisioneiro do poder militar, coagido pelos ministros militares” (apud FERREIRA, 1997: p.172).


Com o anúncio de emenda parlamentar os populares esperavam uma reação de resistência que não ocorreu, por decisão de Jango, para Brizola que mobilizou a população, o parlamentarismo não era uma opção.

Mas, Jango disse: sim ao parlamentarismo. Segundo ferreira:

“Entre entrevistas com jornalistas e conversações com Brizola, Jango mostrava-se ambíguo e reticente. Ao declarar os motivos que o levaram a aceitar a emenda parlamentar, afirmou que a medida unificaria as Forças Armadas e evitaria maiores sofrimentos ao povo, restituindo lhe a liberdade ameaçada” (1997: p.173).


Desta forma, sobrou à população aceitar, e contentar-se com a pose de Jango.
No sul houve uma indignação, os comitês foram bruscamente fechados, enquanto no Rio de Janeiro ocorreram festas e comemorações a favor da posse de Goulart.
A crise surgiu depois da renúncia de Jânio, foi uma medição de força entre as elites conservadoras unidas aos militares golpistas contra a esquerda trabalhista e setores legalistas militares, os primeiros acabaram dando o golpe e 1964.
Segundo Felizardo, à falta de coesão entre os grupos, por interesses incompatíveis, que foi responsável pela vitória dos grupos legalistas, erro que não se repetiria posteriormente.

“A razão estava com o General Golbery de Couto e Silva, que [...] ensinou: Os movimentos que visam depor um presidente precisam da opinião pública, para ajudar a convencer os próprios militares [para o golpe]” (1991: p.24).

Em Porto Alegre, antes da sua posse em Brasília, João Goulart declarou:

“A mensagem que trago é de paz e esperança. Permaneço, como em toda a minha vida pública, inteiramente devotado aos princípios democráticos, à manutenção da ordem e pronto a servir à República, no interesse do progresso e do bem-estar político, econômico, social e espiritual da Nação. Que Deus me ilumine, que o povo me ajude e que as armas não falem” (apud BRAGA, 2004b).


O pedido de João Goulart foi atendido, desta forma não houve violência, sua posse foi pacífica.
Armas do povo calaram-se e mantiveram-se, assim durante o golpe de 64.
A partir daí os caminhos políticos de Brizola e Jango, começavam a se separar, o primeiro queria a luta, o segundo evitava o conflito.
Depois da crise, Tancredo Neves, negociador da solução parlamentar, tornou-se o Primeiro-Ministro de Goulart.


Para saber mais sobre o assunto.
BRAGA, K (coord.). Leonel Brizola: Perfil, discursos, depoimentos (1922/2004). Porto Alegre: Assembléia Legislativa do RS, 2004.
BRAGA, K (coord.). João Goulart: Perfil, discursos, depoimentos (1919-1976). Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Estado do RS, 2004b.
BRAUN, C. D. 1961: Carazinho e a Resistência Legalista no Interior do Rio Grande do Sul. Semina - Passo Fundo, V. 5, nº 1, p. 51-62, 1º sem. 2007.
CARLONI, Carla. Marechal Teixeira Lott: A opção as esquerdas. 2010. p.251. Tese (Doutorado em História). UFF. Niterói: 2010.
CHEUICHE, Alcy  (org). Nós e a Legalidade (Depoimentos). RS: IEL, 1991.
CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. 6. ed. São Paulo: Moderna, 1995.
FERREIRA, J. Legalidade Traída: os Dias Sombrios de Agosto e Setembro de 1961. Tempo, Rio de Janeiro, Vol. 2, n° 3, 1997, pp. 149-182.
FELIZARDO, Joaquim José. A legalidade: último levante gaúcho. Porto Alegre: UFRGS Editora, 1988.
HEINZ, F. M. (org). O Parlamento em tempos interessantes: breve perfil da Assembléia Legislativa e de seus deputados – 1947-1982. Porto Alegre: CORAG, 2005.
MAIA, Francis (editor) Revista Brizola Brasil. RS: Palloti, 2004.
PESAVENTO, Sandra Jatahy. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: a trajetória do parlamento gaúcho. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, 1992.
ROLIM, César D. A. Leonel Brizola e os Setores Subalternos das Forças Armadas Brasileiras. 2009, p. 266. Dissertação (Mestrado em História). UFRGS, Porto Alegre, 06/11/2009.
SILVA NETO, Casimiro Pedro da. A construção da democracia. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
SILVA NETO, Casimiro Pedro da. A construção da democracia: síntese histórica dos grandes momentos da Câmara dos Deputados, das assembléias nacionais constituintes e do Congresso Nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
VICTOR, Mário. 5 anos que abalaram o Brasil: de Jânio Quadros ao Marechal Castelo Branco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.


Texto: Prof. Cássio Michel dos Santos Camargo.
Licenciado em História pelo Instituto Metodista IPA do Sul, Pós-graduando em História e Geografia pela UFRGS.
Professor de História do Pré-Vestibular Esperaça Popular POA/RS.